Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062100141
141
Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 604.052/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/092.0- firmado com a SOLLO
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ n. 24.921.066/0001-82. OBJETO: Prestação de
serviços continuados nas áreas de limpeza e conservação nos Edifícios Anexos II e III da
Câmara dos Deputados, pelo período de trinta meses, com fornecimento de materiais e
equipamentos e prestação de serviços, sob demanda, de desinsetização e desratização.
LICITAÇÃO: Pregão Presencial n° 38/2023. VIGÊNCIA: 02/07/2023 a 01/01/2026. VALOR:
R$34.528.187,85.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 422.153/2020. ESPÉCIE: Contrato n. 2020/189.5- firmado com a PLANSUL
PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI. CNPJ n. 78.533.312/0001-58. OBJETO: Prestação
de serviços continuados referentes a apoio técnico para execução de atividades auxiliares,
instrumentais e acessórias. AMPARO LEGAL: Art. 65, alínea "d", do inciso II, da Lei nº
8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Formalização de repactuação para repasse do reajuste,
sobre os salários vigente em abril de 2022, de 9,7% a contar de 1º/11/2022, e de 2,43%
a contar de 1º/02/2023 de forma linear e sem efeitos cumulativos, conforme CCT
DF000660/2022; Formalização de reajuste do seguro de vida e assistência funeral para o
valor unitário de R$1,44, a contar de 1º/11/2022, conforme CCT DF000660/2022;
Formalização de reajuste do Auxílio-Alimentação de R$35,00 para R$39,25 (reajuste de
12,13%), aplicável o desconto progressivo pela adesão ao PAT, com efeitos a partir de
1º/05/2022 e
pagos a
partir da
folha de
novembro de
2022, conforme
CCT
DF000660/2022; Formalização de repasse de pagamento retroativo a maio de 2022 dos
valores reajustados de auxílio alimentação em 6 parcelas mensais a partir da folha de
novembro de 2022 conforme previsto no §4º da Cláusula Décima Terceira da CCT
DF000660/2022, totalizando R$33.122,58; Formalização do repasse de abono excepcional
previsto na Cláusula Sétima da CCT DF000660/2022 equivalente à 72,78% incidente sobre
o salário de abril de 2022 pagos em 6 parcelas mensais a partir da folha de janeiro de 2023
totalizando R$388.601,58; conforme CCT DF000660/2022; Formalização do reequilíbrio-
econômico financeiro, a contar de 29/12/2021, em favor da CONTRATANTE, devido à
redução proporcional de provisionamento de aviso prévio trabalhado de 1,08% para
0,108% que implica na redução da taxa de encargos sociais de 44,65% para 43,52%;
Formalização do reequilíbrio-econômico financeiro, a contar de 29/12/2022, em favor da
CONTRATADA, devido ao aumento do percentual de RAT ajustado de 1,96% para 2,25% que
implica na majoração da taxa de encargos sociais de 43,52% para 43,87%. VALOR: R$
12.077.608,04.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo 210.581/2020. ESPÉCIE: Contrato nº 2021/001.3- firmado com a RCS T EC N O LO G I A
LTDA. CNPJ n. 08.220.952/0001-22. OBJETO: prestação de serviços na área de copa, cozinha
e limpeza e conservação na residência oficial e de copa em prédios administrativos da
Câmara Dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA
APOSTILA: Formalização de repactuação contratual complementar para fins de repasse do
reajuste salarial de 0,26%, com efeitos a partir de 1°/09/22, referente à diferença do
reajuste de
10,74%, conforme
Termo Aditivo ao
Acordo Coletivo
de Trabalho
DF000217/2022,
e de
11%,
de acordo
com a
Convenção
Coletiva do
Trabalho
DF000220/2022, firmados entre a empresa e o sindicato representativo da categoria.
VALOR: 16.547.383,20.
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato CT2023/0098. Processo: 200.004600/2023-95. Celebrado com a empresa
BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA. CNPJ: 23.361.387/0001-07. Modalidade: Pregão
Eletrônico 035/2023. Objeto: Prestação de serviços de hospedagem em Brasília - DF para
estudantes e professores participantes da edição 2023 do Programa Jovem Senador,
incluindo refeições, sala de apoio, garrafa de água e todas as taxas e impostos pertinentes
à prestação dos serviços contratados. Valor Global: R$204.120,00. Programa de Trabalho:
167456. Natureza de Despesa: 339039. Notas de Empenho nºs 2023NE002081,
2023NE002082 e 2023NE002083, de 07/06/2023. Vigência: início: 19/06/2023 - final: Na
data do recebimento definitivo do objeto. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka,
Diretora-Geral, pela contratada: Michelle Lemos Trindade Sousa.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato CT2023/0100. Processo: 200.013802/2022-47. Celebrado com a empresa
ELDOM SOARES DOS SANTOS. CPF: 759.715.691-04. Fundamentação Legal: Inexigibilidade
de Licitação, com base no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Objeto: Prestação de
serviços de maestro para reger o Coral do Senado Federal, envolvendo educação vocal,
educação musical, repertório, performance e ensaios, incluindo até duas apresentações
mensais no Distrito Federal, com carga horária semanal de 16h, durante 12 (doze) meses
consecutivos. Valor Total: R$150.075,00. Programa de Trabalho: 167456. Natureza de
Despesa
339036
e
339147. Nota
de
Empenho:
2023NE002100,
2023NE002101,
2023NE002102, 2023NE002103, de 14/06/2023. Vigência: início: 19/06/2023 - final:
18/06/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo Regente:
Eldom Soares dos Santos.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0141. Processo: 200.009649/2023-34.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA - MT. CNPJ: 01.362.664/0001-
63. Data da assinatura: 19/06/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e
regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 19/06/2023,
final: 18/06/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Odinéia
Mariana de Souza, Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato CT2020/0078. Processo: 00200.023534/2022-71.
Celebrado com APECÊ SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ: 00.087.163/0001-53. Objeto:
Alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA
CONTRATADA. Em razão da alteração constante da Cláusula Primeira, os valores ficam
revisados em -4,05316%, passando o valor global anual de R$ 3.653.885,04 para R$
3.505.787,16. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela
contratada: Flávio César Fonseca de Oliveira.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato CT2020/0131, celebrado com a empresa PLANSUL
PLANEJAMENTO 
E 
CONSULTORIA 
LTDA. 
CNPJ: 
78.533.312/0001-58. 
Processo:
200.007412/2023-19. Data da Assinatura: 14/06/2023. Objeto: Alteração do nome da razão
social da empresa contratada, passando de Plansul Planejamento e Consultoria Eireli para
PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, permanecendo inalteradas as demais
cláusulas contratuais e o nº de CNPJ. Acresce em 3,36741% ao valor mensal atualizado do
contrato, referente ao Item nº 01 - prestação de serviços de mão de obra (equipe de
dedicação exclusiva), correspondente a R$ 15.423,54, passando de R$ 457.804,58 para R$
473.228,12, a vigorar a partir de 01 de maio de 2023. O valor estimado anual original
referente ao Item nº 02 - sistema de ponto eletrônico biométrico (R$ 20,83/mês) e
depreciação ferramental (R$ 198,73/mês) - permanece inalterado em R$ 2.634,72.
Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa 339037. Nota de
Empenho nº 2023NE000361. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-
Geral, pela contratada: Rogério Crespo Gualda.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Contrato de Doação Pura e Simples nº TD2023/0016. Processo: 200.010493/2023-
34. Celebrado entre o Senado Federal (CESSIONÁRIO) - CNPJ nº 00.530.279/0001-15 e o
senhor RODOLFO AUGUSTO MELO WARD DE OLIVEIRA - CPF 004.337.421-27, (CEDENTE).
Modalidade: Não aplicável. Objeto: O CEDENTE, concede e transfere ao CESSIONÁRIO
Cessão de direitos autorais sobre a OBRA, o livro intitulado "ARTE E INOVAÇÃO EM
TEMPOS DE PANDEMIA". Vigência: Início: 19/06/2023 - Final: Prazo indeterminado.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo Cedente: Rodolfo
Augusto Melo Ward de Oliveira.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2023 - UASG 20001
Nº 
Processo: 
00200.000895/2023. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva trimestral
programada e corretiva por demanda, com fornecimento de peças novas e originais para
os transmissores da Rádio Senado instalados nas cidades de Brasília - DF e João Pessoa -
PB, conforme as especificações contidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
16. Edital: 21/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado
Federal Via N2 Bloco de Apoio 16, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-00046-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 21/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/07/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do edital,
prevalecerão as últimas.
MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/06/2023) 20001-00001-2023NE000006
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2022, celebrado entre o STF e a empresa
AMERICA SAT MONITORAMENTO EIRELI. (Processo Eletrônico n. 001135/2021) Objeto: a)
reajustar o valor do Contrato em 4,65% (quatro vírgula sessenta e cinco por cento), nos
termos da Cláusula Dez do Contrato, a partir de 04 de abril de 2023; b) suprimir 01 (um)
veículo do serviço de rastreamento via satélite (GPS), a partir de 19 de maio de 2023.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 19/06/2023. Vigência: a partir da
assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças
e Contratações; e, pela empresa, Cleber Barbosa Borges, Representante Legal.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2023 - UASG 40001
Nº Processo: 004964/2022. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços de manutenção preventiva, corretiva e de suporte técnico, com previsão de
serviços sob demanda, em equipamentos que compõem os sistemas de Controle de
Acesso, Circuito Fechado de Televisão - CFTV e Relógios das dependências do STF. Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 21/06/2023 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço:
Praca
Dos Tres
Proderes -
Ed.
Sede -
2.
Andar, Brasília
- BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-00037-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 21/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/07/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GIOVANNA GABRIELA DO VALE VASCONCELOS
Pregoeira
(SIASGnet - 19/06/2023) 40001-04001-2023NE000001
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão do Ministério da Igualdade Racial ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n.
003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça
Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do
Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas
para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços
da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA
ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV,
107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n.
9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem
como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que
estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a
garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 15/06/2023.
Signatário: pelo MIR, Anielle Francisco da Silva - Ministra de Estado.

Fechar