DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE:
Terceiro
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
05/2022.
PROCESSO
nº
1.24.000.000714/2023-25. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio do Ministério
Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba CONTRATADA: CONTATO
SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI, CNPJ 04.768.594/0001-36 . Objeto:
alterar o PREÂMBULO e a CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, do contrato original.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, §2º, II, da Lei nº 8.666/93, tendo em vista a decisão do
Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), expedida nos autos do PGEA nº
1.00.000.010604/2019-27 e PGEA - 1.24.000.001136/2021-82, o qual deliberou pela
desinstalação física da Procuradoria da República nos Municípios de Guarabira, Patos e
Monteiro. DATA DE ASSINATURA: 15/06/2023. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto,
Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE; e Carlos Artur Tapajos Cavalcanti, Sócio-
Administrador, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE:
Primeiro
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
13/2022.
PROCESSO
nº
1.24.000.000751/2023-33. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio do Ministério
Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba CONTRATADA: JUDAH
SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 01.335.973/0001-44. Objeto: alterar a CLÁUSULA
SEXTA - DA VIGÊNCIA, do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II e § 2º, do art.
57, da Lei n° 8.666/93, atualizada, e no § 3º, do art. 20 da IN/MPOG nº 05/2017,
atualizada. DATA DE ASSINATURA: 14/06/2023. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto
Secretário Estadual, pela CONTRATANTE; e Saulo Bruno Galvão Araújo, representante legal
pela CONTRATADA.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo do Contrato nº 2/2021
Nº do Processo: 1.28.000.001082/2021-14. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio
da
Procuradoria da
República
no
Estado do
Rio
Grande
do Norte
(CNPJ
Nº
26.989.715/0025-80). Contratada: MEIRELES SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (CNPJ:
19.164.710/0001-85). Objeto:
encerrar a
prestação dos
SERVIÇOS TÉCNICOS
DE
MANUTENÇÃO PREDIAL na Procuradoria da República no Município de Caicó. Data de
Assinatura: 19/06/2023. Vigência: a partir da assinatura do Primeiro Termo Aditivo. Valor
contratual: R$ 181.605,21. Amparo legal: Art. 65, II, d, da Lei 8.666/93. Elemento de
despesa: 33.90.39. Programa de trabalho: 03062058142640001. Assinam: Mísia Talita da
Silva Bulhões de Carvalho Bastos, Secretária Estadual e Clarisier Azevedo Cavalcante de
Morais, Procuradora-Chefe, em aprovação, pela Contratante; e Renan De Aquino Meireles,
Sócio Diretor, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo do Contrato nº 8/2022
Nº do Processo: 1.28.000.000001/2023-12. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio
da
Procuradoria da
República
no
Estado do
Rio
Grande
do Norte
(CNPJ
Nº
26.989.715/0025-80). Contratada: CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA (CNPJ:
41.451.915/0001-09). Objeto: alterar o valor do Contrato nº 08/2022, em razão de
acréscimos e supressões de materiais e serviços. Data de Assinatura: 19/06/2023. Vigência:
a partir da assinatura do segundo Termo Aditivo. Valor contratual: R$ 63.032.012,02.
Amparo legal: art. 65 da Lei nº 8.666/93. Empenho: 2023NE000059. Programa de trabalho:
0031. Assinam: Mísia Talita da Silva Bulhões de Carvalho Bastos, Secretária Estadual e
Clarisier
Azevedo Cavalcante
de
Morais,
Procuradora-Chefe, em
aprovação, pela
Contratante; e Licínio Crasso Ramos Corrêa, Sócio-administrador, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SECRETARIA ESTADUAL DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RORAIMA,
considerando que foram envidados todos os meios e esforços possíveis para localizar a
empresa ora citada, promove a citação da pessoa jurídica T. C. C. DE A FERREIRA
COMERCIO E SERVIÇO, CNPJ nº 32.010.011/0001-49, para tomar ciência do DESPAC H O
DECISÓRIO 6/2023 SE/PRRR - PR-RR-00014377/2023 que determinou a Rescisão Unilateral
por descumprimento contratual referente à Ata de Registro de Preços nº 16/2021, do
Pregão Eletrônico 01/2021/PR-RR, uma vez que constam nos autos do processo
documentos comprovando o fornecimento de materiais em desconformidade com o
especificado na licitação indicada.
Fixa o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação da presente
notificação, para que a interessada, querendo, apresente recurso "Destaca que os autos do
mencionado processo administrativo se encontram franqueados à interessada para
consulta e cópia, de 08h00 às 17h00, de segunda-feira a sexta-feira, na Seção de
Contratações e Gestão Contratual (SECGC) deste órgão, localizada no Anexo I do MPF/RR,
situado na Rua General Penha Brasil, 1185/2, bairro São Francisco, Boa Vista - RR.
IGOR JOSE BARBOSA DUARTE LOPES
Secretário
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. PGEA Nº 1.33.000.001274/2023-14. CONTRATANTE:
Procuradoria da República em Santa Catarina. CONTRATADA: JL SERVIÇOS LTDA, CNPJ:
25.117.443/0001-98. OBJETO: Prestação dos serviços de limpeza e recepção na PRM-
Tubarão/SC e de limpeza na PRM-Lages/SC. Valor Total: R$ 84.180,00 (oitenta e quatro mil
e cento e oitenta reais). FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, IV, da Lei 8.666/1993. RATI F I C AÇ ÃO :
Daniel Ricken. Procurador-Chefe. DATA: 19 de junho de 2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 31/2023-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº:
19.03.0011.0000011/2023-52. Contratada: PROJECON PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
CNPJ: 07.765.850/0001-20. Objeto: Prestação de Serviços de Engenharia Diagnóstica,
englobando a realização de levantamentos, inspeções, prospecções, elaboração de Laudo
Técnico e de projeto de recuperação concernentes às patologias estruturais da obra da
PJM/RJ. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 22/2023, de 10/05/2023. PTres:
1721138. Valor Total: R$ 103.599,98. Vigência: 19/6/2023 a 16/10/2023. Nota de Empenho
nº: 2023NE000540, em 14/06/2023. Data de assinatura: 19/6/2023. Assinam: Alexander
Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Marcílio José Santo de Brito, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato 22/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: LIMA DIAS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA., CNPJ
01.342.660/0001-13. Objeto: aquisição de uniforme social para os Agentes de Segurança
Institucional do Ministério Público da União (MPU), conforme ARP n° 02/2023-A do Pregão
Eletrônico n° 58/2022 da Ministério Público Federal (MPF). Valor total: R$ 96.687,20.
Programa/Atividade 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 3.3.90.30.23. Nota de
Empenho Ordinário 2023NE000320, de 12/06/2023, no valor de R$ 96.687,20. PG EA
20.02.0001.0005328/2023-92. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e demais normas federais
que regem a matéria. Vigência: o contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura
até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo dos materiais. Data de Assinatura:
19/06/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pelo Contratado,
Aurélio Dias de Oliveira.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região, a ORME Serviços Educacionais e a Editora e Distribuidora
Educacional S/A. Objeto: concessão de estágio de ensino superior; vigência: 3 anos;
Signatários: Márcia Campos Duarte - Vice-Procuradora-Chefe da PRT3 e Gustavo Alves
Pires- Gerente de Planejamento da ORME e da Editora e Distribuidora S/A. Assinatura:
24/05/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo
CONTRATANTES: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Costa e Correa Ltda.
OBJETO: Prorrogação e Repactuação do Contrato N.º 10/2022 - Serviços de Recepcionista
na Sede da PRT7. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, Lei n.º 8.666/93. VIGÊNCIA: de
01/07/2023 até 30/06/2024. VALOR MENSAL: R$ 7.894,37. ASSINATURA: DAT 19/06/2023.
ASSINAM: ASS Mariana Férrer Carvalho Rolim, CAR Procuradora-Chefe, pela Contratante e
Gracimony da Costa Correa, Representante Legal, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 - UASG: 200059
Processo 20.02.1200.0000308/2023-83. Objeto: Contratação de serviços contínuos com
dedicação exclusiva de mão de obra para os serviços de limpeza e conservação, zeladoria
predial e telefonista na sede da Procuradoria regional do Trabalho da 12ª, na forma
especificada no Edital e seus anexos.
Justificativa: Após rescisão unilateral da contratada (fato superveniente), após
03 (três) meses de contrato, caracterizando uma situação emergencial, será contratada por
meio de dispensa de licitação, por ordem de classificação do Pregão 01.2023, a empresa
remanescente, observando o preço da 1ª (primeira) colocada, na forma exigida no artigo
26 da lei nº 8.666/93.
LUIZ FERNANDO FONTES
Pregoeiro
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 33/2022, pactuado o objeto de
prestação de serviços de recepção, com fornecimento de mão-de-obra uniformizada, para
a Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba com a empresa SAINT WAY
CONSULTORIA
E
SERVICOS
LTDA,
CNPJ
96.188.743/0001-06.
Processo:
20.02.1500.0001876/2022-04. Objeto do Termo: Repactuação do valor mensal do contrato
para R$ 3.832,21 a partir de 01/01/2023. Assinam: pela contratante, Dimas Moreira da
Silva - Procurador-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Eunice Maria dos Santos,
em 14/06/2023.
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