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DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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154
Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato. Contratada: ARTE EVENTOS LIMITADA/ CNPJ n.º 07.547.143/0001-67.
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS. Objeto: Locação
de equipamentos
de áudio,
vídeo e
informática, a
serem providenciados
pela
CONTRATADA, inclusive suporte, para o evento denominado de XIV Convenção de
Contabilidade de Minas Gerais, a ser realizado pelo CRCMG, no Expominas, localizado na
Avenida Amazonas, nº 6.200, Bairro Gameleira, Belo Horizonte - MG, nos dias 21, 22 e 23
de junho de 2023, incluindo montagem e a desmontagem dos equipamentos. Valor global:
R$ 313.200,00 (trezentos e treze mil e duzentos reais). Assinatura: 20/06/2023. Vigência:
de 20/06/2023 a 31/07/2023. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n.º 016/2023.
Fundamento: art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/1993.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Contrato. Contratante: CRCSC. Contratado: UNIMED GRANDE
FLORIANÓPOLIS COOP. DE TRABALHO MÉDICO. CNPJ: 77.858.611/0001-08. Objeto: Serviço
de assistência à saúde sob a forma de plano de saúde para os empregados. Valor mensal:
Variável (correção de 5,47% na tabela). Aporte: R$ 100.000,00. Prazo: 12 meses. Início:
02/06/2023.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO
nº 10/2023.
DISPENSA DE
LICITAÇÃO
14/2023. CONTRATANTE:
CRCSE.
CONTRATADA: Soma Engenharia e Automação Ltda. VIGÊNCIA: 30.05.2023 a 29.11.2023..
JUSTIFICATIVA: a contratação em comento visa a readequação de termo de referência para
execução de serviço de reparos de patologias construtivas no telhado e revisão elétrica da
sede deste Regional, evitando riscos estruturais e elétricos do prédio. BASE LEGAL: art. 75
da Lei 14.133/2021.
O contrato, Dispensa de licitação, bem como quaisquer informações adicionais, poderão
ser obtidos no endereço eletrônico do CRCSE (https://crcse.org.br/consultas/licitacao-
dispensas), pelo telefone (79) 33016830, ou correio eletrônico cpl@crcse.org.br.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª
R EG I ÃO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - CRECI/CE
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará - CRECI 15ª Região/CE
torna público para ciência dos interessados que tendo em vista a retificação do Edital, o
PE-006/2023-CRECI/CE, com abertura marcada para o dia 22/06/2023 às 10h30min, fica
ADIADO
para
o dia
06/07/2023
às
10h30min.
Objeto: Contratação
de
empresa
especializada em TERCEIRIZAÇÃO de serviços de limpeza e copa, com dedicação exclusiva
de mão de obra, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
TRABALHISTAS (CLT) para atender as necessidades do Conselho Regional de Corretores de
Imóveis do Estado do Ceará - CRECI/CE, conforme especificado no Anexo I deste edital. O
novo Edital estará disponível, a partir de 26/06/2023, através dos sites: BL LCO M P R A S . CO M
e na página do CRECI/CE, no site: www.creci-ce.gov.br. Maiores informações através pelo
telefone: (85) 3231-6744 das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:30, ou pelo e-mail:
colic@creci-ce.gov.br.
Fortaleza-CE, 20 de junho de 2023.
MÁRCIA FERNANDA MUXIÓ DOS SANTOS ALVES
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 19ª
R EG I ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF
14.921.282/0001-74. Informa a necessidade de RESERVA DE ORÇAMENTO. Ante a
necessidade de aquisição de novos veículos para o CRECIMT, faz a necessidade de se
reservar dotação orçamentária da conta aquisição de combustíveis que será majorada para
atender a necessidade de aquisição de etanol e gasolina, fone: (65) 3313-4800 ou e-mail:
licitacao@crecimt.gov.br.
Cuiabá, 16 de junho de 2023
CLAUDECIR ROQUE CONTREIRA.
Presidente.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª
R EG I ÃO
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do
Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº
1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão dos
seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente
cientificados do ato processual da 36ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 04 de
julho de 2023, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados
de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do
contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes
poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído
nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por
meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do
Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a
informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio
de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-
gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas
laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a
oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará
disponível até às 17h do dia 27 de junho de 2023 um endereço de e-mail exclusivo para
o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da
data do julgamento. (alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br).
PA 2018/001989 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): GRAZZIELLY RODRIGUES DOS
SANTOS (CPF: 362.401.448-00); PA 2018/002437 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): MIGUEL
PARENTE NETO (CPF: 067.136.798-62); PA 2018/002464 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A):
JOSÉ LUIZ RODRIGUES DA SILVA (CPF: 016.643.518-09); PA 2018/002507 - RTE: CRECI 2ª
REGIÃO X RDO(A): CESAR RICARDO CAMARGO BRESCIANI (CPF: 369.479.008-08); PA
2018/002526 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): FABIO MARQUES DA CUNHA (CPF:
222.834.418-46); PA
2018/002538 - RTE: CRECI
2ª REGIÃO X
RDO(A): MARIANE
CANAVAROLO MOREIRA MONTES (CPF: 401.726.248-19); PA 2019/002128 - RTE: CRECI 2ª
REGIÃO X RDO(A): MARISSELMA LIMA SANTOS (CPF: 185.861.028-14); PA 2021/001677 -
RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): REGINALDO LUIZ MONTAUTE (CPF: 175.626.658-18); PDD
2019/005711 - RTE: ELISABETE SPINELLI X RDO(A): GALERIA IMOBILIÁRIA COMÉRCIO E ADM
DE BENS LTDA-EPP (CRECI/SP: 021464-J; OAB/SP 216259; OAB/SP 235835); PDD
2019/005712 - RTE: ELISABETE SPINELLI X RDO(A): NUCLEO EMP IMOB LTDA (CRECI/SP:
018337-J; OAB/SP 216259; OAB/SP 235835); PDD 2019/005713 - RTE: ELISABETE SPINELLI X
RDO(A): ANEDINO RIUL (CRECI/SP: 022480-F; OAB/SP 216259; OAB/SP 235835); PDD
2019/005714 - RTE: ELISABETE SPINELLI X RDO(A): ENEIAS VIEIRA (CRECI/SP: 095081-F);
PED 2022/001915 - RTE: DEISY MOREIRA MACEDO ALVES X RDO(A): RAIMUNDO BRAGA DE
SOUSA (CRECI/SP: 109927-F); PED 2022/001925 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): EDGARD
DE ALMEIDA FACIOLA FRAZAO (CRECI/SP: 136455-F; OAB/SP 182691); PED 2022/001758 -
RTE: MARCIO ESPADAS DE ARAUJO (OAB/SP 266908; OAB/SP 185434) X RDO(A): SOLLARE
NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 034375-J; OAB/SP 344436); PED
2022/001759 - RTE: MARCIO ESPADAS DE ARAUJO (OAB/SP 266908; OAB/SP 185434) X
RDO(A): ELIANE CABRAL (CRECI/SP: 198231-F; OAB/SP 344436); PED 2022/001822 - RTE:
JOZIANE LEGRAMANTE CLARO SIMÕES E LUCIANA CLARO SIMÕES X RDO(A): KASA IMOVEIS
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP (CRECI/SP: 024102-J; OAB/SP 260711);
PED 2022/001823 - RTE: JOZIANE LEGRAMANTE CLARO SIMÕES E LUCIANA CLARO SIMÕES
X RDO(A): JOSÉ RAPHAEL CAMPELO (CRECI/SP: 109201-F; OAB/SP 260711); PED
2023/000490 - RTE: JOZIANE LEGRAMANTE CLARO SIMÕES E LUCIANA CLARO SIMÕES X
RDO(A): SARAH REJANE BRITO GOLDSZTEJN FINCO (CRECI/SP: 104128-F); PDD 2019/007228
- RTE: LEA KATTE BRICKMANN ROTENBERG X RDO(A): TABITA BARBOSA ZANIRATO
(CRECI/SP: 114172-F); PED 2023/000454 - RTE: JOSÉ MURO MARTINS E MARIA MARTINS
MURO X RDO(A): CELESTE DE FATIMA DOS SANTOS AGUIAR (CRECI/SP: 159953-F); PED
2023/000564 - RTE: ADAELSON GOMES DAS MERCES X RDO(A): ABYARA BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA (CRECI/SP: 020363-J; OAB/RJ 11316; OAB/SP 210704;
OAB/RJ 100618; OAB/RJ 90733; OAB/RJ 105827; OAB/SP 125710; OAB/SP 355634; OA B / S P
355636; OAB/SP 386961; OAB/RJ 119024; OAB/SP 397591; OAB/SP 397585; OAB/SP
355632; OAB/SP 355641; OAB /SP 414974; OAB/SP 424766; OAB/SP); PED 2023/000565 -
RTE: ADAELSON GOMES DAS MERCES X RDO(A): CAETANO CAPANO JUNIOR (CRECI/SP:
176638-F; OAB/RJ 11316; OAB/SP 210704; OAB/RJ 100618; OAB/RJ 90733; OAB/RJ 105827;
OAB/SP 125710; OAB/SP 355634; OAB/SP 355636; OAB/SP 386961; OAB/RJ 119024;
OAB/SP 397591; OAB/SP 397585; OAB/SP 355632; OAB/SP 355641; OAB /SP 414974;
OAB/SP 424766; OAB/SP); PED 2023/000566 - RTE: ADAELSON GOMES DAS MERCES X
RDO(A): ANDRE GONÇALVES MARQUES DE JESUS (CRECI/SP: 175718-F); PED 2023/000178 -
RTE: HELOISA THALITA DOS SANTOS (OAB/SP 464645) X RDO(A): RENATA PEREIRA LOP ES
DOS SANTOS - ME (CRECI/SP: 032233-J); PED 2023/000179 - RTE: HELOISA THALITA DOS
SANTOS (OAB/SP 464645) X RDO(A): RENATA PEREIRA LOPES DOS SANTOS (CRECI/SP:
187280-F); PED 2023/000136 - RTE: SUZANA MARTINELLI TANGANELLI (OAB/SP 414171) X
RDO(A): A. BUDA NETO CONSULTORIA - ME (CRECI/SP: 028861-J); PED 2023/000137 - RTE:
SUZANA MARTINELLI TANGANELLI (OAB/SP 414171) X RDO(A): ARISTIDES BUDA NETO
(CRECI/SP: 148857-F).
São Paulo, 20 de junho de 2023.
JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO
Presidente do Conselho
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62
do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI
nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão
dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados
devidamente cientificados do ato processual da 36ª Sessão de Julgamento, que
ocorrerá no dia 05 de julho de 2023, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia;
ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do
amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das
alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por
meio
de advogado
constituído nos
autos,
no momento
do julgamento,
ou
antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de
recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as
ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o
número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no
momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-gravado; ou, ainda, mediante texto
digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos
específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar
defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do
dia 28 de junho de 2023 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de
Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do
julgamento. (alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br).
PA 2021/000864 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA
MATIAS (CPF: 407.800.948-40); PA 2021/001498 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A):
HERNANDES ALEXANDRE DA SILVA (CPF: 472.220.468-36); PA 2021/001541 - RTE: C R EC I
2ª REGIAO X RDO(A): RITA DE CASSIA ALVES DE SOUZA (CPF: 710.445.315-68); PA
2021/001544 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): CAMILA MORAES FERRARI (CPF:
323.184.018-02); PA 2021/001553 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): BRUNO ALMEI DA
SILVA (CPF: 479.107.148-40); PA 2021/001564 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): FELIPE
AUGUSTO DA TRINDADE (CPF: 493.805.288-17); PA 2021/001571 - RTE: CRECI 2ª
REGIAO X RDO(A): DIDI BAPTISTA COLES (CPF: 238.423.528-16); PA 2021/001596 - RTE:
CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): DANIELA PEREIRA DE OLIVEIRA (CPF: 285.314.908-04); PDD
2019/005621 - RTE: ROSELI GERALDO DE ALMEIDA X RDO(A): VANESSA CRISTINA
CAVASAN (CRECI/SP: 181197-F); PDD 2019/008832 - RTE: VERA PRADO SANTIAGO
(OAB/SP 319891) X RDO(A): FABRICIO DE CASTRO LEMBO (CRECI/SP: 067328-F); PED
2023/000053 - RTE: RAFAEL EXPEDITO G. DOS SANTOS E VANESSA RODRIGUES DA
SILVA X RDO(A): VANESSA APARECIDA BARBOSA GARCIA (CRECI/SP: 113805-F); PED
2023/000110 - RTE: RAFAEL EXPEDITO G. DOS SANTOS E VANESSA RODRIGUES DA
SILVA X RDO(A): STRIKE IMOVEIS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-EPP (CRECI/SP:
025286-J); PED 2023/000111 - RTE: RAFAEL EXPEDITO G. DOS SANTOS E VANESSA
RODRIGUES DA SILVA X RDO(A): PETERSON LEANDRO GARCIA (CRECI/SP: 113749-F);
PED 2023/000022 - RTE: ANGELA MARIA RANGEL DANTAS SILVA E OUTRA X RDO(A): T
N A & L B CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 035480-J); PED
2023/000023 - RTE: ANGELA MARIA RANGEL DANTAS SILVA E OUTRA X RDO(A):
THIAGO NUNES ATAIDE (CRECI/SP: 126415-F); PED 2023/000066 - RTE: ALDO TANG
MAMOLLI X RDO(A): T N A & L B CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP:
035480-J); PED 2023/000067 - RTE: ALDO TANG MAMOLLI X RDO(A): THIAGO NUNES
ATAIDE (CRECI/SP: 126415-F); PED 2023/000661 - RTE: CJR ADMINISTRADORA DE BENS
LTDA X RDO(A): DEBORA NASCIMENTO DOS SANTOS (CRECI/SP: 220673-F); PED
2023/000662 - RTE: CJR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA X RDO(A): JOÃO BATISTA
MENDES (CRECI/SP: 179069-F); PED 2022/002053 - RTE: CHRISTIANE MARIA HELENA
FERRO ALLETTI (OAB/SP 356982; OAB/SP 385693) X RDO(A): PACTUM ADMINISTRACAO
DE BENS E CONDOMINIOS LTDA (CRECI/SP: 020375-J); PED 2022/002054 - RTE:
CHRISTIANE MARIA HELENA FERRO ALLETTI (OAB/SP 356982; OAB/SP 385693) X
RDO(A): SANDRA REGINA DE LIMA (CRECI/SP: 077429-F); PED 2023/000854 - RTE: J OÃO
PAULO SAUL MEKITARIAN DE MELLO X RDO(A): LOCABENS PREDIAL IMOVEIS S/S LTDA
(CRECI/SP: 010349-J; OAB/SP 377828); PED 2023/000855 - RTE: JOÃO PAULO SAUL
MEKITARIAN DE MELLO X RDO(A): EUCARIO CALDAS REBOUCAS (CRECI/SP: 033447-F;
OAB/SP 377828); PED 2023/000856 - RTE: JOÃO PAULO SAUL MEKITARIAN DE MELLO
X RDO(A): JOÃO TADEU GARZARO REBOUÇAS (CRECI/SP: 141698-F; OAB/SP 377828);
PED 2023/000352 - RTE: ZEZINHO IMOVEIS E TELEFONES LTDA - ME X RDO(A): AGILIZA
IMÓVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 034296-J; OAB/SP 375164; OAB/SP 415857); PED
2023/000353 - RTE: ZEZINHO IMOVEIS E TELEFONES LTDA - ME X RDO(A): RUTE COSTA
TAVARES (CRECI/SP: 218538-F; OAB/SP 375164; OAB/SP 415857); PED 2022/002038 -
RTE: MARIA APARECIDA FARIA ALVES X RDO(A): HILDA DA SILVA (CRECI/SP: 246132-F);
PED 2023/000879 - RTE: TRIBUNAL REG. DO TRABALHO DA 15º REGIÃO VARA DO
TRAB.
JALES X
RDO(A): ADALBERTO
GONÇALVES
(CRECI/SP: 222725-F;
OAB/SP
338.592).
São Paulo, 20 de junho de 2023.
JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO
Presidente do Conselho

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