DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Nome do veículo: Microônibus
Versão: Volare V8L 4 x 4
Cilindrada: 3.760 cm³
Range de passageiros: de 10 até 41 pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Volume interno do habitáculo = 20,5 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024
. Nome do veículo: Microônibus
Versão: Volare V8L
Cilindrada: 3.760 cm³
Range de passageiros: de 10 até 46 pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Volume interno do habitáculo = 28,1 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024
. Nome do veículo: Microônibus
Versão: Volare V9L
Cilindrada: 3.760 cm³
Range de passageiros: de 10 até 54 pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Volume interno do habitáculo = 29,2 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024
. Nome do veículo: Microônibus
Versão: Volare W9C
Cilindrada: 3.760 cm³
Range de passageiros: de 10 até 54 pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Volume interno do habitáculo = 30,1 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024
. Nome do veículo: Microônibus
Versão: Volare WL
Cilindrada: 3.760 cm³
Range de passageiros: de 10 até 55 pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Volume interno do habitáculo = 37,1 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024
. Nome do veículo: Microônibus
Versão: Volare DV9L
Cilindrada: 4.801 cm³
Range de passageiros: de 15 até 51 pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Volume interno do habitáculo = 29,2 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 42, DE 16 DE JUNHO DE 2023
Enquadra veículos em "Ex" da Tabela de Incidência
do Imposto sobre Produtos Industrializados
A COORDENADORA DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SUBSTITUTA, no uso da
atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e o inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa nº 929, de 25 de
março de 2009, e no processo nº 11020.720288/2023-15, declara:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único cumprem as exigências para
enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados (TIPI).
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO
ANEXO ÚNICO
. Nome: Campione
Modelo: Campione Invictus 1050
Capacidade de transporte: até 61 (sessenta e uma) pessoas sentadas, incluindo motorista e auxiliar
Tipo de ignição: por compressão a diesel
Potência Máxima: 510 CV Marca: Comil
. Fabricante: Comil Ônibus S.A
Ano/modelo: 2022/2023
Versão: Rodoviário
Volume interno do habitáculo = de 38.000 dm³ a 60.000 dm³
. Nome: Campione
Modelo: Campione Invictus 1200
Capacidade de transporte: até 61 (sessenta e uma) pessoas sentadas, incluindo motorista e auxiliar
Tipo de ignição: por compressão a diesel
Potência Máxima: 510 CV Marca: Comil
. Fabricante: Comil Ônibus S.A
Ano/modelo: 2022/2023
Versão: Rodoviário
Volume interno do habitáculo = de 38.000 dm³ a 60.000 dm³
. Nome: Campione
Modelo: Campione Invictus LD
Capacidade de transporte: até 63 (sessenta e três) pessoas sentadas, incluindo motorista e auxiliar
Tipo de ignição: por compressão a diesel
Potência Máxima: 510 CV Marca: Comil
. Fabricante: Comil Ônibus S.A
Ano/modelo: 2022/2023
Versão: Rodoviário
Volume interno do habitáculo = de 50.000 dm³ a 65.130 dm³
. Nome: Campione
Modelo: Campione Invictus DD
Capacidade de transporte: até 83 (oitenta e três) pessoas sentadas, incluindo motorista e auxiliar
Tipo de ignição: por compressão a diesel
Potência Máxima: 510 CV Marca: Comil
. Fabricante: Comil Ônibus S.A
Ano/modelo: 2022/2023
Versão: Rodoviário
Volume interno do habitáculo = de 50.000 dm³ a 86.830 dm³
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE BRASÍLIA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 33, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA - PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, no uso de
suas atribuições e de acordo com a competência conferida pelo art. 11, § 3º da Instrução
Normativa SRF nº 338, de 7 de julho de 2003, atendendo ao que consta do processo nº
10111.720389/2023-12 e com fundamento no art. 131 combinado com o art. 124 do
Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 6.759, de 05/02/2009, declara:
Face à dispensa do pagamento de tributos, por efeito de depreciação, e após a
publicação do presente ato no Diário Oficial da União, acha-se liberado, para fins de
transferência de propriedade, o veículo marca MITSUBISHI, modelo PAJERO, ano 2019, cor
PRATA, chassi MMBGJKS10KH005839, desembaraçado pela Declaração de Importação nº
19/2168239-8, de 22/11/2019, pela Alfândega no Porto de Santos, de propriedade de ANA
BEATRIZ GEISLER JANEIRO MARTINS, CPF nº 715.545.701-90.
Este Ato Declaratório somente produzirá efeitos perante o Departamento de
Trânsito quando acompanhado de cópia da sua publicação no Diário Oficial da União.
OTÁVIO LIRA FERREIRA MAIA MARTINS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 34, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA - PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, no uso de
suas atribuições e de acordo com a competência conferida pelo art. 11, § 3º da Instrução
Normativa SRF nº 338, de 7 de julho de 2003, atendendo ao que consta do processo nº
10111.720469/2023-60 e com fundamento no art. 131 combinado com o art. 124 do
Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 6.759, de 05/02/2009, declara:
Face à dispensa do pagamento de tributos, por efeito de depreciação, e após a
publicação do presente ato no Diário Oficial da União, acha-se liberado, para fins de
transferência de propriedade, o veículo marca AUDI, modelo A5, ano 2018, cor CINZA,
chassi WAUGFEF56KA000494,
desembaraçado pela Declaração de
Importação nº
19/1095597-5, de 18/06/2019, pela Alfândega no Porto de Paranaguá, de propriedade de
IRENE RODRIGUEZ MUNIZ, CPF nº 714.214.231-62.
Este Ato Declaratório somente produzirá efeitos perante o Departamento de
Trânsito quando acompanhado de cópia da sua publicação no Diário Oficial da União.
OTÁVIO LIRA FERREIRA MAIA MARTINS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 35, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA - PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, no uso de
suas atribuições e de acordo com a competência conferida pelo art. 11, § 3º da Instrução
Normativa SRF nº 338, de 7 de julho de 2003, atendendo ao que consta do processo nº
10111.720469/2023-60 e com fundamento no art. 131 combinado com o art. 124 do
Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 6.759, de 05/02/2009, declara:
Face à dispensa do pagamento de tributos, por efeito de depreciação, e após a
publicação do presente ato no Diário Oficial da União, acha-se liberado, para fins de
transferência de propriedade, o veículo marca AUDI, modelo Q7, ano 2018, cor PRETA,
chassi
WAUAMC4M8KD017497,
desembaraçado
pela Declaração
de
Importação
nº
19/0485884-0, de 18/03/2019, pela Alfândega no Porto de Paranaguá, de propriedade da
EMBAIXADA DA REPUBLICA DOMINICANA, CNPJ nº 05.251.416/0001-04.
Este Ato Declaratório somente produzirá efeitos perante o Departamento de
Trânsito quando acompanhado de cópia da sua publicação no Diário Oficial da União.
OTÁVIO LIRA FERREIRA MAIA MARTINS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 36, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA - PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, no uso de
suas atribuições e de acordo com a competência conferida pelo art. 11, § 3º da Instrução
Normativa SRF nº 338, de 7 de julho de 2003, atendendo ao que consta do processo nº
10111.720477/2023-14 e com fundamento no art. 131 combinado com o art. 124 do
Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 6.759, de 05/02/2009, declara:
Face à dispensa do pagamento de tributos, por efeito de depreciação, e após a
publicação do presente ato no Diário Oficial da União, acha-se liberado, para fins de
transferência de propriedade, o veículo marca AUDI, modelo A6, ano 2017, cor AZUL,
chassi WAUBGC4G1JN056348,
desembaraçado pela Declaração de
Importação nº
18/0946560-7, de 24/05/2018, pela Alfândega no Porto de Paranaguá, de propriedade da
EMBAIXADA DA REPUBLICA DO PARAGUAI, CNPJ nº 04.443.623/0001-90.
Este Ato Declaratório somente produzirá efeitos perante o Departamento de
Trânsito quando acompanhado de cópia da sua publicação no Diário Oficial da União.
OTÁVIO LIRA FERREIRA MAIA MARTINS
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/COR Nº 7, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
CORUMBÁ-MS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria RFB n° 1.498, de 23
de julho de 2020, publicada no DOU, de 27 de julho de 2020, combinada com os arts.
360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB),
aprovado pela Portaria ME n° 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o disposto
no artigo 810 do Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009, nos termos do artigo
12, da Instrução Normativa RFB nº 1209, de 07 de novembro de 2011, e o que consta
nos autos do processo judicial nº 5000590-28.2022.4.03.6004, resolve:
Art. 1º INCLUIR no Registro de Despachante Aduaneiro a seguinte pessoa:
. CPF
NOME
P R O C ES S O
. 966.048.751-72
ILIZETH GARCIA DE SOUZA
10108.720650/2023-25
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ERIVELTO MOYSES TORRICO ALENCAR