DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 7.143, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de
dezembro de 2001, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.157, de 12 de março de
2002, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 7.096, de 05 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União no dia 06 de junho de 2023, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial do
Agronegócio - CT-AGRONEGÓCIO, que passa a ter os seguintes representantes:
..................................................................................................................................
V - ANGELA SATHIKO KUDO,
representante do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq";
..................................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.144, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 10.168, de 29 de
dezembro de 2000, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.195, de 11 de abril de
2002, resolve:
Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Verde Amarelo - CT
- VERDE - AMARELO, que passa a ter os seguintes representantes:
I - LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, que o presidirá;
II - LUIZ FELIPE GONDIN
RAMOS, representante do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC;
III - CARLOS ALBERTO ARAGÃO, representante da Financiadora de Estudos e
Projetos - Finep;
IV - MAURICIO DOS SANTOS NEVES, representante do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;
V - RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO, representante do Conselho Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;
VI - BRUNO QUICK, representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas - Sebrae;
VII - representantes do setor industrial:
a) DÉBORA MENDES CARVALHO, indicada pela Confederação Nacional da
Indústria - CNI, para o primeiro mandato de dois anos, até 20 de maio de 2024;
b) IDENILZA MOREIRA DE MIRANDA, indicada pela CNI, para o primeiro
mandato de dois anos, até 20 de maio de 2024.
VIII - representantes do segmento acadêmico-científico:
a) FERNANDA ANTÔNIA DA FONSECA SOBRAL, indicada pela Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para o primeiro mandato de dois anos, até
20 de maio de 2024.
b) JAILSON BITTENCOURT DE ANDRADE, indicado pela Academia Brasileira de
Ciências - ABC, para o segundo mandato de dois anos, até 26 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Com a presente consolidação, ficam revogadas as demais portarias de
designação para o CT-FVA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI N° 810, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, CPF ***.245.801-**, para exercer
a função comissionada executiva de Coordenador de Mar e Antártica, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Ciências para Oceano e Antártica, do Departamento de Programas
Temáticos, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos deste Ministério (Processo
SEI nº 01245.006344/2023-17).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 811, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar CRISTINA FERREIRA CORREIA SILVA, CPF ***.361.181-**, para exercer
a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, do
Gabinete, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.009037/2023-98).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI N° 812, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Nomear LUANA MENEGUELLI BONONE, CPF ***.592.717-**, para exercer o
cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral de Popularização da Ciência e
Tecnologia, código CCE 1.13, do Departamento de Popularização da Ciência, Tecnologia e
Educação Científica, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social
deste Ministério (Processo SEI nº 01245.009532/2023-05).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 813, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023,
resolve:
Designar WELLYNGTON FERREIRA GOMES, CPF ***.160.041-**, para exercer a
função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Assessoria
Especial de Comunicação Social deste Ministério (Processo SEI nº 01245.010123/2023-
43).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 814, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Nomear PERICLES TEODORO MARQUES DA SILVA, CPF ***.731.471-**, para
exercer o cargo comissionado executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, da
Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério (Processo SEI nº
01245.010433/2023-68).
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ANNA LETÍCIA BARBOSA DE SOUSA, Pesquisadora da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar do curso de treinamento "Safety and licensing of
Smaill Modular Reactors (SMRs)", em Tallinn/Estônia, de 01/07/2023 a 09/07/2023,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.005577/2023-12.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
NELBIA DA SILVA LAPA, Coordenadora de Reatores Substituta da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do curso de treinamento "Safety and
licensing of Smaill Modular Reactors (SMRs)", em Tallinn/Estônia, de 01/07/2023 a
09/07/2023,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01341.005569/2023-68.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ANDRÉ RAFAEL COSTA E SILVA, Coordenador de Políticas de Ciência, Tecnologia
e Inovação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar
do evento "World Artificial Intelligence Conference (WAIC)" e realizar visitas técnicas a
centros de Inteligência artificial (IA), de modo a obter uma percepção do modelo de
funcionamento, como se estrutura e o desenvolvimento do ecossistema, quais os modelos
de financiamento para investimento na tecnologia do próprio centro e do ecossistema, em
Xangai e Pequim/China, de 01/07/2023 a 15/07/2023, trânsito incluído, com ônus para o
MCTI, conforme Processo nº 01245.010752/2023-73.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO, Chefe da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais, Substituto, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI,
para acompanhar e assessorar a Ministra de Estado, Sra. Luciana Santos, na "Reunião da
Cúpula do G20 RIIG" e na "Reunião de ministros de pesquisa e inovação do G20", em
Mumbai/índia, de 01/07/2023 a 07/07/2023, trânsito incluído, com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº 01245.010076/2023-38.
LUCIANA SANTOS
Ministra
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria nº 7.088, de 02 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União no dia 05 de junho de 2023, Seção 2, página 8, no art. 1º, inciso V: Onde se lê:
"RODRIGO ROCHA SSECIOSO DE SÁ, representante da Financiadora de Estudos e Projetos
- Finep"; Leia-se: "RODRIGO ROCHA SECIOSO DE SÁ, representante da Financiadora de
Estudos e Projetos - Finep".
Na Portaria nº 7.088, de 02 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União no dia 05 de junho de 2023, Seção 2, página 9, no art. 1º, inciso VIII, alínea "b":
Onde se lê: "FRANCO MARIA GIUSEPPE PALLAMOLLA, indicado pela CNI, para o primeiro
mandato, contado a partir da data da publicação desta portaria". Leia-se: "FRANCO MARIA
GIUSEPPE PALLAMOLLA, indicado pela CNI, para o segundo mandato de dois anos, até o
dia 04 de março de 2025".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCTI Nº 7.103, de 5 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União em 12 de junho de 2023, Seção 2, pág. 6, no cabeçalho,
onde se lê: "MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES",
leia-se: "MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO"; e
onde se lê: "Portaria MCTI n° 6.565, de 22 de novembro de 2022",
leia-se: "Portaria MCTI nº 7.054, de 24 de maio de 2023".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCTI Nº 7.092, de 5 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União em 12 de junho de 2023, Seção 2, pág. 6, no cabeçalho, onde se lê: "Portaria
MCTI nº 6.571, de 22 de novembro de 2022", leia-se: "Portaria MCTI Nº 7.060, de 24 de
maio de 2023".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 7.087, de 02 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União no dia 05 de junho de 2023, Seção 2, página 8, no art. 1º, inciso VII:
Onde se lê: "MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY, representante do setor
produtivo, indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para o primeiro
mandato de dois anos, até 06 de agosto de 2024",
Leia-se: "MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY, representante do setor produtivo,
indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para o primeiro mandato de dois
anos, até 06 de agosto de 2023".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCTI Nº 7.100, de 5 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União em 12 de junho de 2023, Seção 2, pág. 6, no cabeçalho,
onde se lê: "MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES",
leia-se: "MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO"; e
onde se lê: "Portaria MCTI n° 6.575, de 22 de novembro de 2022",
leia-se: "Portaria MCTI nº 7.064, de 24 de maio de 2023".