DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
PORTARIA CGGS - MDA Nº 16, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA DO MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023; e tendo vista o disposto
no §2° do art. 12º da Portaria SAF/MDA nº 03, de 03 de abril de 2020; o Decreto nº 4.962,
de 22 de janeiro de 2004; a Lei n° 10.420, de 10 de abril de 2002; e o que consta nos
Processos nº 55000.000748/2023-07 e nº 55000.006820/2023-00, resolve:
Art. 1º Designar os representantes relacionados abaixo para constituírem, como
membros titulares e suplentes, as Comissões Estaduais de Avaliação de Julgamento do
Garantia-Safra - CEAJ/GS, destinadas a analisar os requerimentos de defesa apresentados
pelos agricultores familiares, decorrentes do bloqueio do Benefício Garantia-Safra:
I - Geuzomar Soares Ferreira,
representante titular do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Estado de Alagoas;
II - José Anderson Macedo Duarte, representante titular da Coordenação
Estadual do Garantia-Safra no Estado de Alagoas; e Yago Ribeiro Calheiros, seu
substituto;
III - José Robério de Jesus Oliveira, representante da Federação de Agricultores
no Estado de Alagoas; e Givaldo Vitório Teles, seu substituto;
IV - Helio Leonardo Moura Brandão, representante titular do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Estado do Amazonas; e Maria Joselma
Rodrigues Silva, sua substituta;
V - Heitor Rodrigues Liberato Junior, representante titular da Coordenação
Estadual do Garantia-Safra no Estado do Amazonas; e Alan Saboia Diniz de Carvalho, seu
substituto;
VI - Edjane Rodrigues da Silva, representante titular da Federação de
Agricultores no Estado do Amazonas; e Milton Sergio Costa Soares, seu substituto;
VII 
- 
Luana 
Sena 
Ferreira,
representante 
titular 
do 
Ministério 
do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Estado da Bahia; e Patrícia Rejane
Martins Bastos, sua substituta;
VIII - Maria de Lourdes Bispo Ferreira dos Santos, representante titular da
Coordenação Estadual do Garantia-Safra no Estado da Bahia; e Ana Rosa Santos Silva, sua
substituta;
IX - Paulo Ricardo Souza Soares, representante da Federação de Agricultores no
Estado da Bahia; e Paulino Pereira de Oliveira, seu substituto;
X - José Wilson de Sousa Gonçalves, representante titular do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Estado do Ceará; e Valéria Barros
Monteiro; sua substituta;
XI - Francisco Sidney Lopes Ramos, representante titular da Coordenação
Estadual do Garantia-Safra no Estado do Ceará; e Célio Moura Ferreira, seu substituto;
XII - Joathan de Souza Magalhães, representante da Federação de Agricultores
no Estado do Ceará; e Raimundo Vicente da Silva Júnior, seu substituto;
XIII - Vicente Carlos de Mesquita Neto, representante titular do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Estado do Maranhão;
XIV - Cláudia Regina Cascás Sousa, representante titular da Coordenação
Estadual do Garantia-Safra no Estado do Maranhão; e Plhínio Vinicios Moraes Pereira, seu
substituto;
XV - Ligia Daiana pereira Alves, representante da Federação de Agricultores no
Estado do Maranhão; e Valmir Gomes, seu substituto;
XVI - Evandro Rocha Gonçalves, representante titular do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Estado de Minas Gerais; e Antônio
Augusto Garcia Veríssimo, seu substituto;
XVII- Eunice Ferreira dos Santos, representante titular da Coordenação Estadual
do Garantia-Safra no Estado de Minas Gerais; e Letícia Araújo Gualter Silva, sua
substituta;
XVIII - Marcos Vinícius Dias Nunes, representante da Federação de Agricultores
no Estado de Minas Gerais; e Adriana Santos Nascimento Pereira, sua substituta;
XIX - Cícero Gregório de Lacerda Legal, representante titular do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Estado da Paraíba;
XX - Abraão Clementino de Souza, representante titular da Coordenação
Estadual do Garantia-Safra no Estado da Paraíba; e Antônio Alves da Silva, seu
substituto;
XXI - João Antônio Alves, representante da Federação de Agricultores no Estado
da Paraíba; e Ivanildo Pereira Dantas, seu substituto;
XXII - Caetano de Carli Viana Costa, representante titular do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Estado de Pernambuco;
XXIII - Laísse Rayara Monteiro Lins, representante titular da Coordenação
Estadual do Garantia-Safra no Estado de Pernambuco;
XXIV - Adauto Bezerra de Melo Filho, representante da Federação de
Agricultores no Estado de Pernambuco; e Antônio Neto Marcelino de Sousa, seu
substituto;
XXV - Edilberto Rafael de Barros, Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar no Estado do Piauí; e Francisco da Costa Carvalho, seu substituto;
XXVI - Matias Ribeiro Cabral, representante titular da Coordenação Estadual do
Garantia-Safra no Estado do Piauí; e Carlos Eduardo Carvalho Batista, seu substituto;
XXVII - João Lopes Anastácio Filho, representante da Federação de Agricultores
no Estado do Piauí; e Libório de Moura Rocha, seu substituto;
XXVIII - Alex da Costa Soares, Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar no Estado do Rio Grande do Norte, e Dário Alves de Andrade, seu
substituto;
XXIX - Magnalda Fontoura, representante titular da Coordenação Estadual do
Garantia-Safra no Estado do Rio Grande do Norte, João Victor Marinho Costa, seu
substituto;
XXX- Alex de Pontes Silva, representante da Federação de Agricultores no
Estado do Rio Grande do Norte, José Erivaldo Dias, seu substituto;
XXXI - Guilherme Reis Coda Dias, Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar no Estado de Sergipe, e Genisson dos Santos Correia, seu substituto;
XXXII - Sérgio Santana de Menezes, representante titular da Coordenação
Estadual do Garantia-Safra no Estado de Sergipe; e Bárbara Viviane Dantas Souza, sua
substituta; e
XXXIII - Ricardo Alves de Jesus, Federação de Agricultores no Estado de Sergipe;
Francisco Rodrigues Júnior, seu substituto.
§ 1º As atribuições das Comissões Estaduais de Avaliação de Julgamento do
Garantia-Safra e os procedimentos operacionais estão definidos na Portaria MDA Nº 3, de
03 de abril de 2023.
Art. 2º Ficam revogadas a Portaria SAF/MAPA Nº 135, de 13 de maio de 2022
e Portaria SAF/MAPA Nº 256, de 29 de novembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA VASCONCELOS LIMA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 382, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA
- INCRA,
no
uso
da competência
que
lhe
foi subdelegada
pela
Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º
54000.048872/2023-82, resolve:
Art. 1º Dispensar MARCEL CORDEIRO LOPES, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1913273, CPF n.º
***248.197-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Setor, Código FCE-1.02,
do Setor de Correição da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT), do
Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar GILDA BARRADAS, ocupante do cargo efetivo de Analista
em Reforma Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1586292, CPF n.º
***.358.948-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Setor,
Código FCE-1.02, do Setor de Correição da Superintendência Regional do Mato Grosso
- SR(MT), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 383, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.050785/2023-95,
resolve:
Art. 1º Dispensar ANTONIO EDNELSON LOPES, ocupante do cargo efetivo de
Radiotelegrafista, matrícula SIAPE n.º 0724508, CPF n.º ***.930.112-**, da Função
Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, da Administração e Serviços
Gerais, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional da Amazonas - SR(AM), do
Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar CYLLENO VALE DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Técnico
de Contabilidade, matrícula SIAPE n.º 0724545, CPF n.º ***.418.362-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, da Administração e
Serviços Gerais, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional da Amazonas -
SR(AM), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 384, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.050785/2023-95 resolve:
Art. 1º Dispensar ANTONIO EDNELSON LOPES, ocupante do cargo efetivo de
Radiotelegrafista, matrícula SIAPE n.º 0724508, CPF n.º ***.930.112-**, dos encargos de
Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão Operacional, da
Superintendência Regional da Amazonas - SR(AM), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar CYLLENO VALE DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Técnico
de Contabilidade, matrícula SIAPE n.º 0724545, CPF n.º ***.418.362-**, para exercer os
encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão Operacional, da
Superintendência Regional da Amazonas - SR(AM), do Quadro de Pessoal deste Instituto,
em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 172, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido
no Processo nº71000.020114/2023-19, resolve:
Designar o servidor MARCÍLIO MARQUESINI FERRARI para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Gestão do Trabalho e Educação Permanente, do Departamento de Gestão do Sistema
Único de
Assistência Social,
da Secretaria
Nacional de
Assistência Social, deste
Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS Nº 171, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.033175/2023-46, resolve:
Designar a servidora PATRÍCIA GONÇALVES FERNANDES SECCO para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Assessoria Especial de
Controle Interno, deste Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 20 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da
Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do
País de:
ELISA DE ANANIAS FRAGA, Assessora da Secretaria de Comércio
Exterior, para participar da 3ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Comércio
e Investimento do G20, em Kevadiya, Índia, no período de 07 a 13 de julho
de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.101473/2023-
69).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA