DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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158
Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 389422
PROCESSO N°: 59968/2023. OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de gestão de frota de veículos, mediante a
implantação e operação de sistema informatizado e integrado para manutenções
preventivas 
e 
corretivas, 
em 
rede 
de 
estabelecimentos 
conveniados 
(Oficinas
especializadas, borracharias e Concessionárias) no Estado de Goiás e Distrito Federal para
o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás - Crea-GO, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. TIPO: Menor Preço do
Grupo. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/07/2023 às 09h no site www.gov.br/compras. O
Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.gov.br/compras e
www.creago.org.br.
Goiânia, 20 de junho de 2023.
VICTOR AUGUSTO ARAGÃO AGUIAR
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO
GROSSO DO SUL
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 2/2023
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-
MS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, assim como as alíneas "f", "k", "m"
e "o", do art. 34 e art. 35, todos da Lei n. 5.194, de 24 de dezembro de 1966, torna público
o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, objetivando o CREDENCIAMENTO DE
EMPRESAS DE SOLUÇÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO,
PARA PARCELAMENTO E PAGAMENTOS ELETRÔNICOS DE TAXAS oriundas do Crea-MS, de
acordo com as condições estabelecidas no Edital e seu(s) anexo(s).
HORÁRIO, DATA E LOCAL PARA A ENTREGA DOS ENVELOPES CONTENDO A
DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: A partir do dia 21 de junho de 2023 até o dia 21 de julho
de 2023, no horário das 12 às 18 horas, na sede do Crea-MS, sito na Rua Sebastião Taveira,
268, São Francisco, 79010-480, em Campo Grande-MS, para entrega do envelope com os
documentos de habilitação com a proposta, além das declarações complementares.
O
presente
Edital
poderá 
ser
obtido
no
site
https://creams.org.br/transparencia_crea/chamamento-publico-exercicio-2023/, ou ainda,
junto à Sede do Crea-MS, localizada na Rua Sebastião Taveira, 268, São Francisco, Campo
Grande-MS, CEP: 79010-480 - Fone: 0800 368-1000.
Esclarecimentos acerca do conteúdo deste Chamamento Público poderão ser
obtidos através do Departamento Administrativo (DAD) do Crea-MS através do telefone
0800 368-1000 - Ramal 1024 - E-mail: cpl@creams.org.br.
Campo Grande/MS, 20 de junho de 2023.
VÂNIA ABREU DE MELLO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS
GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG,
autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com
sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu
presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de
dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de
localização dos profissionais e/ou interessados abaixo relacionados, vem pelo presente,
INTIMÁ-LOS formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a
fim de tomarem conhecimento de Decisão proferida pela Câmara Especializada de
Engenharia Civil-CEEC do CREA-MG em processo de seu interesse, para querendo
apresentarem recurso no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação.
Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente da
manifestação do intimado.
Nome do
interessado: LUIZ
CARLOS MAGALHAES
- Registro/Cédula
de
Identidade: RNP nº 2005069175 - Processo Administrativo nº 14766620. Local para
obtenção de informações ou protocolo de manifestação/recurso: Av. Alvares Cabral,1600 -
Sto Agostinho - Belo Horizonte/MG - (31) 3299-8906/8794.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2023.
LUCIO FERNANDO BORGES
Presidente do CREA-MG
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 519697/2023. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2019. Contratante:
CREA-PA. Contratada: CLARO S/A, CNPJ Nº 40.432.544/0001-47. Objeto: Prorrogação da
vigência e reajuste de valor, referente a contratação de serviços de telecomunicações
necessários à implantação, operação, manutenção e gerenciamento de uma rede IP
multisserviços para
atendimento das Inspetorias de
Ananindeua-PA, Capanema-PA ,
Castanhal-PA, Marabá-PA, Parauapebas-PA e Santarém-PA do Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Pará - CREA-PA. Valor Mensal: R$ 12.194,87 (doze mil, cento
e noventa e quatro reais e oitenta e sete centavos) totalizando o valor anual R$ 146.388,44
(cento e quarenta e seis mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos),
para o período de 12 meses. Vigência: 17/07/2023 a 17/07/2024. Podendo sofrer
alterações, conforme a Lei nº 8.666/93, mediante Termo Aditivo. Ordenador Responsável:
Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª Civil, Presidente do CREA-PA.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
PARANÁ
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO Nº: 017.000838/2023-19. CONTRATADA: Inovatech Engenharia Ltda. CNPJ
34.007.523/0001-81. OBJETO: Execução de projeto básico e executivo nas áreas de
engenharia, visando a reforma de edificação localizada em Toledo-PR. VALOR DO
CONTRATO: R$ 52.200,00. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 19/06/2023 a
18/12/2023. Signatária: Bianca Vichineski Santiago Waltrick.
PROCESSO Nº: 017.000515/2023-25. CONTRATADA: Guaíba Computadores Ltda. CNPJ
81.899.502/0001-06. 
OBJETO:
fornecimento 
de 
atualizações 
de
discos 
para
equipamentos da Marca HPE, modelo storage HPE 3PAR StoreServ 8200 e HPE
Storeonce 3640, e ainda os serviços de instalação, configuração, documentação e
treinamento. VALOR DO CONTRATO: R$ 610.000,00. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 19/06/2023 a 18/06/2026. Signatária: Sonay de Fátima do Nascimento.
PROCESSO Nº: 017.000462/2023-42. CONTRATADA: Inovatech Engenharia Ltda. CNPJ
34.007.523/0001-81. OBJETO: Execução de projeto básico e executivo nas áreas de
engenharia, visando a reforma de edificação localizada em Castro-PR. VALOR DO
CONTRATO: R$ 59.900,00. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 20/06/2023 a
19/12/2023. Signatária: Bianca Vichineski Santiago Waltrick.
EXTRATOS DE ADITAMENTO
PROCESSO Nº: 017.009951/2019-83 CONTRATADA: Allan Bellafronte Betoni Ltda. CNPJ
42.588.636/0001-46. OBJETO: Prorrogação do contrato para a continuidade da prestação
de serviços de elaboração de relatório de inspeção predial e de projetos básico e executivo
para a reforma de imóveis localizados no Paraná. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. Vigência:
23/06/2023 a 22/08/2023. Signatário: Allan Bellafronte Betoni.
PROCESSO Nº: 017.002221/2022-57. CONTRATADA:
Construtora Parati Ltda. CNPJ:
77.506.541/0001-10. OBJETO: Aditivo para continuidade da execução de serviços de
engenharia para a reforma de edificação localizada na Rua Dr. Zamenhof, n.º 35, Curitiba
- PR VALOR DO ADITAMENTO: R$ 37.307,29. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. Vigência:
01/07/2023 a 30/09/2023. Signatário: Gilberto Semann da Costa.
AVISO DE PENALIDADE
Com fulcro no artigo 7º da Lei nº 10.520/02, o CREA-PR comunica a aplicação
combinada das sanções de multa no valor total de R$ 3.960,00 (três mil novecentos e
sessenta reais), descredenciamento do SICAF e impedimento de licitar e contratar com a
União por 3 (três) anos e ainda a rescisão unilateral do Contrato de Prestação de Serviços
nº 132/C/2022, em razão das irregularidades praticadas pela empresa JOCH CORRETORA
DE SEGUROS E CONSUTORIA LTDA, CNPJ nº 36.895.820/0001-36, conforme decisão exarada
na conclusão do Processo nº 017.002742/2022-12.
Curitiba, 20 de junho de 2023
CIVIL RICARDO ROCHA DE OLIVEIRA
Presidente do CREA-PR
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: MAVIL - COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA - EPP. Espécie: 8º Aditivo de
Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: Serviço de instalação e monitoramento de
sistema de alarmes de segurança para Inspetorias do Crea-RS (Carazinho, Cruz Alta, Passo
Fundo e Santo Ângelo). Contrato PS076/2017. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 12/2017.
Processo: 2017.000000035-0. Valor: Sem reajuste de valor. Vigência: 12/06/2023 à
12/12/2023. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.009. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci
Cristiane Josina Walter pelo CREA-RS e Gilberto Eliseu Schlindwein pela MAVIL - Comércio
de Material Elétrico Ltda. - EPP.
Contratado: SHELTER SISTEMAS ELETRÔNICOS E SERVIÇOS LTDA - EPP. Espécie: 6º Aditivo
de Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: Serviço de instalação e monitoramento de
sistema de alarmes de segurança para Inspetorias do Crea-RS (Canela/Gramado, Taquara,
Caxias do Sul e Tramandaí). Contrato PS075/2017. Modalidade: Pregão Eletrônico n°
12/2017. Processo: 2017.000000035-0. Valor: Sem reajuste do valor. Vigência: 12/06/2023
à 12/12/2023. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.009. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci
Cristiane Josina Walter pelo CREA-RS e Flávia Cristina Bourscheidt John pela Shelter
Sistemas Eletrônicos e Serviços Ltda. - EPP.
Contratado: TELEALARME BRASIL EIRELI. Espécie: 12º Aditivo de Contrato de Prestação de
Serviços. Objeto: Serviço de instalação e monitoramento de sistema de alarmes de
segurança para Inspetorias do Crea-RS (Guaíba, Novo Hamburgo, Montenegro, São
Leopoldo, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, São Gabriel, Santiago, São Borja, São Luiz
Gonzaga, Uruguaiana, Alegrete, Pelotas, Camaquã e Santana do Livramento). Contrato
PS074/2017. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 12/2017. Processo: 2017.000000035-0.
Valor: 
Sem 
reajuste 
do 
valor. 
Vigência: 
12/06/2023 
à 
12/12/2023. 
Rubrica:
6.2.2.1.1.01.04.09.009. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter
pelo CREA-RS e Paulo Roberto Ludtke Benemann pela Telealarme Brasil EIRELI.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO
SUL-CREA/RS, em cumprimento à Lei Federal n.° 5.194, de 1966, c/c art. 35, Parágrafo 2.°,
da Resolução n.° 1.004 do Confea, de 2003, e à mesma Lei c/c art. 54 da Resolução n. °
1.008 do Confea, de 2004, cientifica as pessoas a seguir arroladas, para fins de
manifestação nos prazos especificados no quadro abaixo, uma vez que, esgotadas as
tentativas de entrega de correspondências via postal e/ou correio eletrônico, não foi
possível localizá-las. Os processos de que tratam o presente encontram-se em carga do
Núcleo Executivo das Câmaras-NEXC, situado no 6.° andar do prédio-sede, o qual presta
atendimento presencial mediante agendamento prévio por telefone, 51 3320-2135, ou por
correio eletrônico, nexc@crea-rs.org.br.
.
Nome/Razão Social
Número
C P F/ C N P J
Número
Processo
Prazo
. Claudio Andrade Marenco
***.938.720-04
2022003156
60 dias
. Danrlei Nonnenmacher Eireli
**.*01.729/0001-73
2022002644
60 dias
. EEA Imóveis e Construções Eirelli
**.*10.445/0001-54
2022038241
60 dias
. Francisco de Assis Mendes
***.810.209-87
2022056150
10 dias
. Guiomar Pedro Bergmann
***.580.080-87
2018062122
60 dias
. Ione Friedrich Bergmann
***.742.110-87
2018062122
60 dias
. Jonathan Castro de Paula
***.504.050-74
2022003150
60 dias
. José Carlos Silveira Júnior
***.326.410-91
2022003154
60 dias
. Júlio Cesar Bejarano dos Santos (Preserv
Prestadora de Serviços-ME)
**.*47.904/0001-15
2022003964
60 dias
. Mario Emilio Lima Guaranha Filho
***.364.340-15
2022003155
60 dias
. Milton Quevedo Funari
***.676.700-00
2020010081
60 dias
. Power Grid Brasil Projetos e Instalações
de Geradores de Energia Renovável Eireli
**.*54.570/0001-07
2022001402
60 dias
. Rudimar Luis Bertuol Pires
***.620.620-72
2022001459
60 dias
. Signor Usinados LTDA.
**.*93.169/0001-25
2022041266
60 dias
. Silvio Obadowski
***.893.500-04
2022002674
60 dias
Porto Alegre, 21 de junho de 2023
NANCI CRISTIANE JOSINA WALTER
Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023
O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO
SUL, CREA-RS, exercendo a opção de uso da Lei nº 10.520/2002 regulamentada pelo
Decreto
nº
10.024/2019,
da
Lei Complementar
nº
123/2006,
alterada
pela
Lei
Complementar nº 147/2014, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, obedecendo
ao disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021, comunica que no dia, horário e local a seguir
relacionados fará REGISTRO DE PREÇOS na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 28/2023,
tipificada
como 
MENOR
PREÇO, 
visando
o
REGISTRO 
DE
PREÇO 
PARA
A
COMPRA/AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERSONALIZADOS PARA OS EVENTOS, CURSOS,
PALESTRAS E OUTRAS REALIZAÇÕES DO CREA-RS, VOLTADOS À CAPACITAÇÃO E
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA CONFEA/CREA E MÚTUA, processo
eletrônico (SEI) protocolizado sob nº 2023.000005227-6, com início do recebimento das
propostas no dia 21/06/2023 às 8h e sessão de disputa a ocorrer no dia 03/07/2023 às 10h.
A íntegra do edital poderá ser obtida no website https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou
pelo endereço de correio eletrônico pregao@crea-rs.org.br a partir da publicação deste.
Porto Alegre, 20 de junho de 2023
NANCI CRISTIANE JOSINA WALTER
Presidente