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DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023
A Autoridade competente da Procuradoria Regional da República da 3ª Região
torna público para conhecimento dos interessados, que decidiu pela improcedência do
recurso apresentado pela licitante INTERLIMP GESTÃO DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ
02.415.338/0001-30 
adjudicando
o 
objeto 
deste
pregão 
à
licitante 
INSTITUTO
INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL, CNPJ 10.427.965/0001-
19, pelo critério de menor valor global mensal, e homologando o certame. A íntegra da
resposta do Recurso Administrativo encontra-se publicada para consulta no sítio eletrônico:
www.gov.br/compras/pt-br/.
São Paulo, 20 de junho de 2023.
EVALDO MARTINS VIEIRA
Secretário Regional
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2020. OBJETO: Alterar o subitem 2.1 da
Cláusula Segunda do contrato, de forma a prorrogar sua vigência e alterar os subitens 3.1
e 3.2 da Cláusula Terceira do contrato, considerando o reajuste do valor contratado,
conforme previsão da Cláusula Sexta do contrato e Item 18 do Termo de Referência, anexo
do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II e Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei
nº 8.666/93. VIGÊNCIA: de 09/07/2023 a 08/03/2025. VALOR TOTAL ANUAL: R$ 13.722,53.
NOTA DE EMPENHO: 2023NE000022, de 13/01/2023. CONTRATANTE: Procuradoria Regional
da República da 4ª Região. CONTRATADA: Engevisa Serviços de Engenharia Eireli. DATA E
ASSINATURA: 13/06/2023, Patrícia Coelho Py pela CONTRATANTE, e Fernando Garcia
Cavada, pela CONTRATADA.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO N° 1/2023
O Pregoeiro da Procuradoria da República em Alagoas torna público que, em
relação ao pregão supracitado, foram adjudicados os itens 1 e 2 à empresa A.S.R.
COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 10.965.978/0001-41.
Homologado pelo Secretário Estadual em 20/06/2023.
LEOPOLDO BARRETO CAVALCANTI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 200031
Nº Processo: 1.14.381/2023-81. Objeto: Contratação de Serviço Telefônico Fixo
Comutado - STFC Local e Longa Distância Nacional (LDN), nas modalidades fixo para fixo e
fixo para móvel, incluindo o fornecimento do entroncamento digital (TDM ou SIP) para a
sede da Procuradoria da República na Bahia, em Salvador, e para as sedes nos municípios
de Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus e Vitória da Conquista.. Total de Itens
Licitados: 6. Edital: 21/06/2023 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Ivonne Silveira, 243,
Loteamento 
Centro 
Executivo, 
Doron, 
- 
Salvador/BA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200031-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 21/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/07/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O critério de julgamento é o
menor valor global por item..
LUIZ ANTONIO BARRETO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/06/2023) 200100-00001-2023NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nono Termo Aditivo ao Contrato 01/2019 Contratante: União, por intermédio do Ministério
Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Goiás - PR/GO, CNPJ:
26.989.715/0014-27. Contratada: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. CNPJ nº
00.482.840/0001-38. Objeto: Acréscimo no mencionado Contrato, cujo objeto atual é a
prestação de serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação no edifício-sede da
PR-GO, consistente em adicionar, ao serviço prestado pela Contratada, a tarefa de
"Limpeza do Espelho d'água da Unidade Ministerial", conforme descrito no referido Termo
Aditivo, a partir da sua assinatura, com fundamento no artigo 65, II da Lei 8.666/93. Novos
valores contratuais: Mensal: R$26.806,63; Anual: R$321.679,56. Assinam: Gina Lobrígida
Mendes, Secretária Estadual da Contratante; Willian Lopes de Aguiar, representante da
Contratada. Aprovação da Procuradora-Chefe da PR/GO, Lea Batista de Oliveira Moreira
Lima. Processo de referência n° 1.18.000.000204/2019-79. Data da assinatura do aditivo:
16/06/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato Termo de Contrato nº 03/2023. Contratante: UNIÃO, por intermédio do
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS -
PRGO, CNPJ nº 26.989.715/0014-27. Contratada: TK Elevadores Brasil Ltda, CNPJ nº
90.347.840/0013-51. Objeto: contrato de prestação de serviços técnicos continuados de
manutenção preventiva, corretiva, conservação e assistência técnica nos elevadores da
sede da Procuradoria da República em Goiás - PR-GO. Assinam, pelo Contratante, Gina
Lobrígida Mendes, Secretária Estadual do MPF/GO; e, pela Contratada, Camila Matos
Ataide e Sales Satoshi Okubo Júnior. Aprovação da Procuradora-Chefe da Procuradoria da
República em
Goiás, Dra.
Lea Batista
de Oliveira
Moreira Lima;
Processo n
°
1.18.000.000294/2023-84. Data de assinatura: 19/06/2022.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, e a FACULDADE EDUCACIONAL ARAUCÁRIA -
FACEAR. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para
a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico
adquirido na instituição de ensino. Vigência: 19/06/2023 a 18/06/2026. Data de
assinatura:19 de junho de 2023. Dr. Daniel Holzmann Coimbra, Procurador-Chefe, pela
PR/PR 
e 
Sr. 
Francisco 
Carlos 
Alves, 
Representante, 
pela 
FACEAR. 
Processo
Administrativo 1.25.000.003054/2020-54.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo do Contrato Nº 9/2021
Nº do Processo: 1.28.000.002137/2021-03. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio
da
Procuradoria da
República
no
Estado do
Rio
Grande
do Norte
(CNPJ
Nº
26.989.715/0025-80). Contratada: R N DA CUNHA JUNIOR - ME. (CNPJ: 19.357.004/0001-
50). Objeto: encerrar a prestação dos serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA ,
INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE APARELHOS CONDICIONADORES DE AR na Procuradoria
da República no Município de Caicó. Data de Assinatura: 20/06/2023. Vigência: a partir da
assinatura deste Quarto Termo Aditivo. Valor contratual: R$ 59.324,12. Amparo legal: Art.
65, § 2º, da Lei 8.666/93. Nota de Empenho nº 2022NE000025. Programa de trabalho:
03062058142640001. Assinam: Mísia Talita da Silva Bulhões de Carvalho Bastos, Secretária
Estadual, e Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, Procuradora-Chefe, em aprovação, pela
Contratante; e Raimundo Nonato da Cunha Junior, proprietário, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão amigável do contrato nº 9/2021
CONTRATANTES: a União, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do
Sul; CONTRATADA: Elevadores Atlas Schindler LTDA; OBJETO: rescisão amigável do contrato
nº 09/2021; TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 01/07/2023; DATA DA ASSINATURA: 16/06/2023;
SIGNATÁRIOS: Giovani Tavares Bruscato, pela Contratante e Vanderlei Rodrigo Bender, pela
Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
10º Termo Aditivo Ao Contrato 12/2006
CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República
no Rio Grande do Sul e a empresa Silveira Dametto Locações de Imóveis Ltda. OBJETO:
Alteração da Cláusula Terceira - Vigência, Inclusão do Parágrafo Terceiro à Cláusula Sexta
- Valor do Aluguel, Alteração da Cláusula Oitava - Despesas Ordinárias, Alteração da
Cláusula Décima Terceira - Dotação Orçamentária e Inclusão da Cláusula Décima Nona -
Proteção de Dados Pessoais. VIGÊNCIA: 04/11/2023 até 03/11/2028. DATA/ASS I N AT U R A :
19/06/2023; Giovani Tavares Bruscato, pela Contratante, e Juliano da Silveira Dametto,
pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 15/2023
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2023, de prestação de serviços de limpeza e
conservação, com alocação de mão de obra e com fornecimento de material de limpeza,
higiene pessoal e equipamentos, para a Procuradoria da República no Rio de Janeiro e suas
unidades municipais. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da
República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: ACK SER V I ÇO
EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ nº 18.689.359/0001-83 OBJETO: Alterar a Cláusula Terceira -
Preço, em razão da supressão de 02 (dois) postos de limpeza na PRM-São João de Meriti.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.002378/2023-48. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo
65, c/c §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 19/06/2023. ASSINAT U R A S :
Severino do Ramos Martiniano - Secretário Estadual Substituto, pela Contratante, e João
Guilherme Ponti Canônico - Sócio, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias -
Procurador-Chefe.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2021; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.005554/2021-92; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: TMA ENGENHARIA E COMÉRCIO
LTDA.; CNPJ: 17.789.877/0001-06; OBJETO: alteração da Cláusula Segunda - Vigência,
Cláusula Terceira - Preço, da Cláusula Nona - Garantia Contratual, todas do Contrato
Original.; VIGÊNCIA: 21/06/2023 a 20/06/2024; VALOR GLOBAL: R$ 3.020.185,44 (três
milhões e vinte mil e cento e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos);
SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: RAFAEL
FERRAZ E SILVA; DATA DA ASSINATURA: 19/06/2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato 23/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: NEUSA CONFECÇÕES COMERCIAL LTDA, CNPJ
01.123.467/0001-91. Objeto: aquisição de uniforme social para os Agentes de Segurança
Institucional do Ministério Público da União (MPU), conforme ARP n° 02/2023-B do Pregão
Eletrônico n° 58/2022 da Ministério Público Federal (MPF). Valor total: R$ 17.860,00.
Programa/Atividade 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 3.3.90.30.23. Nota de
Empenho Ordinário 2023NE000321, de 12/06/2023, no valor de R$ 17.860,00. PG EA
20.02.0001.0005333/2023-54. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e demais normas federais
que regem a matéria. Vigência: O contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura
até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo dos materiais. Data de Assinatura:
20/06/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada,
Marinete Vieira Queiroz.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2023 - UASG 200200
Nº Processo: 0005224/2023-87 . Objeto: Prestação de serviço especializado de
TI denominado DaaS Dados como Serviço, que visa oferecer acesso on-line a
base de dados via padrão JDBC (Java DataBase Connectivity) ou ODBC (Open
DataBase Connectivity), com possibilidade de controlar e auditar o acesso ao
dado. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração
de Inexigibilidade em 16/06/2023. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS. Diretora
de Administração. Ratificação em 19/06/2023. GLAUCIO ARAUJO DE OLIVEIRA.
Diretor-geral.
Valor
Global:
R$ 
279.515,04.
CNPJ
CONTRATADA
:
33.683.111/0001-07
SERVICO 
FEDERAL
DE
PROCESSAMENTO 
DE
DADOS
(SERPRO).
(SIDEC - 20/06/2023) 200200-00001-2023NE000117

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