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DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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138
Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. SERVICO 
DE 
HEMODINAMICA 
E 
CARDIOLOGIA
INTERVENCIONISTA DR NILTON CARLOS SPI
14185.009798/2023-43
ND
20.270.626-5
. SINDICATO DOS ESTAB DE ENSINO DO EST MATO
GROSSO DO SUL
14152.068545/2023-99
AI
22.535.156-1
. SINDICATO DOS ESTAB DE ENSINO DO EST MATO
GROSSO DO SUL
14152.068546/2023-33
AI
22.535.157-9
. SINDICATO DOS ESTAB DE ENSINO DO EST MATO
GROSSO DO SUL
14152.068563/2023-71
AI
22.535.174-9
. SINDICATO DOS ESTAB DE ENSINO DO EST MATO
GROSSO DO SUL
14185.009438/2023-41
ND
20.270.193-0
. SOLANGE RODRIGUES DA COSTA CORREA
14152.072207/2023-51
AI
22.538.818-9
. SOLANGE RODRIGUES DA COSTA CORREA
14152.072208/2023-04
AI
22.538.819-7
. SOLANGE RODRIGUES DA COSTA CORREA
14185.009863/2023-31
ND
20.270.698-2
. SOLUCOES GARDENS LTDA
14185.012155/2023-87
ND
20.273.225-8
. SOS ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA
14152.077318/2023-54
AI
22.543.929-8
. SOS ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA
14152.077319/2023-07
AI
22.543.930-1
. SOS ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA
14152.077320/2023-23
AI
22.543.931-0
. SOS ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA
14152.077321/2023-78
AI
22.543.932-8
. SOS ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA
14185.010751/2023-22
ND
20.271.701-1
. TAF SERVICOS E RH EIRELI
14152.072232/2023-35
AI
22.538.843-0
. TAF SERVICOS E RH EIRELI
14152.072234/2023-24
AI
22.538.845-6
. TAF SERVICOS E RH EIRELI
14152.072235/2023-79
AI
22.538.846-4
. TAF SERVICOS E RH EIRELI
14152.072236/2023-13
AI
22.538.847-2
. TAF SERVICOS E RH EIRELI
14152.072237/2023-68
AI
22.538.848-1
. TAF SERVICOS E RH EIRELI
14185.009807/2023-04
ND
20.270.635-4
. UNICA LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA
14152.077977/2023-91
AI
22.544.588-3
. UNICA LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA
14152.077978/2023-35
AI
22.544.589-1
. UNICA LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA
14152.077979/2023-80
AI
22.544.590-5
. UNICA LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA
14152.077980/2023-12
AI
22.544.591-3
. UNICA LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA
14185.010874/2023-63
ND
20.271.853-1
. VERONICA SANTOS
14152.079416/2023-26
AI
22.546.027-1
. VERONICA SANTOS
14152.079417/2023-71
AI
22.546.028-9
. VERONICA SANTOS
14152.079418/2023-15
AI
22.546.029-7
. VERONICA SANTOS
14152.079419/2023-60
AI
22.546.030-1
. VERONICA SANTOS
14152.079420/2023-94
AI
22.546.031-9
. VERONICA SANTOS
14152.079421/2023-39
AI
22.546.032-7
. VERONICA SANTOS
14152.079422/2023-83
AI
22.546.033-5
. VERONICA SANTOS
14185.011157/2023-59
ND
20.272.163-9
ROBERTO WACHSMUTH RIOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO ESTADO DE SERGIPE
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 8LAN5H, DE 15 DE JUNHO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os
empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando,
ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria
MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do
endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção
"Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021.
O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a
prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de
Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se
disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. 3S RESTAURANTE LTDA.
14152.097566/2021-50
AI
22.127.771-4
. 3S RESTAURANTE LTDA.
14152.097567/2021-02
AI
22.127.772-2
. 3S RESTAURANTE LTDA.
14152.097568/2021-49
AI
22.127.773-1
. 3S RESTAURANTE LTDA.
14152.097569/2021-93
AI
22.127.774-9
. 3S RESTAURANTE LTDA.
14152.097570/2021-18
AI
22.127.775-7
. 3S RESTAURANTE LTDA.
14152.097571/2021-62
AI
22.127.776-5
. 3S RESTAURANTE LTDA.
14152.097572/2021-15
AI
22.127.777-3
. 3S RESTAURANTE LTDA.
14185.016510/2021-25
ND
20.203.457-7
. A.M.S. SERVICOS GRAFICOS LTDA
14152.015894/2022-27
AI
22.270.952-9
. A.M.S. SERVICOS GRAFICOS LTDA
14185.002743/2022-21
ND
20.228.047-1
. A3 DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA
14185.002141/2022-74
ND
20.227.434-9
. ALEXSANDRO ANJOS DOS SANTOS
14152.008366/2022-11
AI
22.263.424-3
. ALEXSANDRO ANJOS DOS SANTOS
14152.008367/2022-66
AI
22.263.425-1
. ALEXSANDRO ANJOS DOS SANTOS
14185.001638/2022-75
ND
20.226.917-5
. ALUMISERVICE ESQUADRIAS LTDA
14185.000177/2022-13
ND
20.225.437-2
. ANTONIO HENRIQUE BUARQUE MACIEL SILVA
14152.018061/2022-18
AI
22.273.119-2
. ANTONIO HENRIQUE BUARQUE MACIEL SILVA
14185.003431/2022-35
ND
20.228.749-1
. APROVVE CONSULTORIA TERCEIRIZACAO E SERVICOS
EIRELI
14152.122471/2021-81
AI
22.152.305-7
. APROVVE CONSULTORIA TERCEIRIZACAO E SERVICOS
EIRELI
14152.122472/2021-26
AI
22.152.306-5
. APROVVE CONSULTORIA TERCEIRIZACAO E SERVICOS
EIRELI
14152.122473/2021-71
AI
22.152.307-3
. ARCO VERDE UTILIDADES LTDA
14152.015414/2022-28
AI
22.270.472-1
. ARCO VERDE UTILIDADES LTDA
14185.002720/2022-17
ND
20.228.024-1
. ARMAZÉM DOS TOLDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
14152.094406/2021-59
AI
22.124.631-2
. ARMAZÉM DOS TOLDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
14152.094411/2021-61
AI
22.124.636-3
. ARMAZÉM DOS TOLDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
14152.094413/2021-51
AI
22.124.638-0
. ARMAZÉM DOS TOLDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
14152.094414/2021-03
AI
22.124.639-8
. ARMAZÉM DOS TOLDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
14152.094417/2021-39
AI
22.124.642-8
. ARMAZÉM DOS TOLDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
14185.015846/2021-71
ND
20.202.778-3
. ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS TAXISTAS DO ESTADO
DE S
14152.145987/2021-02
AI
22.175.579-9
. ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS TAXISTAS DO ESTADO
DE S
14152.145992/2021-15
AI
22.175.584-5
. ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS TAXISTAS DO ESTADO
DE S
14152.146003/2021-01
AI
22.175.595-1
. ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS TAXISTAS DO ESTADO
DE S
14185.025224/2021-51
ND
20.212.277-8
. BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
14152.020874/2022-78
AI
22.275.931-3
. BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
14152.020875/2022-12
AI
22.275.932-1
. BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
14152.020876/2022-67
AI
22.275.933-0
. BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
14152.020877/2022-10
AI
22.275.934-8
. BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
14152.023138/2022-71
AI
22.278.195-5
. BONÉ SERVIÇOS EIRELI
14152.094913/2021-92
AI
22.125.119-7
. BONÉ SERVIÇOS EIRELI
14152.094914/2021-37
AI
22.125.120-1
. BONÉ SERVIÇOS EIRELI
14152.094915/2021-81
AI
22.125.121-9
. BONÉ SERVIÇOS EIRELI
14152.094916/2021-26
AI
22.125.122-7
. BONÉ SERVIÇOS EIRELI
14152.094917/2021-71
AI
22.125.123-5
. BONÉ SERVIÇOS EIRELI
14152.094918/2021-15
AI
22.125.124-3
. BONÉ SERVIÇOS EIRELI
14152.094919/2021-60
AI
22.125.125-1
. BONÉ SERVIÇOS EIRELI
14185.015966/2021-78
ND
20.202.899-2
ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ARU2X2 DE 16 DE JUNHO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os
empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando,
ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria
MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do
endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção
"Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021.
O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a
prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de
Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se
disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. CENTRO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA
14152.148024/2021-52
AI
22.177.616-8
. CENTRO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA
14152.148036/2021-87
AI
22.177.628-1
. CENTRO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA
14152.148040/2021-45
AI
22.177.632-0
. CENTRO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA
14152.148043/2021-89
AI
22.177.635-4
. CENTRO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA
14185.024009/2021-32
ND
20.211.036-2
. CFA CONSTRUTORA EIRELI
14152.028164/2022-96
AI
22.283.221-5
. CLASSE A BUFFET E EVENTOS LTDA
14152.161583/2021-58
AI
22.190.928-1
. CLASSE A BUFFET E EVENTOS LTDA
14185.027790/2021-05
ND
20.214.927-7
. CRL-CONSTRUTORA ROCHA LTDA
14152.025208/2022-26
AI
22.280.265-1
. CRL-CONSTRUTORA ROCHA LTDA
14185.004744/2022-19
ND
20.230.129-0
ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
2 6 3 0 / 2 0 2 3 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul -
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote
10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 16 de
junho de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
D F TULLIO TRANSPORTES EIRELI, 32.518.791/0001-32, FELVP00057482021,
28/08/2020;
NIVALDO 
SOARES
DE 
MACEDO
&
CIA 
LTDA,
30.204.686/0001-01,
FELVP00738542021, 18/12/2020.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2631/2023/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por

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