DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062100035
35
Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 94/2023
Processo nº 54000.018283/2023-70
Cooperados: O INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02 e o MUNICÍPIO DE SEDE NOVA/RS,
CNPJ Nº 91.997.056/0001-18.
Objeto: Desenvolver ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural, com a
prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao
cadastramento de imóveis rurais, bem como disciplinar o acesso "on-line" através do login
único de cidadão na conta Gov.br e mediante autorização do Incra, ao SNCR para
consulta, processamento de dados e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
- CCIR.
Despesas: Este Acordo não envolve a transferência de recursos financeiros entre as partes.
Prazo de Vigência: 60 meses, a partir da data de sua publicação.
Data da Assinatura: 22 de maio de 2023.
Signatários: Nelson Jose Grasselli - Superintendente Regional do INCRA/RS, CPF nº
***.367.530-** e Leandro Corteletti Baungrat - Prefeito Municipal, CPF nº ***.070.000-
**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 157/2023
Processo nº 54000.030485/2023-90
Cooperados: O INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02 e o MUNICÍPIO DE CACEQUI/RS,
CNPJ Nº 88.604.897/0001-03.
Objeto: Desenvolver ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural, com a
prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao
cadastramento de imóveis rurais, bem como disciplinar o acesso "on-line" através do login
único de cidadão na conta Gov.br e mediante autorização do Incra, ao SNCR para consulta,
processamento de dados e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR.
Despesas: Este Acordo não envolve a transferência de recursos financeiros entre as partes.
Prazo de Vigência: 60 meses, a partir da data de sua publicação.
Data da Assinatura: 10 de abril de 2023.
Signatários: Vitor Py Machado - Superintendente Regional Substituto do INCRA/RS, CPF nº
***.156.567-** e Ana Paula Mendes Machado Del Olmo - Prefeita Municipal, CPF nº
***.788.010-**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 139/2023
Processo nº 54000.028451/2023-35
Cooperados: O INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02 e o MUNICÍPIO DE SANTO
ANTÔNIO DO PALMA/RS, CNPJ Nº 92.412.832/0001-33.
Objeto: Desenvolver ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural, com a
prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao
cadastramento de imóveis rurais, bem como disciplinar o acesso "on-line" através do login
único de cidadão na conta Gov.br e mediante autorização do Incra, ao SNCR para consulta,
processamento de dados e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR.
Despesas: Este Acordo não envolve a transferência de recursos financeiros entre as
partes.
Prazo de Vigência: 60 meses, a partir da data de sua publicação.
Data da Assinatura: 22 de maio de 2023.
Signatários: Nelson Jose Grasselli - Superintendente Regional do INCRA/RS, CPF nº
***.367.530-** e Gilberto Szimainski - Prefeito Municipal, CPF nº ***.318.810-**.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 373062
Nº Processo: 54000014679202348 . Objeto: Fornecimento de energia elétrica para as
unidades administrativas da superintendência Regional do Rio de Janeiro Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Na forma da legislação vigente. Declaração de Inexigibilidade em 19/06/2023.
MARIA LUCIA DE PONTES. Superintendente Regional. Ratificação em 19/06/2023. NELSON
MARQUES FELIX. Diretor Divisão Operaiconal. Valor Global: R$ 300.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 60.444.437/0001-46 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A.
(SIDEC - 20/06/2023) 373062-37201-2023NE000001
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 135045
Nº Processo: 21218.000035/2023. Objeto: Seleção, preparação, capacitação e
disponibilização de 04 jovens aprendizes para serem alocados na sede da SUREG/AM e
Unidade Armazenadora de Manaus, em atendimento às disposições da consolidação das
leis do trabalho (Decreto N.º 5.452/1943), à Lei do Aprendiz, Lei N.º 10.097/2000, e demais
legislações correlatas e subsidiárias. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/06/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Min. Mario Andreazza, 2196 - Distrito
Industrial
-,
Distrito
Industrial
Ii
-
Manaus/AM
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135045-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 21/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/07/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de dúvidas entrar em
contato via email: am.cpl@conab.gov.br e/ou Telefone: 092 3182 2434/2428..
ARIANA LIBORIO DE OLIVEIRA
Pregoeiro (a)
(SIASGnet - 19/06/2023) 135045-22211-2023NE000001
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 24/2023
A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em
epígrafe foi REVOGADO com base no art. 62, da Lei n.º 13.303/16, em decorrência de
interesse público, por deserção, conforme fundamentado nos autos do processo. Eventuais
recursos podem ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º 13.303/16.
Contagem, 20 de junho de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser
realizada no dia 06/07/2023, às 09h30min, para a concessão de uso de uma área total de
35,00 m² (trinta e cinco metros quadrados), constituída pelo Box 03, Pavilhão SG,
localizado no Entreposto da CEASAMINAS em Contagem/MG, conforme croqui anexo e
especificações contidas no Termo de Referência, que possui arrimo em Acordo Judicial
nos autos
do PJe
nº 5040215-81.2022.8.13.0079,
destinada, exclusivamente, à
implantação
e operacionalização
de
comércio
das seguintes
atividades:
Comércio
atacadista de gêneros alimentícios hortigranjeiros, cereais, produtos de origem animal e
bebidas, nas suas formas natural ou industrializada; sementes, mudas e flores. O Edital
estará disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-
e.com.br.
Contagem/MG, 20 de junho de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.042062/2023-31. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS n° 21/2023.
PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
(MDS), neste ato representado por seu Ministro de Estado, e o Consórcio Nordeste, neste
ato representado por seu Presidente. OBJETO: Conjugação de esforços visando a integração
dos Estados da região Nordeste e seus respectivos municípios na estratégia Brasil Sem
Fome e no fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
(SISAN). Fundamentação Legal: Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; Decreto nº
7.272, de 25 de agosto de 2010 e Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023. Vigência:
04 (quatro) anos a contar da data de sua publicação. Data de Assinatura: 2/06/2023.
Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; João Azevêdo Lins Filho,
pelo Consórcio Nordeste.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.043055/2023-57. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS n° 18/2023.
PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
(MDS), neste ato representado por seu Ministro de Estado, e o Município de Aracaju, neste
ato representado por seu Prefeito. OBJETO: Conjugação de esforços para integração do
município de Aracaju/SE na estratégia Brasil Sem Fome e no fortalecimento do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Fundamentação Legal: Lei nº
11.346, de 15 de setembro de 2006; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010 e Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023. Vigência: 04 (quatro) anos a contar da data de sua
publicação. Data de Assinatura: 30/05/2023. Assinaturas: José Wellington Barroso de
Araújo Dias, pelo MDS; Edvaldo Nogueira Filho, pelo Município de Aracaju.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.041856/2023-88 ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS n° 15/2023.
PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
(MDS), neste ato representado por seu Ministro de Estado, e o Estado de Sergipe, neste
ato representado por seu Governador. OBJETO: Conjugação de esforços visando a
integração dos municípios do Estado de Sergipe na estratégia Brasil Sem Fome e no
fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
Fundamentação Legal: Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; Decreto nº 7.272, de 25
de agosto de 2010 e Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023. Vigência: 04 (quatro)
anos a contar da data de sua publicação. Data de Assinatura: 30/05/2023. Assinaturas: José
Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Fabio Cruz Mitidieri, pelo Governo do Estado
de Sergipe.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.040880/2023-08. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS n° 9/2023.
PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
(MDS), neste ato representado por seu Ministro de Estado, e o Governo do Estado do
Maranhão, neste ato representado por seu Governador. OBJETO: Conjugação de esforços
visando a integração dos municípios do Estado do Maranhão na estratégia Brasil Sem Fome
e no fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
Fundamentação Legal: Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; Decreto nº 7.272, de 25
de agosto de 2010 e Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023. Vigência: 04 (quatro)
anos a contar da data de sua publicação. Data de Assinatura: 25/05/2023. Assinaturas: José
Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS e Carlos Orleans Brandão Junior, pelo
Governo do Estado do Maranhão.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo nº 71000.047550/2023-35. Espécie: PROTOCOLO DE INTENÇÕES nº 24/2023, que
entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS), CNPJ/MF nº 05.526.783/0001-
65, e DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS VANGUARDA S/A, CNPJ/MF n° 31.838.128/0001-52.
Objeto: envidar os esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de
cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de
pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção no trabalho. Fundamento
Legal: Art. 116, §1º, da Lei 8.666/93; Valor Global: Não se aplica; Data de Assinatura:
14/06/2023; Vigência: de 3 (três) anos, podendo ser prorrogado mediante a celebração de
termo aditivo; Signatários: pela União/MDS, o Ministro de Estado JOSÉ WELLI N GT O N
BARROSO DE ARAÚJO DIAS; pelo Distribuição de Alimentos Vanguarda S/A, a Presidente
EVANGELITA FERNANDES VIEIRA.