DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023062000067
67
Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 1.868, DE 16 DE JUNHO DE 2023
Processos nºs 48500.002406/2018-50, 48500.002564/2018-18, 48500.002073/2018-69 e
48500.002074/2018-11.
Interessado:
Eólica
Serra 
da
Carneira
S.A.,
CNPJ
nº
41.608.595/0001-40. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das EOLs Vila de Junco
01 a 04, localizadas no município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba. A íntegra deste
despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 1.869, DE 16 DE JUNHO DE 2023
Processo no: 48500.009365/2022-17, 48500.009366/2022-53 e 48500.009368/2022-42.
Interessado: Ventos de Santo Ambrósio Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 45.425.027/0001- 64. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da Ventos de
Santo Ambrósio 04, Ventos de Santo Ambrósio 05 e Ventos de Santo Ambrósio 07,
localizadas nos municípios de Serra Caiada, Bom Jesus e Senador Elói de Souza, no estado
do Rio Grande do Norte. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 1.871, DE 16 DE JUNHO DE 2023
Processos
nº: 48500.004409/2022-12,
48500.004410/2022-39,
48500.004411/2022-83,
48500.004412/2022-28, 
48500.004413/2022-72, 
48500.004414/2022-17,
48500.004417/2022-51, 
48500.004419/2022-40, 
48500.004421/2022-19 
e
48500.004424/2022-52. Interessado: Omega Desenvolvimento de Energia 14 S.A., CNPJ nº
42.858.734/0001-56. Decisão: Declarar extinto os processos no tocante ao pedido de
outorga de autorização - NUP 48513.005641/2022-00 das UFV Sigma 1 I a X, conforme
previsto no § 1º do art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 2007. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.872, DE 16 DE JUNHO DE 2023
Processos
nº: 48500.004678/2022-71,
48500.004679/2022-15,
48500.004680/2022-40,
48500.004681/2022-94, 
48500.004682/2022-39, 
48500.004683/2022-83,
48500.004684/2022-28 e 48500.004685/2022-72. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 14 S.A., CNPJ nº 42.858.734/0001-56. Decisão: Declarar extinto os processos no
tocante ao pedido de outorga de autorização - NUP 48513.005749/2022-00 das UFV Sigma 2 I
a VIII, conforme previsto no § 1º do art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 2007. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 19 DE JUNHO DE 2023
Nº 1.873 - Processo nº: 48500.000982/2020-87. Interessado: Enercom Energias Renováveis
Ltda.; CNPJ n° 27.167.636/0001-89. Decisão: Transferir para Solar Serrita Energia - SPE S.A.
a autorização para explorar a UFV Enercom Serrita II, CEG UFV.RS.PE.046964-5.01, e alterar
sua denominação para UFV Serrita II.
Nº 1.874 - Processo nº: 48500.000981/2020-32. Interessado: Enercom Energias Renováveis
Ltda.; CNPJ n° 27.167.636/0001-89. Decisão: Transferir para Solar Serrita Energia - SPE S.A.
a autorização para explorar a UFV Enercom Serrita I, CEG UFV.RS.PE.046963-7.01, e alterar
sua denominação para UFV Serrita I.
A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.875, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Processos nº: 48500.004816/2018-35, 48500.004815/2018-91 e 48500.004814/2018-46.
Interessado: Francisco Sá 1 Energias Renováveis S.A. (CNPJ: 30.822.139/0001-81), Francisco
Sá 2 Energias Renováveis S.A. (CNPJ: 30.822.137/0001-92) e Francisco Sá 3 Energias
Renováveis S.A. (CNPJ: 30.822.156/0001-19). Decisão: reduzir as penalidades de multa
editalícia aplicadas pelos Despachos nº 3.648, 3.649 e 3.650, de 22 de dezembro de 2022,
para R$ 181.334,27 (cento e oitenta e um mil, trezentos e trinta e quatro reais e vinte e
sete centavos), cada. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
DESPACHOS DE 19 DE JUNHO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 20 de junho de 2023.
Nº 1.891 - Processo nº: 48500.004361/2020-72. Interessados: Ventos de São Lucio I
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Leia 14. Unidades Geradoras: UG13, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Caiçara
do Rio do Vento, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.892 - Processo nº: 48500.004366/2020-03. Interessados: Ventos de São Luís
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Leia 12. Unidades Geradoras: UG13, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Lajes,
no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.893 - Processo nº: 48500.002358/2020-14. Interessados: Ventos de Santa Lívia
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Leia 01. Unidades Geradoras: UG14 e UG15, de 4.500,00 kW cada. Localização:
Município de São Tomé, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.894 - Processo nº: 48500.002019/2004-38. Interessados: Confluência Energia S/A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Confluência. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de
13.717,50 kW cada. Localização: Municípios de Prudentópolis e Turvo, no estado do Paraná.
Nº 1.895 - Processo nº: 48500.000475/2022-13. Interessados: Assuruá 5 V Energia S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Assuruá 5 V. Unidades Geradoras: UG1 a UG3,
de 5.800,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.896, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 48500.003535/2021-61, decide acatar o pleito da
Iracema Transmissora de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.250.729/0001-90,
de prorrogação do prazo de atendimento ao Despacho no 2.976, de 28 de setembro de
2021. O atendimento ao referido Despacho fica alterado para até 4/3/2024.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
D ES P AC H O
Relação nº 28/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
886.480/2014-C.G. GADELHA-Água Mineral Hipotermal na Fonte.-RIO BRANCO/ AC R E
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
886.039/2006-MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.- Área de
3833,26 para 2977,88-Minério de Zinco, de Chumbo, de Cobalto, de Cobre, Ouro e Prata-
Novo Horizonte D'Oeste/RO
886.275/2008-MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.- Área de
2698,06 para 1925,49-Minério de Zinco, de Chumbo, de Cobalto, de Cobre , de Ouro , de
Prata-Novo Horizonte D'Oeste/RO
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
814.214/1973-PRIMECO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA-OF.
N°Ofício 20533
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
880.194/1986-BRITAS DA AMAZÔNIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-Granito
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
886.128/2000-PEDREIRA E EXTRAÇÃO FORTALEZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA.-OF. N°Ofício nº 9644/2023/DIFIS-RO/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
886.046/2015-TESTONI & SESTITO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARGAMASSA
LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA ME
886.055/2022-ANTONIO J NOBRE SOUZA EIRELI
886.204/2019-ITALO CARDOSO RIBEIRO
886.050/2016-DPZ - COMERCIO, SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
886.210/2015-MELLO & SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TIJOLOS LTDA. ME-
OF. N°Ofício nº 20030/2023/DIOUT-RO/ANM
886.319/2021-LUIZ HENRIQUE SILVA DE LIMA 70182099270-OF. N°Ofício nº
19871, 20279/2023/DIOUT-RO/ANM
886.137/2015-ELIAS ELISEU PERSCH EIRELI EPP-OF. N°49/2019 - SEFAM-RO/GER-RO
886.158/2022-J.L.CONSTRUTORA
E
MATERIAL DE
CONSTRUCAO
LTDA-OF.
N°20292, 20294/2023 - DIOUT/RO
886.120/2022-PV MINERACAO LTDA-OF. N°20429,20430/2023 - DIOUT /RO
886.121/2022-PV MINERACAO LTDA-OF. N°20442,20443/2023 - DIOUT /RO
886.066/2022-TRANSPORTE E COMERCIO DE ARGAMASSA ARGAMAZON LTDA-
OF. N°20620,20621/2023
886.249/2022-MARCOS ANTONIO POSSA-OF. N°20765,20768/2023
Reconsidera o despacho de indeferimento(1162)
886.319/2021-LUIZ HENRIQUE SILVA DE LIMA 70182099270
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
886.198/2015-LUCIMAR ALVES DA SILVA
886.083/2022-INDUSTRIA DE TIJOLOS BURITIS LTDA
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
Interino
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 81/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
815.020/2014-PAVIPLAN PAVIMENTAÇÃO LTDA
815.035/2019-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO
815.798/2017-VEGETAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS
LT DA
815.519/2018-VEGETAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS
LT DA
815.491/2018-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA
815.480/2018-MINERADORA VARGEAO LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.541/2009-WONSIEWSKI EXTRACAO LTDA-OF. N°19042/2023/DIFIS-SC/ANM
815.564/2013-WONSIEWSKI EXTRACAO LTDA-OF. N°19396/2023/DIFIS-SC/ANM
815.810/2013-MINÉRIOS PAGNAN LTDA-OF. N°19370/2023/DIFIS-SC/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
815.439/2007-WONSIEWSKI 
EXTRACAO
LTDA- 
Cessionário:CADW
TERRAPLENAGEM E MINERAÇÃO- CNPJ 36.568.735/0001-63- Registro de Licença N° 1388,
de 2019- Vencimento da Licença: 06/05/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
815.000/2001-PASQUALI TERRAPLENAGEM E SERVIÇOS LTDA.-GUARAMIRIM/SC,
SCHROEDER/SC - Guia n° 264/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-16.500toneladas/ano-Saibro-
Vigência da Guia:3 anos
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.776/2010-VIATEC ANALISES TECNICAS
EIRELI-OF. N°19980/2023/DIOUT-
SC/ANM
815.113/2011-ITALO JOAO NASPOLINI-OF. N°20013/2023/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
815.675/2016-ATERPLAN SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.219/2019-FIRENZE PARTICIPACOES,CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA-
OF. N°20223/2023/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
815.522/2021-CERVEJARIA PIRATUBA LTDA-OF. N°18281/2023/DIFIS-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente