DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 070012
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 00147.104720/2162-58.
Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE.
Contratado: 00.633.097/0001-70 - MASTER SERV SAUDE AMBIENTAL & SERVICOS LTDA .
Objeto: Renovar (prorrogar) a vigência contratual por 12 (doze) meses, no período de 25
de outubro de 2023 a 24 de outubro de 2024, preservando-se a alteração quantitativa
(acréscimo) objeto do primeiro aditamento.. Vigência: 21/06/2023 a 24/10/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 26.895,00. Data de Assinatura: 20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023
Processo nº SEI 0002264-84.2023.6.27.8000.
O Tribunal Regional Eleitoral do
Tocantins, NOTIFICA a empresa E.S.B
COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ nº 09.488.683/0001-42), a aplicação de penalidades
pelo descumprimento total de suas obrigações:
1) Multa, no percentual de 15% (quinze por cento), calculada sobre o valor da
Ata de Registro de Preços nº 119/2022 que é de R$ 17.524,00 (dezessete mil e quinhentos
e vinte e quatro reais), perfazendo no importe de R$ 2.628,60 (dois mil seiscentos e vinte
e oito reais e sessenta centavos), nos termos da letra "a" do item 14.1 do Edital do Pregão
Eletrônico nº 67/2022 e da cláusula 10.2 letra "b", da ARP nº 119/2022; e
2) Impedimento de Contratar com a União, pelo prazo de 1 (um) ano, nos
termos da letra "b" do item 14.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 67/2022 e da cláusula
10.2, letra "c", da ARP nº 119/2022.
Determinou, ainda, o cancelamento da Ata de Registro de Preços 119/2022, nos
termos do Item 11.5, I, alínea "f", bem como da respectiva nota de empenho.
Por fim, NOTIFICA, que decorrido o prazo para apresentação de recurso, sem
manifestação da empresa E.S.B COMERCIO E SERVICOS EIRELI (CNPJ nº 09.488.683/0001-
42), será efetuado o registro das sanções no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores - SICAF.
Palmas, 20 de junho de 2023.
MARCIO DIAS SANTIAGO
Secretário de Administração e Orçamento
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA-GERAL DA CORREGEDORIA
VARAS COM JURISDIÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO DO DISTRITO
FEDERAL
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 100009
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 0025831/2019.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DO D.F.. Contratado:
37.097.482/0001-50 - DELCO - COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - ME. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato n.º 09/2020, que tem
como objeto a prestação continuada de serviço de locação de caixas coletoras tipo
contêiner para armazenamento e descarte de resíduo verde, pelo prazo de 12 (doze)
meses.. Vigência: 07/08/2023 a 06/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
12.806,04. Data de Assinatura: 19/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023).
AVISO DE LEILÃO DE VEÍCULOS
A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal informa que realizará,
às 9 horas (horário de Brasília) do dia 17 de julho de 2023, licitação na modalidade Leilão
Público Eletrônico para a venda de veículos usados. As informações complementares sobre
os veículos e requisitos para participação poderão ser consultados no Edital de Leilão
Administrativo Público Eletrônico N.º 01/2023 no site do TJDFT (www.tjdft.jus.br -
Transparência - Gestão de Contratações - Licitações - Licitações da VIJ) e no Diário Justiça
Eletrônico (DJe) Edição 113/2023 de 20/06/2023. P.A. SEI 0001302/2021.
EVANDRO NEIVA AMORIM
Juiz Titular da 1ª VIJ/DF
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 100009
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 0011372/2021.
Contratante: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DO D.F.. Contratado: 07.340.740/0001-
16 - L V X COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste de 6,34%. Vigência: 24/02/2022
a 24/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.075,44. Data de Assinatura:
20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.; a) espécie: QUARTO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE INSUMOS E
EQUIPAMENTOS, NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT DA 1ª REGIÃO (Proc. 16953/2020); b) fund.
legal art. 65, inciso I, alíneas "a" e "b" c/c § 1º da Lei nº 8.666/93; no art. 55 da Lei nº
9.784/99; c) objeto: a convalidação da supressão contratual referente à exclusão de 41
(quarenta e uma) lavadoras de piso profissional da planilha de custos (item 26 do quadro
3.2 - Equipamento), a contar do início da vigência contratual (12/05/2021), alteração
quantitativa sem impacto financeiro decorrente do remanejamento de 2 (dois) serventes
para o novo Fórum de Resende (Av. Marcílio Dias, 773, Jardim Jalisco), sendo um do imóvel
da Rua do Rosário, 651, Resende - 1ª VT e outro do imóvel da Rua Cônego Bulcão, 74,
Resende - 2ª VT (com a mesma alíquota de ISS), a retificação do parágrafo único da
cláusula terceira do Terceiro Termo Aditivo por conter erro na indicação da DIRPC como
responsável pela realização da atividade nele descrita, a alteração da planilha de custos em
razão da exclusão do custo de provisão relativo ao aviso prévio trabalhado e seus reflexos
a partir da data de prorrogação da vigência e a prorrogação do prazo de vigência,
resguardando o direito da Contratada de pleitear repactuação e reajuste contratuais
vencidos e não solicitados até a data da prorrogação, bem como consignar a possibilidade
de rescisão antecipada do contrato; d) vigência: Os efeitos do presente instrumento serão
contados, quanto ao remanejamento de 2 (dois) serventes tratado no item II da cláusula
primeira, a contar da data de emissão do TAIS, quanto à retificação do parágrafo único da
cláusula terceira do 3º TA tratada no item III da cláusula primeira, a contar da data de
assinatura deste instrumento, e, quanto às demais alterações, das datas indicadas na
cláusula terceira deste instrumento, prorrogando-se a vigência por 30 (trinta) meses, a
partir de 12/11/2023, passando seu término para 11/05/2026; e) assinam em 19/06/2023
o Sr. Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, pelo Contratante, e o Sr. Willian Lopes de
Aguiar, pela Contratada.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Donatário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO BONITO a) espécie: termo de
doação de bens móveis (Proc. 14844/2022); b) fund. legal: art. 76, II, "a", da Lei nº
14.133/2021, c/c art. 3º, I e III, e art. 8º, III, do Decreto nº 9.373/2018; c) objeto: doação
de 133 (oitenta e sete) bens móveis; d) valor: R$ 17.167,33; e) prazo para retirada dos
bens: 10 dias a contar da ciência para a retirada; f) assinam em 20/06/2023 o Exmo.
Presidente, Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho, pelo Doador e o Sr.
Adalmir Cardoso Ribeiro Filho, pelo Donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Donatário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO BONITO a) espécie: termo de
doação de bens móveis (Proc. 9434/2022); b) fund. legal: art. 76, II, "a", da Lei nº 14.133/2021,
c/c art. 3º, I e III, e art. 8º, III, do Decreto nº 9.373/2018; c) objeto: doação de 86 bens móveis;
d) valor: R$ 7.671,22; e) prazo para retirada dos bens: 10 dias a contar da ciência para a
retirada; f) assinam em 20/06/2023 o Exmo. Presidente, Desembargador do Trabalho Cesar
Marques Carvalho, pelo Doador e o Sr. Adalmir Cardoso Ribeiro Filho, pelo Donatário.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 80009
Nº Processo: 8935.23. Objeto: Aquisição de sinalização acústica e visual para
viaturas ostensivas e veladas da Polícia Judicial do TRT da 1ª Região.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 21/06/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Pres. Antonio Carlos,
251, 3º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/80009-5-
00026-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
21/06/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
04/07/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações
do objeto descritas no sistema Compras.gov e as constantes deste edital e seus anexos,
prevalecerão as últimas..
ERIKA MELO PEREIRA BARRIOS
Assessora da Alc
(SIASGnet - 20/06/2023) 80009-00001-2023NE000010
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato 029/2021, Proad 5037/2021. Partes: TRT-2ª Região
e a empresa BRFibra Telecomunicações Ltda. (CNPJ: 73.972.002/0001-16). Objeto: Prorroga
a vigência de 21/06/2023 a 20/06/2025. Assinam em 20/06/2023, pelo TRT-2ª Região:
Rômulo Borges Araújo, Diretor-Geral da Administração e, pela empresa: Vander Silva
Furmaniak, Procurador.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023
Objeto: Concorrência Pública nº 001/2023 - Cessão remunerada de uso de área
pública a título precário, destinada à implantação e operação de posto bancário no Edifício
Sede deste Tribunal. Abertura das propostas: 24/07/2023 às 11:30 horas. Impugnações até
o dia 17/07/2023 para o endereço licita@trt2.jus.br. Edital: encontra-se disponibilizado, na
íntegra, no endereço eletrônico ww2.trt2.jus.br - transparência, e também poderá ser
obtido no endereço Avenida Marquês de São Vicente nº 121, Bloco A, 12º andar, sala
1201, Barra Funda, São Paulo/SP, CEP 01139-001, nos dias úteis, no horário das 11:30
horas às 18:00 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo
administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.
Em 20 de junho de 2023
AQUILES JOSÉ MALVEZZI
Diretor da Secretaria de Processamento e
Acompanhamento de Contratos e Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 - UASG 80010
Nº Processo: 28.576/2023. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada
para a prestação de serviços de adaptação, equipagem e envelopamento de veículo para
utilização no projeto Justiça Itinerante. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/06/2023 das
08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Marquês de São Vicente, 121, Bloco a - Sala 1201,
Barra Funda - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80010-5-00032-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 21/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 06/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
AQUILES JOSE MALVEZZI
Diretor da Secretaria de Processamento e
Acompanhamento de Contratos e Licitações
(SIASGnet - 20/06/2023) 80010-00001-2023NE000054
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