DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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136
Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. RODAM TRANSPORTES LTDA
14152.024445/2023-51
AI
22.491.060-4
. RODAM TRANSPORTES LTDA
14152.025318/2023-79
AI
22.491.933-4
. RODAM TRANSPORTES LTDA
14152.025740/2023-24
AI
22.492.355-2
. RODAM TRANSPORTES LTDA
14152.028057/2023-49
AI
22.494.672-2
. RODAM TRANSPORTES LTDA
14152.038538/2023-62
AI
22.505.153-2
. RODAM TRANSPORTES LTDA
14152.038983/2023-22
AI
22.505.598-8
. RODAM TRANSPORTES LTDA
14152.039057/2023-74
AI
22.505.672-1
. RODAM TRANSPORTES LTDA
14152.039125/2023-03
AI
22.505.740-9
. ROSANGELA MARIA AMERICANO - PECAS
14152.051184/2023-41
AI
22.517.795-1
. ROSANGELA MARIA AMERICANO - PECAS
14152.051186/2023-31
AI
22.517.797-8
. ROSANGELA MARIA AMERICANO - PECAS
14185.007188/2023-13
ND
20.267.613-7
. ROZENO DA SILVA CALCADOS
14152.052934/2023-01
AI
22.519.545-3
. ROZENO DA SILVA CALCADOS
14152.052935/2023-47
AI
22.519.546-1
. ROZENO DA SILVA CALCADOS
14152.052937/2023-36
AI
22.519.548-8
. ROZENO DA SILVA CALCADOS
14185.006887/2023-38
ND
20.267.256-5
. SILVIA VIEIRA QUADROS
14185.007636/2023-71
ND
20.268.129-7
. SOFIARA BOLICHE LTDA
14152.068307/2023-83
AI
22.534.918-3
. SOFIARA BOLICHE LTDA
14152.068308/2023-28
AI
22.534.919-1
. ZORYA SEGURANCA
E VIGILANCIA
PATRIMONIAL
LT DA
14152.053995/2023-87
AI
22.520.606-4
. ZORYA SEGURANCA
E VIGILANCIA
PATRIMONIAL
LT DA
14152.053996/2023-21
AI
22.520.607-2
. ZORYA SEGURANCA
E VIGILANCIA
PATRIMONIAL
LT DA
14152.053997/2023-76
AI
22.520.608-1
. ZORYA SEGURANCA
E VIGILANCIA
PATRIMONIAL
LT DA
14152.053998/2023-11
AI
22.520.609-9
. ZORYA SEGURANCA
E VIGILANCIA
PATRIMONIAL
LT DA
14185.007660/2023-18
ND
20.268.167-0
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO ESTADO DA BAHIA
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 11/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do
Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 15º, VIII, Anexo II, do
Regimento Interno desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n° 1.151/2017), e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da
lavratura dos respectivos Autos de Infração, informando, ainda, a possibilidade de
apresentação de DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia
da publicação deste Edital, nos termos do artigo 20, inciso III, da Portaria 667/2021, à
Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, situada Av Jequitaia, s/n, Comércio,
Salvador/BA, CEP 40.015-902 (Prédio do Ministério da Economia -antigo Prédio do
Ministério da Fazenda). Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme o Artigo 27, da
Portaria/MTP 667/2021.
. Processo
Auto de Infração
Razão Social
Capitulação
. 46281.001949/2019-37
218876840
AIRMONT 
MONTAGEM,
MANUTENCAO 
E
COMERCIO DE PARTES E
PECAS 
DE 
AERONAVES
LT DA
Art. 23, § 1º, I da Lei nº
8.036/90
. 14152.115812/2020-81
220168750
BREYNER BRASIL LOGISTICS
LT DA
Art.
1º 
da
Lei
Complementar nº 110/01
. 14152.008782/2021-39
220408955
LN CONSTRUTORA LTDA
Art. 429, 'caput' da CLT
. 14152.007550/2021-63
220396639
P R O FA R M A
DISTRIBUIDORA 
DE
PRODUTOS
FARMACEUTICOS SA
Art. 429, 'caput' da CLT
. 14152.003376/2020-07
219063966
RICARDO 
HENRIQUE
FERREIRA DUARTE
Art. 630, § 4º da CLT
ADRIANA MAIA SANTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 8/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do
Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 15º, VIII, Anexo II, do
Regimento Interno desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n° 1.151/2017), e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da
decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das
multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. No prazo
de 10 (dez) dias consecutivos a contar do da publicação deste Edital, nos termos Art. 636,
§ 6º da CLT, as multas poderão ser pagas, com REDUÇÃO de 50%, conforme previsão do
Art. 39, § 3º da Portaria nº 667/2021, na rede bancária, através de DARF, que pode ser
emitido 
pela
internet 
por
meio 
do
site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. A falta do recolhimento da
multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da
União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo, caberá a interposição de
recurso para a instância administrativa superior.
. Empresa
Processo
Multa (R$)
. ALENCAR RESTAURANTE CHOPARIA E DRINK LTDA
14152.038529/2020-29
6.308,44
. ALENCAR RESTAURANTE CHOPARIA E DRINK LTDA
14152.038526/2020-95
982,42
. ALENCAR RESTAURANTE CHOPARIA E DRINK LTDA
14152.038524/2020-04
2.894,35
. ALENCAR RESTAURANTE CHOPARIA E DRINK LTDA
14152.038528/2020-84
868,31
. ALENCAR RESTAURANTE CHOPARIA E DRINK LTDA
14152.038527/2020-30
361,79
. ASSOCIACAO VARZEANOVENSE DE ASSISTENCIA
14152.040024/2020-24
89,38
. FORTUNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.004460/2021-11
485,23
. FORTUNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.004463/2021-54
480,42
. FORTUNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.004459/2021-96
3.537,98
. FORTUNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.004457/2021-05
1.529,62
. FORTUNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.004462/2021-18
240,97
. FORTUNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.004461/2021-65
1.455,69
. FORTUNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.004458/2021-41
2.749,63
. INDAL INDUSTRIA E COMERCIO ALMEIDA LTDA
14152.082241/2020-91
1.368,61
. JR SOM COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.031745/2020-43
289,44
. JR SOM COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.031746/2020-98
289,44
. JR SOM COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.031740/2020-11
723,59
. JR SOM COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.031748/2020-87
3.138,84
. JR SOM COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.031738/2020-41
1.368,61
. MEDTOWER INVESTIGACAO DIAGNOSTICA LTDA
14152.061811/2020-18
2.128,20
. MEDTOWER INVESTIGACAO DIAGNOSTICA LTDA
14152.061816/2020-32
21.193,08
. MEDTOWER INVESTIGACAO DIAGNOSTICA LTDA
14152.061813/2020-07
1.489,74
. MEDTOWER INVESTIGACAO DIAGNOSTICA LTDA
14152.061814/2020-43
53.943,72
. MEDTOWER INVESTIGACAO DIAGNOSTICA LTDA
14152.061810/2020-65
71.841,95
. MEDTOWER INVESTIGACAO DIAGNOSTICA LTDA
14152.061812/2020-54
6.775,04
. MEDTOWER INVESTIGACAO DIAGNOSTICA LTDA
14152.061809/2020-31
28.411,47
. MJR SERVICOS DE SEGURANCA LTDA.
14152.075729/2020-62
175.397,73
. MJR SERVICOS DE SEGURANCA LTDA.
14152.075730/2020-97
318.523,44
. MJR SERVICOS DE SEGURANCA LTDA.
14152.075731/2020-31
1.035.521,55
. MJR SERVICOS DE SEGURANCA LTDA.
14152.075728/2020-18
259.912,81
. NASCIMENTO NASCIMENTO MINIMERCADO LTDA
14152.104921/2020-73
1.132,20
. NASCIMENTO NASCIMENTO MINIMERCADO LTDA
14152.104923/2020-62
1.779,18
. NASCIMENTO NASCIMENTO MINIMERCADO LTDA
14152.104924/2020-15
227,54
. NASCIMENTO NASCIMENTO MINIMERCADO LTDA
14152.104925/2020-51
2.142,41
. NASCIMENTO NASCIMENTO MINIMERCADO LTDA
14152.104866/2020-11
6.954,96
. NASCIMENTO NASCIMENTO MINIMERCADO LTDA
14152.104920/2020-29
2.023,87
. RANE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA
14152.032512/2020-68
1.455,69
. RANE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA
14152.032511/2020-13
1.698,30
. RANE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA
14152.032510/2020-79
2.911,38
. RANE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA
14152.032513/2020-11
5.178,13
. RPSF INDUSTRIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA
14152.020561/2020-58
28.943,52
. RPSF INDUSTRIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA
14152.012418/2020-92
1.600,00
. SIMOES FILHO SERVICOS E COMERCIO DE AUTO
PECAS LTDA
14152.077095/2020-82
5.256,65
. SIMOES FILHO SERVICOS E COMERCIO DE AUTO
PECAS LTDA
14152.077091/2020-02
42,25
. SIMOES FILHO SERVICOS E COMERCIO DE AUTO
PECAS LTDA
14152.077094/2020-38
102,92
. TECOPSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.073859/2020-61
16.717,55
. TECOPSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.073856/2020-27
3.111,43
. TECOPSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.073857/2020-71
2.749,63
. TECOPSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.073858/2020-16
3.545,58
. TORRES SERVICOS LTDA
14152.041606/2020-28
1.250,17
. TORRES SERVICOS LTDA
14152.041604/2020-39
144,72
. TORRES SERVICOS LTDA
14152.041603/2020-94
144,72
. TORRES SERVICOS LTDA
14152.041600/2020-51
506,51
ADRIANA MAIA SANTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 9/2023, de 19 DE JUNHO DE 2023
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do
Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 15º, VIII, Anexo II, do
Regimento Interno desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n° 1.151/2017), e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da
decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das
multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. No prazo
de 10 (dez) dias consecutivos a contar do da publicação deste Edital, nos termos Art. 636,
§ 6º da CLT, as multas poderão ser pagas, com REDUÇÃO de 50%, conforme previsão do
Art. 39, § 3º da Portaria nº 667/2021, na rede bancária, através de DARF, que pode ser
emitido 
pela
internet 
por
meio 
do
site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. A falta do recolhimento da
multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da
União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo, caberá a interposição de
recurso para a instância administrativa superior.
. Empresa
Processo
Multa (R$)
. 7.3 SERVICOS PREDIAIS E COMERCIO LTDA
14152.012739/2020-97
7.193,87
. 7.3 SERVICOS PREDIAIS E COMERCIO LTDA
14152.012738/2020-42
15.016,58
. 7.3 SERVICOS PREDIAIS E COMERCIO LTDA
14152.012735/2020-17
9.117,21
. 7.3 SERVICOS PREDIAIS E COMERCIO LTDA
14152.012730/2020-86
50.949,11
. INSTITUTO DE ENSINO IDEAL LTDA
46282.000180/2019-20
5.970,68
. M2M CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA
14152.122829/2020-95
1.368,61
. M2M CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA
14152.122838/2020-86
1.591,89
. M2M CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA
14152.122840/2020-55
6.655,60
. M2M CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA
14152.122836/2020-97
3.762,66
. M2M CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA
14152.122832/2020-17
3.473,22
. MARIA CRISTINA MENDONCA SANTOS LTDA FALIDO
14152.003910/2020-77
5.002,29
. MARIA CRISTINA MENDONCA SANTOS LTDA FALIDO
14152.003909/2020-42
808,72
. MARIA CRISTINA MENDONCA SANTOS LTDA FALIDO
14152.003907/2020-53
2.749,63
. MARIA CRISTINA MENDONCA SANTOS LTDA FALIDO
14152.003908/2020-06
808,72
. MARIA CRISTINA MENDONCA SANTOS LTDA FALIDO
14152.018922/2021-87
1.529,62
. MAXZON PURIFICADORES E FILTROS LTDA
14152.053991/2021-37
510,78
. NORDESTE PISO LTDA
14152.010663/2021-46
506,51
. NORDESTE PISO LTDA
14152.010665/2021-35
8.145,10
. NORDESTE PISO LTDA
14152.010664/2021-91
578,87
. NORDESTE PISO LTDA
14152.010662/2021-00
651,23
. SEEB -
SOCIEDADE DE
ESTUDOS EMPRESARIAIS
AVANCADOS DA BAHIA LTDA
14152.027028/2020-17
773,64
. SEEB -
SOCIEDADE DE
ESTUDOS EMPRESARIAIS
AVANCADOS DA BAHIA LTDA
14152.027025/2020-83
29.475,57
. SEEB -
SOCIEDADE DE
ESTUDOS EMPRESARIAIS
AVANCADOS DA BAHIA LTDA
14152.027026/2020-28
2.553,84
. SEEB -
SOCIEDADE DE
ESTUDOS EMPRESARIAIS
AVANCADOS DA BAHIA LTDA
14152.027027/2020-72
638,46
. SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
14152.017729/2020-48
5.230,72
. TECMAN TECNICA MECANICA MANUTENCAO NAVAL
LT DA
46204.006653/2018-44
8.223,36
. TECMAN TECNICA MECANICA MANUTENCAO NAVAL
LT DA
46204.006655/2018-33
15.374,12
. TECMAN TECNICA MECANICA MANUTENCAO NAVAL
LT DA
46204.006654/2018-99
1.787,69

                            

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