DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços n°04/2023, oriunda do pregão Eletrônico n°07/2023, Processo
71000.064131/2022-87, objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviço de organização e realização de eventos a serem prestados por empresa com
experiência na execução dos eventos, sob demanda, compreendendo o planejamento, a
organização,
a promoção
e
a
execução de
eventos
no
âmbito nacional,
com
fornecimento/disponibilização de hospedagem, transporte, recursos humanos, alimentação
(fora e dentro de ambiente hoteleiro), materiais, montagens e mobiliários, serviços
técnicos e equipamentos, locação de espaço físico e outros serviços correlatos ao tema,
conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. Fornecedor: SOLUC TION
LOGISTICA E EVENTOS EIRELI. CNPJ: 12.941.636/0001-17. Itens 1 ao 165. Valor total da Ata:
R$ 11.048.900,28 (onze milhões, quarenta e oito mil, novecentos reais e vinte e oito
centavos). Data de Assinatura: 20/06/2023.Vigência: 20/06/2023 a 20/06/2024.
EDITAL Nº 6/2023
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - FAO UTF/BRA/085/BRA
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO - 01 (uma) VAGA.
OBJETIVO/VAGA: Contratar um consultor individual para "Elaborar subsídios sobre
benefícios fiscais no âmbito dos programas de doações de alimentos".
O
termo 
de
referência
completo
está 
disponível
no
sítio:https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/internacional/editais-em-selecao.
Para participar da seleção, os candidatos deverão se cadastrar no processo,
pelo 
site
https://jobs.fao.org/careersection/fao_external/jobdetail.ftl?job=1900207&tz=GMT-
03%3A00, impreterivelmente, até o dia 30/06/2023 às 18h59min.
Não serão contratados servidores públicos (federal, estadual, do Distrito Federal
ou municipal) ativos da Administração Pública Direta ou Indireta. Fundamento Legal:
Decreto nº 5.151/2004; Portaria MRE Nº 8/2017. Todos os currículos deverão ser
preenchidos em Português.
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.001124/2023-41
PETROBRAS N.° 0050.0123665.23.9
INMETRO N.º 005/2023
PARTES: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, por meio do Centro de Pesquisas e
Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello - CENPES; Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro; e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento
da Computação Científica - FACC.
OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO tem por objeto a participação da
PETROBRAS na melhoria de infraestrutura na Implantação de infraestrutura para
padronização de vazão de gás e aumento da capacidade da infraestrutura implantada de
vazão de água, nas instalações da Divisão de Metrologia em Dinâmica e Fluidos / I N M E T R O,
visando a capacitação da EXECUTORA para realização de pesquisas/testes/estudos.
APORTE FINANCEIRO E REPASSES: A PETROBRAS repassará à FUNDAÇÃO o montante de R$
11.038.608,63 (onze milhões trinta e oito mil seiscentos e oito reais e sessenta e três
centavos) em 1 (uma) parcela, para a consecução do objeto deste TERMO DE COOPE R AÇ ÃO,
observado o cronograma de desembolso constante do "Plano de Trabalho".
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste TERMO DE COOPERAÇÃO será de 1460 (mil
quatrocentos e sessenta) dias corridos, a contar da data de sua celebração, podendo ser
prorrogado, mediante aditivo, a ser firmado pelos PARTÍCIPES.
ASSINATURAS: MARCEL VASCONCELOS MELO, Gerente de Engenharia de Superfície do
Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo A. Miguez de Mello - CENPES; MÁRCIO
ANDRÉ OLIVEIRA BRITO, Presidente do Inmetro; FRANCISCO ROBERTO LEONARDO, Diretor
Geral da FACC, e FLAVIO BARBOSA TOLEDO, Diretor Administrativo-Financeiro da FACC; e
ANDRÉ RAUL DE FREITAS FULY e GELSON ROCHA, Testemunhas.
DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 52600.018252/2018-67.
Inexigibilidade. Nº 24/2019. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E
TECNOLOG. Contratado: 00.158.141/0001-37 - WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: reajustar em 5,5963% (cinco vírgula cinco
mil, novecentos e sessenta e três por cento), do valor inicial atualizado do contrato
administrativo de prestação de serviços n.° 009/2019 (SEI 0377138), em consonância à nota
técnica nº 12/2023/Labor/Dimqt/Dimci-Inmetro (SEI 1529403), com base no art. 65, § 8.°, da
lei 8.666/1993; suprimir em 42,168% (quarenta e dois vírgula cento e sessenta e oito por
cento), do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a R$ 350.938,53 (trezentos e cinquenta mil novecentos e trinta e
oito
reais e
cinquenta
e
três centavos),
conforme
consta
na nota
técnica
nº
3/2023/Lamac/Dimav-Inmetro (SEI 1528364), havendo concordância da contratada (SEI
1513595), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1.º e 2.º e inciso ii, da lei n.º
8.666/1993; e prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato administrativo
de prestação de serviços n.° 009/2019 (SEI 0377138), conforme previsto no item 1.1 da
cláusula primeira do primeiro termo aditivo (SEI 0678620), com base no inciso ii do art. 57
da lei n.º 8.666/1993 e na nota técnica nº 3/2023/Apoio Dimci/Dimci-Inmetro (SEI 1513693),
com início em 20/06/2023 e término em 20/06/2024. Vigência: 20/06/2023 a 20/06/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 481.299,49. Data de Assinatura: 19/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo 
nº
71000.035798/2023-53. 
Espécie: 
ACORDO
DE 
COOPERAÇÃO
TÉCNICA nº 6/2023, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À
FOME(MDS), CNPJ/MF nº 05.526.783/0001-65, e o EQUATORIAL ENERGIA S/A,
CNPJ/MF 03.220.438/0002-54. Objeto: estabelecer mecanismos de cooperação
entre o MDS e o GRUPO EQUATORIAL ENERGIA com vistas a promover a
inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal, por meio da oferta de ações de apoio à inserção
no trabalho. Fundamento Legal: Art. 116, §1º, Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993; Data da Assinatura: 14/06/2023; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a
partir da
data de
sua assinatura,
podendo ser
prorrogado, mediante
a
celebração de termo aditivo; Signatários: pela União/MDS, Ministro de Estado,
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS; pelo GRUPO EQUATORIAL
ENERGIA, o Presidente AUGUSTO MIRANDA DA PAZ JÚNIOR e o Diretor
MAURÍCIO ALVARES DA SILVA VELLOSO FERREIRA.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL NOTIFICAÇÃO
notificação DE ATUAÇÃO Nº 30/2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO PARANÁ - IPEM/PR, no uso de suas atribuições legais, por intermédio de seu Procurador, faz saber a todos os
interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais das empresas autuadas, abaixo relacionadas, que se encontram em endereço incerto, tendo em vista a
tentativa frustrada de notificação via Correios-AR, em observância ao inciso LV, do art. 5º da Constituição Federal para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação
deste Edital, apresentem defesa escrita endereçada ao Diretor-Presidente do IPEM-PR mediante protocolo à Rua Estados Unidos, nº 135, Bacacheri, Curitiba/PR, CEP: 82.510-050. Decorrido
o prazo sem a apresentação de defesa, o processo administrativo será analisado e julgado nos termos na Lei nº 9.933/99. Informações pelo telefone: (41)3251-2270. Publique-se consoante
relação abaixo. Curitiba, 13 de junho de 2023.
.
Processo
Auto de infração
Razão Social
CNPJ/CPF
.
291/20
6001130015608
BELLE-VIE JEANS E INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI
03.408.194/0001-57
.
760/20
2548229
GRUPO BARACHO TREINAMENTO EM MARKETING DIGITAL LTDA
36.406.870/0001-02
.
1087/20
6001130015702
JK MALHAS TEXTIL LTDA
12.217.049/0001-80
.
5338/18
2541620
JONATHAN KASSAOKA RIBEIRO
020.942.441-99
.
1307/20
6001130015803
SUL MINAS IND. E COM. CONF. LTDA
18.625.083/0001-70
CESAR ANTONIO TUOTO SILVEIRA MELLO
Diretor Presidente
EDITAL DE DECISÃO Nº 31/2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO PARANÁ - IPEM/PR, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os interessados
que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais das empresas abaixo relacionadas, que se encontram em endereço incerto, tendo em vista a
tentativa frustrada de notificação, via Correios-AR, em observância ao inciso LV, do art. 5º da Constituição Federal para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias,
a contar da publicação deste Edital, retirar GRU (Guia de Recolhimento da União) junto à Procuradoria Jurídica do IPEM-PR, situado à Rua Estados Unidos, nº 135,
Bacacheri, Curitiba/PR, ou interpor RECURSO ao Presidente do INMETRO no mesmo prazo, a ser enviado ou protocolado no mesmo endereço citado, haja vista a
homologação do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) com aplicação de penalidade de MULTA, nos valores abaixo discriminados, nos termos do art. 8º, inciso II, da Lei
nº 9.933/99. Decorrido o prazo sem apresentação do recurso ou recolhimento da GRU o débito será inscrito como Dívida Ativa do INMETRO com o consequente
ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, assim como a inclusão no CADIN após 75 (setenta e cinco) dias desta Notificação. Informamos, ainda, que o título poderá
ser encaminhado ao Cartório de Títulos e Protestos, nos termos da Lei nº 9.492/97. Publique-se consoante relação abaixo. Curitiba, 13 de junho de 2023.
.
Processo
Nome ou Razão Social
C P F/ C N P J
R$ MULTA
.
2965/19
BERENICE DA SILVA REZENDE
29.617.338/0001-79
1.164,80
.
2979/19
BERENICE DA SILVA REZENDE
29.617.338/0001-79
1.456,00
.
656/18
CLAIRTO ZORZI
533.586.190-87
880,00
.
5898/19
COMPANHIA OMEGA QUATRO
26.749.276/0001-60
5.445,00
.
1279/19
KAREN PATRICIA ONORATO SANTOS
024.166.371-77
768,00
.
2703/19
MODOU DEME
703.733.602-58
637,10
.
2698/19
OZAIR JOSE DE CARVALHO
323.843.861-15
1.747,20
CESAR ANTONIO TUOTO SILVEIRA MELLO
Diretor Presidente