DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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108
Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA EXECUTIVA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 16/2023
O SENAPPEN, por meio do pregoeiro designado torna público o Resultdo do
presente processo lic iatório cujo objeto consiste na contratação de materiáis médico-
hospitalares. Sagrou-se vence dores dos itens liacitados as empresas Comerci al
descartáveis
CNPJ:10943564000111,Armada
art
igos
militares
LTDA
CNPJ:26645437000176,Impéri o pharma medicamentos LTDA CNPJ:43595813000184 ,Nunes
de Almeida CNPJ:47378309000183, Lancele tte Biomedical LTDACNPJ:10795950000103,
Proteg gere industria e comercio de epi LTDA, Natek n atureza e tecnologia, industria e
comercio de produtos biotecnologicos CNPJ:12670981000163 e Exitus comercial produtos e
servicos LTDA CNPJ :14163479000191. Mais informações:https://comp rasnet.gov.br.
CAIO VITORINO SOARES
Pregoeiro
(SIDEC - 19/06/2023) 200326-00001-2023NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação SENASP nº 138/2023 - Processo nº 08020.003357/2022-37,
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFES A
SOCIAL, CNPJ nº 08.730.095/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de
Doação nº 138/2023 - Processo nº 08020.003357/2022-37, em referência, Data da
assinatura: 06/06/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do
Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO B EZ E R R A
NUNES, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social do Estado da Paraíba, valor
R$ 27.261,08 (vinte e sete mil duzentos e sessenta e um reais e oito centavos).
Espécie: Termo de Doação SENASP nº 140/2023 - Processo nº 08020.003393/2022-09,
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº
46.377.800/0001-27. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 140/2023
- Processo nº 08020.003393/2022-09, em referência, Data da assinatura: 06/06/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e GUILHERME MURARO DERRITE, Secretário de
Estado da Segurança Pública do Estado de São Paulo, valor R$ 46.733,28 (quarenta e seis
mil setecentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos).
Espécie: Termo de Doação SENASP nº 135 - Processo nº 08020.003353/2022-59, Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº
13.937.149/0001-43. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação SENASP nº
135 - Processo nº 08020.003353/2022-59, em referência, Data da assinatura: 06/06/2023
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública-DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO,
Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia, valor R$ R$ 11.683,32 (onze mil,
seiscentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos).
Espécie: Termo de Doação SENASP nº 152 - Processo nº 08020.007371/2022-18, Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO
ACRE, CNPJ nº 63.608.947/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de
Doação SENASP nº 152 - Processo nº 08020.007371/2022-18, em referência, Data da
assinatura: 13/06/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do
Fundo Nacional de Segurança Pública-DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA
GAIA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, valor R$ 1.881.750,00
(um milhão, oitocentos e oitenta e um mil e setecentos e cinquenta reais).
Espécie: Termo de Doação SENASP nº 163/2023 - Processo nº 08020.003054/2023-03,
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, CNPJ 01.869.566/0001-17. Objeto: Bens constantes no anexo I do
Termo de Doação nº 163/2023 - Processo nº 08020.003054/2023-03, em referência, Data
da assinatura: 14/06/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do
Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SAMUEL ELÂNIO DE
OLIVEIRA JÚNIOR, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará,
valor R$ 1.531.200,00 (um milhão, quinhentos e trinta e um mil e duzentos reais).
EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÃO
Espécie:
Termo
de
Doação
SENASP
nº
97/2023
-
Processo
nº
08020.007403/2022-77,
Doadora:
SECRETARIA
NACIONAL
DE
SEGURANÇA
PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE
ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ 82.951.294/0001-
00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 97/2023 -
Processo nº 08020.007403/2022-77, em referência, Data da assinatura:
06/06/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do
Fundo Nacional de Segurança Pública-DGFNSP/SENASP/MJSP e PAULO CEZAR
RAMOS DE OLIVEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa
Catarina, valor R$1.739.800,00 (um milhão, setecentos e trinta e nove mil e
oitocentos reais).
Espécie:
Termo
de
Doação
SENASP
nº
141/2023
-
Processo
nº
08020.003980/2023-71,
Doadora:
SECRETARIA
NACIONAL
DE
SEGURANÇA
PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE
ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ 82.951.294/0001-
00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 141/2023 -
Processo nº 08020.003980/2023-71, em referência, Data da assinatura:
07/06/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do
Fundo Nacional de Segurança Pública-DGFNSP/SENASP/MJSP e PAULO CEZAR
RAMOS DE OLIVEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa
Catarina, valor R$2.439.823,68 (dois milhões, quatrocentos e trinta e nove mil
oitocentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos).
Espécie:
Termo
de
Doação
SENASP
nº
154/2023
-
Processo
nº
08020.004037/2023-85,
Doadora:
SECRETARIA
NACIONAL
DE
SEGURANÇA
PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE
ESTADO
DE
SEGURANÇA
PÚBLICA
DO
DISTRITO
FEDERAL,
CNPJ
nº
00.394.718/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação
nº 154/2023 - Processo nº 08020.004037/2023-85, em referência, Data da
assinatura: 14/06/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de
Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e
SANDRO TORRES AVELAR, Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito
Federal, Valor R$ 861.224,98 (oitocentos e sessenta e um mil, duzentos e vinte
e quatro reais e noventa e oito centavos).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 275, DE 15 DE JUNHO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004046/2023-17. Requerentes: One DI 38 Empreendimento
Imobiliário SPE Ltda. e SK Lisboa Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Eduardo
Caminati, Marcio Bueno, Giuliana Gonçalves e outros. Natureza da operação: aquisição de
controle. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários
(CNAE 41.10-7-00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 277, DE 16 DE JUNHO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004278/2023-75. Requerentes: Becomex Consultoria Ltda. e Narwal
Tecnologia S.A.. Advogadas: Luciana Martorano, Maria Wagner, Lia Roston e Milena Tesser.
Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Tecnologia da
Informação, Software (CNAE 62.02-3-00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 278, DE 16 DE JUNHO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade Ato de
Concentração
nº
08700.004256/2023-13.
Requerentes:
Melnick
Desenvolvimento
Imobiliário S.A. e Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações. Advogados:
Eduardo Caminati, Marcio Bueno e André Ferraz. Natureza da operação: joint venture
concentracionista. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos
imobiliários - CNAE 4110-7/00.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 276, DE 16 DE JUNHO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004043/2023-83. Requerentes: Bunzl Equipamentos para Proteção
Individual Ltda., Indústria e Comércio Leal Ltda. e outras. Advogados: Renê Guilherme da
Silva Medrado, Luís Henrique Perroni Fernandes, José Antônio Miguel Neto, Ronaldo
Machado Assumpção Filho. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico
envolvido: comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança
do trabalho - EPIs (CNAE 4642-7/02).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 279, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004277/2023-21. Requerentes: Itaú Unibanco S.A. e Atiaia Energia
S.A. Advogados: Gabriela Leão F. A. de Oliveira, Flávia Tapajós e outros. Natureza da
operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração e
comercialização de energia elétrica. (CNAE 3511-5/01; 3513-1/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br
sob o nº 919235/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente (MMA), CNPJ
nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Camaragibe/PE, CNPJ nº 08.260.663/0001-57,
Processo SEI n° 02000.002600/2021-71. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de
vigência até 16 de dezembro de 2023 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer
parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data
de Assinatura: 15/06/2023, RITA DE CASSIA GUIMARES MESQUITA, Secretária Nacional de
Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; NADEGI ALVES DE
QUEIROZ, Prefeita do Município de Camaragibe/PE, xxx.569.034-xx.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e o
Município de Guaramiranga/CE, CNPJ/MF nº 07.606.478/0001-09.
Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver
projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração
Pública - A3P, no âmbito do Município de Guaramiranga/CE, visando à inserção da variável
socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho.
Processo: 02000.002165/2023-46.
Assinatura: 12/06/2023.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de
assinatura.
Assinam: Anna Flavia de Senna Franco, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima e Roberlândia Ferreira Castelo Branco, Prefeita do
Município de Guaramiranga/CE.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Retificação da Ata de Registro de Preços nº 02/2023/ANA; Pregão
Eletrônico
nº
05/ANA/2023
-
Registro
de
Preços;
Processo
nº:
02501.005441/2020-34; Objeto: Retificar o registro do valor unitário e valor
total do item 8 - Grupo 3, constantes da ARP nº 02/2023/ANA, adequando-o
ao
Termo
de
Adjudicação
e
Homologação
do
Pregão
Eletrônico
nº
05/ANA/2023 - Registro
de Preços de 12/6/2023,
e, consequentemente
alterando o valor total da ARP para R$ 695.000,00; Fornecedor beneficiário: F
A
FERRARI DE
SOUZA,
CNPJ:
14.945.616/0001-40; Data
da
assinatura:
16/6/2023.
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