DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 15 DE JUNHO DE 2023
Nº 7.368 - Processo nº 53542.001053/2023-81.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ORLANDO BRAGA DA COSTA,
CPF nº ***.880.321-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a
eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços
de interesse restrito objetos da cassação..
Nº 7.371 - Processo nº 53542.001056/2023-15.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a AILTON CORREIA MENDES,
CPF nº ***.626.171-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a
eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços
de interesse restrito objetos da cassação..
Nº 7.372 - Processo nº 53542.001057/2023-60.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ALAN TEOTONIO FERREIRA,
CPF nº ***.585.361-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a
eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços
de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 7.381 - Processo nº 53542.001059/2023-59.
Extingue,
por cassação,
a
autorização
outorgada a
ALCEU
SCHEFFER
CHRISTOVÃO, CPF nº ***.321.971-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ATO Nº 5.727, DE 18 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53548.002216/2022-11.
Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, CLAUDIO
ADAO CARDOSO BERGONZI, CPF nº ***.114.701-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 5.816, DE 19 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53548.000019/2023-30.
Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, EDWIN
WILLIAM BONFIM BAKARJI, CPF nº ***.284.811-**,
para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 6 DE JUNHO DE 2023
Nº 6.869 - Processo nº 53548.001474/2023-52.
Declarar extinta, por Renúncia, a autorização outorgada à entidade, PAULO
ANTONIO
DA
SILVA,
CPF
nº
***.432.831-**,
para
explorar
o
Serviço
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 6.873 - Processo nº 53548.001476/2023-41.
Declarar extinta, por Renúncia, a autorização outorgada à entidade, JOSE DE
MELO, CPF nº ***.283.851-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 6.877 - Processo nº 53548.001490/2023-45.
Declarar extinta,
por Renúncia,
a autorização
outorgada à
entidade,
ANTONIO MARCO RODRIGUES DE SOUZA, CPF nº ***.850.261-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 12 DE JUNHO DE 2023
Nº 7.114 - Processo nº 53548.001309/2023-09.
Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, MARCOS
TEODORO LEMES, CPF nº ***.101.521-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações
de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 7.115 - Processo nº 53548.001311/2023-70.
Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, MARI
LUCIA CAON, CPF nº ***.626.101-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 7.116 - Processo nº 53548.001104/2023-15.
Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, PAULO
ROGERIO
DE
SOUZA,
CPF
nº
***.200.681-**,
para
explorar
o
Serviço
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 7.117 - Processo nº 53548.001076/2023-36.
Declarar
extinta, por
Cassação,
a
autorização outorgada
à
entidade,
MARCELO
DE
MAURO, CPF
nº
***.389.511-**,
para
explorar o
Serviço
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 7.118 - Processo nº 53548.002147/2022-37.
Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, CARLOS
RIBEIRO ALBUQUERQUE, CPF nº ***.671.361-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 7.119 - Processo nº 53548.002075/2022-28.
Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, ARNO
ALOISIO BIEGER, CPF nº ***.784.550-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações
de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 11 DE MAIO DE 2023
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 5.357 - Processo: 53578.000570/2023-26. CLAUDIO ROBERTO ALVES DE SOUZA, CPF nº
***.567.772-**.
Nº 5.358 - Processo: 53578.000571/2023-71. DAMIAO DOS SANTOS SOUZA, CPF nº ***.147.532-**.
Nº 5.359 - Processo: 53578.000572/2023-15. DANIEL RAUBER DE ALENCAR, CPF nº ***.460.142-**.
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Limitado Privado, tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 5.375 - Processo: 53578.003796/2022-06. UBIRAJARA JOSE DUARTE PASSOS, CPF nº ***.470.528-**.
Nº 5.373 - Processo: 53578.003794/2022-17. OSSUALDO GONCALVES BARBOSA, CPF nº ***.062.461-**.
Nº 5.380 - Processo: 53578.003797/2022-42. ROMILTON FIUSA, CPF nº ***.112.282-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 7 DE JUNHO DE 2023
Nº 6.947 - Processo n° 53569.001043/2023-48.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 31 de maio de 2023, a autorização
outorgada à TEREZINHA FERNANDES CORREA, CPF ***.574.542.**, por intermédio do Ato
nº 623, de 03/02/2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel de
04/02/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
Nº 6.949 - Processo n° 53569.001044/2023-92.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 31 de maio de 2023, a autorização
outorgada a FRANCISCO LOPES CORREA, CPF ***.397.502.**, por intermédio do Ato nº
623, de 03 de fevereiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel de
04/02/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATO Nº 7.378, DE 15 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53569.001098/2023-58.
Expede autorização à Naraine Balram, CPF nº ***.003.422-**, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 6.044, DE 24 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53500.034267/2023-21.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE
BOA NOVA, CNPJ 13.894.894/0002-33, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Boa Nova/BA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 26 DE MAIO DE 2023
Nº 6.246 - Processo nº 53500.035640/2023-61.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE
POTIRAGUA, CNPJ 13.752.191/0001-90, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Potiraguá/BA.
Nº 6.303 - Processo nº 53500.034743/2023-11.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE
RAFAEL FERNANDES, CNPJ 08.357.675/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Rafael Fernandes/RN.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 29 DE MAIO DE 2023
Nº 6.318 - Processo n° 53500.040208/2023-91.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AMAZONIA CABO LTDA,
CNPJ 02.311.604/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Manoel Urbano/AC.
Nº 6.319 - Processo n° 53500.032506/2023-16.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à BOA SORTE RADIO E
TELEVISAO LTDA, CNPJ 03.696.663/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Miracema do Tocantins/TO.
Nº 6.332 - Processo n° 53500.034801/2023-07.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ
15.199.136/0001-40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Caetité/BA.
Nº 6.339 - Processo n° 53500.035840/2023-13.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ
15.199.136/0001-40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Eunápolis/BA.
Nº 6.340 - Processo n° 53500.035885/2023-98.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ
15.199.136/0001-40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade de Guanambi/BA.