DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2023
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS para o INMETRO, REFERENTE AS
PASSAGENS E DIÁRIAS, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995
e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de
competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado
no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07
de março de 2023, ao servidor PAULO ROQUE MARTINS SILVA, Pesquisador-Tecnologista
em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1897480, para representando o Inmetro,
participar na LXXXIV Reunião Ordinária dos Coordenadores Nacionais do Subgrupo de
Trabalho n° 3 "Regulamento Técnico e Avaliação de Conformidade" (SGT N°3) do Mercosul,
em Buenos Aires, Argentina no período de 20 a 24 de junho de 2023. (Processo SEI nº
0052600.004160/2023-67).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
PORTARIA PRESI Nº 95 - BNDES, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nos termos do
artigo 29 do Decreto 10.835/2021, resolve:
I - Colocar à disposição o empregado RICARDO DE MENEZES BARBOZA,
matrícula nº 09822-1, pertencente ao Quadro de Pessoal do BNDES, para exercer o cargo
de Assessor no Gabinete do Vice-Presidente da República.
II - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
III - O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao BNDES ao término da
requisição, observado o disposto do art. 11 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
IV - Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.
Amparo Legal: Artigo 1º do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021.
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
PORTARIA PRESI Nº 86 - BNDES, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nos termos do
artigo 29 do Decreto 10.835/2021,
Autoriza a cessão do empregado Marcos Neves Torreão, matrícula 113867,
pertencente ao Quadro de Pessoal do BNDES, para o cargo em comissão de Diretor do
Departamento de
Estruturação de
Projetos da Secretaria
Nacional de
Fundos e
Instrumentos Financeiros,
código CCE
1.15, do
Ministério da
Integração e
do
Desenvolvimento Regional, por prazo indeterminado, conforme Decisão da Diretoria nº
86/2023, de 01 de junho de 2023.
Amparo Legal: Artigo 1º do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021.
O ônus pela remuneração é da entidade cessionária, nos termos do Decreto
10.835/2021.
O retorno do empregado público à entidade de origem, quando requerido pelo
cedente, será realizado por meio de notificação ao cessionário.
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 245, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar LUCIANA FELIX FERREIRA, para o exercer o encargo de substituta da
função de Coordenadora da Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências em Direitos
Humanos da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 246, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021 e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.341, de 01 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados, para
atuarem como Ordenador de Despesas Titular e Substituta e Gestora Financeira Substituta,
no âmbito da Unidade Gestora 810010, Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e
Adolescente (SNDCA), Unidade Gestora 810013, da extinta Secretaria Nacional da Família
(SNF) e da Unidade Gestora 307001, do Fundo Nacional Para Criança e Adolescente
(FNCA).
I - Ordenador de Despesas Titular: Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF: 583.XXX.XXX-49;
II - Ordenadora de Despesas Substituta: Maria Luiza Moura Oliveira, Diretora de
Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente, CPF nº 246.XXX.XXX-00;
III
-
Gestora
Financeira Substituta:
Maria
Gutenara
Martins
Araujo,
Coordenadora Geral da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF:
017.XXX.XXX-88;
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como
responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora
810010, Unidade Gestora 307001 e da Unidade Gestora 810013, na forma do Art. 6º da
Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro
Nacional (STN):
I - Titular: João Marcelo Lopes Guilherme, Coordenador-Geral do Gabinete da
Secretaria Nacional do Direitos da Criança e do Adolescente, CPF nº 393.XXX.XXX-04;
II - Substituto: João Bosco de Melo Lima Júnior, Assistente da Secretaria
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF nº 868.XXX.XXX-91.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 184, de 27 de abril de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 82, de 02 de maio de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA Nº 32, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS substituta, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria
SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Zootecnista
Nome/Nome Social: LEONARDO BERNARDES TAVERNY DE OLIVEIRA
Matrícula Siape: 3058750
Código da vaga: 255549
Da: Universidade Federal do Maranhão
Para: Universidade Federal do Norte do Tocantins
Processo nº 23000.001035/2023-66
Cargo: Zootecnista
Código de vaga: 0830292
Da: Universidade Federal do Norte do Tocantins
Para: Universidade Federal do Maranhão
Processo nº 23000.001035/2023-66
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA
Secretária de Gestão de Pessoas e de Relações de
Trabalho substituta
PORTARIA Nº 1.132, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.238, de 18 de outubro
de 2022, resolve:
Exonerar ROBERTA MENEZES DA CUNHA REGO, Matrícula Siape nº 1026963, do
cargo de Assistente Técnica, código CCE 2.04, da Coordenação de Licitações e Contratos, da
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Diretoria de Gestão, da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, a contar de 15 de maio de 2023, conforme
o Processo nº 23038.019515/2022-75.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.133, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.238, de 18 de outubro
de 2022, resolve:
Nomear GRETI DE OLIVEIRA ROCHA, Matrícula Siape nº 1680381, para exercer
o cargo de Assistente Técnica, código CCE 2.04, da Coordenação de Licitações e Contratos,
da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Diretoria de Gestão, da Coordenação de
Aperfeiçoamento 
de 
Pessoal 
de 
Nível 
Superior, 
conforme 
o 
Processo 
nº
23038.005512/2023-35.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.134, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.342, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
EXONERAR, a pedido, LUCIANE ARAUJO DE MELO, Matrícula Siape nº 1379355,
do cargo de Assistente, código CCE 2.07, da Assessoria de Assuntos Parlamentares e
Federativos, do Gabinete do Ministro deste Ministério, a contar de 22 de maio de 2023.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.135, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Dispensar ELLEN CRISTINA SANTOS GONCALVES, Matrícula Siape nº 1798314, da
função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Instrução de Contratos da
Coordenação de Gestão de Contratos, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a
contar de 1º de junho de 2023.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.136, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
Designar LUIZ CLÁUDIO DA SILVA SOUZA, Matrícula Siape nº 1766969, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, ocupada por Mariana de Lima Isaac Leandro Campos, da Coordenação-Geral Bilíngue
na Educação Básica e Educação Superior, da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de
Surdos, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos,
Diversidade e Inclusão deste Ministério, no período de 3 a 21 de julho de 2023.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIAS DE 16 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de
setembro de 2022, resolve:
Nº 1.137 - DISPENSAR, a pedido, ELZAHRA MOHAMED RADWAN OMAR OSMAN, CPF nº
***.239.288-**, do encargo de substituta eventual da função de Coordenadora-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Básica, da Diretoria de Avaliação da Educação Básica, do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

                            

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