DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA SECEX Nº 244, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A 
SECRETÁRIA
DE 
COMÉRCIO
EXTERIOR, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, com fundamento no inciso VIII do
art. 50 e o caput do art. 55, todos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e demais
informações que constam no Processo nº 19972.100902/2023-81, resolve:
CONVALIDAR os atos praticados pelo servidor DANIEL FERNANDES RAPHANELLI,
matrícula SIAPE nº 1744804, no período de 09 a 24 de março de 2023, quando exerceu o
encargo de substituto do Coordenador-Geral de Antidumping e Medidas Compensatórias,
código FCE 1.13 do Departamento de Defesa Comercial, da Secretaria de Comércio
Exterior.
TATIANA LACERDA PRAZERES
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 277, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 52710.003176/2023-13, resolve:
NOMEAR SILVIA CRISTINA FERREIRA DE MELO para exercer o cargo de
Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Superintendência Adjunta de Administração, da
Superintendência da Zona Franca de Manaus.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de
21 de junho de 2023.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 298, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 52710.004175/2023-88, resolve:
EXONERAR ÉRICA RABELO FREIRE BRACHER do cargo de Assistente Técnico,
código CCE 2.02, da Superintendência Adjunta Executiva, da Superintendência da Zona
Franca de Manaus.
NOMEAR MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO CHAVES ABITIBOL para exercer o
cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Superintendência Adjunta Executiva, da
Superintendência da Zona Franca de Manaus.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de
21 de junho de 2023.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 247, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar PRISCILA CARLA DA SILVA para exercer a função de Chefe de Divisão
de Análise e Apoio da Corregedoria deste Ministério, código FCE 1.07.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do Art. 3º, da
Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada em 14 de janeiro de 2021, autoriza que
se afaste do país a a servidora ANA LUÍSA ZAGO DE MORAES, Diretora de Defesa dos
Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
deste Ministério, para participar da 138ª Sessão do Comitê de Direitos Humanos, a ocorrer
em Genebra, Suíça, no período de 24 a 29 de junho de 2023, incluindo trânsito, com
ônus.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do Art. 3º, da
Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada em 14 de janeiro de 2021, autoriza que
se afaste do país a servidora ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA, Secretária Nacional de
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, para participar da 138ª Sessão
do Comitê de Direitos Humanos, a ocorrer em Genebra, Suíça, no período de 24 a 29 de
junho de 2023, incluindo trânsito, com ônus.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do Art. 3º, da
Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada em 14 de janeiro de 2021, autoriza que
se afaste do país a servidora ISABEL CRISTINA FERNANDES DE CARVALHO, Coordenadora na
Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, para participar da 138ª Sessão
do Comitê de Direitos Humanos, a ocorrer em Genebra, Suíça, no período de 24 a 29 de
junho de 2023, incluindo trânsito, com ônus.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.152, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância
ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.204, de 21 de setembro de 2022, resolve:
DESIGNAR SUZI MESQUITA VARGAS, CPF nº ***.886.690-**, para exercer o
encargo de substituta eventual do cargo de Diretora, código CCE 1.15, da Diretoria de
Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira, no período de 21 a 30 de junho de 2023.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 1.154, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância
ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º
de janeiro de 2023, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria MEC nº 874, de 4 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União - DOU de 9 de maio de 2023, seção 2, página 18, referente à
designação de MARIA CLARETH GONCALVES REIS, CPF nº ***.185.476-**, para exercer a
função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Educação Étnico-Racial e
Educação Quilombola, da Coordenação-Geral de Educação Étnico-Racial e Educação
Quilombola, da Diretoria de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar
Quilombola, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos,
Diversidade e Inclusão deste Ministério.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 1.156, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância
ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
DESIGNAR EMLE PEREIRA GRACIANO, Matrícula Siape nº 1495979, para exercer
o encargo de substituta eventual do cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13,
atualmente vago, do Gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste
Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares da titular.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA N° 1.153, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância
ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º
de janeiro de 2023, resolve:
DESIGNAR LÊDA MARIA GOMES, Matrícula Siape nº 1088028, para exercer a
função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio para Assuntos
Internacionais, da Assessoria de Assuntos Internacionais do Gabinete do Ministro deste
Ministério.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA N° 1.155, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância
ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º
de janeiro de 2023, resolve:
DESIGNAR MARIA CLARETH GONCALVES REIS, CPF nº ***.185.476-**, para
exercer a função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Educação Étnico-
Racial e Educação Quilombola, da Coordenação-Geral de Educação Étnico-Racial e Educação
Quilombola, da Diretoria de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar
Quilombola, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos,
Diversidade e Inclusão deste Ministério.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA CONJUNTA Nº 33, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI
nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: FERNANDA CARLINI CUNHA DOS SANTOS
Matrícula Siape: 1156381
Código da vaga: 719225
Da: Universidade Federal de Roraima
Para: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
Processo nº 23000.009413/2023-50
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0931547
Da: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
Para: Universidade Federal de Roraima
Processo nº 23000.009413/2023-50
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ LOPEZ FEIJÓ
Secretário de Gestão de Pessoas e de Relações de
Trabalho
PORTARIA Nº 1.139, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
EXONERAR, a pedido, SANDRA DE SOUZA VIEIRA, Matrícula Siape nº 1553907,
do cargo efetivo de Administradora, Classe C, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, a contar de 1º de junho de 2023.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIAS DE 19 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022,
resolve:
Nº 1.140 - DISPENSAR JULIANA SANTOS FABRÍCIO, CPF nº ***.837.291-**, da função de Chefe
da Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Desenvolvimento Escolar, da Coordenação das
Políticas 
de 
Manutenção
e 
Desenvolvimento 
Escolar, 
da
Coordenação-Geral 
do
Desenvolvimento e Melhoria da Escola, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação.
Nº 1.141 - DESIGNAR NAYARA PAES GUIMARÃES, CPF nº ***.780.191-**, para exercer a função
de Chefe da Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Desenvolvimento Escolar, da Coordenação
das Políticas de Manutenção e Desenvolvimento Escolar, da Coordenação-Geral do
Desenvolvimento e Melhoria da Escola, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA