DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 932.2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO em exercício, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, combinado com o artigo 91, XXI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, e o que consta no PGEA 20.02.0201.0000042/2023-37, resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 15 de junho de 2023, a vacância do cargo de
Procurador do Trabalho, da carreira do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria do
Trabalho do Município de São Bernardo do Campo da PRT 2ª Região/SP, ocupado pelo Sr.
RICARDO NINO BALLARINI, matrícula nº 959-8,
em virtude de posse em cargo
inacumulável.
MARIA APARECIDA GUGEL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 854, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e observado o que consta do
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0004212/2023-57, e o exposado na Decisão 61.2023, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia à MARIA ANTONELA SILVA CAMPOS, na
qualidade de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia do servidor aposentado deste
Ministério Público do Trabalho LUIZ CARLOS WOLFF DA SILVA, matrícula nº 6001620-5, em
razão de seu falecimento, ocorrido no dia 13/05/2023, da seguinte forma: I - O benefício
para a Requerente será de 60% do valor da aposentadoria do instituidor, equivalente a 50%
da cota familiar + 10% por dependente (ex-cônjuge), fundamentado no caput do art. 23, E.C.
103/2019, c/c inc. I, art. 16, e § 2º, art. 76, da Lei nº 8.213/1991; II - A pensão será vitalícia,
dado o estabelecido pelo § 4º, art. 23, EC 103/2019, e § 2º, inc. V, C-6, art. 77, da Lei
8.213/1991; III - A concessão do benefício tem efeitos financeiros a contar da data do óbito,
pois requerido no prazo de 90 dias conforme inc. I, art. 74, LBPS.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 888, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o
que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0003992/2023-80, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ROSANA FARIAS DO VALLE, matrícula 6006859-0,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Arquitetura, para a função de confiança de
Chefe da Seção de Projetos de Arquitetura, código FC-3, da Diretoria de Arquitetura e
Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 2º Designar o servidor SINVAL DE MELO MONTEIRO JÚNIOR, matrícula
6004159-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, para
a função de confiança de Chefe da Seção de Especificações Técnicas, código FC-3, da
Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art.3º Designar o servidor STEVEN CRUVINEL RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula
6004149-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, para
a função de confiança de Chefe da Seção de Engenharia Civil, código FC-3, da Diretoria de
Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-o da função de
confiança de Chefe da Seção de Engenharia Civil, código FC-2, da Diretoria de Arquitetura
e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
Art. 4º Designar a servidora ALESSANDRA SARAIVA GUIMARÃES KENUPP,
matrícula 6004149, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a
função de confiança de Chefe da Seção de Engenharia Elétrica, código FC-3, da Diretoria de
Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-a da função de
confiança de Chefe da Seção de Engenharia Elétrica, código FC-2, da Diretoria de
Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
Art. 5º Designar o servidor ELSON FERNANDO COSTA CUMARU, matrícula
6006943-0, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Mecânica,
para a função de confiança de Chefe da Seção de Engenharia Mecânica, código FC-3, da
Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-o da
função de confiança de Chefe da Seção de Engenharia Mecânica, código FC-2, da Diretoria
de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
Art. 6º Designar o servidor ADRIEL COSTA CARDOSO RIBEIRO, matrícula
6009490-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Chefe da Seção de Manutenção e Gestão Predial, código FC-3, da Diretoria de
Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 7º Designar o servidor ROGÉRIO FIGUEREDO FRANCO, matrícula 6004732-
1, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Elétrica, para o encargo de
substituto eventual do Chefe da Seção de Projetos de Arquitetura, código FC-3, da
Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 8º Designar o servidor SINVAL DE MELO MONTEIRO JUNIOR, matrícula
6004159-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/ Perito em Engenharia Civil,
para o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Engenharia Civil, código FC-
3,
da Diretoria
de Arquitetura
e
Engenharia da
Procuradoria-Geral do
Trabalho,
dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Engenharia Civil,
código FC-2, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do
Trabalho.
Art. 9º Designar o servidor ROGÉRIO FIGUEIREDO FRANCO, matrícula 6004732-
1, ocupante do cargo de Analista do MPU/Engenharia Elétrica, para o encargo de
substituto eventual do Chefe da Seção de Engenharia Elétrica, código FC-3, da Diretoria de
Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-o do encargo de
substituto eventual do Chefe da Seção de Engenharia Elétrica, código FC-2, da Diretoria de
Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 10 Designar o servidor SINVAL DE MELO MONTEIRO JUNIOR, matrícula
6004159-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/ Perito em Engenharia Civil,
para o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Engenharia Mecânica, código
FC-3, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do Trabalho,
dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Engenharia
Mecânica, código FC-2, da Diretoria de Arquitetura e Engenharia da Procuradoria-Geral do
Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 900, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o
que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2400.0000832/2017-60, resolve:
Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 143, de 16/5/2011, publicada no Diário
Oficial da União nº 94, de 18/5/2011, que designou o servidor JOSÉ HAROLDO PINTO
JÚNIOR, matrícula 6004991, para a função de confiança, código FC-2, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 24ª Região, atualmente exercendo a função de confiança de Chefe
da Seção de Acervo e Atendimento, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da
24ª Região, para considerar a designação para exercer a função de confiança de Chefe da
Seção de Documentação e Gestão da Informação, código FC-2, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 24ª Região.
Art. 2º Apostilar a Portaria MPT nº 962, de 24/6/2020, publicada no Diário
Oficial da União de 26/6/2020, que designou a servidora THALITA RAMOS COSTA, matrícula
6008883, para a função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria-Geral do
Trabalho, código FC-1, para considerar a designação para a função de confiança de
Assistente Nível II da Procuradoria do Trabalho no Município de Três Lagoas, código FC-2,
da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região.
Art. 3º Designar a servidora MARA SÍLVIA DE ALMEIDA COSTA, matrícula
6003623-0, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de
confiança de Assistente Nível I da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC - 1 .
Art. 4º Apostilar a Portaria MPT nº 170, de 15/6/2012, publicada no Diário
Oficial da União nº 117, de 19/6/2012, que designou a servidora KARINA BRUNA J OAQ U I M
ARQUIMEDES VIEIRA, matrícula 6003573-0, para a função de confiança, código FC-1, da
Procuradoria do Trabalho no Município de Três Lagoas, atualmente exercendo a função de
confiança de Assistente Nível I da Procuradoria do Trabalho no Município de Três Lagoas,
código FC-1, para considerar a designação para exercer a função de confiança de Assistente
Nível III da Procuradoria do Trabalho no Município de Três Lagoas, código FC-3, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região.
Art. 5º Designar o servidor ÉRICO AMÂNCIO ROCHA, matrícula 6008649-1,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Chefe da Seção de Apoio Administrativo da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no
Município de Três Lagoas, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª
Região.
Art. 6º Designar a servidora CLAIRE SOARES DE OLIVEIRA BORDINI, matrícula
6007241-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Chefe da Seção de Licitações e Compras, código FC-3, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 24ª Região, dispensando-a da função de confiança de Chefe da
Seção de Licitações, Compras e Contratos, código FC-3, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 24ª Região.
Art. 7º Designar o servidor MIGUEL ANTONIO GONZALES, matrícula 6004638-4,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto
eventual do Chefe da Seção de Licitações e Compras, código FC-3, da Procuradoria Regional
do Trabalho da 24ª Região, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da
Seção de Licitações, Compras e Contratos, código FC-3, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 24ª Região.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 912, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o
que consta no PGEA nº 20.02.1700.0000112/2018-24, resolve:
Art. 1º Designar o servidor EDUARDO POLITANO DE SANTANNA, matrícula
6007881-2, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Chefe da Seção de Pautas, Audiências e Sessões, código FC-3, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, dispensando-o da função de confiança de Chefe da
Seção de Autuação, Análise e Distribuição, código FC-3, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 17ª Região/ES, que atualmente ocupa.
Art. 2º Designar o servidor ROGERS OLIVEIRA PORFIRO, matrícula 6003296-0,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de
Chefe da Seção de Autuação, Análise e Distribuição, código FC-2, da Procuradoria Regional
do Trabalho da 17ª Região/ES.
Art. 3º Designar o servidor MARCELO GONÇALVES FURTADO, matrícula
6001145-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, código
FC-1, dispensando-o da função de confiança de Assistente Nível III da Procuradoria
Regional do Trabalho da 17ª Região, código FC-3, que atualmente ocupa.
Art. 4º Designar o servidor MOACYR NASCIMENTO REBELO, matrícula 6007904-
5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte,
para a função de confiança de Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do
Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª
Região/ES, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Secretaria Regional de
Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, que atualmente ocupa.
Art. 5º Designar o servidor FELIPE DE MAGALHÃES CASTRO DOS SANTOS,
matrícula 6007704, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional
e Transporte, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria Regional de
Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-3, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, dispensando-o do encargo de substituto eventual
do Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-
Chefe, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.
Art. 6º Designar o servidor JOANY DA SILVA FERNANDES, matrícula 6009239,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para
o encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria Regional de Segurança
Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-3, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 17ª Região/ES, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do
titular e do substituto, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da
Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código
FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, nos afastamentos e
impedimentos legais e regulamentares do titular e do substituto.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 931, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o
que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1100.0000122/2018-24, resolve:
Art. 1º Designar o servidor SÉRGIO GRÉCIA SOARES, matrícula 6000936-5,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação,
para a função de confiança de Chefe da Seção de Gestão de Contratos, código FC-1, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, dispensando-o da função de
confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM,
código FC-1, que atualmente ocupa.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 121, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA
20.02.1500.0001064/2023-03, resolve:
I - Designar, no período de 26.6.2023 a 30.6.2023, a servidora ELIANNA MARIA
SCHALL, matrícula nº 6008026-4, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o
encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício
Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos
e impedimentos da titular.
DIMAS MOREIRA DA SILVA

                            

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