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DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393010
Número do Contrato: 391/2021.
Nº Processo: 50619.000468/2018-41.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 463/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO
S.A. Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e de vigência do contrato por mais 360
(trezentos e sessenta) dias consecutivos. Vigência: 31/07/2021 a 15/07/2024. Data de
Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 38/2023
Comunicamos o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico 00038/23,
Processo Eletrônico SEI nº50606.005118/2022-05, cujo licitante vencedor foi a empresa
R.JR ENGENHARIA LTDA, CNPJ:23.528.106/0001-68, com o melhor lance no valor de
R$6.650.000,00 (seis milhões e seiscentos e cinquenta mil reais). A Ata do pregão encontra-
se disponível em www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 19/06/2023) 393031-39252-2023NE000048
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-062/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz
Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-062/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-146/MG, Trecho: ENTR BR-365 (P/ PATROCÍNIO) - DIV
MG/SP (MONTE SIÃO), Subtrecho: ENTR BR-491(A) (GUAXUPÉ) - ENTR MG-446
(P/MUZAMBINHO), Código SNV146BMG0250, km418+300m, coordenadas: SIRGAS 2000
UTM FUSO 23 = 339.924 E; 7.638.923 N; Geográficas LAT - 21°20'40,75" LONG -
46°32'37,25", na faixa de rolamento com extensão de 10,040m (dez metros e quatro
centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 150,560m² (cento e
cinquenta metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados), na área lateral
interna com extensão de 30,950m (trinta metros e noventa e cinco centímetros) por
15,000m (quinze metros) de largura e área de 464,300m² (quatrocentos e sessenta e
quatro metros quadrados e trinta decímetros quadrados), na área lateral externa com
extensão de 46,430m (quarenta e seis metros e quarenta e três centímetros) por 15,000m
(quinze metros) de largura e área de 696,460m² (seiscentos e noventa e seis metros
quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados); perfazendo área total de 1.311,320m²
(mil, trezentos e onze metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados), para
implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Muzambinho/MG.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão
de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus
para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de
16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração
por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de
16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data
inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato
no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000863/2023-31. DATA DE ASSI N AT U R A :
19/06/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 250/2023 - UASG 393016
Nº 
Processo: 
50602000235202212. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada de engenharia para a supervisão e gerenciamento dos serviços de operação
e manutenção das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte - IP4 nos Municípios
de Abaetetuba, Augusto Côrrea (Vila de Perimirim), Belém (Distrito de Mosqueiro), Cametá,
Juruti, Oriximiná, Santarém, São Miguel do Guamá, Viseu no Estado do Pará. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 20/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rodovia
Br 
316
Km
Zero, 
S/n
-
Castanheira,
- 
Belém/PA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393016-5-00250-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/06/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível no Portal do
DNIT (www.gov.br/compras).
DIEGO BENITAH BATISTA
Superintendente Regional
(SIASGnet - 19/06/2023) 393016-39252-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
E X T R AT O
EXTRATO DE TPEU
Nº 13-055/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.
PERMISSIONÁRIA: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-
0055/2023.
OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal B R - 2 3 0 / P B,
Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) a DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR BR-412 (FARINHA) a
ENTR PB-177 (SOLEDADE); Código SNV: 230BPB0250, Segmento SNV: km 184+600 m ao km
215+500 m; Ocupação longitudinal entre o km 184+660 m e o km 184+688 m, lado direito,
numa extensão de 28,00 m, por 1,70 m de largura; e ocupação transversal no km 184+660
m, numa extensão de 78,00 m, por 1,90 m de largura; totalizando uma área de 195,80 m²
(cento e noventa e cinco vírgula oitenta metros quadrados), para atender a novas cargas no
distrito de São José da Mata, município de Campina Grande/PB
DO FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil
Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº
7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária.
PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398, de
1980.
PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do
Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U.
de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações.
EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão,
a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO: 50613.001630/2022-85. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2023 - Arnaldo Monteiro
Costa - Superintendente Regional
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-057/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO
MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A., representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KENNEDY SOARES PEREZ.
INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR-
361/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na Rodovia
Federal BR-361/PB, trecho: ENTR BR-230 (PATOS) - Itaporanga; Subtrecho: FIM
DUPLICAÇÃO TRAVESSIA URBANA (PATOS) - ENTR PB-312 (P/EMAS); SNV: 361BPB0014,
Segmento: km 3,5 ao km 54,4; Ocupação transversal no km 18,110, numa extensão de 50,0
m por 0,50 m de largura, área total de 25,0 m², para implantação de travessia aérea da
rede de distribuição de energia elétrica de 13,8 kv no município de Santa Terezinha/PB.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233,
de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR DA
REMUNERAÇÃO ANUAL
AO PERMISSOR:
A ocupação será
sem ônus
para a
PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme
disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e suas alterações.
PROCESSO Nº: 50613.000166/2015-81. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2023. ARNALDO
MONTEIRO COSTA - Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393029
Número do Contrato: 713/2021.
Nº Processo: 50600.025618/2020-43.
Pregão. Nº 437/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 11.019.554/0001-57 - PDCA ENGENHARIA PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO
CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato
SR/PE 0713/2021 cujo prazo de vencimento estava previsto para a data de 06/07/2023,
passa a vencer em 31/12/2023, em virtude da prorrogação de mais 178 dias consecutivos.
Vigência: 16/06/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 618.511,24.
Data de Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393029
Número do Contrato: 225/2021.
Nº Processo: 50604.001252/2020-87.
Pregão. Nº 47/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 02.474.174/0001-11 - ELEVADORES SUPER LTDA - EPP. Objeto: Prorrogar o
contrato sr/pe-225/2021 por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 30/06/2023, conforme
faculta a cláusula segunda do contrato, passando o mesmo a vigorar até o dia 29/06/2024
e reajustar preços conforme faculta a cláusula sexta do contrato, a partir de 30/06/2023,
de r$ 19.197,01 (dezenove mil cento e noventa e sete reais e um centavo) para r$
19.952,52 (dezenove mil novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos)
anuais, percentual na ordem de 3,94% aproximadamente.. Vigência: 30/06/2023 a
29/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.952,52. Data de Assinatura:
09/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/06/2023).
AVISO DE PENALIDADE
Em
31/01/2022, a
COORDENADORA DE
ENGENHARIA TERRESTRE
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso da atribuição constante do art. 13 inciso II, da Instrução Normativa
nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs.
27/30, decidiu: aplicar a penalidade de suspensão temporária de participar de licitação e
impedimento de contratar com a administração pelo período de 06 meses, conforme art.
22 inciso III da IN nº 06/2019, pelo atraso reiterado na execução de cronograma
contratual, por não ter sido entregue no prazo previsto o produto Projeto Básico,
atrasando as demais etapas do contrato SR/PE-928/2020.
CRISTIANE SOARES LOPES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 272/2023 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.000118/2023-22.
Pregão Nº 92/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 04.845.931/0001-41 - CHD - CARTOGRAFIA, HIDROLOGIA E DIGITALIZACAO DE
MAPAS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços
de levantamento hidrográfico e supervisão das atividades de dragagem e de sinalização da
hidrovia do rio Taquari, no estado de Rio Grande do Sul.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/06/2023 a 20/08/2026. Valor
Total: R$ 4.599.999,98. Data de Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 127/2023 - UASG 393019
Nº Processo: 50607000543202371 . Objeto: Contratação de empresa especializada para,
prestação dos serviços de fornecimento de alimentos, incluindo todos os utensílios
necessários (pratos, talheres, copos, guardanapos, rechauds, etc.), além do preparo, do
fornecimento e da manipulação de alimentos, tarefas que, por sua especialização,
dependem, necessariamente, do assessoramento profissional de empresa especializada na
prestação desse tipo de serviço. Dias 21 e 22 de junho de 2023, evento "Circuito Saúde".
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Conforme Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.
Declaração de
Dispensa em
16/06/2023. JOSE LUIZ
DE SOUZA.
Coordenador de
Administração e Finanças-substituto. Ratificação em 16/06/2023. FERNANDO LUIZ CORREIA.
Superintendente - Substituto. Valor Global: R$ 6.507,50. CNPJ CONTRATADA :
12.962.538/0001-66 T. P. S.DOS SANTOS SERVICOS E EVENTOS LTDA.
(SIDEC - 19/06/2023) 393019-39252-2023NE008000

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