DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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127
Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. PARANHOS
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS E
DERIVADOS DE
PETROL
19.098.215/0001-15
46758.001483/2017-64
. PARANHOS
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS E
DERIVADOS DE
PETROL
19.098.215/0001-15
46758.001484/2017-17
. PARANHOS
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS E
DERIVADOS DE
PETROL
19.098.215/0001-15
46758.001485/2017-53
. PARANHOS
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS E
DERIVADOS DE
PETROL
19.098.215/0001-15
46758.001486/2017-06
ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA
Auditor Fiscal do Trabalho
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRTb/RO, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve, como disposto
no artigo 20, inciso III da Portaria/MTP 667/2021, comunicar às empresas abaixo que o
recurso administrativo interposto não foi provido ou foi parcialmente provido pela
instância administrativa superior. Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida na
rede bancária, através de guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia DARF
poderá
ser
emitida
pela
internet
por
meio
do
site
http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF
deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, situada na
Rua Guanabara, nº 3480, bairro Liberdade, Porto Velho/RO, CEP 76.803-842, em até 30
dias da publicação deste edital, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A
falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos
para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
P R O C ES S O
. VIA
NORTE
TRANSPORTES,
COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
00.224.783/0001-97
46216.000493/2013-86
. CERAMICA ROMANA LTDA - ME
03.479.587/0001-51
46758.000026/2017-52
. CERAMICA ROMANA LTDA - ME
03.479.587/0001-51
46758.000027/2017-05
. CERAMICA ROMANA LTDA - ME
03.479.587/0001-51
46758.000028/2017-41
. CERAMICA ROMANA LTDA - ME
03.479.587/0001-51
46758.000029/2017-96
ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA
Auditor Fiscal do Trabalho
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/RO, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, comunica as empresas
abaixo que o recurso voluntário interposto não foi provido ou foi parcialmente provido
pela instância administrativa superior. Dessa forma, ficam os responsáveis pelas empresas
intimados a comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do
Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, e de seus respectivos
Termos de Retificação - Tret - emitidas por infr ação à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei
Complementar 110/01, junto à Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, Seção
de Multas e Recursos/RO, sito na Rua Guanabara, nº 3480, Bairro Liberdade, Porto
Velho/RO, CEP 76.803-842, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia
da publicação deste edital. A não comprovação do recolhimento implicará no envio do(s)
processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança
Judicial.
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
P R O C ES S O
. CERAMICA ROMANA LTDA - ME
03.479.587/0001-51
46758.000025/2017-16
. C. V. ASSESSORIA, CONSULTORIA E
PRESTADORA DE SERV
16.568.855/0001-53
46758.000504/2017-24
ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA
Auditor Fiscal do Trabalho
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO, DE 15 DE JUNHO DE
2023
A Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho
em Bauru/SP, no exercício de sua competência prevista na forma do Inc. III, art. 11 da Lei
nº 10.593, de 2002, e nos Art. 9º, 10, 18 e 30 do Regulamento de Inspeção do Trabalho,
aprovado pelo Decreto nº 4.552 de 2002, para os fins previstos pelo Art. 23-A da Lei nº
8.036/90, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as
empresas, abaixo relacionadas, da decisão que julgou procedente o Auto de Infração, bem
como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração
à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com redução de 50% prevista no
parágrafo 6º do Artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser
emitida pela internet por meio do site https://processo.sit.trabalho.gov.br/EmitirDarf, no
prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos
termos do Art. 20, ítem III da Portaria/MTP 667/2021.
A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos Autos para
inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No
mesmo prazo caberá a INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, para a instância administrativa
superior.
Não
serão conhecidos
recursos
que
não
atendam aos
requisitos
de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do Art. 27, da
Portaria/MTP 667/2021. Após o pagamento, a 1ª via do DARF deverá ser apresentada ao
Setor de Multas e Recursos da Gerência Regional do Trabalho de Bauru/SP, situada na Rua
Treze de Maio, 7-20 Centro - CEP: 17.015-270-Bauru/SP.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. PLASMATEC-BOT
INDUSTRIA
AERONAUTICA
EIRELI
14152.096158/2020-08
3.473,22
. PLASMATEC-BOT
INDUSTRIA
AERONAUTICA
EIRELI
14152.096163/2020-11
3.039,07
. PLASMATEC-BOT
INDUSTRIA
AERONAUTICA
EIRELI
14152.096283/2020-18
3.039,07
. PLASMATEC-BOT
INDUSTRIA
AERONAUTICA
EIRELI
14152.096288/2020-32
20.083,89
.
POSTO PIFFER MARY DOTA EIRELI
14152.116676/2020-47
1.013,02
.
POSTO PIFFER MARY DOTA EIRELI
14152.123436/2020-07
434,15
.
POSTO PIFFER MARY DOTA EIRELI
14152.123437/2020-43
434,15
.
POSTO PIFFER MARY DOTA EIRELI
14152.123438/2020-98
955,76
. PRA - ASSESSORIA EM TELEMARKETING LTDA
14152.119878/2020-41
1.013,02
. PRA - ASSESSORIA EM TELEMARKETING LTDA
14152.119879/2020-95
506,51
. PRA - ASSESSORIA EM TELEMARKETING LTDA
14152.119880/2020-10
578,87
. PRA - ASSESSORIA EM TELEMARKETING LTDA
14152.119881/2020-64
2.189,11
.
PRG SERVICOS LTDA
46254.003669/2019-91
1.690,63
.
PRG SERVICOS LTDA
46254.003670/2019-15
88.848,09
.
PRG SERVICOS LTDA
46254.003671/2019-60
61.496,47
.
PRG SERVICOS LTDA
46254.003672/2019-12
58.993,70
.
PRG SERVICOS LTDA
46254.003673/2019-59
249.118,64
.
R.M. TRANSPORTES JAU LTDA
14152.086442/2020-68
506,51
.
R.M. TRANSPORTES JAU LTDA
14152.086443/2020-11
289,44
.
R.M. TRANSPORTES JAU LTDA
14152.086444/2020-57
361,79
.
R.M. TRANSPORTES JAU LTDA
14152.086445/2020-00
1.760,80
. SANDEN
INDUSTRIA
E
MONTAGEM
ELETROMECANICA LTDA
14152.095862/2020-35
2.098,41
. SANDEN
INDUSTRIA
E
MONTAGEM
ELETROMECANICA LTDA
14152.095867/2020-68
1.953,69
. SANDEN
INDUSTRIA
E
MONTAGEM
ELETROMECANICA LTDA
14152.095869/2020-57
1.808,97
. SANDEN
INDUSTRIA
E
MONTAGEM
ELETROMECANICA LTDA
14152.095877/2020-01
20.744,02
.
SHARON RIBEIRO BRAGA
46254.001653/2019-43
1.664,25
.
SHARON RIBEIRO BRAGA
46254.001654/2019-98
289,44
.
SHARON RIBEIRO BRAGA
46254.001655/2019-32
217,08
.
SHARON RIBEIRO BRAGA
46254.001656/2019-87
116,62
.
SHARON RIBEIRO BRAGA
46254.001657/2019-21
402,53
. SPLOG COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
14152.069756/2020-04
1.368,61
. SPLOG COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
14152.069782/2020-24
7.525,32
. SPLOG COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
14152.069787/2020-57
6.657,01
. SPLOG COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
14152.069788/2020-00
12.301,00
. SPLOG COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
14152.069801/2020-12
25.844,66
. TREVISAN
ASSESSORIA
EMPRESARIAL
E
CONTABIL LTDA
14152.128848/2020-25
651,23
. TREVISAN
ASSESSORIA
EMPRESARIAL
E
CONTABIL LTDA
14152.128849/2020-70
144,72
. TREVISAN
ASSESSORIA
EMPRESARIAL
E
CONTABIL LTDA
14152.128850/2020-02
72,36
. TREVISAN
ASSESSORIA
EMPRESARIAL
E
CONTABIL LTDA
14152.128851/2020-49
1.017,87
. VALOTE-COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS
LT DA
14152.127366/2020-58
578,87
. VALOTE-COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS
LT DA
14152.127367/2020-01
361,79
. VALOTE-COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS
LT DA
14152.127368/2020-47
506,51
. VALOTE-COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS
LT DA
14152.127369/2020-91
1.528,09
.
VIA TRUCK RESTAURANTE LTDA
46254.002202/2019-23
1.191,82
PRESCILA DE FARIA OSCAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO, DE 16 DE JUNHO DE
2023
A Chefe - Substituta - da Seção de Multas e Recursos - SEMUR-SRT/PA, no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem
notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de
infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas
por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50%
prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode
ser
emitida
pela
internet
por
meio
do
site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no
prazo de
10
dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 20,
inciso III, da Portaria n° 667/2021. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser
apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PA, situada na Travessa
Nove de Janeiro, nº 1569, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de
comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para
inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No
mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior.
Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da
Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. AFFA ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA
14152.113737/2020-14
26,36
. C TRAJANO DE BRITO & CIA LTDA
14152.032809/2020-23
170,26
. RETAGUARDA SEGURANCA E MONITORAMENTO EIRELI
14152.023245/2021-19
170,26
. RETAGUARDA SEGURANCA E MONITORAMENTO EIRELI
14152.003674/2021-70
170,26
. RETAGUARDA SEGURANCA E MONITORAMENTO EIRELI
14152.032857/2020-11
170,26
. RETAGUARDA SEGURANCA E MONITORAMENTO EIRELI
14152.023248/2021-52
429,05
. RUBENS ARAUJO GUIMARAES
14152.032921/2020-64
170,26
ANA VITÓRIA FARIAS RODRIGUES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A Chefe - Substituta - da Seção de Multas e Recursos - SEMUR-SRT/PA, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via
postal, CIENTIFICA os empregadores abaixo relacionados que o recurso interposto não
foi conhecido pela autoridade regional ou não foi provido pela instância administrativa
superior, tendo sido mantida a decisão regional pela procedência do auto de infração.
Assim sendo, o pagamento da multa administrativa deverá ser efetuado na rede
bancária, por meio de DARF, preenchendo-se o campo 04 (código da receita) com o
código 0289 e o campo 05 (número de referência) com o número do processo ou do
auto de infração, para posterior identificação do pagamento. Alternativamente, o DARF
em
questão
pode
ser
emitido
pela
internet
por
meio
do
site
h t t p : / / c p m r . m t e . g o v . b r / DA R F/ E m i s s a o DA R F. a s p x .
No prazo de 06 (seis) dias, contados da data do pagamento da multa
administrativa, o autuado deverá apresentar cópia do comprovante do recolhimento
acompanhada do DARF, perante a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
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