DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Especiais Regionais e Grupo de Resposta Rápida, e demais órgãos participantes, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Critério de
Julgamento: menor preço por item e grupo. Sagraram-se vencedores: ESTRANG0000174 -
THEON SENSORS SINGEL MEMBER S.A., Grupo 1, itens 12, 13 e 14, no valor global de R$
20.755.685,96. ESTRANG0000408 - Aviation Specialties Unlimited, Inc., item 15, no valor
global de R$ 767.329,33. ESTRANG0000685 - Steiner-Optik GmbH, item 8, no valor global
de R$ 363.866,09. 40.151.337/0001-14 - R.M. BRITO REPRESENTACOES LTDA., Grupo 2,
Itens 2, 3, 4, 7, 9, 16 e 17, no valor global de R$ 7.669.859,63. A Ata da sessão encontra-
se disponível no site www.gov.br/compras.
ARTHUR DE LIMA RAMOS
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200115
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 08656.080030/2019-15.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS.
Contratado: 18.463.024/0001-42 - J2 SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do
contrato nº 16/2021 por 12 meses, de acordo com o inciso ii, do art. 57 da lei 8.666/93,
passando a vigorar de 18/06/2023 a 18/06/2024.. Vigência: 18/06/2023 a 18/06/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.378,76. Data de Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200115
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 08656.080030/2019-15.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS.
Contratado: 18.463.024/0001-42 - J2 SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do
contrato nº 16/2021 por 12 meses, de acordo com o inciso ii, do art. 57 da lei 8.666/93,
passando a vigorar de 18/06/2023 a 18/06/2024.. Vigência: 18/06/2023 a 18/06/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.378,76. Data de Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 905948/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, CNPJ nº 18338178000102.
Valor da contrapartida pactuada anteriormente. Valor Total: R$ 11.220,25, Valor de
Contrapartida: R$ 11.220,25, Vigência: 22/12/2020 a 22/12/2023. Data de Assinatura:
22/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**,
Convenente: MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMAO, CPF nº ***.210.396-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 936527/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, CNPJ nº 18338178000102.
TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 423,78, Valor de
Contrapartida: R$ 423,78, Vigência: 29/11/2022 a 30/11/2023. Data de Assinatura:
29/11/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**,
Convenente: MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMAO, CPF nº ***.210.396-**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
104/2021, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no
D.O.U. de 31/03/2021, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato
representado pelo Secretário Nacional de Políticas Penais, senhor RAFAEL V E L A S CO
BRANDANI, e o senhor ÊNIO RIBEIRO JUNIOR na forma constante do Processo SEI Nº
08016.011330/2023-68, com base na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
OBJETO: Rescindir, por iniciativa do CONTRATADO, a partir do dia 27 de junho de 2023, o
Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 104/2021, referente ao
processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, que
teve por objetivo atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia
destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos
penais, nos termos da lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, e alterações promovidas
pela lei nº 13.886 de 17 de outubro de 2019, com base no disposto no inciso II do artigo
12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e cláusula décima do respectivo
contrato.
PROCESSO: 08016.011330/2023-68
DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2023.
SIGNATÁRIO: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais, como
contratante, e ÊNIO RIBEIRO JUNIOR, como contratado.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado
nº 146/2021, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado
no D.O.U. de 31/03/2021, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais,
neste ato representado pelo Secretário Nacional de Políticas Penais, senhor RAFAEL
VELASCO BRANDANI, e o senhor PEDRO HENRIQUE VIEIRA DE OLIVEIRA na forma
constante do Processo SEI Nº 08016.012021/2023-13, com base na Lei nº 8.745, de 9
de dezembro de 1993.
OBJETO: Rescindir, por iniciativa do CONTRATADO, a partir do dia 03 de julho de 2023,
o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 146/2021, referente
ao processo
seletivo simplificado
Edital nº
01/2021, publicado
no D.O.U.
de
31/03/2021, que teve por objetivo atender a encargos temporários de obras e serviços
de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de
estabelecimentos penais, nos termos da lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, e
alterações promovidas pela lei nº 13.886 de 17 de outubro de 2019, com base no
disposto no inciso II do artigo 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e
cláusula décima do respectivo contrato.
PROCESSO: 08016.012021/2023-13
DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2023.
SIGNATÁRIO: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais, como
contratante, e PEDRO HENRIQUE VIEIRA DE OLIVEIRA, como contratado.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000010/2023 ao Convênio Nº
774563/2012. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade
Gestora: 
200324.
Convenente: 
SECRETARIA
DE
SISTEMAS 
PENAL
E
SOCIOEDUCATIVO, CNPJ nº 32613632000117. Prorrogação do prazo de vigência por mais 6
meses. Valor Total: R$ 371.618,81, Valor de Contrapartida: R$ 71.618,81, Vigência:
01/07/2023 a 30/12/2023. Data de Assinatura: 28/12/2012. Signatários: Concedente:
RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº ***.146.406-**, Convenente: LUIZ HENRIQUE
CORDEIRO VIANA, CPF nº ***.721.720-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
891350/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E
RESSOCIALIZACAO - SEAP, CNPJ nº 13699404000167. Aditivo de prazo de 12 (doze) meses,
finalizando assim a vigência do convênio em 30/06/24. Valor Total: R$ 858.282,28, Valor de
Contrapartida: R$ 17.515,96, Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura:
30/12/2019. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº ***.146.406-**,
Convenente: JOSE ANTONIO MAIA GONCALVES, CPF nº ***.430.525-**.
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200604
Número do Contrato: 9/2018.
Nº Processo: 08016.001529/2016-59.
Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 04.798.395/0001-70 -
QUALITECH TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - Preço, do Termo
de Contrato n.º 09/2018, do Processo SEI 08016.001529/2016-59, o novo valor do contrato
no período de 01/01/2023 a 26/03/2023, será de R$ 480.551,95 (quatrocentos e oitenta
mil, quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos), estando incluídos
todos os custos e despesas de qualquer natureza. Vigência: 26/03/2018 a 25/03/2019.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 480.551,95. Data de Assinatura: 20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE PENALIDADE
O SENAPPEN aplica à empresa EDITHAL SERVIÇOS LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
EIRELI, CNPJ 11.108.001/0001- 70, a sanção de Impedimento de licitar e Contratar com
órgãos e entidades da União, com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo
1 (um) ano, com fundamento no artigo 5º da PORTARIA DEPEN/MJSP Nº 210/2021 e no
art. 87, inciso III da Lei 8.666/1993. período entre 15/06/2023 a 14/06/2024. A sanção é
resultado da apuração realizada mediante processo administrativo n° 08016.001861/2023-
42.
Brasília/DF, 20 de junho de 2023
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
Diretora-Executiva do DEPEN
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÃO
Espécie: 
Termo
de 
Doação
SENASP 
nº
131/2023, 
Processo
nº
08020.007409/2022-44, 
Doadora: 
SECRETARIA 
NACIONAL 
DE 
SEGURANÇA
PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 01.869.566/0001-17. Objeto:
Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 131/2023, em referência,
Data da assinatura: 02/06/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora
de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e
SAMUEL ELÂNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Secretário da Segurança Pública e Defesa
Social do Estado do Ceará, valor: R$ 787.800,00 (setecentos e oitenta e sete
mil e oitocentos reais).
Espécie: 
Termo
de 
Doação
SENASP 
nº
134/2023, 
Processo
nº
08020.007409/2022-44, 
Doadora: 
SECRETARIA 
NACIONAL 
DE 
SEGURANÇA
PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, CNPJ nº 07.954.530/0001-
18. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 134/2023, em
referência,
Data da
assinatura: 06/06/2023
Assinaturas: LARISSA
ABDALLA
BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo
Nacional de Segurança Pública -
DGFNSP/SENASP/MJSP e LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, Secretário da
Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, valor: R$
196.950,00 (cento e noventa e seis mil, novecentos e cinquenta reais).
Espécie: 
Termo 
de 
Doação 
SENASP
nº 
182/2022 
- 
Processo 
nº
08084.000240/2022-57, 
Doadora: 
SECRETARIA 
NACIONAL 
DE 
SEGURANÇA
PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE
ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO, CNPJ 03.507.415/0028-64.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 182/2022 -
Processo nº 08084.000240/2022-57, em referência, Data da assinatura:
30/06/2022 Assinaturas: CARLOS RENATO MACHADO PAIM, Secretário Nacional
de Segurança Pública - SENASP/MJSP e ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS,
Secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, valor R$436.752,00
(quatrocentos e trinta e seis mil setecentos e cinquenta e dois reais).