DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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29
Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
005P2023002168, 005P2023002176, 005P2023002184 e 005P2023002192 por infringir à
Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº
2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica
ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação
do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo
terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da
União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o
presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio,
conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 94/2023
Edital de Convocação n° 94/2023 com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público
a
quantos interessarem
o
presente EDITAL,
em
especial,
aos Senhores
abaixo
relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
.
AMAZONIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
13.442.303/0003-78
AT V
.
OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA LTDA
23.031.289/0001-01
DAWUD MUSTAFA
.
SOCIEDADE FOGAS LTDA
04.563.672/0006-70
FOGAS XXX
.
MANOEL RAIMUNDO TAVARES TORRES
660.211.972-91
COMTE ELTON II
.
CRISTIANO DOS SANTOS RIBEIRO-ME
35.369.828/0001-04
DONA LINDALVA VII
.
RAUL DE PAULA OLIVEIRA E CIA LTDA - ME
03.424.667/0001-00
N AT A L Z I N H O
.
ORLEAN PEREIRA RODRIGUES
670.012.202-30
SEM NOME
.
J. F. DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA
22.797.070/0001-55
JOSE GUILHERME VII
.
CCL-COMERCIAL CRUZEIRO LTDA
04.510.301/0002-05
NAVEBRAN XVII
. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTOS OLIVEIRA LTDA
34.049.168/0001-03
GOLFINHO DO NORTE
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO -
ITACOATIARA/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO JULGADOS Nº 005P2023002206,
005P2023002214, 
005P2023002222, 
005P2023002231, 
005P2023002249,
005P2023002257,
005P2023002265, 
005P2023002273,
005P2023001234
e
005P2023001226 por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº
8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias
úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades
impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente
passível de
inscrição na Dívida Ativa
da União, independentemente
de seus
comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de
defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de
Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 95/2023
Edital de Convocação n° 95/2023 com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público
a
quantos interessarem
o
presente EDITAL,
em
especial,
aos Senhores
abaixo
relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
.
JORGE ANTONIO ROLIM NEGREIROS
223.377.332-20
RIO JAUARY
.
VICTOR DE JESUS LEITE VITAL
346.242.792-04
MARILITA VITAL
.
MARCELO CARVALHO BATISTA
003.852.932-75
FAZENDA J. V
.
ITAITUBA IND. DE CIMENTOS DO PARÁ S/A
04.953.915/0001-72
ITAIGUARA XI
.
OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA LTDA
23.031.289/0001-01
BT BEATRIZ
.
TRANSDOURADA NAVEGAÇÃO LTDA
01.259.730/0003-36
Q U A R U BA
.
W.PEREIRA NAVEGAÇÃO LTDA
14.172.647/0001-05
MICINHA XV
.
ANDRÉ BARRETO BATISTA
541.304.922-68
KATHERINE II
.
ANDRÉ BARRETO BATISTA
541.304.922-68
EMBARCAÇÃO 
SEM
NOME
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO -
ITACOATIARA/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO JULGADOS Nº 005P2023002494,
005P2023002508, 
005P2023002281, 
005P2023002290, 
005P2023002303,
005P2023002311, 005P2023003220, 005P2023002346 e 005P2023002354 por infringir à
Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº
2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica
ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação
do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo
terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da
União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o
presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio,
conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 96/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 96/2023 COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público
a
quantos interessarem
o
presente EDITAL,
em
especial,
aos Senhores
abaixo
relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
.
A. DE S. OLIVEIRA NAVEGAÇÃO - ME
15.568.232/0001-
18
NAVIO TAVARES
.
DAVID OLIVEIRA FERNANDES-ME
05.949.653/0001-
35
F B ESTRELA P P
IV
.
MANOEL ANSELMO RAMOS
473.929.832-53
JESSÉ III
. DNIT-DEP. 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE
04.892.707/0001-
00
IP4 
PORTO
DE
I T ACOAT I A R A
.
MISSÃO AMAZON OUTREACH
03.014.631/0001-
58
LINDA ESPERANCA
.
EVANDRO DA SILVA PEREIRA
524.963.842-20
EXP VANDINHO
. MARIA 
LUIZA 
MARTINS 
ROCHA
MOREIRA
42.364.595/0001-
04
CAP VALDENILSON
.
M. DO D. DE LIMA AZEVEDO-ME
01.404.509/0001-
62
FB NHAMUNDAENSE
.
JOSE CARLOS LOPES GOMES
723.898.422-91
3 ANJOS
.
R G COIMBRA
34.747.454/0001-
42
CIDADE 
DE 
NOVO
ARIPUANA
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO -
ITACOATIARA/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO JULGADOS Nº 005P2023002362,
005P2023002371, 
005P2023002389, 
005P2023002397, 
005P2023002401,
005P2023002419,
005P2023002427, 
005P2023002435,
005P2023002443
e
005P2023002516 por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº
8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias
úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades
impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente
passível de
inscrição na Dívida Ativa
da União, independentemente
de seus
comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de
defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de
Processo Civil.
CAPITÃO-TENENTE (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação nº 63129.000592/2023-38, celebrado entre a UNIÃO, por
intermédio da MARINHA DO BRASIL (MB), neste ato representada pelo CENTRO DE
EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES (CEFAN) e as empresas PIEMONTE
HOLDING DE PARTICIPACOES S.A. e ELEA DIGITAL INFRAESTRUTURA E REDES DE
TELECOMUNICAÇÕES S.A., com interesses e finalidades de desenvolver ações sociais para
preparar jovens do Programa Forças no Esporte (PROFESP) e beneficiários do Projeto João
do Pulo (PJP), no intuito de qualificá-los tecnicamente e ainda favorecer a formação de
adultos prontos para o exercício da cidadania e mercado de trabalho. VIGÊNCIA:
13/06/2023 a 13/06/2024. Assinatura: 13/06/2023. VANNEI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR -
Capitão de Mar e Guerra (FN) - Imediato
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO
DA MARINHA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1866/2023 - UASG 742050
Nº Processo: 63232000591202314 . Objeto: PUBLICAÇÃO RETIFICADORA DO DOU Nº 87, de
09 de maio de 2023. Descrição do objeto: Prestação de serviços técnicos para participação
no evento DRONESHOW e cursos associados. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Serviço prestado por
fornecedor exclusivo. Declaração de Inexigibilidade em 04/05/2023. ANDERSON CHAVES DA
SILVA. Ordenador de Despesas. Ratificação em 05/05/2023. GUILHERME DIONIZIO ALVES.
Autoridade Superior. Valor Global: R$ 4.200,00. CNPJ CONTRATADA : 03.294.888/0001-00
MUNDOGEOEVENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.
(SIDEC - 20/06/2023) 742050-00001-2023NE852369
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2023 - UASG 742050
Nº 
Processo: 
63232001853202279. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviço 
de
remanufatura com substituição de peças e testes em compressores conforme
quantidades estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3.
Edital: 21/06/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Professor Lineu Prestes,
2468,
Cidade 
Universitária
-
São 
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/742050-5-00056-2023. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 21/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 03/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: Divergências entre as descrições do CATMAT e do Termo
de Referência prevalecerão as do TR..
ANDERSON CHAVES DA SILVA
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 20/06/2023) 742050-00001-2023NE123456