DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MCOM Nº 9.729, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições,
observado o disposto no art. 21, inciso XII, alínea "a", da Constituição Federal, em
conformidade com os termos da Portaria de Consolidação GM/MCom nº 1, de 1º de junho
de 2023, e, tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.020360/2021-30,
resolve:
Art. 1º Consignar à CÂMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ nº 00.530.352/0001-59, os
canais constantes na tabela em anexo, para o Serviço de Retransmissão de Televisão
(RTVD), em tecnologia digital, com caráter primário.
Art. 2º O funcionamento das estações está condicionado à autorização para uso
da radiofrequência e emissão da licença de funcionamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO
. UF
Município
Canal Digital
. MT
Arenápolis
21
. RS
Sananduva
9
. PR
Guamiranga
50
. ES
Alto Rio Novo
14
. ES
Laranja da Terra
21
. ES
Marataízes
33
. ES
Pedro Canário
31
. ES
São Roque do Canaã
32
. ES
Venda Nova do Imigrante
47
. ES
Vila Valério
28
. RS
Coqueiro Baixo
15
. RS
Multiterno
18
PORTARIA Nº 9.730, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições,
observado o disposto no art. 21, inciso XII, alínea "a", da Constituição Federal, em
conformidade com os termos da Portaria de Consolidação GM/MCom nº 1, de 1º de junho
de 2023, e, tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.020360/2021-30,
resolve:
Art. 1º Consignar à EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A., CNPJ nº
09.168.704/0001-42, os canais constantes na tabela em anexo, para execução do Serviço
de Retransmissão de Televisão, em tecnologia digital (RTVD), com caráter primário.
Art. 2º O funcionamento das estações está condicionado à autorização para uso
da radiofrequência e emissão da licença de funcionamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO
. UF
Município
Canal Digital
. MG
Pedralva
13
. MT
Arenápolis
16
. PR
Guamiranga
21
. ES
Alto Rio Novo
27
. ES
Laranja da Terra
42
. ES
Marataízes
29
. ES
Pedro Canário
32
. ES
São Roque do Canaã
45
. ES
Venda Nova do Imigrante
46
. ES
Vila Valério
33
. RS
Coqueiro Baixo
18
. RS
Muliterno
47
. RS
Carlos Gomes
14
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
PORTARIA MCOM Nº 5.870, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O
Coordenador-Geral
de
Engenharia
de
Radiodifusão
Pública,
Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere § 2º, art. 369,
da Portaria de Consolidação GM/MCOM Nº 1, de 1º de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 05/06/2023, c/c as disposições do art.
14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023,
publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos Internos dos
órgãos
do
Ministério
das
Comunicações,
considerando
o
Processo
Administrativo nº 53115.004079/2022-31, resolve:
Art.
1o
Autorizar
a
entidade RÁDIO
ESCOLA
FM
DE
CARIACICA
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida
por intermédio da Portaria de Autorização nº 864/2009, publicada no Diário
Oficial da
União em
28/10/2009, e
aprovada pelo
Congresso Nacional,
conforme Decreto Legislativo nº 78/2016, publicado no Diário Oficial da União
em 06/04/2016, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº
53000.027205/2003, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da
Rua Bartolomeu Bueno, nº 99 para Rua Bom Pastor, nº 5, na localidade de
C a r i a c i c a / ES .
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da
entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas
geográficas com latitude em 20° 20' 23"S e longitude 40° 23' 34"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATO Nº 6.770, DE 5 DE JUNHO DE 2023
Outorgar
autorização
de
uso
da(s)
radiofrequência(s),
à(ao)
USE
COMUNICAÇÕES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 29.568.281/0001-65, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências
não exclusivo, em caráter precário e secundário.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 6 DE JUNHO DE 2023
Nº 6.838 - Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à(ao) BUNGE ALIMENTOS
S/A, CNPJ nº 84.046.101/0228-39, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e
secundário.
Nº 6.839 - Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à(ao) MOSAIC POTASSIO
MINERAÇÃO LTDA, CNPJ nº 31.009.644/0001-74, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter
precário e secundário.
Nº 6.840 - Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à(ao) VOTORANTIM
CIMENTOS N/NE S/A, CNPJ nº 10.656.452/0066-25, associada à autorização para execução
do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter
precário e secundário.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 7.198, DE 13 DE JUNHO DE 2023
Expedir autorização a KLEBER MOTA
CALMON DE SIQUEIRA, CPF nº
***.101.845-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 7.565, DE 16 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53520.001672/2023-24.
Expede autorização à Ana Paula Tomelin, CPF nº ***.246.539-**, para explorar
o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 7.566, DE 16 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53520.001676/2023-11.
Expede autorização à Luiz Antonio Valle, CPF nº ***.367.109-**, para explorar
o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 7.567, DE 16 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53520.001680/2023-71.
Expede autorização à Andrey Otavio Tomazi, CPF nº ***.566.829-**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 7.668, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53520.001684/2023-59.
Expede autorização à Wagner Borges Figueiredo, CPF nº ***.249.369-**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 19 DE JUNHO DE 2023
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 7.664 - Processo nº 53516.001951/2023-57: JURANDIR ALVES MARTINS FILHO, CPF nº
***.554.999-**.
Nº 7.665 - Processo nº 53516.001986/2023-96: CENTRO DE INSTRUCAO DE AVIACAO CIVIL
GUAIRACA LTDA, CNPJ nº 41.802.266/0001-35.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente