DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062100134
134
Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00012/2023 publicado no D.O de 2023-06-15, Seção
3, página 137. Onde se lê: "transferindo-se o vencimento do prazo de execução de
30/06/2023 para 30/06/2024." Leia-se: "transferindo-se o vencimento do prazo de
execução de 30/06/2023 para 29/06/2024.". Onde se lê: "transferindo-se o vencimento do
prazo de vigência de 27/12/2023 para 27/12/2024. Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024."
Leia-se: "transferindo-se o vencimento do prazo de vigência de 27/12/2023 para
26/12/2024. Vigência: 27/12/2023 a 26/12/2024."
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE REVOGAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 398/2021 - UASG 393003
Nº Processo: 50600012449202081 . Fica revogado a licitação supracitada ,
publicada no D.O.U de 01/10/2021 . Objeto: Contratação de empresa especializada em
serviços de consultoria para a execução do plano básico ambiental indígena - PBAI Mbyá-
Guarani, para o detalhamento e execução do plano básico ambiental quilombola - PBAQ
e execução do plantio compensatório em aldeias indígenas referentes às obras de
duplicação da rodovia BR 116/RS, km 300,54 ao km 511,76.
FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAE
Diretora de Administração e Finanças Substituta
(SIDEC - 20/06/2023) 393003-39252-2023NE800661
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50600.031879/2020-01. DOADOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º
04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária
- Substituto do DNIT, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da Carteira de Identidade nº
5*******71, expedida pela SJS/RS inscrito no CPF sob o nº 9**.***.****-*4, designado
pela Portaria nº 1.280 de 14 de março de 2022, publicada no D.O.U. de 16/03/2022 Seção
2, pág.44. DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DAS TRADIÇÕES FERROVIÁRIAS -
APTF, inscrita no CNPJ nº 20.188.212/0001-51, com sede na Rua Ministro Gastão Mesquita
nº 43, Apto. 204, São Paulo - SP CEP 05.012-010, neste ato representado pela sua Diretora
Presidente, a Sra. SELMA FEIJÃO, portadora da Cédula de Identidade nº. 11.***.***-1
SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº. 021.***.***-02. ESPÉCIE: Termo de Doação N.º
38/2023/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega
ao outorgado os bens móveis denominados: 05 (cinco) Carros de Aço Carbono de Segunda
Classe (Xangai), de bitola larga SC926855-3F (NBP 926855); SC926858-8F (NBP 926858);
SC926862-6F (NBP 926862); SC926864-2F (NBP 926864) e SC926865-1F (NBP 926865),
localizados no município de Santos Dumont/MG.. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo
de Doação fundamenta-se no Art. 17º, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e pelo
Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia
a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da
Assinatura: 16/06/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393027
Número do Contrato: 167/2023.
Nº Processo: 50605.004239/2022-31.
Pregão. Nº 32/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Primeiro termo
aditivo de prorrogação de prazos de vigência e de execução ao contrato. O prazo de
vigência previsto vencer em 25/09/2023. Será prorrogado por mais 90 dias, contados a
partir de 26/09/2023, passando a vencer em 24/12/2023. O prazo de execução previsto
vencer em 31/07/2023. Será prorrogado por mais 92 dias, contados a partir de
01/08/2023, passando a vencer em 31/10/2023.. Vigência: 26/09/2023 a 24/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 3.009.171,65. Data de Assinatura: 20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2023-05
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal
vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da
licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Inciso I, d, art. 45 da lei
8.666/93). Sagrou-se vencedora do Certame a empresa: PAVISERVICE SERVICOS DE
PAVIMENTACAO
LTDA,
CNPJ/CPF:
01.397.753/0001-45,
Valor
Negociado:
R$
54.699.992,0300 (cinquenta e quatro milhões, seiscentos e noventa e nove mil, novecentos
e noventa e dois reais e três centavos) Processo: 50605.004062/2022-73
ANDREA COELHO CUPERTINO RUAS
Pregoeira
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 281/2023 - UASG 393024
Nº Processo: 50600.036020/2019-46.
Pregão Nº 156/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE -
DNIT.
Contratado:
08.150.094/0001-97
-
MATERA
ENGENHARIA
LTDA.
Objeto:
Contratação
de empresa
especializada para
a execução
dos serviços
de
manutenção de 24 (vinte e quatro) obras de arte especiais localizadas em
rodovias federais sobre jurisdição da unidade local de icó/ce, no âmbito do
proarte que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência
e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 29/05/2023 a 29/02/2024. Valor Total: R$
1.930.000,00. Data de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2023 - UASG 393018
Número do Contrato: 1039/2018.
Nº Processo: 50617.000762/2018-73.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
NO
ESTADO
ES
-
DNIT.
Contratado:
78.533.312/0001-58
-
PLANSUL
PLANEJAMENTO
E
CONSULTORIA
LTDA.
Objeto:
Repactuação de preços em razão do advento da convenção coletiva de trabalho 2023/2023
do sindilimpe, perfazendo o montante de r$ 51.080,53 (cinquenta e um mil oitenta reais e
cinquenta e três centavos), conforme tabela com o valor do impacto da repactuação
(14709962) e planilhas de custos e formação de preços anexa a este instrumento
(14451198, 14451261, 14452133, 14452183).. Vigência: 07/01/2019 a 07/01/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 752.235,01. Data de Assinatura: 19/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 17/2023
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pela
sua Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, ISABELA ARANTES DE
MELO VELOSO BUCKER.
PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL -
CAESB, representada pelo seu presidente, PEDRO CARDOSO DE SANTANA FILHO.
INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-GO/DF Nº 017/2023.
RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso para Travessia das Faixas de Domínio, na
rodovia federal BR-070/GO; Trecho: ENTR GO-547 (ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS) - FIM DAS
OBRAS DE DUPLICAÇÃO; Subtrecho: SNV 070BGO0072, com ocupação nos km 8,76, 9,22,
9,23, 9,40 e 11,54, totalizando uma área de 432,77 m² (QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS
VÍRGULA SETENTA E SETE METROS QUADRADOS), dos quais 113,43 m² (CENTO E TREZE
VÍRGULA QUARENTA E TRÊS METROS QUADRADOS) estão inseridos na faixa de rolamento,
84,79 m² (OITENTA E QUATRO VÍRGULA SETENTA E NOVE METROS QUADRADOS) na área
lateral direita e 234,55 m² (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO VÍRGULA CINQUENTA E CI N CO
METROS QUADRADOS) na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da sua
utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de adutora.
FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º
8.376/2014, Resolução DG/DNIT nº 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021,
e lavratura devidamente autorizada em despacho da Sra. Superintendente Regional no
Estado de Goiás e Distrito Federal, conforme consta do Processo Administrativo nº.
50612.000648/2021-99.
VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 47.863,50
(QUARENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS),
correspondente ao valor total do preço público calculado para o período constante no Art.
6º da Resolução nº. 07/2021/DG/DNIT.
PRAZO: A permissão de uso terá prazo de 10 (dez) anos, consoante solicitação da
permissionária constante nos autos processuais. Em caso de alteração ou revogação das
normas relativas à permissão especial de uso, as partes devem atualizar o presente termo
com a nova norma.
PROCESSO Nº: 50612.000648/2021-99 DATA DA ASSINATURA: 14/06/2023. Eng.ª Isabela
Arantes de Melo Veloso Bucker - Superintendente Regional - DNIT GO/DF
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 123/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50615001506202038. , publicada no D.O.U de 24/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA PRESTAÇÃO
DOS SERVIÇOS
DE
SUPERVISÃO E CONTROLE DAS OBRAS DE ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE (DUPLICAÇÃO,
IMPLANTAÇÃO
E
PAVIMENTAÇÃO
DE
VIAS
LATERAIS,
RECUPERAÇÃO/REFORÇO/ALARGAMENTO
DE
OBRAS
DE
ARTE
ESPECIAIS)
E
DE
REABILITAÇÃO COM MELHORIAS PARA SEGURANÇA RODOVIÁRIA NA RODOVIA FEDERAL
BR-135/MA, subtrecho: Entr. BR-222 (A) (Outeiro) Entr. BR-222 (B) (Miranda do Norte),
segmento: km 95,60 ao km 127,75. Novo Edital: 21/06/2023 das 08h00 às 12h00 e
de13h00 às 16h00. Endereço: Rua Jansen Müller, 37, Centro. Centro. - SAO LUIS -
MAEntrega
das
Propostas:
a
partir
de
21/06/2023
às
08h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 03/07/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 20/06/2023) 393030-39252-2023NE000023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
Extrato de Termo de Rescisão Unilateral de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.
PERMISSIONÁRIA: EMPRESA ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A. RESUMO DO OBJETO: Rescisão unilateral do Termo nº 393010-86/2022, de Permissão
Especial de Uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-158/MS, referente
a ocupação transversal (travessia aérea), localizada no km 190,200, por rede de
distribuição de energia elétrica em 34,5 kv, trecho: DIVISA GO/MS - DIV. MS/SP (INICIO
TRAVESSIA RIO PARANÁ), subtrecho: PNV 158BMS0480, ENTR. BR-436 (ACESSO APA R EC I DA
DO TABOADO) - PNVMS158BMS0490 ENTR. MS-444 (SELVÍRIA), SNV 2016, na extensão de
70,00m (setenta metros) de ocupação transversal por 2,40m (dois metros, quarenta
centímetros) de largura, totalizando a área de ocupação de 168,00m² (cento e sessenta e
oito metros quadrados), município de Selvíria/MS, com prazo de duração indeterminado, a
partir da data de 03/08/2022, tendo em vista a concessão da referida rodovia.
FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão unilateral, ampara-se nos literais termos de
condição resolutiva taxativamente estabelecida na Cláusula Nona do TPEU firmados entre
as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, inciso VIII, da Lei nº 10.233, de
5 de junho de 2001 e o Convênio de Delegação nª 07/2022, que entre si celebram a União
e o Estado de Mato Grosso do Sul, para administração e Exploração de trecho da rodovia
BR-158/436/MS; Termo de Transferência nº 238/2022 e Extrato de Convênio publicado no
DOU 07/11/2022. DATA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO: 19/06/2023. PROCESSO Nº
50619.000768/2009-30.
Fechar