DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21220.000607/2020-27. 3º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica
Abertura de Polo nº 18264861/2021, formalizado entre a Companhia Nacional de
Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0386-68 e Município de Oeiras-PI, CNPJ:
06.553.937/0001-70, para abertura de uma USV na Cidade de Oeiras-PI. Objeto: Prorrogar
a Vigência desse Acordo de Cooperação por mais 06 (seis) meses a contar de 20/06/2023
a 20/12/2023. Fundamento Legal: Cláusula Sexta desse Termo de Cooperação e mediante
aferição de resultados e autorização da DIREX, conforme ponto de decisão do VOTO DIRAB
N.º 27/2023, e desde que haja entendimento prévio entre os partícipes. Data de
Assinatura:19/06/2023. Assinam pela Conab: JOAO EDEGAR PRETTO- Diretor-Presidente -
Conab e Sr. Thiago José dos Santos Diretor-Executivo de Operações e Abastecimento.
Assina pelo Município de Oeira-PI o Prefeito José Raimundo de Sá Lopes.
GERÊNCIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
SETOR ADMINISTRATIVO, DE DESENVOLVIMENTO E DE RECURSOS
HUMANOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2023
Sagrou-se vencedor do Pregão Eletrônico Conab/Sureg-PI nº 04/2023, a
empresa Super
Estágio LTDA,
CNPJ 11.320.576/0001-52 pelo
valor anual
de R$
2.027,40(dois mil e vinte e sete reais e quarenta centavos).
MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA BORBA
Pregoeira
(SIDEC - 19/06/2023) 135345-22211-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO nº 21452.000116/2023-03 - Extrato de contrato administrativo Conab/RN nº
16/2023 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB/RN -
CNPJ: 26.461.699/0373-43. CONTRATADA: A1SERVIÇOS E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA,
CNPJ: 19.703.791/0001-44. OBJETO: Prestação de serviços de higienização e limpeza para
atender a Conab/RN. Fundamentação LEGAL: Art. 292 do RLC-CONAB. VIGÊNCIA: 12 meses,
de 15/06/2023 a 15/06/2024. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2023. Nota Empenho:
2023NE000462. Valor estimado: R$ 46.404,24(quarenta e seis mil quatrocentos e quatro
reais e vinte e quatro centavos). Assina pela Conab - Fábio Vinícius de Souza Mendonça -
Superintendente e Marcos Frederico Carreras Simões - Gerente de Finanças e
Administração - pela contratada: Maria da Conceição Alves de Araújo - Responsável
Legal.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 33/2023, em decorrência do Procedimento Interno PI nº 45/2023 e Solicitação
de Contratação
nº 017551
do Departamento de
Planejamento -
DEPLA. Partes:
CEASAMINAS e Aminy Gusmão - Naming e Branding Ltda. Objeto: Contratação de empresa
especializada para a Criação/Formulação de marca/logotipo para determinação de
identidade visual. Prazo: Os serviços serão executados no Entreposto da CEASAMINAS em
Contagem/MG, no prazo de até 30 dias, a contar da data da expedição da primeira Ordem
de Serviço. Valor: R$2.750,00 Data da assinatura: 22.05.2023. Contagem, 19 de junho de
2023. Maurício Pedrosa Pereira. Gestor do Departamento Jurídico.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 34/2023, em decorrência do Procedimento Interno PI nº 17/2023 e Solicitação
de Contratação nº 017318 do Departamento Financeiro- DEFIN. Partes: CEASAMINAS e
Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança. Objeto: Contratação de
empresa especializada em serviços de transporte de valores e processamento de
numerários, em viaturas blindadas, sob guarda de equipe de proteção armada e
qualificada, para atender as necessidades da CEASAMINAS. Prazo: A vigência do presente
contrato emergencial é de até 180 dias, contados a partir da data de publicação no Diário
Oficial da União, podendo ser denunciado a qualquer momento com aviso prévio de 30
dias. Valor: Mensal estimado em R$ 11.246,78 e o total estimado para a vigência do
contrato é de R$67.480,67. Data da assinatura: 07.06.2023. Contagem, 19 de junho de
2023. Maurício Pedrosa Pereira. Gestor do Departamento Jurídico.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 35/2023, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 15/2023 e Solicitação de
Contratação nº 017401 do Departamento de Comunicação - DECOM. Partes: CEASAMINAS
e Amazonas Comércio de Adesivos e Brindes Ltda. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços gráficos em grandes formatos, para impressão
gráfica de faixas e banners, para aplicação na comunicação visual institucional da
CeasaMinas. Prazo: A vigência da contratação é de 12 meses, contados da publicação do
seu extrato no Diário Oficial da União-DOU. Valor: R$17.409,00. Data da assinatura:
02.06.2023. Contagem, 19 de junho de 2023. Maurício Pedrosa Pereira. Gestor do
Departamento Jurídico.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao contrato 52/2020. Partes: CEASAMINAS e TIM S.A. Objeto:
Correção de erro material na redação do 2º Termo Aditivo onde se lê na Cláusula Primeira,
"Do Objeto. Prorrogar o prazo do contrato nº 52/2020 por mais 12 (doze) meses, contados
a partir de seu vencimento (29.11.2022)", leia-se: "Do Objeto. Prorrogar o prazo do
contrato nº 52/2020 por mais 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato no
Diário Oficial da União. Data da assinatura: 12/05/2023. Contagem, 19 de junho de 2023.
Maurício Pedrosa Pereira. Gestor do Departamento Jurídico.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 7/2023
A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em
epígrafe foi PARCIALMENTE REVOGADO com base no art. 62, da Lei n.º 13.303/16, em
decorrência de interesse público, por deserção, conforme fundamentado nos autos do
processo. Eventuais recursos podem ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º
13.303/16.
Contagem, 19 de junho de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EDITAL Nº 13/2023
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914/BRZ/3051
OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "Elaborar estudo visando a
incentivar a inclusão formal das pessoas entre 16 e 64 anos membros de famílias inscritas
no Cadastro Único, com ênfase em ajustes nas regras do MEI e flexibilização das condições
de manutenção de grupos populacionais tradicionais e específicos como segurados
especiais da Previdência Social que obtenham renda complementar por intermédio de
outras atividades". O
termo de referência completo está
disponível no sítio
https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em-selecao . Os
interessados deverão enviar os currículos, do dia 18/06/2023 até o dia 25/06/2023, no e-
mail
dnp.pf@mds.gov.br .
O currículo
deverá
ser enviado
em formato
PDF,
preferencialmente no modelo disponível no sítio https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-
informacao/internacional/editais-em-selecao , e o número do edital deverá ser informado
no
campo
"assunto". 
E-mails
que
não
atenderem
a 
tais
requisitos
serão
desconsiderados.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de
suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se
encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade
e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da
inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades
atribuídas.
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
EDITAL Nº 9/2023
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - FAO UTF/BRA/085/BRA
OBJETIVO/VAGA: Contratar
um consultor
pessoa física
para realizar
mapeamento, caracterização e organização dos dados referentes aos EPSANs no Brasil.
01 (uma) VAGA. Para participar da seleção, os candidatos deverão se cadastrar no
processo, pelo site https://jobs.fao.org/careersection/fao_external/jobsearch.ftl?lang=en
, impreterivelmente, até o dia 26/06/2023 às 18h59min.
Não serão contratados servidores públicos (federal, estadual, do Distrito
Federal ou municipal) ativos da Administração Pública Direta ou Indireta. Fundamento
Legal: Decreto nº 5.151/2004; Portaria MRE Nº 8/2017. Todos os currículos deverão ser
preenchidos em português.
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
EDITAL Nº 11/2023
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - FAO UTF/BRA/085/BRA
OBJETIVO/VAGA: Contratar consultoria individual para Elaborar proposta de Manual de
Gestão e Operações para Centrais da Agricultura Familiar. 01 (uma) VAGA.
Para participar da seleção, os candidatos deverão se cadastrar no processo,
pelo 
site 
https://jobs.fao.org/careersection/fao_external/jobsearch.ftl?lang=en,
impreterivelmente, até o dia 26/06/2023 às 18h59min.
Não serão contratados servidores públicos (federal, estadual, do Distrito Federal
ou municipal) ativos da Administração Pública Direta ou Indireta. Fundamento Legal:
Decreto nº 5.151/2004; Portaria MRE Nº 8/2017.
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
EDITAL Nº 7/2023
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - FAO UTF/BRA/085/BRA
OBJETIVO/VAGA: Contratar um consultor pessoa física para realizar diagnóstico e
caracterização da relação dos bancos de alimentos com os parceiros doadores e
instituições beneficiárias. 01 (uma) VAGA.
Para participar da seleção, os candidatos deverão se cadastrar no processo,
pelo site https://jobs.fao.org/careersection/fao_external/jobsearch.ftl , impreterivelmente,
até o dia 30/06/2023 às 18h59min.
Não serão contratados servidores públicos (federal, estadual, do Distrito Federal
ou municipal) ativos da Administração Pública Direta ou Indireta. Fundamento Legal:
Decreto nº 5.151/2004; Portaria MRE Nº 8/2017. Todos os currículos deverão ser
preenchidos em Português.
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO DE CONTRATO
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA
Projeto 914/BRZ/3051
RESCISÃO DO CONTRATO 1923/2022 em 09/06/2023
SIGNATÁRIOS: Marlova Jovchelovitch Noleto - Diretora e Representante da UNESCO no
Brasil e Maria José Sousa Sena (CPF: ***.876.311-***)
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
REVISÃO
DE
PROJETO 
DE
COOPERAÇÃO
TÉCNICA
INTERNACIONAL-
IICA/BRA/17/001 PARTES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS)/Instituto Interamericano de Cooperação para
a
Agricultura
(IICA)
/Agência
Brasileira de
Cooperação
do
Ministério
das
Relações Exteriores (ABC/MRE). TÍTULO DO PROJETO: Segurança alimentar e
nutricional: a disponibilidade e o acesso a alimentos saudáveis e o combate à
pobreza rural. CÓDIGO DO PROJETO: IICA/BRA/17/001. ORÇAMENTO ORIGINAL
DO PROJETO: R$ 14.248.500,00 (Quatorze milhões, duzentos e quarenta e oito
mil e quinhentos reais). PROPÓSITO DA REVISÃO SUBSTANTIVA 3: Ampliação do
prazo de vigência do Projeto, por mais 9 (nove) meses, em caráter excepcional,
bem como revisão orçamentária, estrutura lógica e cronograma de execução.
DATA DA
ASSINATURA DA REVISÃO:
13/06/2023. VIGÊNCIA
DO PROJETO:
30/11/2017 - 29/08/2024.

                            

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