DOU 20/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 20 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1ºAprovar a recomposição dos membros do Plenário Interino do
Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul - triênio 2020-2023, com a
seguinte composição: Quadro I Conselheiros efetivo: Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira,
Coren-MS n. 123978-ENF - Presidente Interino - Conselheiro efetivo; Dra. Lucyana
Conceição Lemes Justino, Coren-MS n. 147399-ENF - Secretária Interina - Conselheira
efetiva. Dra. Nívea Lorena Torres, Coren-MS n. 091377-ENF - Conselheira efetiva; Dr.
Leandro Afonso Rabelo Dias, Coren-MS n. 175263-ENF - Conselheiro efetivo interino;
Quadro II/III Conselheiros efetivos: Sr. Cleberson dos Santos Paião, Coren-MS n.
546012-TE - Tesoureiro -Conselheiro efetivo; Sr. Aparecido Vieira Carvalho, Coren-MS n.
218938-TE - Conselheiro efetivo; Sr. Marcos Ferreira Dias, Coren-MS n. 258709-TE -
Conselheiro efetivo; Quadro I Conselheiros suplentes: Dr. Fábio Roberto dos Santos
Hortelan, Coren-MS n. 104223-ENF - Conselheiro suplente; Dr. Flávio Tondati Ferreira,
Coren-MS n. 158519-ENF - Conselheiro suplente; Dra. Karine Gomes Jarcem, Coren-MS
n. 357783-ENF - Conselheira suplente; Quadro II/III Conselheiros suplentes: Sra.
Carolina Lopes de Morais, Coren-MS n. 645303-AE - Conselheira suplente; Sra. Dayse
Aparecida Clemente, Coren-MS n. 011084-TE - Conselheira suplente e Sra. Maira
Antônia Ferreira de Oliveira, Coren-MS n. 1506203-TE - Conselheira suplente.
RODRIGO ALEXANDRE TEIXEIRA
Presidente
Interino
CLEBERSON DOS SANTOS PAIÃO
Tesoureiro
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ
ATO Nº 1, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ, Entidade de
Fiscalização da Profissão Médica, instituída pela Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957
e regulamentada pelo Decreto nº 6.821 de 14 de abril de 2009 que alterou o Decreto
44.045 de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004,
com sede na Rua Goiás, 991, Ilhotas, Teresina-PI, CNPJ n.º 11.002.359/0001-14, por
intermédio de seu representante legal infra-assinado, consoante delegação de competência
conferida pela Lei n.º 3.268/57, vem, a pedido do servidor Sr. ELIZEU ARAÚJO DE BARROS,
inscrito sob o CPF nº ***.102.543-**, exonerá-lo do cargo de Assistente Administrativo
deste Regional a partir desta data.
DAGOBERTO BARROS DA SILVEIRA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 19, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Nomear CARLOS PEREIRA LEITE, inscrito no CPF sob o n.º ***.338.267-
**, para o cargo de livre provimento de Assessor Jurídico do CRQ-III, a partir de 20 de
junho de 2023.
Art. 2º A remuneração e atribuições do cargo estão estabelecidos no Plano de
cargos em comissão e de funções de confiança (PCFC) do CRQ-III.
HARLEY MORAES MARTINS
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA CULTURA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL COGEP/SGE/SE/MINC Nº 2, 15 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
CULTURA SUBSTITUTA, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto
nº 7.862/2012, Portaria nº 244/2020, Instrução Normativa nº 45/2020 e Instrução
Normativa nº 91/2021, resolve:
Tornar pública a suspensão do pagamento dos proventos da aposentada,
abaixo relacionada, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva
notificação para realizar a Prova de Vida Anual, referente ao ano de 2023, conforme
estabelecido no art. 6º, da Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020.
.
Nome
Matrícula
CPF
Vínculo
. Anete Bastos dos Santos
995164
934.634.807-00
Aposentada
A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês
de junho/2023.
O restabelecimento do pagamento do provento e/ou benefício de pensão
fica condicionado à realização da Prova de Vida, mediante comparecimento pessoal do
interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento do seu pagamento ou
na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas-COGEP, situada na Esplanada dos
Ministérios, Bloco B, 3º Andar - Brasília/DF, CEP 70068-900, portando documento de
identidade oficial ou ainda mediante o aplicativo móvel conforme o inciso III, do art.
4º da IN SGP/SEDGG/ME nº 45/2020.
O crédito do pagamento reestabelecido(s) será efetivado na primeira folha
de pagamento disponível para inclusão.
Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica,
por meio
do e-mail
''coben@cultura.gov.br'', ou
telefone: 2024-2248/2247 para
comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido
provisoriamente até que seja realizado a visita técnica.
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
KARINA DE VASCONCELLOS SILVA
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 26/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e
da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado
se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Emitir decisão pelo presente edital, ÉRCIO DE OLIVEIRA, no sentido de dar
continuidade ao processo visando a inscrição do ex-servidor em Dívida Ativa, sem prejuízo
da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, no prazo de 75 dias, com base no Processo Administrativo nº 08620.004298/2021-
74, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente de faltas não justificadas
nos meses de Novembro/2020 (3124035), Dezembro/2020 (3124049), Janeiro/2021
(3124064), Fevereiro/2021 (3124077) e Março/2021 (3124105), resultando em débito no
valor de R$ 12.713,85 (doze mil setecentos e treze reais e oitenta e cinco centavos), que
deverá ser ressarcido com fundamento no art. 47 da Lei 8.112/1990.
2. 
O 
ex-servidor 
foi 
notificado 
pelo 
Edital 
nº
19/CGGP/2023/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI (SEI 5176017) da instauração do processo
administrativo no dia 09/05/2023, publicado no Diário Oficial da União nº 88, de
10.05.2023 (SEI 5181993) e, não apresentou manifestação escrita tempestiva.
3. Conforme o art. 114 da lei nº 8.112/1990 e Súmula do STF nº 473 a
administração pode anular seus atos a qualquer tempo e o parecer DAJI/GAB/AGU nº
003/2009.
4. Conceder o prazo de 10 (dez) dias, para recorrer por escrito a partir da
publicação deste edital dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS
Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-
200.
5. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação
e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora.
ESTELLA LIBARDI DE SOUZA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130,
de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, Resolve:
1 - NOTIFICAR o interessado abaixo relacionado, por não possuir endereço certo
ou não sabido, sobre a instauração de processo administrativo de reposição ao erário nº
25018.000659/2023-01. Trata a presente notificação do Processo Administrativo nº
25018.000659/2023-01, instaurado em razão do ressarcimento ao erário do valores
recebidos a maior da rubrica de "Tempo de serviço público até 08/03/1999 (anuênio)", no
período de Abril/2018 a Março/2022. Dessa forma, Vossa Senhoria poderá RECORRER da
decisão proferida nesta Unidade, com manifestação escrita, dentro do prazo de 15 (quinze)
dias, contados do recebimento da presente notificação, consoante dispõe a O R I E N T AÇ ÃO
NORMATIVA SEGEP/MPOG Nº 5/2013.
Processo: 25018.000659/2023-01
Responsável pela Notificação: Chefe do Serviço de Logística Administrativa -
S E LOA / S E M S / P B
Notificado: RAIMUNDO FERNANDES DA SILVA
Matrícula SIAPE: 6.566.117
Contato: Serviço de Logística Administrativa - SELOA/SEMS/PB (83) 3612-3400 /
ana.fonseca@saude.gov.br.
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES