DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Justiça e Segurança Pública
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
EDITAL Nº 8/2023
PROCESSO Nº 08129.004369/2023-51
A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, na qualidade de Secretaria-Executiva do
Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, em conformidade com o art. 3º, §4º, do Decreto nº 11.480, de 6 de abril de 2023 e com o item 16 do Edital de Chamamento Público CONAD
nº 03/2023, faz publicar o resultado definitivo da habilitação e da não habilitação dos Conselhos Estaduais e Distrital para o Encontro Nacional para Eleição de Representante de Conselhos
Estaduais e Distrital de Política sobre Drogas, a ser realizado no dia 23 de junho de 2023, às 14 horas (horário de Brasília).
Ressalte-se que o link para os Conselhos habilitados participarem do Encontro Nacional para Eleição do CONAD será encaminhado para o e-mail utilizado por cada Conselho
habilitado para o envio da documentação na fase de inscrição, devidamente confirmado por esta Secretaria, no prazo estabelecido pelo item 21 do Edital de Chamamento Público CONAD
nº 03/2023.
Lista definitiva dos Conselhos Estaduais e Distrital habilitados para eleição do CONAD biênio 2023-2025.
.
Organização
Representantes indicados para concorrer
ao CONAD
Estado ou Distrito do Conselho
Status - Após fase de recurso
. Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Estado
do Piauí - CEPD/PI
Titular: Eneida Maria Medeiros Lustosa
Suplente: Danielle Maria da Costa
Marques Sampaio
Piauí
Habilitado
.
Conselho Estadual sobre Drogas - COESAD/ES
Titular: Carlos Augusto Lopes
Suplente: José Carlos Fiorido
Espírito Santo
Habilitado
.
Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONEAD/MG
Titular:
Aloisio
Antônio
Andrade
de
Freitas
Suplente: Dilma Aparecida Alves Seabra
de Abreu Rocha
Minas Gerais
Habilitado
. Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas do Maranhão -
CEPD/MA
Titular: Erisson Alan Sousa Lindoso
Suplente: Marcelo Francisco Azevedo de
Matos
Maranhão
Habilitado
.
Conselho Estadual de Entorpecentes - CONEN/SC
Titular: Fernando Henrique da Silveira
Suplente: Marcos Edwin Mey
Santa Catarina
Habilitado
. Conselho
Estadual
de
Políticas Públicas
sobre
Drogas
-
CO N E P O D / R O
Titular: David Inácio dos Santos Filho
Suplente: Laura Taiane Albuquerque de
Sá
Rondônia
Habilitado
. Conselho de
Políticas sobre Drogas
do Distrito
Federal -
CO N E N / D F
Titular: Alessandra Dias da Costa Vargas
Suplente: Stênio Ribeiro de Oliveira
Distrito Federal
Habilitado
.
Conselho Estadual de Politicas sobre Drogas -CONED/SP
Titular: Eliana Borges Gonçalves Rodrigues
da Silva
Suplente: Lucas Roncati Guirado
São Paulo
Habilitado
. Conselho Estadual de
Política Sobre Drogas da
Bahia -
C E P A D / BA
Titular: Gabriel Ribeiro de Oliveira
Suplente: João Miguel Chaves Almeida
Bahia
Habilitado
. Conselho Estadual
Sobre Drogas
do Estado
do Pará
-
CO N E D / P A
Titular: Evandro Garla Pereira da Silva
Suplente: Edwin Júnior Araújo da Silva
Pará
Habilitado
. Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas de Pernambuco -
CEPAD/PE
Titular: Yury Francisco Ribeiro
Suplente: Jonathas Soares da Silva
Pernambuco
Habilitado
. Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas do Rio
Grande do Norte - CONED/RN
Titular: Diego Marcos Barros de Castro
Suplente: Franklin Horácio Soares de
Castro
Rio Grande do Norte
Habilitado
.
Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONED/AL
Titular: Walfran Fonseca dos Santos
Suplente: Lideilma Alves Ribeiro Nobre
Alagoas
Habilitado
. Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas do Paraná -
CO N ES D / P R
Titular: Helena Maria Ramos dos Santos
Suplente: Thiago Aguilar Massolin
Paraná
Habilitado. Recurso provido. Observância
do item 11, b e c, do Edital.
Lista definitiva dos Conselhos Estaduais e Distrital não habilitados para eleição do CONAD biênio 2023-2025.
.
Organização
Parecer da Comissão Eleitoral - LISTA PRELIMINAR
Status - Após fase de recurso
. Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas do
Rio Grande do Sul
Inobservância do item 11, b e c, do Edital.
Desabilitado
. Conselho de Prevenção,
Tratamento, Fiscalização e
Repressão do Uso Indevido de Substâncias Psicoativas do
Estado do Amapá
Inobservância do item 11, b e c, do Edital.
Desabilitado
. Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - Paraíba
Inobservância dos itens 10 e 11 do Edital.
Desabilitado
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
Secretária-Executiva do CONAD
POLÍCIA FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 200334
Nº Processo: 08200.004669/2022-40.
Pregão
Nº
10/2023.
Contratante:
COORDENACAO
GERAL
DE
ADMINISTRACAO
CG A D / D LO G / .
Contratado: 26.968.438/0001-51 - PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços
e fornecimento de materiais necessários para a realização de manutenção predial corretiva
e preventiva do ed. Sede da polícia federal, localizado na asa norte/df, que será prestado
nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520/2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/06/2023 a 15/06/2024. Valor
Total: R$ 709.000,00. Data de Assinatura: 15/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200334
Número do Contrato: 83/2021.
Nº Processo: 08203.000132/2021-08.
Tomada de Preços. Nº 1/2021. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRAC AO
CGAD/DLOG/. Contratado: 05.062.405/0001-78 - TERA LTDA. Objeto: 1.1. Prorrogar o prazo
de vigência do contrato nº 83/2021-cgad/dlog/pf, com fundamento no artigo 57, §1º,
inciso v, da lei nº 8.666/93, por mais 120 (cento e vinte) dias, ou seja, de 29/06/2023 a
27/10/2023;
1.2. Prorrogar os prazos de execução previstos no item 2.2 do contrato. Vigência:
29/06/2023 a 27/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 286.989,48. Data de
Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
Esta pregoeira torna público o resultado do pregão supramencionado: Grupo
01: Empresa vencedora: MEDICARE SERVIÇO DE EMERGÊNCIA MÓVEL E HOME CARE LTDA
ONLIFE, CNPJ: 37.566.567/0001-3; Valor R$ 402.746,69 (quatrocentos e dois mil setecentos
e quarenta e seis reais e sessenta e nove centavos).
SUMAYA S. TORRES DE S. GUIMARÃES
Pregoeiro
(SIDEC - 19/06/2023) 200340-00001-2023NE080000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 200340
Nº Processo: 08204000708202208. Objeto: Aquisição de pistolas de airsoft, tipo
Glock, modelo R18, calibre 6mm, para atendimento das demandas do Serviço de Ensino
Operacional da Academia Nacional de Polícia Federal (ANP/PF).. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 20/06/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Estrada Parque
Contorno Km 2 Setor Habitacional Taquari Df 01, Lago Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200340-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/06/2023
às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ADAMO HENRIQUE LOUZADA
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/06/2023) 200340-00001-2023NE800104