DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 2.114, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando
a delegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023,
bem como o contido no Processo nº 10128.106291/2023-61, resolve:
Designar ALCIONE MARINHO DE MOURA, matrícula nº 1558335, para exercer a
Função de Chefe do Serviço de Controle de Produtividade, código FCE 1.05, da
Coordenação-Geral de Programas da Perícia Médica do Departamento de Perícia Médica
Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.172, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando
a delegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023,
bem como o contido no Processo nº 10128.106584/2023-48, resolve:
Designar LÚCIO HENRIQUE FERNANDES MELO, matrícula nº 1813113, para
exercer a Função de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Secretaria-Executiva.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.192, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando
a delegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023,
bem como o contido no Processo nº 10128.106719/2023-75, resolve:
Designar LUCIO HENRIQUE FERNANDES MELO, matrícula nº 1813113, para
exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Integração VI, código FCE
1.07, da Coordenação de Integração IV da Coordenação-Geral de Gestão e Administração
da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância
da função.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MPS nº 2.145, publicada no DOU nº 112, de 15/06/2023, seção 2,
página 56,
Onde se lê: "Dispensar, a contar de 1º de junho de 2023...",
Leia-se: "Dispensar, a contar de 15 de junho de 2023...".
(Processo nº 10133.100920/2023-70).
SECRETARIA EXECUTIVA
GABINETE
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTP Nº 1.440, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art.
9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida
no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o
contido no Processo Administrativo nº 35014.202814/2023-15 e Processo SEI nº
10128.106716/2023-31, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a requisição do servidor ELIZEU
XAVIER PINHEIRO NETO, matrícula nº 1.708.458, Analista do Seguro Social, lotado na
Agência da Previdência Social Salvador, vinculada à Gerência Executiva Salvador/BA, no
âmbito da Superintendência Regional Nordeste, para exercer suas atribuições no Gabinete
da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cedente no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..
WOLNEY QUEIROZ
SECRETARIA DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR
CONSELHO NACIONAL DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL
PORTARIA CNRPPS/MPS Nº 1.916, DE 30 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DO REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 17 do Decreto nº
11.356, de 1º de janeiro de 2023, com base no disposto no art. 19, nos §§ 5º e 7º do
Decreto nº 10.188/2019,
e tendo em vista
o que consta no
Processo nº
10128.101789/2022-56, que trata da composição do Conselho Nacional dos Regimes
Próprios de Previdência Social, resolve:
Art. 1º Designar como representantes dos órgãos de governo indicados no art.
19, incisos I e II do Decreto nº 10.188/2019:
I - PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO e TITO CALVO JACHELLI, para
exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes da
Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, em
substituição a ANDRÉ RODRIGUES VERAS e NARLON GUTIERRE NOGUEIRA;
II - ALLEX ALBERT RODRIGUES e CLAUDIA FERNANDA ITEN, para exercerem as
funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria de
Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, sendo a segunda, em
substituição a MIGUEL ANTONIO FERNANDES CHAVES;
III - TEOMAIR CORREIA DE OLIVEIRA e CYNTHIA BELTRÃO DE SOUZA GUERRA
CURADO, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente,
representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em
substituição a FÁBIO TEIZO BELO DA SILVA e TEOMAIR CORREIA DE OLIVEIRA;
IV - GLAUCO ANDRÉ FONSECA WAMBURG e ANDRÉ PAULO FÉLIX FIDELIS, para
exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do
Instituto Nacional do Seguro Social, em substituição a GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO
SERRANO e EDSON AKIO YAMADA.
Art. 2º Designar como representantes dos entes indicados no artigo 19, inciso
IV, "a" e "d" do Decreto nº 10.188/2019, em continuidade do mandato iniciado pela
PORTARIA CNRPPS/MTP nº 2.372, de 15 de março de 2022.:
I - KATHARINA SAMARA LOPES FLORENCIO, como representante dos RPPS de
Estados ou do Distrito Federal, para exercer a função de membro suplente, em substituição
a TATIANA DE LIMA NÓBREGA;
II - BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DO SANTOS, como representante de entidade
de âmbito nacional representativa dos Estados e DF, pelo Conselho Nacional dos
Secretários de Estado da Administração (CONSAD), para exercer a função de membro
titular, em substituição a JOSÉ RICARDO PONTES BORGES.
Art. 3º Ratificar as designações e reconduções, efetivadas pela Portaria
CNRPPS/MTP nº 2.372, de 15 de março de 2022; Portaria CNRPPS/MTP nº 4.654, de 11 de
maio de 2022 e Portaria CNRPPS/MTP nº 4.237, de 21 de dezembro de 2022, dos seguintes
representantes:
I - DOMINGOS AUGUSTO TAUFNER e RONALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, para
exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes do
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e Tribunal de Contas do Estado do Mato
Grosso, por meio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
( AT R I CO N ) .
II - MARIA NEBLINA MARÃES, para exercer a função de membro titular,
representante dos RPPS de Estados ou do Distrito Federal, pelo Fundo Previdenciário do
Estado do Amazonas (AMAZONPREV).
III - GILVAN CÂNDIDO DA SILVA e JOSÉ GUILHERME KLIEMANN, para exercerem
as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes dos RPPS de
Estados, pelo Goiás Previdência (GOIASPREV) e Instituto de Previdência do Estado do Rio
Grande do Sul (IPE Prev).
IV - FABIANO PRATES BEHLKE e GLEISON PEREIRA DE SOUZA, para exercerem as
funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes dos RPPS de
Municípios, pelo Departamento Municipal de Previdência dos Servidores de Porto Alegre
(PREVIMPA) e pela Subsecretaria de Gestão Previdenciária da Prefeitura de Belo Horizonte
(SUPREV).
V - DANIEL RIBEIRO SILVA e DANIELA CRISTINA DA EIRA CORRÊA BENAYON, para
exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes dos
RPPS de Municípios, pela Secretaria Municipal de Gestão de Salvador (DPR) e Manaus
Previdência (MANAUSPREV).
VI - ADILSON CARLOS PEREIRA e JOÃO CARLOS FIGUEIREDO, para exercerem as
funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes de entidade de
âmbito nacional representativa de unidades gestoras de RPPS, pela Associação Nacional de
Entidades de Previdência de Estados e Municípios (ANEPREM) e Associação Brasileira de
Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM).
VII - ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA, para exercer a função de membro suplente,
como representante de entidade de âmbito nacional representativa dos Estados e DF, pelo
Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal
( CO M S E FA Z ) .
VIII - ALEXANDRE JARSCHEL DE OLIVEIRA e ANTONIO MÁRIO RATTES DE
OLIVEIRA, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente,
representantes de entidade de âmbito nacional representativa dos Municípios, pelo Fórum
Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais (FONAC) e Confederação
Nacional dos Municípios (CNM).
IX - DÉCIO BRUNO LOPES e RUDINEI DOS SANTOS MARQUES, para exercerem as
funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes dos Segurados e
Beneficiários de RPPS da União, pelo Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado
( FO N AC AT E ) .
X - RENILSON JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA e HERNESTO LUZ CAVALCANTE, para
exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes dos
Segurados e Beneficiários de RPPS dos Estados ou do DF, pela Federação Nacional dos
Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal (FENASEPE).
XI - ALDERI ZANATTA e MICHEL VAZ MORRISON, para exercerem as funções de
membro titular e suplente, respectivamente, representantes dos Segurados e Beneficiários
de RPPS dos Municípios, pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).
Art. 4º Os representantes indicados no artigo 3º, exercerão pelo tempo
restante o mandato de dois anos iniciado na data da publicação dos respectivos atos de
designação mencionados no caput daquele artigo.
Art. 5º O Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social
Previdência será presidido pelo Secretário de Regime Próprio e Complementar do
Ministério da Previdência Social, que terá como substituto o Diretor do Departamento dos
Regimes de Previdência no Serviço Público.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 488, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho ao
servidor MARCUS TARCÍSIO HOOPER VASCONCELOS, matrícula SIAPE 0685913, ocupante do
cargo de ADMINISTRADOR, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do
Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso II da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, quando insuscetíveis de readaptação, hipótese em
que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade
das condições que ensejaram a aposentadoria. Os proventos serão calculados com base no
artigo 26,
§2º, média aritmética. Observado
o contido no processo
SEI nº
35014.132949/2023-06 e Protocolo de Requerimento GET 1020258303 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 936, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO, SUBSTITUTO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de
acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de
outubro de 1986, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006,
e à luz do constante do processo 09275.000049/2023-10, resolve:
Remover, ex officio, ALEXANDRE SCUDIERE FONTENELLE, primeiro-
secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da
embaixada do Brasil em Roma para a Secretaria de Estado.
CARLOS SÉRGIO SOBRAL DUARTE

                            

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