DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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17
Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 1.138 - DESIGNAR JOSÉ ROBERTO DE SOUZA SANTOS, CPF nº ***.156.905-**, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, da
Diretoria de Avaliação da Educação Básica, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do
titular.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 102, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 882, de 10 de novembro de 2021,
e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e pela
Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam
do processo nº 21290.201497/2023-38, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ELICIANO PINHEIRO DA SILVA,
matrícula nº 0040481, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para
exercício no Ministério da Igualdade Racial.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 108, DE 15 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-
EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO 
DA 
EDUCAÇÃO, 
consoante
delegação 
de
competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que
estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e a Medida Provisória nº
1.122,
de 8
de junho
de 2022,
bem como
o que
consta do
processo
14021.108630/2022-10, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos servidores relacionados
no anexo
desta Portaria, ocupantes do
cargo de Professor
dos Extintos
Territórios de Roraima, Rondônia e do Amapá, na carreira de Magistério do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de
dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. Nº
P R O C ES S O
SERVIDOR
ORIGEM
. 01
14021.108630/2022-10
CLAUDETE LIMA KAVASAKI
RO
. 02
14021.126273/2023-44
SYLLAS DE CASTRO NASCIMENTO
RO
. 03
14021.125733/2023-17
ADEMAR FRANK
RO
. 04
14022.153541/2022-18
ROMILDA ALVES PINTO
RO
. 05
14022.182073/2022-81
MARIA TOSHIKO TAKEDA BARCELLOS
RO
. 06
14021.113201/2020-94
VERA LUCIA MEJIA HOLDER
RO
. 07
14022.178088/2022-44
VALDECIRA GOMES AFONSECA
RO
. 08
14022.191709/2022-85
EVALDA DA HORA CHAVES
RO
. 09
14022.161245/2022-82
ANALICE APARECIDA JUSTI FRANÇA
RO
. 10
14022.180801/2022-10
MARIA DAS GRACAS VILAR DE SOUZA
RO
. 11
14022.183400/2022-11
ELCI TAVARES DE FARIA FERNANDES
RO
. 12
14022.181553/2022-24
TEREZA LUCIA SALESSE CUSTODIO
RO
. 13
14022.188969/2022-73
MARIA BENICIO DE ARAUJO
RO
. 14
19975.129750/2022-97
NIVALDO CUNHA DA SILVA
AP
. 15
14022.152077/2022-34
ARLENE MARIA DA SILVA LISBOA
RO
. 16
14022.181217/2022-81
NUBIA APARECIDA MARINHO INACIO
RO
. 17
14021.123201/2022-64
VANUBIA FURTADO DOS ANJOS
AP
. 18
23000.021410/2021-22
IRACEMA BEZERRA DA SILVA COELHO DE LIMA
RO
. 19
14021.126392/2023-05
JOSE ALVES DA COSTA
RO
. 20
14021.126848/2023-29
DIRCE DA SILVA RIBEIRO
RO
. 21
19975.119714/2022-15
VANUBIA FURTADO DOS ANJOS
AP
. 22
19975.123319/2022-37
VANIA GLAUCILENE MEDEIROS DA SILVA
AP
. 23
14021.103925/2022-91
DELBA DE ARAUJO FERREIRA
AP
. 24
14021.103966/2022-88
RUTH BARROS TAVARES
AP
. 25
19975.123309/2022-00
VANDERLEI CAMERA
AP
. 26
19975.117812/2022-18
RUTH BARBOSA QUEIROZ RIBEIRO
AP
. 27
19975.120625/2022-11
SOCORRO BALIEIRO MACHADO
AP
. 28
14021.102785/2022-34
JOAO DE ARRUDA
RO
. 29
14022.189774/2022-41
HILDA CONCEICAO BONFIM DE OLIVEIRA
RO
. 30
14022.172147/2022-71
NEUZA LUIZA COELHO
RO
. 31
14022.165145/2022-25
ANA LUCIA RODRIGUES PEREIRA
RO
. 32
14022.185652/2022-85
DAGMAR MURARI
RO
. 33
14021.104668/2022-13
FRANCISCO LUIZ GOMES DE PAIVA
AP
. 34
14021.104702/2022-41
BENEDITO ANTONIO DO NASCIMENTO RAMOS
AP
. 35
14021.134667/2023-76
MARIA AUGUSTA SANTOS DE OLIVEIRA
RO
. 36
14021.129075/2023-32
MARIA APARECIDA RODRIGUES
RO
. 37
14022.182447/2022-68
JUSCELIA FRANCISCO SOUZA
RO
. 38
14022.140257/2022-73
MARINEUSA FALLEIROS POLIZEL
RO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 198, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A
COORDENADORA-GERAL
DE
GESTÃO DE
PESSOAS,
SUBSTITUTA,
DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que
consta no processo nº 23000.018946/2023-22, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JOANA JERÔNIMA DA SILVA, na qualidade de
companheira do ex-servidor EMERSON FERNANDO SILVA AZEVEDO, matrícula nº 0039385,
ocupante do cargo de Motorista oficial, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, falecido em inatividade, em 08/06/2023, com fundamento no inciso IV, do art.
3º da Portaria nº 4.645 de 24 de maio de 2022, c/c o inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 08/06/2023, data do óbito.
LAYSA DE ALMEIDA
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 329, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 25, incisos VI e VII do Regimento Interno do IBC, aprovado
pela Portaria MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 1.337,
de 7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC nº 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela
Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC nº 1.039, de 22 de
dezembro de 2022, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 1º da
Portaria MEC nº 297, de 24 de março de 2015, resolve:
DISPENSAR
a
servidora
FABIANA MOURA
ARRUDA,
Auxiliar
em
Assuntos
Educacionais, matrícula SIAPE nº 2182302, do encargo de substituta eventual do cargo de
Diretora do Departamento Técnico Especializado, código CD-4, do Instituto Benjamin Constant.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 328, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 25, incisos VI e VII do Regimento Interno do IBC, aprovado
pela Portaria MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 1.337,
de 7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC nº 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela
Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC nº 1.039, de 22 de
dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora JESSICA MAUCH ALMEIDA ROSSONI, Assistente em
Administração, matrícula SIAPE nº 1854769, Autorização para o Teletrabalho no Exterior,
nos termos do art. 12, inciso VIII, alínea "e", do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022,
em substituição à Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge, deslocado para trabalho
no exterior, concedida pela Portaria IBC nº 27, de 9 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos, em relação ao disposto no art. 1º, a contar de 3 de julho de 2023.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 330, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 25, incisos VI e VII do Regimento Interno do IBC, aprovado
pela Portaria MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 1.337,
de 7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC nº 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela
Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC nº 1.039, de 22 de
dezembro de 2022, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 1º da
Portaria MEC nº 297, de 24 de março de 2015, resolve:
Designar a servidora SABRINA MONTEIRO PEREIRA QUINTANILHA, Auxiliar em
Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 2179345, para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Diretora do Departamento Técnico-Especializado, código CD-04, do Instituto
Benjamin Constant, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA GDG/CEFET-MG Nº 362, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso
das atribuições legais, considerando os autos do processo nº 23062.022497/2021-21,
resolve:
Art. 1º Retificar informação da Portaria DIR GDG/CEFET-MG nº 337, de 05 de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, fl. 21, de 12 de junho de
2023.
Onde se lê:
"ocupante do cargo Psicólogo, lotada na Diretoria de Desenvolvimento
Estudantil, Campus Nova Suíça",
leia - se :
"ocupante do cargo Psicólogo, lotada na Coordenação de Desenvolvimento
Estudantil, Campus Nova Suíça".
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 13 de junho de 2023.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 1.284, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais
informações que constam do processo nº 23040.003154/2023-87, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora GISELLE GAUDARD DA COSTA PEREIRA, matrícula Siape
nº 3673107, ocupante do cargo Administrador, pertencente ao Quadro de Pessoal do
Colégio Pedro II, para o exercício no Ministério da Educação, da Função Comissionada
Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal
de Educação Profissional, Científica e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e
Tecnológica.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a) não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO

                            

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