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DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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112
Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA
SEÇÃO DE PROTEÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s)
abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração.
.
I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
P R O C ES S O S
.
Leonilson Ferreira da Silva
***.259.203-**
XWG0A67N
Floresta Nacional do Jamanxim
02070.002665/2022-73
.
Dimirco Herani de Paula
***.438.999-**
033555-B
Reserva Biológica Nascentes da Serra do
Cachimbo
02070.007726/2019-93
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações
Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
Itaituba, 20 de junho de 2023
LINCOLN JOSÉ MICHALSKI
Chefe do SETEC I - UNA
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL SUL
COORDENAÇÃO DE APOIO À GESTÃO REGIONAL 5
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, por meio da
Coordenação de Apoio à Gestão Regional 5-Sul (COAGR-5/ GR-5/ICMBio), sediada na
Rodovia 
Jornalista
Maurício 
Sirotsky
Sobrinho, 
s/n,
km 
2,
Bairro 
Jurerê
-
Florianópolis/SC - CEP: 88.053-700, torna público para conhecimento dos interessados
que realizará Chamamento Público para prospecção do mercado imobiliário nas cidades
de ANTONINA/PR e MORRETES/PR visando futura LOCAÇÃO DE IMÓVEL para sediar o
Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Antonina-Guaraqueçaba, nos termos de Edital e
seus 
Anexos 
disponíveis 
no 
link: 
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/chamamento-publico/2023/edital-de-chamamento-
publico-001-2023 Quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos junto à COAGR 5 -Sul,
no endereço eletrônico: coag5@icmbio.gov.br ou pelos telefones (48) 3282-2617 - GR-
5/ (45) 3521-8383- COAGR-5 Foz ou (41) 3482-1286 -ICMBio Antonina-Guaraqueçaba.
As propostas serão recebidas até às 17:00, pelo horário de Brasília, do 15º dia útil
contado a partir da data desta publicação.
Florianópolis/SC, 20 de junho de 2023.
CAROLINA MÂNGIA MARCONDES DE MOURA
Analista Ambiental
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443020
Número do Contrato: 47/2020.
Nº Processo: 02011.000295/2020-72.
Pregão. Nº 19/2020. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/J B R J.
Contratado: 00.562.195/0001-63 - NCD COMERCIAL E SERVICOS LTDA - ME. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato de prestação de serviços pelo período de 30 (trinta)
meses, com início em 08/06/2023 e término em 08/12/2025.. Vigência: 08/06/2023 a
08/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 400.000,00. Data de Assinatura:
07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 443020
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 02011.000633/2019-32.
Contratante: INST. DE
PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO
RJ/JBRJ. Contratado:
04.238.297/0001-89 - 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA. Objeto:
Reajustar o valor, a partir de 05/2023, perfazendo o montante anual estimado de
r$105.141,48, referente ao período de 05/2022 a 04/2023.. Vigência: 04/05/2021 a
06/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.141,48. Data de Assinatura:
07/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2023).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 019/2002-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Concessionária:
Votorantim
Cimentos
N/NE
S.A., inscrita
no
CNPJ/MF
sob
o
nº
10.656.452/0001-01. 
Processo
nº: 
48500.005652/2001-44.
Objeto: 
Adequar
o
CONTRATO DE CONCESSÃO PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA N° 019/2002-ANEEL,
de modo a formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da
Usina Hidrelétrica Pedra do Cavalo, nos termos da Resolução Autorizativa nº 12.255, de
5 de julho de 2022, e da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021.
Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Concessionária:
Osvaldo Ayres Filho, Diretor, e Hugo Sogayar Armelin, Diretor. Data da Assinatura:
Brasília, 20 de junho de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 21/2023
Processo: 48500.002556/2023-21 Objeto: obter subsídios para aprimorar a proposta de
regulamentação da Olimpíada Nacional de Eficiência Energética - ONEE no âmbito do
Programa de Eficiência Energética regulado pela ANEEL - Lei nº 9.991/2000, o que inclui as
minutas de alteração do Módulo 4 dos Procedimentos do Programa de Eficiência
Energética - PROPEE e da Resolução Normativa nº 920/2021. Modalidade: Intercâmbio de
documentos. Período para envio: 21/6/2023 a 4/8/2023. A íntegra deste Aviso está juntada
aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal
"Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2023
Processo: 002556/2023-21 Objeto: obter subsídios para aprimorar a proposta de
regulamentação da Olimpíada Nacional de Eficiência Energética - ONEE no âmbito do
Programa de Eficiência Energética regulado pela ANEEL - Lei nº 9.991/2000, o que inclui as
minutas de alteração do Módulo 4 dos Procedimentos do Programa de Eficiência
Energética - PROPEE e da Resolução Normativa nº 920/2021. Modalidade: Manifestação
oral. Reunião Virtual: 27/7/2023, O horário da audiência pública e as orientações para a
realização das exposições orais pelos interessados serão publicados no site da ANEEL. A
íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico
http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação
Social", subitem "Audiências Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.003972/2023-81.
Pregão Nº 16/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 00.816.621/0001-48 - CIENCIA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contrato 15/2023
(6943671): contratação de serviço especializado para execução da impermeabilização do
solo
da 
sede
da
gerência
regional 
regional
da
anm
no 
estado
da
bahia
(48062.000116/2022-64).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/05/2023 a 08/05/2024. Valor
Total: R$ 209.662,20. Data de Assinatura: 08/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.000116/2022-64.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 00.816.621/0001-48 - CIENCIA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prestação de
serviço de contenção do solo da sede da ger/anm/ba.
Fundamento Legal: . Vigência: 08/05/2023 a 08/05/2024. Valor Total: R$ 518.159,37. Data
de Assinatura: 08/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 48423.700012/2017-40.
Pregão. Nº 6/2017. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
05.315.747/0001-52 - SANTOS & MONTEIRO ALARMES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar
excepcionalmente por mais 07 (sete) meses a vigência do contrato administrativo nº
04/2018, com fundamento no art. 57, § 4º, da lei 8.666/93. Vigência: 31/05/2023 a
31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.628,76. Data de Assinatura:
29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 48413.700053/2018-36.
Pregão. Nº 2/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
04.350.057/0001-71 - S&M SERVICOS LTDA. Objeto: 1) sub-rogar o contrato, da gerência regional
anm do estado do paraná/anm-pr, inscrita no cnpj nº 29.406.625/0005-63, para a agência nacional
de mineração/anm-df, inscrita no cnpj nº 29.406.625/0001-30.
2) repactuar o valor do contrato, nos termos da cláusula sexta - repactuação, decorrente do
reajuste do salário e benefícios da categoria de secretariado nível superior.. Vigência: 27/04/2023
a 04/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.221,31. Data de Assinatura: 27/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).

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