DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 254420
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 25380.003537/2020-87.
Dispensa.
Nº
203/2020.
Contratante:
FUNDACAO
OSWALDO
CRUZ.
Contratado:
02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E
TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação
dos prazos de execução e de vigência do contrato nº 12/2021 (sei 0543371) por mais 12
(doze) meses, com fulcro no que dispõem o art. 57, §1º, inc. Ii, da lei nº 8.666/93.
Vigência: 22/06/2023 a 22/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.389.000,00.
Data de Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação n° 103/2023 entre a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ n°
33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900,
por meio da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA, doravante denominada ENSP e a
ASSOCIAÇÃO DE GUIAS DE TURISMO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, doravante
denominada AGT-RIO inscrito no CNPJ sob o n° 42.203.527/0001-87, com sede na Rua
Curupaiti, nº 272, Apto. 101, casa 1, Engenho de Dentro - RJ. Objeto: Treinamento técnico
de Sensibilização em Biossegurança e ferramentas de conhecimento na área, aplicadas as
rotinas de trabalho desenvolvidas por guias de turismo, observando seu cotidiano na
recepção de turistas de todo o mundo na zona portuária do Rio de Janeiro. Assinatura:
13/06/2023. Vigência: 13/06/2023 a 13/12/2023. Signatários: MARCO ANTÔNIO CARNEIRO
MENEZES, CPF nº ***.900.476-**, Diretor ENSP e GERALDO MACHADO FILHO, CPF nº
***.619.297-**, Diretor AGT-RIO.
Processo FIOCRUZ nº 25388.000354/2023-82.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Paulo Roberto Vieira,
CPF ***. 246.100-**, cujo objeto foi devolvido ao remetente, para solucionar pendências
relativas ao Plano de Implementação nº 46010.004356/2009-41- SIAFI 299730, nº do
processo
46010.004356/2009-41,
conforme
informado
pelo
OFÍCIO
SEI
Nº
12423/2023/MTP.
O não atendimento desta NOTIFICAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, implicará
na abertura de Tomada de Contas Especial - TCE. Aos legitimados, será assegurado vista
dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail:
dpc@mte.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Breno Viana Ortiz, CPF
***. 979.442-**, cujo objeto foi devolvido ao remetente, para solucionar pendências
relativas ao Plano de Implementação nº 46010.002715/2011-40 - SIAFI 299948, nº do
processo
46010.002715/2011-40,
conforme
informado
pelo
OFÍCIO
SEI
Nº
24911/2023/MTP.
O não atendimento desta NOTIFICAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, implicará
na abertura de Tomada de Contas Especial - TCE. Aos legitimados, será assegurado vista
dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail:
dpc@mte.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. João Carlos dos Santos
Dias, CPF ***. 805.462-**, cujo objeto foi devolvido ao remetente, para solucionar
pendências relativas ao Plano de Implementação nº 46069.002631/2011-31 - SIAFI 299929,
nº do processo 46069.002631/2011-31, conforme informado pelo OFÍCIO SEI Nº
46751/2023/MTP.
O não atendimento desta NOTIFICAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, implicará
na abertura de Tomada de Contas Especial - TCE. Aos legitimados, será assegurado vista
dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail:
dpc@mte.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Fundação Gaúcha do
Trabalho e Ação Social/FGTAS/RS, CNPJ nº **.392.164/0001-**, na pessoa do seu
representante legal, cujo objeto foi devolvido ao remetente, para solucionar pendências
relativas ao Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 002/2005 - SIAFI nº 522092, nº do processo
46000.001492/2005-74, conforme informado pelo OFÍCIO SEI Nº 27181/2023/MTP. O não
atendimento desta NOTIFICAÇÃO implicará na abertura de Tomada de Contas Especial -
TCE.
Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada
pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@mte.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Instituto Centro-Oeste de
Educação e Pesquisa - ICEP/DF, CNPJ nº **.667.069/0001-**, na pessoa do seu representante
legal, cujo OFÍCIO SEI Nº 50072/2023/MTP foi devolvido ao remetente, referente aos motivos
ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do Convênio MTE/SPP E / CO D E FAT
n° 021/2010 - SICONV 748288/2010., processo nº 19958.102678/2023-40, para se manifestar
no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação. O não atendimento a esta notificação
poderá resultar em sanções administrativas cabíveis, em conformidade aos termos da Lei nº
10.522/2002 e Portaria STN nº 749/2021. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos
do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: dpc@mte.gov.br
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da SRT-RO, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via postal, vem notificar as
empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente a Notificação de Débito do
Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC referente ao processo abaixo indicado,
emitida nos termos da Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01, bem como a
comprovarem o pagamento dos débitos indicados na NDFC, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar da publicação deste edital, perante a Seção de Multas e Recursos da
Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, situada na Rua Guanabara, nº 3480,
Liberdade, Porto Velho/RO, CEP 76803-842, sendo facultada a remessa postal, no mesmo
prazo. A não comprovação pelos interessados implicará no envido do(s) processo(s) à Caixa
Econômica Federal para verificação e eventual inscrição na Dívida Ativa da União e
Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância
administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado, sendo facultada a
remessa via postal, postado até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que
não
atendam
aos
requisitos
de
admissibilidade
(tempestividade,
legitimidade,
representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021.
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
P R O C ES S O
. ASSOCIACAO
RONDONIENSE
DE
ENSINO SUPERIOR
34.737.163/0001-73
46758.001076/2018-38
. CAVALCANTE & ALEXANDRE LTDA
06.158.101/0001-71
46758.001439/2018-35
. CAVALCANTE & ALEXANDRE LTDA
06.158.101/0001-71
46758.000577/2019-88
. CHURRASCARIA ARAGUAIA LTDA
13.655.705/0001-99
46758.000970/2019-71
. COMEL
CONSTRUTORA
E
INSTALADORA EIRELI
84.581.818/0001-35
14185.015513/2020-61
. E. BISPO DE SOUZA EIRELI
17.894.532/0001-12
46758.000291/2019-01
. FRIGO-10 FRIGORÍFICO LTDA
08.895.954/0001-11
46758.002055/2019-11
. FRIGOSERVE CACOAL LTDA
03.873.602/0001-41
46758.001079/2019-52
. L. P. DE MELO FREIRE
10.201.427/0001-01
14185.014703/2021-41
. LF
COMERCIO
DE
VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
16.675.938/0001-41
46758.000355/2019-65
. LF CONCESSIONARIA DE VEICULOS
LT DA
16.648.275/0001-76
46758.000796/2019-67
. L.
F.
DISTRIBUIDORA
DE
AUTOMOVEIS LTDA
06.105.925/0001-83
46758.000795/2019-12
. M & R RIGOLON CORREA LTDA -
ME
17.001.118/0001-37
46216.000095/2017-93
. NIKA CONSTRUCOES EIRELI
26.675.312/0001-99
46758.000324/2019-12
. RONDONORTE
SERVICOS
DE
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E
01.100.467/0001-76
46758.000476/2019-15
. VIACAO CIDADE NOVA LTDA
01.956.886/0001-04
46758.000388/2019-13
ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA
Auditor Fiscal do Trabalho
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da SRT-RO, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as
empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente total ou parcialmente o
auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas, impostas por infração à
legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no
parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida
pela
internet
por
meio
do
link
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no
prazo de
10
dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21,
inciso III da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no
encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior
cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, que deverá
ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, situada na Rua
Guanabara, nº 3.480, bairro Liberdade, CEP 76.803-842, Porto Velho/RO, sendo facultada a
remessa via postal, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que
não
atendam
aos
requisitos
de
admissibilidade
(tempestividade,
legitimidade,
representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
P R O C ES S O
. AUTO POSTO 2M LTDA - EPP
08.571.004/0001-31
46758.000201/2017-10
. B P DE FREITAS
22.435.611/0001-03
46758.002045/2018-02
. CONSTRUTORA MOSAICO LTDA
04.924.847/0001-13
46758.001423/2018-22
. COOLPEZA - SERVICOS DE LIMPEZA
URBANA EIRELI
02.293.982/0001-82
46758.000005/2018-18
. COOLPEZA - SERVICOS DE LIMPEZA
URBANA EIRELI
02.293.982/0001-82
46758.000738/2019-33
. COOLPEZA - SERVICOS DE LIMPEZA
URBANA EIRELI
02.293.982/0001-82
46758.000739/2019-88
. FLAVIO AUGUSTO
BARBOSA DOS
SANTOS
597.782.102-68
46758.001886/2018-94
. FLAVIO AUGUSTO
BARBOSA DOS
SANTOS
597.782.102-68
46758.002008/2018-96
. FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO
DE MADEIRAS EIRELI
16.852.111/0001-66
46758.001807/2018-45
. GONCALVES
INDUSTRIA
E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
06.225.625/0014-52
46758.001902/2018-49
. JOYCE ELLAYNNE VIANA DE SOUSA
BA R B O S A
31.279.985/0001-60
46758.001899/2018-63
. M. I. DOS SANTOS PACHECO LIMA -
EIRELI
06.284.994/0001-00
46758.001513/2018-13
. MADEIREIRA MADEVILA LTDA
18.692.986/0001-73
46758.001502/2018-33
. MADEIREIRA MADEVILA LTDA
18.692.986/0001-73
46758.001503/2018-88
. MADEIREIRA MADEVILA LTDA
18.692.986/0001-73
46758.001504/2018-22
. MADEIREIRA MADEVILA LTDA
18.692.986/0001-73
46758.001783/2018-24
. MADEIREIRA MADEVILA LTDA
18.692.986/0001-73
46758.001784/2018-79
. MADEIREIRA MADEVILA LTDA
18.692.986/0001-73
46758.001785/2018-13
. MADEIREIRA
TRIUNFO
DA
AMAZONIA EIRELI
08.251.412/0001-06
46758.001629/2018-52
. N. RIBEIRO DA SILVA EIRELI
26.774.641/0001-97
46758.001666/2018-61
. PARANHOS
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS E
DERIVADOS DE
PETROL
19.098.215/0001-15
46758.001482/2017-10