DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA
.
DAT A
. Nome:
. Estado/Município:
. Cargo/Função
. E-mail:
. Telefone:
Declaro para todos os fins de direito que estou ciente e concordo integralmente
com as disposições previstas no Edital n. 01, de 2023, e seus anexos. Declaro também que
me responsabilizo pela veracidade e legitimidade das informações e documentos
apresentados durante o processo de seleção.
Assinatura do Responsável
Matrícula:
Local e Data
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 46/2023
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000130/2022-47
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 577/2022 CEST-SE
DNOCS- 46/2023 - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N°
577/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a Associação de Moradores do Povoado Campinas
Nossa Senhora Aparecida CNPJ 11.438.183/0001-48; Objeto: O desenvolvimento de Ações
de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Frei Paulo
no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2021; Data da Assinatura:
19/06/2023.Assinam: Sônia da Silva, Coordenadora Estadual Substituta da CEST/SE e Odair
José dos Santos, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000130/2022-47 -
Aracaju/SE, 19 de junho de 2023.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
65/2023 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 E A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO RIACHO DA LeGUa NO
MUNICÍPIO DE CASTRO ALVES/BA, CNPJ 16.539.006/0001-71; Objeto: O presente Acordo de
Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a
associação para entrega mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir
relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (Um) TRATOR
AGRÍCOLA-CÓDIGO
SW75. A0045
SOLIS
75RX 4WD
TSM
MST
12F+12R CHASSI
:
HYWDH939596MS MOTOR : 4100ELT04F934152| NOTA FISCAL Nº000.119.001 | SÉRIE 2 |
NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 0023114646 | EMPRESA YANMAR SOUTH
AMERICA UNDUSTRIA DE MÁQUINAS LTDA. 1 (Um) ARADO FIXO-CÓDIGO ARF 326ME |
NOTA FISCAL Nº 000009787 F 1/1 SÉRIE 2 | SÉRIE 20/2546 | NUMERAÇÃO DO
TOMBAMENTO SIADS: 0023114662| EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRIC. EIRELI. 1
(Uma) BATEDEIRA-CÓDIGO CEREAL B-340 COMPACTA | NOTA FISCAL Nº 000.000.370 |
SÉRIE 05 TOMBAMENTO SIADS: 0023111944| EMPRESA VILAS BOAS & RIOS LTDA. 1 (Uma)
ROCADEIRA-CÓDIGO RM160 ME | NOTA FISCAL Nº 000009820 | SÉRIE 20/2641 |
NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 0023111943| EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS
AGRIC. EIRELI; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo
plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data
da Assinatura: 10706/2023; Assinam: Jackson Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do
DNOCS, na Bahia, Substituto, Antônio Santana, Presidente da Associação, Processo nº
59404.000829/2020-64.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
78/2023 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA REGIÃO DA SAGARANA NO MUNICÍPIO DE RUY
BARBOSA/BA, CNPJ 10.402.644/0001-60; Objeto: O presente Acordo de Cooperação
Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a associação para
entrega mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja
utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (Uma) GRADE ARADORA- CÓDIGO
GAC245 1426 ME | NOTA FISCAL Nº 0012677 | SÉRIE 22/2564 | NUMERAÇÃO DO
TOMBAMENTO SIADS: 23108654| EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI;
Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por
comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de
trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da
Assinatura: 01/06/2023; Assinam: Jackson Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do
DNOCS, na Bahia, Substituto, Adelson Sampaio da Silva Presidente da Associação, Processo
nº 59404.000311/2023-73.
85/2023 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO NOVA ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE
QUIXABEIRA/BA, CNPJ 06.013.988/0001-00; Objeto: O presente Acordo de Cooperação
Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a associação para
entrega mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja
utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (Uma) GRADE ARADORA - CÓDIGO
GAC245 1426 ME |NOTA FISCALNº 0012677 | SÉRIE 22/2561 | NUMERAÇÃO DO
TOMBAMENTO SIADS: 23108651| EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI;
Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por
comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de
trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da
Assinatura: 07/06/2023; Assinam: Jackson Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do
DNOCS, na Bahia, Substituto, Jessé Rodrigues dos Reis,Presidente da Associação, Processo
nº 59404.000490/2022-68.
AVISO DE DISPENSA
CHAMAMENTO PÚBLICO
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por sua Coordenadoria
Estadual em Sergipe, CGC nº 00.043.711/0012-04 em atendimento ao disposto no § 1º, art.
32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a dispensa do chamamento
público prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014, a seguinte
Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ MECENAS, do Município
de São Domingos/SE; CNPJ nº 02.166.370/0001-29, para formalização direta de Acordo de
Cooperação visando à execução de Projetos de Apoio a Pequenos Agricultores Rurais do
município de São Domingos no Estado de Sergipe, e nesse sentido torna público o extrato
da justificativa, com publicação nos termos do §2º do artigo 32 da Lei Federal nº
13.019/2014,ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que
deverá ser
encaminhada para o
e-mail: daniel.silva@dnocs.gov.br;
Processo n°
59414.000101/2023-66.
Aracaju/SE, 19 de junho de 2023.
DANIEL REZENDE CAMPOS SILVA
Coordenador da CEST/SE
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificamos o Senhor Sidrack Santos Feitosa, Presidente do Consórcio Público
intermunicipal das Mesorregiões Norte e Leste Maranhense, por se encontrar em local
incerto e não sabido, para comunicar sobre a instauração de processo de Tomada de Conta
Especial relativo ao Convênio 867491/2018 , tendo em vista a não aprovação da prestação
de contas, em razão da não devolução de eventual saldo de recursos federais e a ausência
de documentos exigidos na prestação de contas que comprometa o julgamento do
cumprimento do objeto pactuado e da boa e regular aplicação dos recursos, conforme art.
70, § 1º, inciso II, alíneas "f" e "g", da Portaria Interministerial 424/2016, para que, no
prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, devolva o valor de R$
1.604.253,84 (um milhão, seiscentos e quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais e
oitenta e quatro centavos), já atualizado. Havendo interesse de Vossa Senhoria, o débito
poderá ser parcelado, nos termos do normativo que regulamenta o parcelamento da
dívida, a ser disponibilizado pela SUDAM conforme solicitação. O não recolhimento do
débito no prazo estabelecido ensejará o encaminhamento do processo de Tomada de
Conta Especial ao Tribunal de Contas da União, bem como o registro do nome de Vossa
Senhoria no Cadastro Informativo dos Débitos não Quitados de órgãos e Entidades Federais
- CADIN, conforme Lei nº 10.522, de 19/07/2002, e no SIAFI, na conta "Diversos
Responsáveis, de acordo com o Art. 70, §3º, II, da Portaria interministerial MP/MF/CGUn°
424, de 30/12/2016, e alterações posteriores.
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
Diretor de Administração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificamos o
Senhor Vicente Adolfo
Brasil, ex-Prefeito
Municipal de
Normandia-RR, por se encontrar em local incerto e não sabido, para comunicar sobre a
instauração de processo de Tomada de Conta Especial relativo ao Convênio 827422/2016
, tendo em vista a não aprovação da prestação de contas, em razão da impugnação de
despesas, conforme art. 70, §1°, inciso II, alínea "c" da Portaria Interministerial 424/2016,
para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, devolva o
valor de R$ 2.052.496,22 (dois milhões, cinquenta e dois mil, quatrocentos e noventa e seis
reais e vinte e dois centavos), já atualizado. Havendo interesse de Vossa Senhoria, o débito
poderá ser parcelado, nos termos do normativo que regulamenta o parcelamento da
dívida, a ser disponibilizado pela SUDAM conforme solicitação. O não recolhimento do
débito no prazo estabelecido ensejará o encaminhamento do processo de Tomada de
Conta Especial ao Tribunal de Contas da União, bem como o registro do nome de Vossa
Senhoria no Cadastro Informativo dos Débitos não Quitados de órgãos e Entidades Federais
- CADIN, conforme Lei nº 10.522, de 19/07/2002, e no SIAFI, na conta "Diversos
Responsáveis, de acordo com o Art. 70, §3º, II, da Portaria interministerial MP/MF/CGUn°
424, de 30/12/2016, e alterações posteriores.
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
Diretor de Administração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificamos o
Senhor Vicente Adolfo
Brasil, ex-Prefeito
Municipal de
Normandia-RR, por se encontrar em local incerto e não sabido, para comunicar sobre a
instauração de processo de Tomada de Conta Especial relativo ao Convênio 835226/2016,
tendo em vista a não aprovação da prestação de contas, em razão da ausência do 2º
Boletim de Medição, documento exigido na prestação de contas que comprometa o
julgamento do cumprimento do objeto pactuado e da boa e regular aplicação dos recursos,
conforme art. 70, § 1º, inciso II, alínea "g", da Portaria Interministerial 424/2016, para que,
no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, devolva o valor de R$
278.533,13 (duzentos e setenta e oito mil, quinhentos e trinta e três reais e treze
centavos), já atualizado. Havendo interesse de Vossa Senhoria, o débito poderá ser
parcelado, nos termos do normativo que regulamenta o parcelamento da dívida, a ser
disponibilizado pela SUDAM conforme solicitação. O não recolhimento do débito no prazo
estabelecido ensejará o encaminhamento do processo de Tomada de Conta Especial ao
Tribunal de Contas da União, bem como o registro do nome de Vossa Senhoria no Cadastro
Informativo dos Débitos não Quitados de órgãos e Entidades Federais - CADIN, conforme
Lei nº 10.522, de 19/07/2002, e no SIAFI, na conta "Diversos Responsáveis, de acordo com
o Art. 70, §3º, II, da Portaria interministerial MP/MF/CGUn° 424, de 30/12/2016, e
alterações posteriores.
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
Diretor de Administração
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
890687/2019. Convenentes: Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-
OESTE, Unidade Gestora: 533018. Convenente: MUNICIPIO DE PONTA PORA, CNPJ nº
03434792000109. Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Cláusula
Quarta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 12 (doze) meses, até
24/06/2024, a contar de 24/06/2023. Valor Total: R$ 251.978,00, Valor de Contrapartida:
R$ 1.591,00, Vigência: 22/06/2023 a 22/06/2024. Data de Assinatura: 26/12/2019.
Signatários: Concedente: ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.326.201-**,
Convenente: EDUARDO ESGAIB CAMPOS, CPF nº ***.656.961-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DÉCIMO TERMO ADITIVO Convênio 806428/2014, Processo 59800.000248/2014-10
Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste -SUDECO, CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Mundo Novo/MS CNPJ 03.741.683/0001-26. Objeto:
alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 12
(doze) meses até 20/06/2024, a contar de 22/06/2023. Data e Assinaturas: 15/06/2023.
Concedente: Rose Modesto, CPF XXX.326.201-XX e Convenente: Valdomiro Brischiliari, CPF
XXX.601.849-XX.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59540.000096/2023-46. ESPÉCIE: Contrato de Cessão nº 0.0097.00/2023, que
entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e o Distrito de Irrigação Jacaré Curituba - DIJAC. DO OBJETO: O presente
contrato tem por objeto a cessão de uso da infraestrutura de irrigação de uso comum para
prestação das atividades de guarda, administração, operação e manutenção do Projeto
Público de Irrigação Jacaré-Curituba, localizado nos Municípios de Poço Redondo e Canindé
de São Francisco, Estado de Sergipe. DO PRAZO: O prazo de vigência do presente
instrumento é de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura. Durante a
vigência do respectivo instrumento jurídico, deverão ser cumpridas e observadas todas as
obrigações legais, fiscais, trabalhistas e outras necessárias à execução do objeto do
presente Contrato, assim como a aprovação, em cada exercício, perante a Assembleia
Geral do Cessionário, da prestação de contas anual referente ao exercício anterior e a
aprovação, junto à CODEVASF, do Plano Operativo Anual e da respectiva tarifa K2 para a
execução das obrigações objeto do presente Contrato no período subsequente. VALOR DA
INFRAESTRUTURA DO IMÓVEL: O valor da infraestrutura de irrigação de uso comum do
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