Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062000109
109
Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 13/2023
Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
24/05/2023 .Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de emissão de certificados
digitais e-CPF A3 com token (36 meses).Entrega das Propostas: a partir de 24/05/2023 às
09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/06/2023, às 09h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 19/06/2023) 443001-44205-2023NE000001
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 10/2023
Fica 
anulada 
a 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
Nº
02501002580202278 . Objeto: Pregão Eletrônico - Escolha da proposta mais vantajosa para
a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de
manutenção preditiva, preventiva, corretiva e gerenciamento/monitoramento remoto, por
30 meses para a base instalada de equipamento e sistemas pertencente a grupos gerados
de Energia e Subestações Elétricas, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico -
ANA .
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 19/06/2023) 443001-44205-2023NE000001
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de APOSTILAMENTO 25/2023, Nº Processo: 02501.000887/2017-77,
Número do Contrato: 022/2017/ANA, publicado no DOU nº 109, de 12/6/2023, Seção 3,
pág. 109, onde se lê: "... Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.600.216,97. ..." leia-se:
"... Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.600.857,31. ...".
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 193099
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 02001.029144/2019-81.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 12/2021 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
17/06/2023 a 17/06/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
17/06/2023 a 17/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.046.240,00. Data de
Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 193099
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 02001.029144/2019-81.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 07.500.596/0001-38 - AIDC TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 13/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 17/06/2023 a 17/06/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 17/06/2023 a 17/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.046.240,00.
Data de Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 36/2023
PROCESSO SEI: 02001.032884/2019-03. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre
si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS - IBAMA e a OSCIP Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais, visando
a execução do Projeto PAISAGENS CONVERSAS: RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA NA MATA
ATLÂNTICA. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação para Execução de Projeto de
Conversão de Multa em serviços ambientais, doravante denominado ACORDO, objetiva o
cumprimento de execução do Projeto PAISAGENS CONVERSAS: RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA
NA MATA ATLÂNTICA, selecionado por meio do Chamamento Público nº 02/2018,
publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2018, por força da Ação Civil
Pública nº 2000.72.00.009825-0/SC, tramitando na 6ª Vara da Justiça Federal de
Florianópolis, com cumprimento de sentença de nº 5001458-53.2017.4.04.7200/SC.
VIGÊNCIA: 96 (noventa e seis) meses, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União,
podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que
tal interesse seja manifestado por escrito, em até 24 (vinte e quatro) meses do término de
sua vigência. DATA DA ASSINATURA: na data da assinatura digital. ASSINAM: Pelo Ibama, o
presidente: RODRIGO AGOSTINHO, e Pela OSCIP MATER NATURA, PAULO APARECIDO PIZZI
- Presidente.
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 21/2023
O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio ambiente e
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA a quem possa interessar, bem como a
pessoa abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, após tentativas
de entrega via serviço postal e/ou pessoal sem êxito, da instrução de Processo
Administrativo em decorrência de penalidades impostas por Auto de Infração e Termos
Próprios lavrados em virtude do descumprimento da Legislação Ambiental.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AI
Nº
TERMO
. ANTONIO JOSÉ
FURTADO
GRUNIER
536.813.396-00
02555.000174/2013-54
596029-D
----
Com base no disposto no Decreto 6.514/2008 o autuado está NOTIFICADO, para
no prazo de 20 dias:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ; ou
II
- aderir
imediatamente a
uma
das soluções
legais previstas
para
encerramento do processo, quais sejam:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de
recuperação da qualidade do meio ambiente.
A manifestação deverá ser feita, preferencialmente, por meio do endereço
eletrônico www.autuacoes.ibama.gov.br e/ou acesso processo SEI correspondente
(https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao
_acesso_externo=0).
Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado, na
Superintendência do IBAMA em Minas Gerais à Av. do Contorno, 8121, Cidade Jardim, Belo
Horizonte/MG, Fone: (31) 3555.6101.
PEDRO PAULO RIBEIRO MENDES DE ASSIS FONSECA
EDITAL Nº 20/2023
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis no Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, vem
através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto nº 6.514/08, NOTIFICA o
interessado abaixo relacionado, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua
publicação, na UNIDADE TÉCNICA DO IBAMA EM UBERLÂNDIA no Estado de Minas Gerais,
para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme
Termos relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art.
72, IV, da Lei n. 9.605/08.
Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados
e serão destinados de acordo
com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009).
.
P R O C ES S O
TERMO 
DE
A P R E E N S ÃO
DATA 
DA
A P R E E N S ÃO
BEM
APREENDIDO
LO C A L I DA D E
. 02553.000036/2022-86
BGRCEPRT
20/01/2022 01 (uma) Rede
de pesca com
300m, 
malha
20mm
São
Francisco/MG
PEDRO PAULO RIBEIRO MENDES DE ASSIS FONSECA
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL Nº 35/2023
O Superintendente Estadual Substituto do IBAMA no Rio Grande do Norte, no
uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo
relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não
sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de
correspondência relacionada à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de
pagamento, com a cobrança realizada nos endereços da empresa e do seu representante
legal detectados em pesquisa no CTF; Receita Federal; Secretaria Estadual de Tributação do
Rio Grande do Norte e em Consulta Integrada de Dados Cadastrais recentemente
implantada no SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de
contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º,
Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou
interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a
Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de
cobrança.
.
I N T E R ES S A D O
Nº CNPJ
Nº PROCESSO
Competências /
T C FA
. F de
Assis de
Souza - ME
04.813.221/0001-30
02021.000417/2023-54
4º Trim. 2017 ao
4º 
Trim./2018;
2º 
Trim./2020
ao 
4º
Trim./2021 e do
2º 
Trim./2022
ao 
4º
Trim./2022
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve
procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA
no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 -
Bairro Tirol
- Natal/RN;
ou através
do e-mail:
sar.rn@ibama.gov.br para
mais
informações.
FREDERICO FONSECA GALVÃO DE OLIVEIRA
EDITAL Nº 36/2023
O Superintendente Estadual Substituto do IBAMA no Rio Grande do Norte, no
uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo
relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não
sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de
correspondência relacionada à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de
pagamento, com a cobrança realizada nos endereços da empresa e do seu representante
legal detectados em pesquisa no CTF; Receita Federal; Secretaria Estadual de Tributação do
Rio Grande do Norte e em Consulta Integrada de Dados Cadastrais recentemente
implantada no SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de
contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º,
Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou
interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a
Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de
cobrança.
.
I N T E R ES S A D O
Nº CNPJ
Nº PROCESSO
Competências /
T C FA
. Tallasso 
Auto
Center Eireli
30.501.892/0001-75
02021.000668/2023-39
2º 
Trim./2018
ao 
4º
Trim./2022
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve
procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA
no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 -
Bairro Tirol
- Natal/RN;
ou através
do e-mail:
sar.rn@ibama.gov.br para
mais
informações.
FREDERICO FONSECA GALVÃO DE OLIVEIRA
EDITAL Nº 34/2023
O Superintendente Estadual Substituto do IBAMA no Rio Grande do Norte, no
uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a Associação interessada abaixo
relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não
sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de
correspondência relacionada à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de
pagamento, com a cobrança realizada no endereço da Associação no endereço detectado
em pesquisa no CTF; Sistema INFOSEG e em Consulta Integrada de Dados Cadastrais
recentemente implantada no SICAFI, sendo que o motivo para o não envio para o
representante legal da Associação se mostra indicado no "Despacho Earre-RN 16067060",
para a devida ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do
tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do
Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de
impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional
de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.
. I N T E R ES S A D O
Nº CNPJ
Nº PROCESSO
Competências /
T C FA
. Associação 
de
Desenvolvimento
Agrário Sustentável
da 
Comunidade
Coelho I
05.790.152/0001-59
02021.000962/2022-60
4º 
Trim./2017
ao 
3º
Trim./2022
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve
procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA
no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 -
Bairro Tirol
- Natal/RN;
ou através
do e-mail:
sar.rn@ibama.gov.br para
mais
informações.
FREDERICO FONSECA GALVÃO DE OLIVEIRA

Fechar