DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Designar o servidor ALEX DE JESUS AUGUSTO ABRANTES, CPF nº ***.114.877-
**, para o encargo de substituto eventual de Coordenador Geral de Investimentos em
PD&I, código CCT - V, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, no Escritório
Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade
do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na
vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.220888/2023-48).
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 246, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Designar a servidora LUCIANA PALMEIRA BRAGA, CPF nº ***.778.166-**, para o
encargo de substituta eventual de Coordenador Geral de Meio Ambiente, código CCT - V,
na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, no Escritório Central da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro,
nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
(Processo SEI nº 48610.220888/2023-48).
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 247, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Designar o servidor EDUARDO DA SILVA TORRES, CPF nº ***.476.327-**, para o
encargo de substituto eventual de Coordenador Geral de Gestão e de Desenvolvimento
Tecnológico, código CCT - V, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, no
Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do
titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.220888/2023-48)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 177, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas
pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº
11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar ADRIANA MATOS PEREIRA, para exercer o encargo de substituta do
cargo de Coordenadora-Geral de Prevenção de Violência Contra as Mulheres, código CCE
1.13, da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres deste
Ministério, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 178, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear RAYANNE SOUSA CAETANO para exercer o cargo de Coordenadora,
código CCE 1.10, na Coordenação de Saúde Integral das Mulheres da Secretaria Nacional
de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MPO N° 163, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de
março de 2023 e considerando o que consta nos Processos nº 03101.101796/2023-71 e nº
03101.101601/2023-93, resolve:
Nomear MICHELE JULIANA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 18215361, ocupante
do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Coordenadora da Coordenação de Administração, código CCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Gestão e Administração da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da
Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA SE/MPO Nº 164, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de
2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.101796/2023-71
e nº 03101.101601/2023-93, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e Orçamento
Federal (SIPOF), do órgão central, de nível intermediário, à servidora MICHELE JULIANA DE
ARAÚJO, matrícula
SIAPE nº 18215361, ocupante
do cargo efetivo
de Agente
Administrativo, com exercício na Diretoria de Administração e Gestão Estratégica na
Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 453, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O SECRETARIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do art. 2º da Portaria
SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de
março de 2023, e considerando os termos da Portaria de Pessoal SE/MF nº 829, de 16 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, bem como o
que consta no Processo nº 03101.101511/2023-01, resolve:
Nomear DIVANILDO DANTAS DE LIMA, matrícula SIAPE nº 3323913, para
exercer Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Patrimônio, código CCE 1.07,
da Coordenação de Administração da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da
Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do
Planejamento e Orçamento, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 454, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O SECRETARIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do art. 2º da Portaria
SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de
março de 2023, e considerando os termos da Portaria de Pessoal SE/MF nº 829, de 16 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, bem como o
que consta no Processo nº 03101.101511/2023-01, resolve:
Nomear SEBASTIANA ALVES DA CUNHA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3328609,
para exercer Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Orçamento, código CCE
1.07, da Coordenação de Planejamento e Orçamento, do Gabinete da Secretaria Executiva,
do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando exonerada do cargo que atualmente
ocupa.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 456, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, considerando o
disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação
conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo
Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Medida Provisória nº 1.154, de 1º
de janeiro de 2023, e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 14021.139310/2023-84, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ADRIANA MARQUES BENTO ÁVALOS, matrícula Siape
nº 1310704, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de
Assessora, código FCE 2.13, da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º
de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento
do País do servidor CIMAR AZEREDO PEREIRA, Presidente Substituto do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística - IBGE, no período de 17 a 22 de julho de 2023, incluindo
trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do 64º Congresso Mundial de Estatísticas,
a realizar em Ottawa, Canadá. (Processo SEI nº 03606.000126/2023-58).
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º
de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento
do País de LEANY BARREIRO DE SOUSA LEMOS, Secretária Nacional de Planejamento, a fim
de participar da Formação "International Program for Public Leaders in Green Economy" -
Semana de Líderes para a Economia Verde, em Palo Alto, no estado da Califórnia, nos
Estados Unidos, no período de 8 a 16 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
(Processo SEI nº 03101.101325/2023-63).
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho do Presidente Substituto do IBGE de 25/05/2023, publicado no
DOU de 26/05/2023, edição 100, seção 2, página 57, referente ao servidor Lincoln Teixeira
da Silva (Processo nº 03606.000121/2023-25),
onde se lê: "no período de 14/07/2023 a 23/07/2023, incluindo o trânsito, com
ônus para o IBGE",
leia-se: "no período de 14/07/2023 a 22/07/2023, incluindo o trânsito, com
ônus para o IBGE".
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 27, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos
termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta
pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor Leandro
Augusto Santos Bernardino da Silva, Assessor Técnico na Diretoria D1, matrícula SIAPE nº
1715059, com vistas a participar do XXIV Congreso Internacional de Derecho Marítimo, a
ser realizado em Londres, Inglaterra, no período de 10/07/2023 a 16/07/2023, incluindo o
trânsito.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
DESPACHO Nº 28, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O 
DIRETOR-GERAL
DA 
AGÊNCIA
NACIONAL 
DE
TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art.
20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº
1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e
com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho
de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor José Renato
Ribas 
Fialho, 
Superintendente 
de
Desempenho, 
Desenvolvimento 
e
Sustentabilidade, matrícula SIAPE nº 1520501, com vistas a participar da LIX
Reunião da CA da HPP, a ser realizada em Buenos Aires, Argentina, no período
de 22/06/2023 a 24/06/2023, incluindo o trânsito.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO

                            

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