DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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128
Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
no Pará, Seção de Multas e Recursos, situada na Travessa Nove de Janeiro, nº 1569,
CEP: 66060-575- São Brás - Belém/PA, sob pena de encaminhamento dos autos à
Procuradoria da Fazenda Nacional, para fins de inscrição no CADIN/DÍVIDA ATIVA DA
UNIÃO e cobrança executiva judicial.
.
E M P R ES A
CNPJ
P R O C ES S O
M U LT A
(R$)
. INVICTUS SEGURANÇA LTDA
13.479.246/0001-30
46222.008237/2019-43
4.025,32
ANA VITÓRIA FARIAS RODRIGUES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A chefe - Substituta - da Seção de Multas e Recursos - SEMUR-SRT/PA , no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem
notificar o(S) empregador(es) abaixo relacionado(s) da REABERTURA DE PRAZO de defesa,
ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo
administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de
2021. Eventuais DEFESAS deverão ser protocolizadas, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III,
da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, na Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego/PA situada na Travessa Nove de Janeiro, nº 1569.
Ademais, é facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado,
postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos
dos Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021.
.
E M P R ES A
A. I.
C A P I T U L AÇ ÃO
. MATADOURO AMAZONIA LTDA
217888038
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 7.4.6 da NR 7, com
redação da Portaria 24/94
. MATADOURO AMAZONIA LTDA
217888011
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 36.9.5.1 da NR-36, com
redação da Portaria 555/2013.
. MATADOURO AMAZONIA LTDA
217888003
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 9.2.1 'a' da NR 9, com
redação da Portaria 25/94
. MATADOURO AMAZONIA LTDA
217887970
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 5.2 da NR 5, com
redação da Portaria 08/99
ANA VITÓRIA FARIAS RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO D9JFHA, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de
Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social -
NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por
meio
do
endereço 
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, 
na 
aba
"Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme
preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021.
O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a
prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de
Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se
disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. 1000 CONTAS PRECISAO EM CONTABILIDADE LTDA
14152.124040/2021-50
AI
22.153.874-7
. 1000 CONTAS PRECISAO EM CONTABILIDADE LTDA
14152.124286/2021-21
AI
22.154.120-9
. 101 RGTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
14152.134223/2021-83
AI
22.164.053-3
. 101 RGTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
14152.134224/2021-28
AI
22.164.054-1
. 101 RGTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
14152.134225/2021-72
AI
22.164.055-0
. 101 RGTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
14152.134226/2021-17
AI
22.164.056-8
. 101 RGTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
14185.023256/2021-11
ND
20.210.286-6
. 212 CLM ALIMENTOS LTDA
14152.131563/2021-52
AI
22.161.393-5
. 212 CLM ALIMENTOS LTDA
14152.131565/2021-41
AI
22.161.395-1
. 212 CLM ALIMENTOS LTDA
14152.131566/2021-96
AI
22.161.396-0
. 212 CLM ALIMENTOS LTDA
14152.131567/2021-31
AI
22.161.397-8
. 212 CLM ALIMENTOS LTDA
14152.131568/2021-85
AI
22.161.398-6
. 212 CLM ALIMENTOS LTDA
14152.131569/2021-20
AI
22.161.399-4
. 212 CLM ALIMENTOS LTDA
14152.131570/2021-54
AI
22.161.400-1
. 212 CLM ALIMENTOS LTDA
14185.022732/2021-87
ND
20.209.752-8
. 310 RCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.131571/2021-07
AI
22.161.401-0
. 310 RCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.131572/2021-43
AI
22.161.402-8
. 310 RCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.131573/2021-98
AI
22.161.403-6
. 410 BARRA DELICIA VITORIA CAFE E BAR LTDA
14152.131562/2021-16
AI
22.161.392-7
. 410 BARRA DELICIA VITORIA CAFE E BAR LTDA
14152.131574/2021-32
AI
22.161.404-4
. 410 BARRA DELICIA VITORIA CAFE E BAR LTDA
14152.131575/2021-87
AI
22.161.405-2
. 410 BARRA DELICIA VITORIA CAFE E BAR LTDA
14152.131576/2021-21
AI
22.161.406-1
. 410 BARRA DELICIA VITORIA CAFE E BAR LTDA
14152.131577/2021-76
AI
22.161.407-9
. 410 BARRA DELICIA VITORIA CAFE E BAR LTDA
14152.131578/2021-11
AI
22.161.408-7
. 704 CLM ALIMENTOS LTDA
14152.131579/2021-65
AI
22.161.409-5
. 704 CLM ALIMENTOS LTDA
14152.131580/2021-90
AI
22.161.410-9
. 704 CLM ALIMENTOS LTDA
14152.131581/2021-34
AI
22.161.411-7
. 704 CLM ALIMENTOS LTDA
14152.131582/2021-89
AI
22.161.412-5
. 704 CLM ALIMENTOS LTDA
14152.131583/2021-23
AI
22.161.413-3
. 704 CLM ALIMENTOS LTDA
14152.131584/2021-78
AI
22.161.414-1
. 704 CLM ALIMENTOS LTDA
14152.131585/2021-12
AI
22.161.415-0
. 704 CLM ALIMENTOS LTDA
14152.131586/2021-67
AI
22.161.416-8
. 704 CLM ALIMENTOS LTDA
14185.022731/2021-32
ND
20.209.751-0
. A C S CHAIM COMERCIO E INDUSTRIA DE
C A LC A D O S
14185.025084/2021-11
ND
20.212.131-3
. A GONCALVES LANCHONETE E RESTAURANTE
14185.021769/2021-98
ND
20.208.773-5
. A. L. WAIZER POUSADA
14152.163441/2021-25
AI
22.192.786-7
. A. M. P. DE OLIVEIRA ABILIO EIRELI
14152.159622/2021-57
AI
22.189.165-0
. A2 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA
14152.144395/2021-65
AI
22.173.987-4
. A2 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA
14152.144405/2021-62
AI
22.173.997-1
. A2 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA
14152.187474/2021-61
AI
22.216.814-5
. A2 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA
14152.187475/2021-13
AI
22.216.815-3
. A2 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA
14152.187476/2021-50
AI
22.216.816-1
. A2 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA
14152.187477/2021-02
AI
22.216.817-0
. A2 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA
14152.187478/2021-49
AI
22.216.818-8
. A2 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA
14152.187479/2021-93
AI
22.216.819-6
. A2 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA
14152.217589/2021-97
AI
22.246.895-5
. AC ALIMENTACAO LTDA
14152.153916/2021-75
AI
22.183.508-3
. AC ALIMENTACAO LTDA
14152.153917/2021-10
AI
22.183.509-1
. AC ALIMENTACAO LTDA
14152.153918/2021-64
AI
22.183.510-5
. AC ALIMENTACAO LTDA
14152.153919/2021-17
AI
22.183.511-3
. AC ALIMENTACAO LTDA
14185.026530/2021-12
ND
20.213.620-5
. ACADEMIA RAMOS E LARA LTDA
14152.150860/2021-05
AI
22.180.452-8
. ACADEMIA RAMOS E LARA LTDA
14152.150894/2021-91
AI
22.180.486-2
. ACADEMIA RAMOS E LARA LTDA
14152.150954/2021-76
AI
22.180.546-0
. ADF SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
14152.161545/2021-03
AI
22.190.890-1
. AGAPE SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA
14152.146955/2021-16
AI
22.176.547-6
. AGAPE SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA
14152.146956/2021-61
AI
22.176.548-4
. AGAPE SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA
14152.146957/2021-13
AI
22.176.549-2
. AGAPE SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA
14152.146958/2021-50
AI
22.176.550-6
. AGAPE SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA
14152.146959/2021-02
AI
22.176.551-4
. AGAPE SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA
14185.025406/2021-21
ND
20.212.461-4
. ALBERONI E ARRUDA SERVICOS DE ENGENHARIA
LTDA .
14152.166960/2021-45
AI
22.196.305-7
. ALTO PONTO CHIC EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
14152.170464/2021-96
AI
22.199.808-0
. ALTO PONTO CHIC EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
14152.170497/2021-36
AI
22.199.841-1
. ALVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LT DA
14185.029185/2021-61
ND
20.216.365-2
. AMLS EIRELI
14185.021958/2021-61
ND
20.208.965-7
. ANA MARIA DE CARVALHO LAURINDO
14152.155404/2021-43
AI
22.184.996-3
. ANDERSON R. DE OLIVEIRA RESTAURANTE
14152.174450/2021-41
AI
22.203.793-8
. ANDERSON R. DE OLIVEIRA RESTAURANTE
14152.174451/2021-96
AI
22.203.794-6
. ANDERSON R. DE OLIVEIRA RESTAURANTE
14152.174452/2021-31
AI
22.203.795-4
. ANDERSON R. DE OLIVEIRA RESTAURANTE
14152.174453/2021-85
AI
22.203.796-2
. ANDERSON R. DE OLIVEIRA RESTAURANTE
14185.029991/2021-39
ND
20.217.208-2
. ANDRADE E CARVALHO MERCEARIA LTDA
14152.143961/2021-11
AI
22.173.553-4
. ANDRADE E CARVALHO MERCEARIA LTDA
14152.144230/2021-93
AI
22.173.822-3
. ANDRADE E CARVALHO MERCEARIA LTDA
14152.148439/2021-26
AI
22.178.031-9
. ANDRE 
REBOUCAS
20021 
SERVICOS
DE
INFORMATICA LTDA
14152.144938/2021-44
AI
22.174.530-1
. ANDRE 
REBOUCAS
20021 
SERVICOS
DE
INFORMATICA LTDA
14152.144939/2021-99
AI
22.174.531-9
. ANDRE 
REBOUCAS
20021 
SERVICOS
DE
INFORMATICA LTDA
14152.144941/2021-68
AI
22.174.533-5
. ANDRE 
REBOUCAS
20021 
SERVICOS
DE
INFORMATICA LTDA
14152.144943/2021-57
AI
22.174.535-1
. ANDRE 
REBOUCAS
20021 
SERVICOS
DE
INFORMATICA LTDA
14152.144944/2021-00
AI
22.174.536-0
. ANDRE 
REBOUCAS
20021 
SERVICOS
DE
INFORMATICA LTDA
14185.025069/2021-72
ND
20.212.114-3
. ANGELICA VIEIRA ALIMENTACAO SAUDAVEL EIRELI
14152.158730/2021-11
AI
22.188.273-1
. ANGELICA VIEIRA ALIMENTACAO SAUDAVEL EIRELI
14152.158873/2021-14
AI
22.188.416-5
. ANGEL'S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
14152.167350/2021-69
AI
22.196.695-1
. ANGEL'S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
14152.167357/2021-81
AI
22.196.702-8
. ANTONIO AROLDO MARTINS FREITAS - EIRELI
14152.128076/2021-11
AI
22.157.910-9
. ANTONIO AROLDO MARTINS FREITAS - EIRELI
14152.128077/2021-57
AI
22.157.911-7
. ANTONIO AROLDO MARTINS FREITAS - EIRELI
14152.128078/2021-00
AI
22.157.912-5
. ANTONIO AROLDO MARTINS FREITAS - EIRELI
14152.128080/2021-71
AI
22.157.914-1
. ANTONIO AROLDO MARTINS FREITAS - EIRELI
14185.022086/2021-58
ND
20.209.096-5
. AROMA DAS FRUTAS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E
L EG U M ES
14185.025803/2021-01
ND
20.212.878-4
. ART-PEROLA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOTOES
LT DA
14185.025132/2021-71
ND
20.212.180-1
. ASGUR SERVICOS DE PORTARIA CONSERVACAO E
LIMPEZA L
14152.134572/2021-03
AI
22.164.402-4
. ASGUR SERVICOS DE PORTARIA CONSERVACAO E
LIMPEZA L
14152.134573/2021-40
AI
22.164.403-2
. ASGUR SERVICOS DE PORTARIA CONSERVACAO E
LIMPEZA L
14152.134574/2021-94
AI
22.164.404-1
. ASGUR SERVICOS DE PORTARIA CONSERVACAO E
LIMPEZA L
14152.134576/2021-83
AI
22.164.406-7
. ASGUR SERVICOS DE PORTARIA CONSERVACAO E
LIMPEZA L
14152.134577/2021-28
AI
22.164.407-5
. ASGUR SERVICOS DE PORTARIA CONSERVACAO E
LIMPEZA L
14185.023169/2021-64
ND
20.210.198-3
. ASP EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA
14152.134206/2021-46
AI
22.164.036-3
. ASP EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA
14152.134227/2021-61
AI
22.164.057-6
. ASP EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA
14152.134228/2021-14
AI
22.164.058-4
. ASP EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA
14152.134229/2021-51
AI
22.164.059-2
. ASP EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA
14152.134230/2021-85
AI
22.164.060-6
. ASP EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA
14152.134231/2021-20
AI
22.164.061-4
. ASP EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA
14152.134232/2021-74
AI
22.164.062-2
. ASP EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA
14185.023255/2021-77
ND
20.210.285-8
. ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE ARMACAO
14152.166969/2021-56
AI
22.196.314-6
. ASSOCIACAO EDUCACAO PARA PAZ
14152.145820/2021-33
AI
22.175.412-1
. ASSOCIACAO EDUCACAO PARA PAZ
14152.145833/2021-11
AI
22.175.425-3
. AUTO POSTO CONQUISTA DE ITABORAI LTDA.
14152.148440/2021-51
AI
22.178.032-7
. AUTO POSTO CONQUISTA DE ITABORAI LTDA.
14152.148442/2021-40
AI
22.178.034-3
. AUTO POSTO CONQUISTA DE ITABORAI LTDA.
14152.148459/2021-05
AI
22.178.051-3
. AUTO POSTO FONTELO LTDA
14152.131040/2021-14
AI
22.160.870-2
. AUTO POSTO FONTELO LTDA
14152.131061/2021-21
AI
22.160.891-5
. AUTO POSTO FONTELO LTDA
14152.131065/2021-18
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