DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/GO Nº 96, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de
31/05/2023, resolve:
Conceder pensão à GENY PEREIRA DE OLIVEIRA, na qualidade de companheira
do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) JUVENAL MORENO DE MACEDO, matrícula no SIAPE nº
0546855, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, do Nível
Intermediário, falecido(a) em 21/09/2021, a contar da data do requerimento, com
fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso III e Artigo 219, Inciso II,
da
Lei
8.112/1990,
alterada
pela Lei
13.135/2015,
combinado
com
da
Emenda
Constitucional nº 103/2019. (Processo 25005.000471/2023-01)
MARLI SOREL DE ARAUJO GONCALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 114, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A SRA.
CHEFE SUBSTITUTA
DO SERVIÇO
DE GESTÃO
DE PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de
2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular
nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.000325/2023-38, e considerando o Processo nº
25009.000528/2023-24 resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Raimundo Alves Barbosa,
matrícula SIAPE nº 0514959, cargo de Agente de Saúde Pública, integrante da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho, nível I, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do
Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 20º, caput, incisos
I a IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado
nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20,
§ 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 218/SEGEP-MA, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO
DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada
no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 52 de 23.01.2023 publicada no DOU n.º17
de 24.01.2023, tendo em vista o que consta nos processos abaixo especificados, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria SEGAD/MA n.º183, de 26 de maio de 2023, publicada
no DOU n.º 101 de 29.05.2023, Seção 2, que concedeu pensão por morte a senhora MARIA
JOSÉ CARVALHO SALDANHA, cônjuge do ex-servidor SEBASTIÃO RAIMUNDO DUARTE
SALDANHA, matriculas 1027329/549514, para incluir como beneficiário de pensão
temporária, o filho menor GABRIEL DE PADUA VIEIRA NOGUEIRA SALDANHA, com
fundamento nos Artigos 215, 217 inciso IV, alínea "a" e Arts.218 e 219 inciso I da Lei
8.112/90, com a redação dada pela Lei 13.135 de 17.06.2015, combinado com os artigos
3º e 23 da Emenda Constitucional n.º103 de 12.11.2019 e Portaria nº 4645/SGP/SEDGG de
24.05.2022.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de 19 de abril de
2003 data do óbito. (Processos 25014.000749/2023-23 e 25014.000863/2023-53).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
P I AU Í
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 12 , DE 19 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela
PT/GM/MS nº 429, de 10/02/2017, publicada no DOU nº 31 de 13/02/2017, Seção 2, pág.
40 e de acordo com o disposto no Decreto nº 10.024 de 20/09/2019, resolve:
Designar os servidores abaixo relacionados para atuar como Pregoeiros da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí:
DOMINGOS ALVES NETO - Matrícula 1661269
GUSTAVO DE ANDRADE PIEROT - Matrícula 3147929
JOÃO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 720, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições,
tendo em vista a aprovação da Nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº
11.358, de 01/01/2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da
União (DOU) de 01/01/2023, pela PT/GM/MS nº 4010, de 11.11.2022, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 216, de 17.11.2022 e à vista das informações
constantes no Processo nº 25001/014789/2019-15, resolve:
Tornar sem efeito o Edital Nº 4/2023, de 13 de junho de 2023, publicado
no Diário Oficial da União (DOU) nº 110, de 13/06/2023, Seção 3, Página 194,
referente ao Processo Seletivo para Vagas de Estágio de Nível Superior, tendo em vista
a omissão de numeração de seus itens o que prejudica o entendimento dos requisitos
para candidatura às vagas de estágio.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 153, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28
de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Nomear a servidora ANGELA DE ARAUJO CANTONI ZILBER, Matrícula SIAPE nº
1275312, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT III na Secretaria-
Executiva da Comissão de Ética (SECEA/DICOL).
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 154, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28
de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Designar o servidor FABRÍCIO LONGO DE CARVALHO, Matrícula SIAPE nº
1802299, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de
Coordenador
-
CCT
IV
na
Coordenadoria
de
Patrimônio
e
Almoxarifado
( CO P A L / G EA S I / G G A F I / D I R A D - D I G ES / D I G ES ) .
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 16 DE JUNHO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III,
parágrafo único do art. 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 640 KAREN DE AQUINO NOFFS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 2326887, para inspecionar a empresa Tianxinfu (Beijing) Medical Appliance Co.
Ltd, em Pequim, China, no período de 14/07/23 a 23/07/23, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 514/2023 (Processo nº. 25351.913328/2023-33).
Nº 641 MARIA HELENA KRAMA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1568239, para inspecionar as empresas Shodana Laboratories Ltd e Symed labs
limited, em Hyderabad, Índia, no período de 20/07/23 a 05/08/23, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 411/2023 (Processo nº. 25351.905213/2023-75).
Nº 642 ERIELDES SOUSA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 2338312, para inspecionar a empresa NYSK HOLDINGS LLCOP, em Skopje, Macedônia
do Norte, no período de 01/07/23 a 09/07/23, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
467/2023 (Processo nº. 25351.912482/2023-98).
Nº 643 ALVARO LOPES STECHER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1491174, para inspecionar a empresa NYSK HOLDINGS LLCOP, em Skopje, Macedônia
do Norte, no período de 01/07/23 a 09/07/23, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
467/2023 (Processo nº. 25351.912482/2023-98).
Nº 644 ANDRE PAES DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 2338647, para inspecionar a empresa Shandong Kanghua Biomedical
Technology Co, em Shandong, China, no período de 29/06/23 a 08/07/23, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 514/2023 (Processo nº. 25351.913328/2023-33).
Nº 645 MARIA ANGELA DA PAZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1491434, para inspecionar a empresa Shandong Kanghua Biomedical Technology Co,
em Shandong, China, no período de 29/06/23 a 08/07/23, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 514/2023 (Processo nº. 25351.913328/2023-33).
Nº 646 ALEXANDRE LINDOLFO MODESTO, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1405631, para inspecionar a empresa Nanjing Superstar Medical
Equipment Co., Ltd, em Nanjing, China, no período de 070/7/23 a 16/07/23, incluído
o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 514/2023 (Processo nº. 25351.913328/2023-33).
Nº 647 PAULO DO CARMO FREITAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1492965, para inspecionar a empresa Nanjing Superstar Medical Equipment
Co., Ltd, em Nanjing, China, no período de 07/07/23 a 16/07/23, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 514/2023 (Processo nº. 25351.913328/2023-33).
Nº 648 PRISCILA ALVES DE ANDRADE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1568280, para inspecionar a empresa XL LABORATORIES PVT. LTD, em
Bhiwadi, Índia, no período de 20/07/23 a 29/07/23, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
467/2023 (Processo nº. 25351.912482/2023-98).
Nº 649 RAPHAELLA FERNANDES DE CARVALHO, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1568325, para inspecionar a empresa XL LABORATORIES PVT. LTD,
em Bhiwadi, Índia, no período de 20/07/23 a 29/07/23, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
467/2023 (Processo nº. 25351.912482/2023-98).
Nº 650 ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1493295, para participar do Global Workshop on Flavour e do
Global Consultation on Novel and Emerging Nicotine and Tobacco Products, em
Genebra, Suiça, no período de 17/06/23 a 24/06/23, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
549/2023 (Processo nº. 25351.916969/2023-40).
Nº 651 GLORIA MARIA DE OLIVEIRA LATUF, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1568085, para participar do Global Workshop on Flavour e do
Global Consultation on Novel and Emerging Nicotine and Tobacco Products, em
Genebra, Suiça, no período de 16/06/23 a 24/06/23, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
549/2023 (Processo nº. 25351.916969/2023-40).
Nº 652 LUIZA NOVAES BORGES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 2110915, para participar do Physiologically Based Biopharmaceutics Modeling
(PBBM) Best Practices for Drug Product Quality: Regulatory and Industry Perspectives
- Workshop, em Rockville, EUA, no período de 27/08/23 a 31/08/23, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 417/2023 (Processo nº. 25351.905921/2023-14).
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