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DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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135
Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE DECISÃO UB923Y, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, em razão do não
atendimento aos requisitos de admissibilidade constantes no Art. 41 da Portaria MTP nº
667, de 08 de Novembro de 2021, DEIXOU DE CONHECER o Recurso Voluntário interposto
e submetê-lo à Instância Superior, mantendo a decisão recorrida. No caso dos Autos de
Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa
administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95
e Art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção
"Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS
listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal.
A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de
Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa
da União e posterior cobrança executiva judicial.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. RAUBER & CESA LTDA
14185.019118/2022-19
ND
20.245.352-9
3.056,34
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO 62P5TP, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa,
ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo
administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de
2021. Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10
(dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do
Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas
defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade,
representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de
Novembro de 2021.
O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a
prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de
Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se
disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ESPÓLIO DE JOSE PAULO MONTIPO
14185.034673/2021-90
ND
20.271.417-9
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO QZQWZX, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de
Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social -
NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por
meio
do
endereço 
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, 
na 
aba
"Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme
preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código
de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos
atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais
de
Atendimento" 
do
site
já 
citado,
ou
por
meio 
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. 100 CARRAPATOS - INDUSTRIA E COMERCIO DE
BA N H E I R O S
14185.007108/2023-11
ND
20.267.521-1
. A.K. TRANSPORTES LTDA
14152.014722/2023-17
AI
22.481.337-4
. A.K. TRANSPORTES LTDA
14152.014730/2023-63
AI
22.481.345-5
. A.K. TRANSPORTES LTDA
14152.014733/2023-05
AI
22.481.348-0
. A.K. TRANSPORTES LTDA
14152.014735/2023-96
AI
22.481.350-1
. A.K. TRANSPORTES LTDA
14152.014736/2023-31
AI
22.481.351-0
. A.K. TRANSPORTES LTDA
14185.002000/2023-32
ND
20.261.418-2
. ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS VERDES MARES
LT DA
14152.069191/2023-08
AI
22.535.802-6
. ADELAIDE VIL PEREIRA
14152.051156/2023-24
AI
22.517.767-6
. ADELAIDE VIL PEREIRA
14152.051158/2023-13
AI
22.517.769-2
. ADELAIDE VIL PEREIRA
14152.051159/2023-68
AI
22.517.770-6
. ADELAIDE VIL PEREIRA
14152.051161/2023-37
AI
22.517.772-2
. ADELAIDE VIL PEREIRA
14185.007166/2023-45
ND
20.267.586-6
. ADRIANA RODRIGUES DORNELLES
14152.051380/2023-16
AI
22.517.991-1
. ADRIANA RODRIGUES DORNELLES
14185.007230/2023-98
ND
20.267.657-9
. ANDRE VEICULOS LTDA
14152.055170/2023-05
AI
22.521.781-3
. ANDRE VEICULOS LTDA
14152.055174/2023-85
AI
22.521.785-6
. ANDRE VEICULOS LTDA
14152.055178/2023-63
AI
22.521.789-9
. ANDRE VEICULOS LTDA
14152.055180/2023-32
AI
22.521.791-1
. ANDRE VEICULOS LTDA
14185.007812/2023-74
ND
20.268.364-8
. ATRATIVA MOVEIS PLANEJADOS LTDA
14152.051162/2023-81
AI
22.517.773-1
. ATRATIVA MOVEIS PLANEJADOS LTDA
14152.051163/2023-26
AI
22.517.774-9
. ATRATIVA MOVEIS PLANEJADOS LTDA
14152.051165/2023-15
AI
22.517.776-5
. ATRATIVA MOVEIS PLANEJADOS LTDA
14152.051166/2023-60
AI
22.517.777-3
. ATRATIVA MOVEIS PLANEJADOS LTDA
14152.051167/2023-12
AI
22.517.778-1
. ATRATIVA MOVEIS PLANEJADOS LTDA
14185.007167/2023-90
ND
20.267.587-4
. B & B COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
14185.008501/2023-22
ND
20.269.170-5
. CARLOS HENRIQUE BARCELLOS DA SILVA LTDA
14152.050619/2023-31
AI
22.517.230-5
. CARLOS HENRIQUE BARCELLOS DA SILVA LTDA
14152.050674/2023-21
AI
22.517.285-2
. CARLOS HENRIQUE BARCELLOS DA SILVA LTDA
14152.050676/2023-10
AI
22.517.287-9
. CENTRO DAS FRUTAS LTDA
14152.057478/2023-87
AI
22.524.089-1
. CENTRO DAS FRUTAS LTDA
14152.057480/2023-56
AI
22.524.091-2
. CENTRO DAS FRUTAS LTDA
14152.057482/2023-45
AI
22.524.093-9
. CENTRO DAS FRUTAS LTDA
14152.057483/2023-90
AI
22.524.094-7
. CENTRO DAS FRUTAS LTDA
14152.057484/2023-34
AI
22.524.095-5
. CENTRO DAS FRUTAS LTDA
14185.008116/2023-85
ND
20.268.731-7
. CLADIS MARIA ALVES DE CRISTO
14152.052785/2023-71
AI
22.519.396-5
. CLADIS MARIA ALVES DE CRISTO
14152.052794/2023-62
AI
22.519.405-8
. CLADIS MARIA ALVES DE CRISTO
14152.052939/2023-25
AI
22.519.550-0
. CLADIS MARIA ALVES DE CRISTO
14185.006878/2023-47
ND
20.267.244-1
. CLEUSA DE FATIMA ABREU RIGATO 89060636015
14152.051169/2023-01
AI
22.517.780-3
. CLEUSA DE FATIMA ABREU RIGATO 89060636015
14152.051170/2023-28
AI
22.517.781-1
. CLEUSA DE FATIMA ABREU RIGATO 89060636015
14152.051171/2023-72
AI
22.517.782-0
. CLEUSA DE FATIMA ABREU RIGATO 89060636015
14152.051172/2023-17
AI
22.517.783-8
. CLEUSA DE FATIMA ABREU RIGATO 89060636015
14185.007168/2023-34
ND
20.267.588-2
. COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS DO
PLANALTO MEDIO LTDA
14152.051173/2023-61
AI
22.517.784-6
. COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS DO
PLANALTO MEDIO LTDA
14152.051174/2023-14
AI
22.517.785-4
. COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS DO
PLANALTO MEDIO LTDA
14185.007169/2023-89
ND
20.267.589-1
. DCW MOVEIS LTDA
14185.008545/2023-52
ND
20.269.219-1
. G.S. MASTER SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA
LT DA
14152.054087/2023-19
AI
22.520.698-6
. G.S. MASTER SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA
LT DA
14152.054088/2023-55
AI
22.520.699-4
. G.S. MASTER SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA
LT DA
14152.054089/2023-08
AI
22.520.700-1
. G.S. MASTER SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA
LT DA
14152.054090/2023-24
AI
22.520.701-0
. G.S. MASTER SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA
LT DA
14152.054091/2023-79
AI
22.520.702-8
. G.S. MASTER SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA
LT DA
14152.054092/2023-13
AI
22.520.703-6
. G.S. MASTER SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA
LT DA
14185.007682/2023-70
ND
20.268.191-2
. GEYER EQUIPAMENTOS LTDA
14185.008072/2023-93
ND
20.268.675-2
. HANA ELIZE BORBA BAO EDUCACAO INFANTIL
14152.055390/2023-21
AI
22.522.001-6
. HANA ELIZE BORBA BAO EDUCACAO INFANTIL
14185.007826/2023-98
ND
20.268.380-0
. J. AYRES DE OLIVEIRA
14185.007038/2023-00
ND
20.267.439-8
. J. T. DOS SANTOS ESCOLA INFANTIL
14185.007115/2023-13
ND
20.267.528-9
. JJ MENEZES TRANSPORTES LTDA
14185.007039/2023-46
ND
20.267.440-1
. KNUPP & KNUPP LTDA
14152.082945/2023-15
AI
22.549.556-2
. LEONEL DA SILVA MACHADO
14152.048111/2023-72
AI
22.514.722-0
. LEONEL DA SILVA MACHADO
14185.006751/2023-28
ND
20.267.102-0
. LUCELIA BORGES JARDIM 80485359049
14152.073739/2023-14
AI
22.540.350-1
. LUCIANO COSTA BECKER LTDA
14152.053471/2023-96
AI
22.520.082-1
. LUCIANO COSTA BECKER LTDA
14152.053472/2023-31
AI
22.520.083-0
. LUCIANO COSTA BECKER LTDA
14152.053473/2023-85
AI
22.520.084-8
. LUCIANO COSTA BECKER LTDA
14152.053474/2023-20
AI
22.520.085-6
. LUCIANO COSTA BECKER LTDA
14152.053475/2023-74
AI
22.520.086-4
. LUCIANO COSTA BECKER LTDA
14185.007555/2023-71
ND
20.268.029-1
. LUNARDI DE SOUZA E ALMEIDA BERNARDES LTDA
14185.007139/2023-72
ND
20.267.553-0
. M. CASTRO CONSTRUCOES
14152.052030/2023-77
AI
22.518.641-1
. M. CASTRO CONSTRUCOES
14152.052036/2023-44
AI
22.518.647-1
. M. CASTRO CONSTRUCOES
14152.052038/2023-33
AI
22.518.649-7
. M. CASTRO CONSTRUCOES
14152.052043/2023-46
AI
22.518.654-3
. M. CASTRO CONSTRUCOES
14185.007317/2023-65
ND
20.267.760-5
. MANFRON MATERIAIS ELETRICOS LTDA
14152.048899/2023-17
AI
22.515.510-9
. MANFRON MATERIAIS ELETRICOS LTDA
14152.048906/2023-81
AI
22.515.517-6
. MANFRON MATERIAIS ELETRICOS LTDA
14152.048908/2023-70
AI
22.515.519-2
. MANFRON MATERIAIS ELETRICOS LTDA
14152.048918/2023-13
AI
22.515.529-0
. MANFRON MATERIAIS ELETRICOS LTDA
14185.006913/2023-28
ND
20.267.288-3
. MARQUES EQUIPAMENTOS LTDA
14152.048348/2023-53
AI
22.514.959-1
. MARQUES EQUIPAMENTOS LTDA
14152.048349/2023-06
AI
22.514.960-5
. MARQUES EQUIPAMENTOS LTDA
14152.048350/2023-22
AI
22.514.961-3
. MARQUES EQUIPAMENTOS LTDA
14152.048351/2023-77
AI
22.514.962-1
. MARQUES EQUIPAMENTOS LTDA
14152.048352/2023-11
AI
22.514.963-0
. MARQUES EQUIPAMENTOS LTDA
14152.048353/2023-66
AI
22.514.964-8
. MARQUES EQUIPAMENTOS LTDA
14152.048355/2023-55
AI
22.514.966-4
. MARQUES EQUIPAMENTOS LTDA
14185.006768/2023-85
ND
20.267.121-6
. MIRTHA EMILIA DIAZ DE CHAPOCHNICOFF LTDA
14152.060898/2023-41
AI
22.527.509-1
. MIRTHA EMILIA DIAZ DE CHAPOCHNICOFF LTDA
14152.060899/2023-95
AI
22.527.510-4
. MIRTHA EMILIA DIAZ DE CHAPOCHNICOFF LTDA
14152.060901/2023-26
AI
22.527.512-1
. MIRTHA EMILIA DIAZ DE CHAPOCHNICOFF LTDA
14152.060906/2023-59
AI
22.527.517-1
. MIRTHA EMILIA DIAZ DE CHAPOCHNICOFF LTDA
14185.008569/2023-10
ND
20.269.246-9
. MONTEIRO & PEDROLO LTDA
14185.007116/2023-68
ND
20.267.529-7
. MR - EMANUEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
14185.008301/2023-70
ND
20.268.942-5
. ONEIDE SILVEIRA DOS SANTOS
14152.059858/2023-56
AI
22.526.469-2
. ONEIDE SILVEIRA DOS SANTOS
14152.059860/2023-25
AI
22.526.471-4
. ONEIDE SILVEIRA DOS SANTOS
14152.059864/2023-11
AI
22.526.475-7
. ONEIDE SILVEIRA DOS SANTOS
14152.059866/2023-01
AI
22.526.477-3
. ONEIDE SILVEIRA DOS SANTOS
14152.059867/2023-47
AI
22.526.478-1
. ONEIDE SILVEIRA DOS SANTOS
14185.008456/2023-14
ND
20.269.123-3
. PARIS ELETRECIDADE LTDA
14152.053517/2023-77
AI
22.520.128-3
. PARIS ELETRECIDADE LTDA
14152.053518/2023-11
AI
22.520.129-1
. PARIS ELETRECIDADE LTDA
14152.053519/2023-66
AI
22.520.130-5
. PARIS ELETRECIDADE LTDA
14152.053521/2023-35
AI
22.520.132-1
. PARIS ELETRECIDADE LTDA
14152.053522/2023-80
AI
22.520.133-0
. PARIS ELETRECIDADE LTDA
14152.053523/2023-24
AI
22.520.134-8
. PARIS ELETRECIDADE LTDA
14185.007563/2023-17
ND
20.268.039-8
. POSTO DE COMBUSTIVEIS JARDIM DO LAGO LTDA
14152.066000/2023-48
AI
22.532.611-6
. RESULT ARMAZENAMENTO E LOGISTICA LTDA
14185.007117/2023-11
ND
20.267.530-1

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