DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 2ª REGIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 1/2023
A Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ªRegião, nos usos de
suas atribuições legais, atendendo o disposto no art. 38, inciso VII, c/c art. 43, inciso VI,
ambos da Lei 8.666/93, constatada a regularidade dos atos procedimentais, resolve:
HOMOLOGAR o resultado do processo licitatório modalidade carta Convite no 01/2023
referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria
de comunicação e imprensa; ADJUDICAR o objeto a empresa vencedora, Kaio Esmolare de
Andrade, inscrita no CNPJ 41.734.376/0001-07, pelo valor global de R$ 59.928,00 e,
DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da referida
empresa.
Em 19 de junho de 2023
SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA
CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO DO CRFa 8ª REGIÃO
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços, firmado em 05/04/2023, que fazem entre si, o
CRFa 8ª REGIÃO e a Pessoa Jurídica CURUPIRA S.A (TAKE BLIP), CNPJ: 04.419.729/0001-40;
Objeto: Plataforma de automatização do app Whatsapp; Valor mensal: R$ 2.449,00. Valor
global: R$ 29.388,00. Vigência até 04/04/2024; Centro Custos: 02.01.01. Conta:
66.2.2.1.1.01.04.04.005 - Serviços de Informática
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO
SANTO
EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA CRM/ES Nº 5/2023 - TIPO: MENOR PREÇO
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO CRM-ES 052/2022 (23.8.000000258-3 SEI) -
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de
Jardinagem da sede deste CRM-ES, visando conservação, manutenção e tratamento
fitossanitário das áreas verdes das instalações deste Conselho Regional de Medicina do
Estado do Espírito Santo, conforme descrito no Aviso de Dispensa Eletrônica e todos os
seus anexos.
DATA DO RECEBIMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS: 28/06/2023 às 09:30h.
A COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES do Conselho Regional de Medicina do Estado
do Espírito Santo leva ao conhecimento público que será realizada a Licitação na
Modalidade de Dispensa Eletrônica - Menor Preço, conforme descrito no Aviso de Dispensa
Eletrônica.
Vitória/ES, 19 de junho de 2023.
WALLESCKA BAUSEN SFALSIN
Agente de Contratação do CRM/ES
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº: 03/2023. Contratante: Conselho Regional de Medicina do Maranhão -
CRM/MA. Contratada: G. OLIVEIRA COSTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°
07.139.089/0001-10. Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de
gás liquefeito de petróleo para a Sede do CRM-MA. Valor Total: R$ 2.040,00. Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.30.002- GÊNERO ALIMENTÍCIO. Vigência: 12 (doze) meses.
Data de Assinatura: 19/06/2023. Processo nº: 001/2023. Licitação: Pregão Eletrônico nº
002/2022 (UASG 926917). Vinculação legal: Lei nº 8.666/1993, Decretos nº 10.520/2002 e
nº 10.024/2019.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE
P E R N A M B U CO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2023 - UASG 389176
Processo nº 54/2023. OBJETO: Compra de peças para manutenção das máquinas de ar
condicionado das guaritas de entrada e saída, visando garantir o perfeito funcionamento
dos equipamentos e melhorar a segurança e conforto dos funcionários. 02 (dois) Motores
Ventilador para split LG 9.000 BTU/H; 01 (uma) Serpentina para unidade evaporadora split
LG 9.000 BTU/H, em conformidade ao artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Contratada:
FRIOMAQ CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES. Inscrita no CNPJ 12.785.572/0001-02. Valor: R$
1.809,80. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.30.011 - Material para Manutenção de
Bens Móveis. Nota de Empenho n° 289/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2020 - UASG 389176
PREGÃO ELETRÔNICO N° 05/2020. Contratante: Conselho Regional de Medicina de
Pernambuco - CREMEPE. CNPJ do Contratado: 05.773.360/0001-40. Contratado: Worldnet
Telecom Comércio Serviços de Telecomunicações LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de
vigência por mais trinta dias, em conformidade a Lei 8.666/93 e demais normas afins. Valor
global do contrato R$ 300,00. Dotação Orçamentária: Despesas de Custeio do CREMEPE -
6.2.2.1.1.33.90.39.030 - Serviços de Telecomunicações - Telefonia e Internet. Nota de
Empenho nº 280. Vigência do Contrato: 18/06/2023 até 17/07/2023. Data de assinatura:
08 de junho de 2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 389176
Processo nº 52/2023. OBJETO: aquisição de equipamentos de informática para
atender às necessidades do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco,
conforme condições, quantidades, exigências e estimativas constantes no Termo de
Referência.
O
Edital
poderá
ser
adquirido
através
do
site:
www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das propostas: 03/07/2023 às 09 horas
(horário de Brasília).
Recife, 19 de junho de 2023.
CARLOS GREIDYSON FERREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023
Espécie: Contrato nº 017/2023; Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO
ESTADO DO PIAUÍ - CRM-PI; CNPJ nº 11.002.359/0001-14; Contratado: CLÁUDIO A LV ES
SALES. CPF: ***.091.243-**, CREA-PI 2140-D; Objeto: contratação de profissional para
prestar serviços técnicos de engenharia civil, pessoa física, para fiscalização, vistoria,
análise e acompanhamento da execução da reforma do 2º pavimento do CRM-PI, em
conformidade com as especificações técnicas e demais condições expressas no Edital da
Tomada de Preços nº 001/2023 e nos seus anexos; VALOR GLOBAL: R$ 7.920,00 (sete mil
novecentos e vinte reais). Regência Legal: Lei 8.666/1993 e suas alterações. Data da
assinatura: 29/05/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto termo aditivo ao contrato 29/2019; Contratante: Conselho Regional de
Medicina do Estado do Piauí - CRM-PI; CNPJ nº 11.002.359/0001-14; Contratado: Fortes
Tecnologia em Sistemas Ltda; CNPJ Nº 41.518.945/0001-87; Objeto: Prorrogar por mais 06
(seis) meses a vigência do contrato nº 29/2019. Vigência: 30/06/2023 a 31/12/2023;
Regência Legal: Lei 8.666/1993 e suas alterações; Data da assinatura: 06/06/2023.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato PE nº 04/2019; Objeto: Prestação de Serviços de
Agenciamento de Viagens Aéreas; Contratada: WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO;
CNPJ:07.340.993/0001-90; Data
de assinatura:
13/06/2023; Vigência:
12/06/2023 a
11/06/2024; Taxa de Agenciamento: 0,00%. Amparo Legal: Art. 54, 55, 57 e 65 da Lei nº
8.666/93.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RONDÔNIA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA Aquisição de 1
(um) veiculo, tipo: SUV médio/grande, 0 km, motor a diesel no mínimo 2,4 de potência,
com capacidade de 7 passageiros incluindo o motorista. Publicado na - Seção 03, nº 109,
Segunda-Feira, 12 de Junho de 2023 Na Pag 109 do DOU.
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia - CREMERO, através
da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento a RETI F I C AÇ ÃO
EDITAL 06/2023 DE LICITAÇÃO, ONDE SE LÊ: abertura do pregão eletrônico dia 21/06/2023
pag 01 do edital, LEIA-SE: abertura do pregão eletrônico 22/06/2023. Em caso de dúvidas
entre em contato pelo e-mail licitacao@cremero.org.br.
Porto Velho, 15 de junho de 2023.
JEFFERSON SOARES PASSOS
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA
C AT A R I N A
EDITAL
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO
OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO DANNY CESAR GABRIEL DE OLIVEIRA
JUMES - CRM/SC 11.773, CRM/PR 21.203, CRM/RS 39.585 e CRM/SP 152.767
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º
034/13), julgado na sessão da 4ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho
Federal de Medicina, realizada em 24/01/2018, que por unanimidade de votos, em
conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo apelante/denunciado. Por
unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho Regional
de Medicina do Estado de Santa Catarina, posteriormente confirmada pelo Tribunal
Regional Federal
da 4ª
Região nos
autos da
APELAÇÃO CÍVEL
Nº 5023954-
47.2015.4.04.7200/SC, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "CENSURA
PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL" nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao
médico DANNY CESAR GABRIEL DE OLIVEIRA JUMES - CRM/SC 11.773, CRM/PR 21.203,
CRM/RS 39.585 e CRM/SP 152.767, por infração ao(s) artigo(s) 60 e 124 do Código de Ética
Médica (Resolução CFM nº 1.246/88, DOU 26.01.1988), cujos os fatos também estão
previstos nos artigos 35 e 102 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09 e
nos mesmos artigos da Resolução CFM nº2.217/2018).
Florianópolis, 20 de junho de 2023.
EDUARDO PORTO RIBEIRO
Presidente Conselho
EDITAL
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO
RICARDO ANDRESKI MOITA - CRM/SC 6013
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º
025/20, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM
PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico
RICARDO ANDRESKI MOITA - CRM/SC 6013, por infração aos dispostos nos artigos 2°, 5° e
37 do C.E.M. - Resolução CFM n° 1.931/09, correlacionados aos artigos 2°, 5° e 37 do
C.E.M. - Resolução CFM N°2.217/18.
Florianópolis, 20 de junho de 2023.
EDUARDO PORTO RIBEIRO
Presidente Conselho
EDITAL
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO
MICHEL ELLWANGER MOREIRA - CRM/SC Nº 15.675
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º
039/18), julgado na sessão da 5ª Câmara Especial do Tribunal Superior de Ética Médica do
Conselho Federal de Medicina, realizada em 03/03/2023, que por unanimidade de votos,
foi confirmada a sua culpabilidade e reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe
aplicou a sanção de "Suspensão do Exercício Profissional por 30 (trinta) dias", prevista na
alínea "d", para aplicar a "CENSURA PUBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea
"c" do artigo 22 da Lei n° 3.268/57. TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de
"CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL" nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº
3.268/57, ao médico MICHEL ELLWANGER MOREIRA - CRM/SC Nº 15.675, por infração aos
artigos 18 (c/c Resolução CFM n° 1805/2006, artigo 1°, nos parágrafos 10 e 2°, e artigo 2°)
e 34 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM n° 1.931/09), cujos fatos também
estão previstos nos artigos 18 e 34 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM n°
2.217/18.
Florianópolis, 20 de junho de 2023.
EDUARDO PORTO RIBEIRO
Presidente Conselho