DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom
de juros, inclusive, e
a data de liquidação
da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Conselho Nacional do Ministério Público
EXTRATO DE ADESÃO (MPPB)
Processo: 19.00.4001.0007867/2020-69. Espécie: TERMO DE ADESÃO nº 14/06/2023/CNMP
do Ministério Público do Estado da Paraíba ao Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2022,
celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Objeto: O Termo de Adesão tem por
finalidade a colaboração entre o IBAMA e o CNMP, visando a integração e o
compartilhamento de bases de dados e informações para maior eficiência e celeridade na
proteção do Meio Ambiente observada a legislação federal pertinente sobre a matéria, no
que couber. Data de assinatura: 16/06/2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de
Aras, Presidente do CNMP, e Antônio Hortêncio Rocha Neto, Procurador-Geral de Justiça
do Ministério Público do Estado da Paraíba.
EXTRATOS DE ADESÃO
Processo 19.00.4009.0004706/2022-27.
Espécie: Termo de
Adesão ao
Acordo de
Cooperação Técnica nº 195/2021, celebrado entre o Ministério Público do Estado da Bahia
e o Conselho Nacional do Ministério Público. Objeto: implantação e utilização do
Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional no âmbito do Ministério Público
do Estado da Bahia. Data de assinatura: 16/06/2023. Signatários: Carlos Vinícius Alves
Ribeiro, Secretário-Geral do CNMP, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, Procuradora-
Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia.
Processo 19.00.4009.0004706/2022-27.
Espécie: Termo de
Adesão ao
Acordo de
Cooperação Técnica nº 195/2021, celebrado entre o Ministério Público do Estado do Mato
Grosso e o Conselho Nacional do Ministério Público. Objeto: implantação e utilização do
Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional no âmbito do Ministério Público
do Estado do Mato Grosso. Data de assinatura: 16/06/2023. Signatários: Carlos Vinícius
Alves Ribeiro, Secretário-Geral do CNMP, Claire Vogel Dutra, Subprocuradora-Geral de
Justiça Administrativa.
Ministério Público da União
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
EDITAL PGR/MPF Nº 35, DE 19 DE JUNHO DE 2023
30º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICA
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das suas atribuições e considerando o disposto no art. 65 do Regulamento do Concurso (Resolução nº 219, de 26 de agosto de
2022, do Conselho Superior do Ministério Público Federal), consoante o Edital PGR/MPF nº 6, de 19 de setembro de 2022, torna público que:
A relação de candidatos aprovados nas Provas Orais, realizadas no período de 12 a 14 de junho de 2023, encontra-se consignada no Anexo I.
O resultado final, com a relação dos candidatos habilitados e a respectiva classificação, encontra-se no Anexo II, conforme disposição do art. 74 do Regulamento do
Concurso.
Para acessarem os áudios das provas orais, os candidatos deverão solicitar a sua disponibilização à Secretaria de Concursos, por meio do e-mail pgr-sc@mpf.mp.br.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
ANEXO I
.
CANDIDATOS APROVADOS
Grupo I
Grupo II
Grupo III
Grupo IV
MÉDIA
.
Dir. Constitucional
Prot. 
Intern.
Dir. Humanos
Dir.
Eleitoral
Dir. Adm. e
Ambiental
Dir.Tribut. 
e
Ambiental
Dir. 
Int.
Público 
e
Privado
Dir. Econ. e do
Consumidor
Dir.
Civil
Dir. Proc.
Civil
Dir.
Penal
Dir. 
Proc.
Penal
.
ALOIZIO BRASIL BIGUELINI
75
80
85
75
92
65
88
80
85
80
90
81,36
.
ANDRE LUIZ PORRECA FERREIRA CUNHA
78
95
85
55
87
60
87
90
85
50
90
78,36
.
CAROLINE DE FATIMA HELPA
75
83
90
60
73
60
78
90
85
70
60
74,90
.
CYRO CARNE RIBEIRO
75
80
95
85
84
65
69
60
75
50
70
73,45
.
EDUARDO JESUS SANCHES
78
85
85
85
80
70
88
75
95
70
80
81,00
.
GABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA
75
85
90
70
85
70
64
90
85
80
80
79,45
.
GABRIEL INFANTE MAGALHAES MARTINS
75
85
90
60
77
70
50
85
75
70
90
75,18
.
GABRIELA PUGGI AGUIAR
78
80
95
50
70
50
62
60
90
60
90
71,36
.
GUILHERME DIEGO RODRIGUES LEAL
76
80
85
85
91
50
80
75
90
50
50
73,81
.
GUILHERME HENRIQUE MALTAURO MOLINA CAMPOS
77
100
90
100
70
60
78
80
70
50
70
76,81
.
GUSTAVO GALVAO BORNER
70
70
85
55
60
50
69
60
70
50
50
62,63
.
IGOR JORDAO ALVES
75
95
70
100
96
80
95
75
90
100
95
88,27
.
IVANNA PESSOA MOURA COSTA
80
90
85
95
81
90
94
75
90
100
90
88,18
.
JANAINA GOMES CASTRO E MASCARENHAS
78
100
85
80
88
70
59
70
95
60
90
79,54
.
JOAO PEDRO BECKER SANTOS
80
90
90
85
75
65
86
85
85
60
90
81,00
.
JOAO ROMULO DA SILVA BRANDAO
78
80
100
70
76
60
62
90
90
70
75
77,36
.
JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA MENDES
72
75
100
65
72
60
53
80
90
60
80
73,36
.
LEANDRO BACICH SCARABEL SOARES
73
75
90
90
84
85
65
85
90
70
70
79,72
.
LUIDGI MERLO PAIVA DOS SANTOS
78
95
85
100
100
90
95
85
90
90
90
90,72
.
LUIZ AUGUSTO FERNANDES FANINI
80
95
95
80
87
70
78
95
85
100
90
86,81
.
MARCELO MALAQUIAS BARRETO GOMES
80
85
85
90
88
90
73
100
95
60
80
84,18
.
MATEUS CAVALCANTI AMADO
78
90
90
70
83
70
88
75
90
60
90
80,36
.
PEDRO AFONSO ARENHARDT EIDT
80
80
95
80
79
70
74
85
75
50
60
75,27
.
PIETRO DE BRIDA MIGLIAVACCA
74
85
85
82,5
86
90
78
68
80
70
80
79,86
.
RAFAEL NOGUEIRA SOUSA
75
80
85
70
97
60
62
80
90
50
90
76,27
.
RENATA SANTOS DE SOUZA
78
90
95
90
88
70
100
80
90
70
90
85,54
.
SOFIA FREITAS SILVA
80
90
100
100
81
75
83
80
95
80
80
85,81
.
TACITO COSTA COARACY FILHO
80
85
85
85
72
70
50
80
90
50
95
76,54
.
THAIS MEDEIROS DA COSTA
80
80
85
90
68
60
50
80
85
60
90
75,27
.
THIAGO COELHO SACCHETTO
80
87
90
85
75
65
71
80
75
100
60
78,90
.
THIAGO FERNANDES DE FIGUEIREDO CARVALHO
80
85
85
70
88
65
56
70
90
50
70
73,54
.
THOMAZ MUYLAERT DE CARVALHO BRITTO
85
75
85
80
68
60
51
80
85
80
75
74,90
.
VINICIUS AFFONSO CARVALHO DE SOUZA
74
85
90
65
94
50
85
90
70
60
80
76,63
.
VINICIUS MURARI BORGES
75
85
90
50
84
65
50
85
85
60
70
72,63
.
VINICIUS SCHLICKMANN BARCELOS
75
90
95
75
79
70
70
60
75
50
90
75,36
.
VITOR VIEIRA ALVES
75
80
90
85
83
90
72
90
75
50
90
80,00
ANEXO II
.
N O M ES
Média Provas Escritas
Média Prova Oral
Nota de Aprovação
Nota de Títulos
Nota Final
Classificação
.
LUIDGI MERLO PAIVA DOS SANTOS
82,33
90,72
85,68
9
72,90
1
.
THIAGO COELHO SACCHETTO
68,13
78,90
72,43
48
68,36
2
.
IGOR JORDAO ALVES
75,87
88,27
80,83
6
68,35
3
.
LUIZ AUGUSTO FERNANDES FANINI
76,19
86,81
80,43
3
67,53
4
.
MARCELO MALAQUIAS BARRETO GOMES
74,86
84,18
78,58
4
66,15
5
.
RENATA SANTOS DE SOUZA
72,98
85,54
78,00
4
65,67
6
.
JANAINA GOMES CASTRO E MASCARENHAS
74,04
79,54
76,24
10
65,20
7
.
TACITO COSTA COARACY FILHO
69,62
76,54
72,38
28
64,99
8
.
GABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA
75,02
79,45
76,79
4
64,66
9
.
JOAO PEDRO BECKER SANTOS
73,27
81,00
76,36
6
64,63
10
.
EDUARDO JESUS SANCHES
72,87
81,00
76,12
6
64,43
11
.
PIETRO DE BRIDA MIGLIAVACCA
73,89
79,86
76,27
5
64,39
12
.
LEANDRO BACICH SCARABEL SOARES
74,63
79,72
76,66
1
64,05
13
.
SOFIA FREITAS SILVA
68,73
85,81
75,56
6
63,96
14