DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
transportes (rodovias e outros modais), mobilidade urbana, obras de urbanização,
segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica e aporte de capital para empresas estatais
ou sociedades de economia mista. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$
800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101267/2023-61.
DATA DA CELEBRAÇÃO: 20 de junho de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora
da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador,
RAFAEL TAJRA FONTELES; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FLÁVIO FELIPE
MATOS DE ARAÚJO.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 103/2023/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 103/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado do
Piauí/PI, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00058-3, firmado entre o Estado e o
Banco
do Brasil
S.A.,
cujos
recursos destinam-se
à
investimentos
nas áreas
de
infraestrutura de transportes (rodovias e outros modais), mobilidade urbana, obras de
urbanização, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica e aporte de capital para
empresas estatais ou sociedades de economia mista. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil
S.A. VALOR:
R$ 800.000.000,00
(oitocentos milhões
de reais).
PROCESSO SEI
Nº
17944.101267/2023-61. DATA DA CELEBRAÇÃO: 20 de junho de 2023. REPRESENTAN T ES :
Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo
Estado, o Sr. Governador, RAFAEL TAJRA FONTELES; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente
Geral, FLÁVIO FELIPE MATOS DE ARAÚJO.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 123/2023/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 123/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Manaus/AM, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00018-4, firmado entre o
Município e a Banco do Brasil S.A., cujos recursos se destinam ao Fortalecimento do Fundo
Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.;
a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco BRADESCO S.A. VALOR: R$ 600.000.000,00
(seiscentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101696/2023-38. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 20 de junho 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fa z e n d a
Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, DAVID ANTÔNIO
ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RAIMUNDO DA
SILVA BAIA; pela CAIXA, a Sra. Superintendente de Rede, JORINEIDE MARIA VASCO N C E LO S
DE FREITAS; e pelo BRADESCO, o Sr. Diretor Departamental, FERNANDO ANTÔNIO
TENÓRIO, e o Sr. Diretor Gerente, JOÃO CARLOS GOMES DA SILVA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5155/OC-BR
ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 5155/OC-BR. FINAL I DA D E :
Financiamento parcial do "Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do
Espírito Santo - MODERNIZA-ES". PARTES: O Estado do Espírito Santo/ES e o Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID. Garantidora: República Federativa do Brasil - RFB.
Processo nº: 17944.104446/2020-15. VALOR: US$ 82.329.200,00 (oitenta e dois milhões,
trezentos e vinte e nove mil e duzentos dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE
CELEBRAÇÃO: 20 de junho de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador, JOSÉ
RENATO CASAGRANDE; pelo BID, o Sr. Representante do Banco no Brasil, MORGAN D OY L E ;
pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO LIBOR - CONTRATO BRA-16/2014
ESPÉCIE: ADITIVO LIBOR. Substituição da taxa de juros baseada na LIBOR e outras disposições
relativas à conversão da taxa de juros. Contrato de Empréstimo BRA-16/2014, celebrado em
27 de janeiro de 2017, para o financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento
Integrado de Corumbá - PDI". PARTES: O Município de Corumbá/MS e o Fundo Financeiro
para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA. GARANTIDORA: A República
Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.001710/2014-11. DATA DE CELEBRAÇÃO: 20
de junho de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, MARCELO AGUILAR
IUNES, pelo FONPLATA, a Sra. Representante do Banco no Brasil, LUCIANA BOTAFOGO, pela
RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 9/2017.
Nº Processo: 11597.100040/2017-61.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
1A
RF.
Contratado:
00.332.087/0003-66 - SECURITY SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação 2023 . Referente à
diferença da parcela do mês de março de 2023. Vigência: 01/01/2018 a 31/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.712.123,64. Data de Assinatura: 14/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170040
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 10380.732596/2021-70.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 08.654.086/0001-88 - AMATEC AMAZONIA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de
27/07/2023 a 26/07/2024.. Vigência: 27/07/2023 a 26/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 135.489,12. Data de Assinatura: 13/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170035
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 13104.720063/2022-83.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado:
13.745.542/0001-35 - ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência do contrato nº 170035/03/2022 - Serviços de solução de tecnologia da
informação e comunicação de outsourcing de impressão, de natureza continuada, sem
dedicação exclusiva de mão de obra, para atender demanda da DRF/TSA/PI,
ARF/PHB/PI, ARF/PIR/PI, ARF/FLO/PI,
ARF/PIC/PI, Posto SRN/PI, e
Posto BJS/PI.
Fundamentos: art. 57, inciso II, da lei 8.666/93 e alterações; IN SEGES/MPDG nº
5/2017. Valor estimado mensal atualizado: R$ 5.500,28. Vigência: 01/08/2023 a
31/07/2024.Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.003,36. Data de Assinatura:
14/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170058
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 19615.720006/2021-30.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
4A
RF.
Contratado:
16.099.194/0001-64
-
ELETRODATA
ENGENHARIA
LTDA.
Objeto:
O
presente
apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato srrf04 nº 08/2021
de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93,
art. 54 da in seges nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018, na cláusula sexta
do contrato e no item 20 do termo de referência.. Vigência: 01/07/2021 a 01/07/2023.
Valor
Total
Atualizado
do
Contrato:
R$
3.778.484,58.
Data
de
Assinatura:
20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo Digital nº 13083.091534/2023-19
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 001/2016, que entre si celebram a UNIÃO,
representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa (PB), CNPJ
00.394.460/0086-30 e o IPE EDUCACIONAL LTDA, CNPJ 08.679.557/0001-02.
2. OBJETO: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços
entre os signatários para implantar, executar e monitorar o Núcleo de Apoio Contábil e
Fiscal - NAF - junto ao IPE EDUCACIONAL, incorporando-o aos seus programas e projetos
educacionais, especialmente aos de extensão ofertados à comunidade geral.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Acordo de cooperação técnica terá eficácia a partir da data de
assinatura e vigerá por prazo indeterminado.
4. DATA DE ASSINATURA: 16 de dezembro de 2016.
5. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Flávia Pereira Medeiros da Fonseca - Diretora-Presidente, pelo
IPE EDUCACIONAL LTDA e Sr. Marialvo Laureano dos Santos Filho, pela Delegacia da Receita
Federal do Brasil em João Pessoa/PB.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023
Após a abertura da licitação supracitada, processo nº 10660726836202231, foi
inabilitado o participante TORRE ALTA ENGENHARIA LTDA.
SERGIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA
Presidente Cel
(SIDEC - 20/06/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 10707.720124/2016-87.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
7A
RF.
Contratado:
06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA .
Objeto: Concessão do pedido de repactuação alterando o valor mensal do contrato de
R$24.753,05 (vinte e quatro mil e setecentos e cinquenta e três reais e cinco centavos)
para R$ 25.154,87 (vinte e cinco mil e cento e cinquenta e quatro reais e oitenta e sete
centavos) de março/2023 a julho/2023, e para R$ 25.427,46 (vinte e cinco mil e
quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta e seis centavos) a partir de agosto de 2023,
em virtude de nova convenção coletiva de trabalho.. Vigência: 12/03/2018 a 12/03/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$303.875,60 (Trezentos e três reais e oitocentos e
setenta e cinco reais e sessenta centavos). Data de Assinatura: 20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 41, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe
foi atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e
em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº
11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27, do Decreto-
Lei nº 1.455/76, lhes é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informados a seguir, no prazo de
20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA.
A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
. NOME / RAZÃO SOCIAL
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
. JEAN JOSE CORDOVA
014.490.539-63
16480.720061/2023-76
RICARDO TRAVESEDO NETO
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