DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
j) Registro no Órgão de Classe e comprovante de quitação, para os cargos com exigência em Edital;
k) Carteira de Trabalho e Previdência Social, folhas de identificação e contratos de trabalho;
l) Certidão de nascimento ou carteira de identidade e CPF dos dependentes;
m) Caso tenha outro cargo ou emprego, deverá apresentar declaração fornecida pelo órgão ou empresa, especificando o cargo e a jornada semanal de trabalho
determinados no contrato de trabalho ou termo de posse, carga horária diária e o horário de exercício das atividades;
n) No caso de possuir outro cargo ou emprego público, cuja acumulação seja lícita, deverá apresentar, ainda, declaração do órgão constando se recebe ou não auxílio-
alimentação ou benefício semelhante;
o) Caso participe de comércio, na qualidade de acionista, cotista, comanditário, ou na qualidade de comerciante, apresentar o Contrato Social da empresa.
13.3 A posse nos cargos fica condicionada ao atendimento das condições constitucionais e legais, bem como à aprovação em inspeção médica a ser realizada pelo Serviço
Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), momento em que deverão ser apresentados pelo candidato os exames e os documentos abaixo relacionados:
a) Exames laboratoriais: hemograma completo, grupo sanguíneo e fator RH, glicemia em jejum, lipidograma, VDRL, ácido úrico, creatinina, AST, ALT, EAS/Urina tipo I;
b) Laudo psiquiátrico de sanidade mental;
c) Videolaringoscopia;
d) Eletrocardiograma (para candidatos acima de 40 anos, de ambos os sexos);
e) Avaliação oftalmológica (para candidatos acima de 45 anos, de ambos os sexos);
f) Mamografia (para candidatos do sexo feminino acima de 50 anos);
g) PSA (para candidatos do sexo masculino acima de 50 anos);
13.4 Os exames citados no subitem 13.3 deverão ter sido realizados há, no máximo, 90 (noventa) dias da data de apresentação deles ao SESMT/UFMA.
13.5 O candidato nomeado que não tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação de sua nomeação no DOU, terá o ato de nomeação tornado sem
efeito, observado o art. 13 da Lei nº 8.112/1990.
13.6 Havendo desistência de candidatos(as) convocados(as) para nomeação, facultar-se-á sua substituição por meio da convocação de novos candidatos com classificação
imediatamente posterior, para as vagas previstas neste Edital, observado o prazo de validade do Concurso.
14 DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
14.1 O candidato nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, nos termos do art. 41, caput, da Constituição Federal, com nova
redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98, Leis nº 8.112, de 11/12/1990, e nº 12.772, de 28/12/2012, e ainda conforme as normas estabelecidas pela UFMA, durante o
qual sua aptidão, capacidade e desempenho no cargo serão avaliados.
15 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1 O prazo de validade do Concurso de que trata o presente Edital será de 01 (um) ano, contado a partir da data da publicação do Edital de Homologação do Resultado
Final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por igual período, mediante manifestação de interesse da Subunidade Acadêmica, consultada a Pró-Reitoria de Gestão
de Pessoas, dentro do prazo de validade do certame.
15.2 Os candidatos aprovados no concurso público regido por este Edital poderão ser aproveitados por outros órgãos da administração pública federal, respeitados os
interesses da UFMA.
15.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes aos Concursos no Diário Oficial da União
e no sítio (https://portais.ufma.br/PortalProReitoria/progep/concursos_docentes/paginas/editais
/edital.jsf?id=17411).
15.4 O candidato poderá obter informações adicionais através do e-mail: concursos.progep@ufma.br.
15.5 O candidato, se classificado fora do limite de vagas, deverá manter atualizado o seu endereço junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal
do Maranhão, situada no Campus Universitário Dom Delgado, Avenida dos Portugueses, 1966, Prédio do CEB Velho, CEP: 65.080-805, São Luís/MA.
15.6 A comunicação de atualização de endereço deverá ser feita por meio de documento datado, assinado e contendo: nome completo do candidato; número do
documento de identidade; número do CPF; número do Diário Oficial da União com a respectiva data de publicação, em que consta a sua classificação; a Subunidade Acadêmica
que promoveu o Concurso para a vaga à qual concorreu; endereço completo; e telefone.
15.7 São de inteira responsabilidade do candidato eventuais prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço.
15.8 O presente Edital poderá ser cancelado ou alterado, em parte ou no todo, a qualquer tempo, desde que motivos supervenientes, legais ou relevantes assim o
determinem, sem que isso venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos interessados, excetuando-se a devolução da taxa de inscrição, conforme estabelecido no subitem
6.18.
15.9 A documentação dos candidatos não classificados será destruída, transcorridos 60 (sessenta) dias da publicação do Edital de Homologação do Resultado Final deste
Concurso; ou, no mesmo prazo, entregue aos interessados, desde que a requeiram e se disponham a recebê-la, pessoalmente ou por meio de procurador legalmente
habilitado.
ANEXO ÚNICO
QUADRO DE VAGAS POR UNIDADE ACADÊMICA, ÁREA DE CONHECIMENTO DOS CONCURSOS E EXIGÊNCIAS DE TITULAÇÃO.
1. Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS - 03 (três) vagas
. Subunidade
Acadêmica
Contatos
Área/Subárea de Conhecimento
Classe
Nº de Vaga(s)
REQUISITO / TITULAÇÃO
Regime 
de
Trabalho
.
Departamento
de Medicina II
demed2@ufma.br
Anestesiologia, Dor e Cuidados
Paliativos e Práticas Médicas
Adjunto A
Ampla
concorrência:
01
Formação: Graduação em Medicina
E
Titulação: Especialização em Anestesiologia
ou Dor e Cuidados Paliativos e Doutorado
na área da Saúde.
40hs
.
Departamento
de Medicina I
demed1@ufma.br
Nefrologia / Práticas médicas /
Eixo Integrador
Adjunto A
Ampla
concorrência:
01
Formação: Graduação em
Medicina com
residência médica em Nefrologia
E
Titulação: Doutorado em áreas da Ciências
da Saúde.
40hs
.
Endocrinologia / Práticas Médicas
/ Eixo Integrador
Assistente A
Ampla
concorrência:
01
Formação: Graduação em
Medicina com
residência médica em Endocrinologia
E
Titulação: Mestrado em áreas da Ciências da
Saúde.
40hs
2. Centro de Ciências de Imperatriz - CCIM - 02 (duas) vagas
. Subunidade
Acadêmica
Contatos
Área/Subárea de Conhecimento
Classe
Nº de Vaga(s)
REQUISITO / TITULAÇÃO
Regime 
de
Trabalho
.
Coordenação do
Curso de Medicina
medicinaccsst@ufma.br
Fundamentos 
da 
Prática 
e
Assistência Médica -Medicina
Auxiliar
Ampla
concorrência:
01
Formação: Graduação em Medicina
E
Titulação: Residência Médica em qualquer
área da saúde.
40hs
.
Psiquiatria
Auxiliar
Ampla
concorrência:
01
Formação: Graduação em Medicina
E
Titulação: Residência Médica em Psiquiatria
e/ou especialização em saúde mental.
40hs
3. Centro de Ciências de Pinheiro - CCPI - 01 (uma) vaga
. Subunidade
Acadêmica
Contatos
Área/Subárea de Conhecimento
Classe
Nº de Vaga(s)
REQUISITO / TITULAÇÃO
Regime 
de
Trabalho
. Coordenação 
do
Curso de Medicina
ccmp@ufma.br
Estágio
Curricular (Internato)
-
Saúde Coletiva
Assistente A
Ampla
concorrência:
01
Formação: Graduação em Medicina
E
Titulação: Mestrado em Saúde Coletiva.
40hs
MARÍLIA CRISTINE VALENTE VIANA