DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023062100069
69
Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A
PORTARIA Nº 513, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro
de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 19 de junho de 2023, GABRIELA
AMARAL DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula S051629, da função de confiança de Assistente
IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Francisco Falcão.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 514, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de
dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Dispensar ERICKSON BRENER DE CARVALHO CINTRA, matrícula S040279,
da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Antonio
Carlos Ferreira.
Art. 2º Designar o servidor para a função de confiança de Assistente IV, código
FC-4, do Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, na vaga decorrente da
dispensa de Maria Fernanda Ferraz Rebello Munhoz.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA Nº 389, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0004059-37.2022.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais limitados ao
teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, à servidora
MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, matrícula n. 224, pertencente ao quadro de
pessoal do Conselho da Justiça Federal, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional
n. 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 3º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de
novembro de 2019, com o benefício especial previsto no art. 3º, II, § 1º, da Lei n. 12.618, de
30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei n. 14.463, de 26 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 470, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 532 do Sistema de Gestão de Pessoas
- Sigep TST, de 15/06/2023, resolve:
Designar o servidor MURILO SOARES CARNEIRO, código 54173, Analista
Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5,
privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Ives Gandra da Silva
Martins Filho, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 5, Nível
FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro José Roberto
Freire Pimenta.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 471, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 539 do Sistema de Gestão de Pessoas
- Sigep TST, de 19/06/2023, resolve:
1 - Designar a servidora AYLA CATHARINE DE ASSIS, código 63172, Analista
Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4,
do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, ficando dispensada
da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.
2 - Designar a servidora JULIANE CECILIA ALMEIDA DE PAULA, código 64474,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, ficando
dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 472, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 540 do Sistema de Gestão de Pessoas
- Sigep TST, de 20/06/2023, resolve:
Designar a servidora LETICIA GOMES VIEIRA, código 61946, Analista Judiciária,
Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de
bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Maurício Godinho Delgado, ficando
dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 474, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 543 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 20/06/2023, resolve:
1 - Dispensar a servidora RAQUEL FERREIRA LIMA, código 45700, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular
da função comissionada de Supervisor da Seção de Processamento de Ações Originárias
da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Nível FC-5, da Secretaria da
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais.
2 - Designar a servidora MICHELLE MARTINS DA SILVA, código 60223,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular
da função comissionada de Supervisor da Seção de Processamento de Ações Originárias
da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Nível FC-5, da Secretaria da
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, em seus afastamentos legais e/ou
eventuais.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 940, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011019-
76.2023.4.01.8004, resolve:
Conceder APOSENTADORIA ao servidor FERNANDO HEIJI DE OLIVEIRA HOROTA,
Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária da Bahia, com
fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, I,
todos da EC n. 103/2019, com proventos calculados pela média da remuneração
contributiva e correspondentes a 100% dessa média, reajustados nos termos estabelecidos
para o Regime Geral de Previdência Social.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 945, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0045956-
61.2022.4.01.8000, considerando o contido no Edital 16962954, que trata do resultado
final do processo seletivo para preenchimento de cargos vagos de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, existentes na localidade de Brasília, oferecido aos candidatos aprovados nas
localidades constantes no Edital 16717546, publicado na Biblioteca Digital da Justiça
Federal da Primeira Região de 19/10/2022, resolve:
Tornar Sem Efeito, em decorrência de desistência expressa, a nomeação do
candidato PAULO FRANCISCO MARCATO MIRANDA, realizada pelo ATO PRESI 880/2023, de
09/06/2023, publicado no Diário Oficial da União de 13/06/2023, Seção II, para exercer o cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 01, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 946, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0045956-
61.2022.4.01.8000, considerando o contido no Edital 16962954, que trata do resultado
final do processo seletivo para preenchimento de cargos vagos de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, existentes na localidade de Brasília, oferecido aos candidatos aprovados nas
localidades constantes no Edital 16717546, publicado na Biblioteca Digital da Justiça
Federal da Primeira Região de 19/10/2022, resolve:
Nomear, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, a candidata MARINA MACIEL COSTA DA SILVA, aprovada no 7º Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o
CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, em cargo vago decorrente da posse
em outro cargo inacumulável de Maria Isabella Gomes de Oliveira.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 947, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0045956-
61.2022.4.01.8000, considerando o contido no Edital 16962954, que trata do resultado
final do processo seletivo para preenchimento de cargos vagos de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, existentes na localidade de Brasília, oferecido aos candidatos aprovados nas
localidades constantes no Edital 16717546, publicado na Biblioteca Digital da Justiça
Federal da Primeira Região de 19/10/2022, resolve:
Nomear, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato JOAO VITOR BOA SORTE PRATES, aprovado no 7º Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o
CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da Primeira Região, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Carlos
Bezerra da Silva.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 948, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0045956-
61.2022.4.01.8000, considerando o contido no Edital 16962954, que trata do resultado
final do processo seletivo para preenchimento de cargos vagos de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, existentes na localidade de Brasília, oferecido aos candidatos aprovados nas
localidades constantes no Edital 16717546, publicado na Biblioteca Digital da Justiça
Federal da Primeira Região de 19/10/2022, resolve:
Nomear, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, a candidata CAMILA OLIVEIRA SOUZA, aprovada no 7º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o CEBRASPE, para
exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe
"A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira
Região, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Nelma Sebastiana de Assis e Lima.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 949, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0045956-
61.2022.4.01.8000, considerando o contido no Edital 16962954, que trata do resultado
final do processo seletivo para preenchimento de cargos vagos de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, existentes na localidade de Brasília, oferecido aos candidatos aprovados nas
localidades constantes no Edital 16717546, publicado na Biblioteca Digital da Justiça
Federal da Primeira Região de 19/10/2022, resolve:
Nomear, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato SEBASTIAO CELESTINO, aprovado no 7º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o CEBRASPE, para
exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário,
Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da
Primeira Região, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de
Adelmo Leal Benevides.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 951, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0017448-
71.2023.4.01.8000, resolve:
Declarar Vago o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior,
Classe "A", Padrão 5, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
ocupado pelo servidor ADRIANO DE BRITO LOPES, em decorrência de sua posse em outro
cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 12/06/2023.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO