DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023062000055
55
Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Nome do veículo: Microônibus
Versão: Volare DV9L
Cilindrada: 4.801 cm³
Capacidade de transporte: 29 (vinte e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
. Volume interno do habitáculo = 29,2 m³
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus
Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020
. Nome do veículo: Microônibus
Versão: Volare DW9
Cilindrada: 4.801 cm³
Capacidade de transporte: 28 (vinte e oito) pessoas sentadas, incluindo o motorista
. Volume interno do habitáculo = 30,1 m³
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus
Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020
. Nome do veículo: Microônibus
Versão: Volare V8L 4x4
Cilindrada: 3.760 cm³
Capacidade de transporte: 31 (trinta e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista
. Volume interno do habitáculo = 28,1 m³
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus
Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020
. Nome do veículo: Microônibus
Versão: Volare V8L
Cilindrada: 3.760 cm³
Capacidade de transporte: 20 (vinte) pessoas sentadas, incluindo o motorista
. Volume interno do habitáculo = 20,5 m³
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus
Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020
. Nome do veículo: Microônibus
Versão: Volare V9L
Cilindrada: 3.760 cm³
Capacidade de transporte: 29 (vinte e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
. Volume interno do habitáculo = 29,2 m³
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus
Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020
. Nome do veículo: Microônibus
Versão: Volare W9C
Cilindrada: 3.760 cm³
Capacidade de transporte: 28 (vinte e oito) pessoas sentadas, incluindo o motorista
. Volume interno do habitáculo = 30,1 m³
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus
Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020
. Nome do veículo: Microônibus
Versão: Volare WL
Cilindrada: 3.760 cm³
Capacidade de transporte: 39 (trinta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
. Volume interno do habitáculo = 37,1 m³
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus
Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020
. Nome do veículo: Microônibus
Versão: Volare Limousine
Cilindrada: 3.760 cm³
Capacidade de transporte: 39 (trinta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
. Volume interno do habitáculo = 37,1 m³
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus
Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020
. Nome do veículo: Ônibus urbano
Versão: City Class E
Cilindrada: 2.998 cm³
Capacidade de transporte: 29 (vinte e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
. Volume interno do habitáculo = 18,4 m³
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Marca/Fabricante: Neobus
Ano/modelo: 2019/2019
. Nome do veículo: Ônibus urbano
Versão: Mega Plus S
Cilindrada: 4.460 a 7.200 cm³
Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
. Volume interno do habitáculo = 56,1 m³
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Marca/Fabricante: Neobus
Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020
. Nome do veículo: Ônibus urbano
Versão: Mega Plus
Cilindrada: 4.460 a 7.200 cm³
Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
. Volume interno do habitáculo = 56,1 m³
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Marca/Fabricante: Neobus
Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020
. Nome do veículo: Microônibus
Versão: Senior Fretamento
Cilindrada: 3.760, 3.800, 4.800 cm³
Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista
. Volume interno do habitáculo = 30,4 m³
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus
Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020
. Nome do veículo: Microônibus
Versão: Senior Rodoviário
Cilindrada: 3.760, 3.800, 4.800 cm³
Capacidade de transporte: 31 (trinta e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista
. Volume interno do habitáculo = 30,4 m³
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus
Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020
. Nome do veículo: Microônibus
Versão: Senior Seletivo
Cilindrada: 3.760, 3.800, 4.800 cm³
Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista
. Volume interno do habitáculo = 30,4 m³
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus
Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020
. Nome do veículo: Microônibus
Versão: Senior Urbano
Cilindrada: 3.760, 3.800, 4.800 cm³
Capacidade de transporte: 21 (vinte e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista
. Volume interno do habitáculo = 26,9 m³
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus
Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020
. Nome do veículo: Microônibus
Versão: Thunder Escolar
Cilindrada: 3.800 cm³
Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista
. Volume interno do habitáculo = 20,2 m³
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Marca/Fabricante: Neobus
Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020
. Nome do veículo: Microônibus
vVersão: Thunder Rodoviário
Cilindrada: 3.800, 4.800 cm³
Capacidade de transporte: 26 (vinte e seis) pessoas sentadas, incluindo o motorista
. Volume interno do habitáculo = 30,0 m³
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Marca/Fabricante: Neobus
Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020
. Nome do veículo: Microônibus
Versão: Thunder Urbano
Cilindrada: 3.800 cm³
Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista
. Volume interno do habitáculo = 20,2 m³
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Marca/Fabricante: Neobus
Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020
. Nome do veículo: Microônibus
Versão: Thunder Way
Cilindrada: 3.800 cm³
Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o motorista
. Volume interno do habitáculo = 20,2 m³
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Marca/Fabricante: Neobus
Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020
. Nome do veículo: Ônibus urbano
Versão: Torino Articulado
Cilindrada: 11.967, 12.100 cm³
Capacidade de transporte: 39 (trinta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
. Volume interno do habitáculo = 81,4 m³
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Marca/Fabricante: Marcopolo/Neobus
Ano/modelo: 2019/2019, 2019/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 41, DE 16 DE JUNHO DE 2023
Enquadra veículos em "Ex" da Tabela de Incidência
do Imposto sobre Produtos Industrializados
A COORDENADORA DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SUBSTITUTA, no uso da
atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e o inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela
de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa
nº 929, de 25 de março de 2009, e no processo nº 10265.518159/2022-42, declara:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único cumprem as exigências
para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO
ANEXO ÚNICO
. Nome do veículo: Microônibus
Versão: Volare Access
Cilindrada: 3.760 cm³
Range de passageiros: de 15 até 33 pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Volume interno do habitáculo = 33.2 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024
. Nome do veículo: Microônibus
Versão: Volare DW9
Cilindrada: 4.801 cm³
Range de passageiros: de 15 até 49 pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. Volume interno do habitáculo = 30,1 m³
Marca: Marcopolo
Fabricante: Marcopolo
Ano/modelo: 2023/2023, 2023/2024, 2024/2024