DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023062100047
47
Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.470, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor BERNARDO DE ALMEIDA
TANNURI LAFERTÉ, Gerente de Projetos da Secretaria Nacional de Justiça, para participar da
avaliação do Terceiro Relatório Periódico do Brasil ao Comitê de Direitos Humanos, de
reunião bilateral com o Diretor de Programa de Transformação de Negócios do Alto
Comissariado das
Nações Unidas para Refugiados
- ACNUR, de reunião
com a
Representante Permanente Alterna do Brasil junto às Nações Unidas em Genebra, bem
como da "Community Sponsorship States Network meeting", em Genebra, Suíça, no período
de 25 a 30 de junho de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08015.000214/2023-23).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.471, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar, a pedido, PEDRO AUGUSTO PRUDÊNCIO DE CARVALHO FILHO da
função de Coordenador Nacional de Trabalho da Coordenação-Geral de Cidadania e
Alternativas Penais da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de
Políticas Penais, código FCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.472, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar PEDRO HENRIQUE DE LIMA ESTEVAM para exercer a função de
Coordenador Nacional de Trabalho da Coordenação-Geral de Cidadania e Alternativas
Penais da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais,
código FCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.473, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora LUANA MARIA
GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS, Coordenadora-Geral do Comitê Nacional para os
Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, para
participar dos eventos "Annual Tripartite Consultations on Resettlement - ATCR" e
"Community Sponsorship States Network meeting", bem como de reuniões com
autoridades do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - ACNUR, em
Genebra, Suíça, no período de 25 de junho a 1º de julho de 2023, inclusive trânsito
(Processo nº 08018.024159/2023-37).
RICARDO CAPPELLI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV
do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no
DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:
Nº 543 - Designar AMANDA TAVARES DOS SANTOS para exercer o encargo de
substituta eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Investimentos e Parcerias da
Coordenação de Investimentos e Parcerias da Coordenação-Geral de Gestão do Fundo
da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre
Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Nº 544 - Dispensar LEONARDO DE BASTOS GOMES do encargo de substituto eventual
do Chefe do Serviço de Mídia Digital e Audiovisual da Coordenação Institucional da
Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro, código CCE 1.05.
Nº 545 - Designar FRANCISCO EZEQUIEL DOS SANTOS para exercer o encargo de
substituto eventual do Chefe do Serviço de Mídia Digital e Audiovisual da Coordenação
Institucional da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro, código CCE
1.05, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV
do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no
DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:
Nº 547 - Dispensar o Perito Criminal Federal DANIEL FELIX DE BRITO do encargo de
substituto eventual do Coordenador de Sistemas de Gestão Integrada da Corregedoria-
Geral da Polícia Federal, código FCE 1.10.
Nº 548 - Designar o Delegado de Polícia Federal EDGARD BUTZE GRUDTNER para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Sistemas de Gestão
Integrada da Corregedoria-Geral da Polícia Federal, código FCE 1.10, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 549 - Designar o Policial Rodoviário Federal ELISVERSO DA SILVA LOUZINO para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Análise Processual,
Normatização e Assessoramento Técnico da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica
da Diretoria Executiva da Polícia Rodoviária Federal, código FCE- 1.10, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 24.895/DGP/PF, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08711.000356/2023-33;
resolve:
DESIGNAR a Agente de Polícia Federal ISABELA OLIVEIRA CORDEIRO SILVA,
matrícula PF nº 19.680, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de
Polícia Federal em Porto Seguro/BA, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF DE 13 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.002608/2023-91;
resolve:
Nº 24.919 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal CARLOS CESAR PINHEIRO BASTOS,
matrícula PF nº 8.329, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Material
do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no
Acre, código FCE 1.01.
Nº 24.920 DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal DIEINA DE SOUZA PINHO, matrícula PF nº
23.557, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Material do
Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no
Acre, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 24.929, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº08500.018204/2023-72,
resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 16 de maio de 2023, JULIANO FUMIO
YAMAKAWA, matrícula SIAPE nº 2151056, ocupante do cargo de Delegado de Polícia
Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, de acordo com o caput do art. 34, da Lei
nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, declarando, por consequência, a vacância do
cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 15 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08520.002156/2023-62;
resolve:
Nº 24.952 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal JUAN EMANOEL PAIXAO DE ALMEIDA ,
matrícula PF nº 16.023, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de
Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.02.
Nº 24.953 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO PASSOS LIMA, matrícula PF
nº 17.074, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de
Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 24.960, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08461.001169/2023-66, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a LUIS
CLAUDIO RODRIGUES, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, matrícula SIAPE nº
1224843, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da
LC nº 51/1985, alterada pela LC nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o
disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da EC nº
103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 24.967, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08200.006469/2023-11,
resolve:
Exonerar, a pedido, ELIAS OLIVEIRA AMORIM NETO, matrícula SIAPE nº
1535835, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, de acordo com o caput do art. 34, inciso I, da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro
de 1990, declarando, por consequência, a vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 24.986, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08230.003391/2023-17, resolve:
Art. 1° Conceder pensão por morte, pelo período de 15 anos, a CLÁUDIA DE
MORAIS CAETANO, na qualidade de de companheira do ex-servidor ACHILES PINTO FILHO,
ex-ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº
174276, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 13 de maio
de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e 222, VII, "b", item 4, todos
da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional n°103/2019;
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de maio de 2023 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI