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DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.190, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23,
§ 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) cautelar(es) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa:
SIMILAR & COMPATÍVEL
INDÚSTRIA DE
EQUIPAMENTOS MÉDICOS
ODONTOLÓGICOS LTDA - CNPJ: 08.877.271/0001-31
Produto - (Lote): CANETA AUTOCLAVÁVEL SIMILAR & COMPATÍVEL(LOTES A PARTIR DE
28/09/2022);CANETA MONOPOLAR MANUAL ELETROCIRÚRGICA DESCARTÁVEL SIMILAR E
COMPATÍVEL(LOTES A PARTIR DE 28/09/2022);ELETRODOS PARA CIRURGIA(LOTES A PARTIR
DE 28/09/2022);ESPÉCULO VAGINAL PARA ASPIRAÇÃO DE VAPOR E VISUALIZAÇÃO(LOTES A
PARTIR DE 28/09/2022);PINÇA BIPOLAR PARA BISTURI E COAGULADOR(LOTES A PARTIR DE
28/09/2022);PINÇA
MONOPOLAR
HEMOSTÁTICA
PARA BISTURI(LOTES
A
PARTIR
DE
28/09/2022);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0577853/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda,
Uso
Motivação: Considerando a inspeção sanitária realizada no fabricante Similar & Compatível
Indústria de Equipamentos Médicos Odontológicos Ltda- ME, realizada no período de
29/08/2022 e 02/09/2022, durante a qual ficou comprovada a fabricação de produtos em
desacordo com os artigos 5º, 8º,15, 17, 18, 19, 23, 24, 25, 28, 30, 31, 37, 39, 40, 44, 45,
46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 57, 60, 62, 63, 65, 67, 68, 88, 89, 92, 93, 95, 103, 105, 106, 107,
112, 113, 115, 120, 121, 124, 129, 132 e133 da Resolução-RDC nº. 665/2022, considerando
o estabelecido no art. 7º da Lei 6360/1976, no art. 10, inciso XXXV da Lei nº. 6.437/1977
e no art. 15 do Decreto nº. 8.077/2013.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.196, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º,
da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: L`AROMATIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 17.470.182/0001-67
Produto - (Lote): PROTETOR SOLAR FPS 60 - INFRA(TODOS);PROTETOR SOLAR FPS 30 -
INFRA(TODOS);REP INSETOS FAMILY LOÇÃO DEET - AVVIO PHARMA(TODOS);REP INSETOS
FAMILY DEET - AVVIO PHARMA(TODOS);REP INSETOS KIDS COM ICARIDINA - AVVIO
PHARMA(TODOS);REPELENTE DE INSETOS REP INSETOS - AVVIO PHARMA(TODOS);CREME
RELAXANTE RUTE REZENDE(TODOS);ÁLCOOL EM GEL-PROTECT GEL(TODOS);ANTISSÉ P T I CO
PARA AS MÃOS-ALCOOL EM GEL- DIPA(TODOS);CREME RELAXANTE COM AMÔNIA - D
CACHOS(TODOS);PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 30+ - SURFED OUT(TODOS);PROTETOR
SOLAR FACE E CORPO FPS 50 - DERMASUN PROTECT(TODOS);SHAMPOO INFANTIL ALGAS
- MIAU(TODOS);CONDICIONADOR INFANTIL ALGAS - MIAU(TODOS);CREME DE PENTEAR
INFANTIL ALGAS - MIAU(TODOS);CREME RELAXANTE AFRO DONNATRAT(TODOS);SABONETE
LÍQUIDO INFANTIL CERRADO NINI E JUI - UB COSMÉTICOS(TODOS);TIOGLICOLATO DE
AMÔNIA RECONSTRUTOR - MARYCAM JOHN(TODOS);GEL FIXADOR INFANTIL CERRADO
NINI E JUI - UB COSMÉTICOS(TODOS);SHAMPOO INFANTIL CERRADO NINI E JUI - UB
COSMÉTICOS(TODOS);SABONETE LÍQUIDO FLORESTA RED O MICO EXTRATO DE GUARANÁ
-
UB 
COSMÉTICOS(TODOS);FLUIDO
ATIVADOR 
GUANIDINA
LIZZZ
TECHNO(TODOS);REALINHAMENTO 
TÉRMICO 
MULT-LIZZ 
R.X-E 
-
PRODIGGIO(TODOS);CREME RELAXANTE LIZZZ TECHNO(TODOS);MÁSCARA CACHOS NINI E
JUI CERRADO - UB COSMÉTICOS(TODOS);ATIVADOR DE CACHOS NINI E JUI CERRADO - UB
COSMÉTICOS(TODOS);CONDICIONADOR EXTRATO DE GUARANÁ RED O MICO FLORESTA -
UB COSMÉTICOS(TODOS);CONDICIONADOR EXTRATO DE AROEIRA NINI E JUI CERRADO -
UB COSMÉTICOS(TODOS);CONDICIONADOR CACHOS CERRADO NINI
E JUI - UB
COSMÉTICOS(TODOS);LEAVE IN FLORESTA RED O MICO - EXTRATO DE GUARANÁ - UB
COSMÉTICOS(TODOS);LEAVE IN CERRADO NINI E JUI - EXTRATO DE AROEIRA - UB
COSMÉTICOS(TODOS);PROTETOR SOLAR FPS 30 - UB COSMÉTICOS(TODOS);SHAMPOO
CACHOS NINI E JUI CERRADO - UB COSMÉTICOS(TODOS);GEL FIXADOR FLORESTA RED O
MICO - EXTRATO DE GUARANÁ - UB COSMÉTICOS(TODOS);PROTETOR SOLAR INFANTIL FPS
50 NINI E JUI - UB COSMÉTICOS(TODOS);SHAMPOO FLORESTA EXTRATO DE GUARANÁ RED
O MICO - UB COSMÉTICOS(TODOS);LIQUIDO ATIVADOR AMSTERDAM(TODOS);CREME
RELAXANTE MARYCAMJOHN(TODOS);LIQUIDO ATIVADOR MARYCAMJOHN(TODOS);CREME
RELAXANTE PARA GUANIDINA AMSTERDAM(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0616110/23-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações 
de 
fiscalização: 
Suspensão 
- 
Comercialização, 
Distribuição, 
Fabricação,
Propaganda
Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 48, de 25 de outubro
de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para
Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, detectado durante inspeção
sanitária realizada no período de 28/05/2023 a 02/06/2023, e tendo em vista o previsto
no art. 5º da citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º
6.360/1976.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.191, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
KOGA DROGARIA SH LTDA / 44.607.478/0001-50
25351.291567/2023-21 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0470015233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE, nº 7.95962-9, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006
e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
RIBEIRO E CRUZ LTDA / 50.145.784/0001-14
25351.294650/2023-51 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0475173236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
JORGE LUIS DE MENEZES LEAL ME / 69.901.056/0001-13
25351.278809/2023-91 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0451146239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.79816-6, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.192, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento constantes no anexo desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CARLOS H.R. FERNANDES / 56.249.600/0001-42
25351.198999/2014-72 / 7158412
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas /
0610083230
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.
--------------------------------------
felipe hernandez comercio de produtos farmaceuticos ltda epp / 25.164.068/0001-37
25351.074304/2019-72 / 7635761
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas /
0608757234
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.
--------------------------------------
DROGA EX LTDA / 02.743.218/0118-72
25351.316599/2018-89 / 7589161
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas /
0609276234
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.
--------------------------------------
quezia daniela lopes me / 14.172.782/0001-50
25351.131473/2016-99 / 3069323
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas /
0616628238
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.193, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
HOSPSHOP MEDICAL LTDA - EPP / 06.021.600/0001-12
25351.665853/2014-40 / 1126322
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0262478234
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.194, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
OXIBORGES -
COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA.
/
03.936.626/0001-00
25351.346903/2019-01 / 8183534
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0614208238
--------------------------------------
DROGARIA DINIZ SANTOS LTDA / 47.252.285/0001-11
25351.292069/2023-03 / 7988804
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

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