DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nomear, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em virtude de habilitação em concurso
público, obedecida a ordem de classificação da listagem geral, o candidato abaixo, para o
cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO/INFORMÁTICA, Área
de Apoio Especializado, Nível
Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo:
.
Nome do(a) Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
. 1 ESTÊVÃO REDINZ MANSUR
24º
Resolução nº TRF2-RSP-2023/00005 que
alterou a especialidade e área do cargo vago
decorrente do Ato nº TRF2-ATP-2020/00257
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.884, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0023009-22.2023.4.03.8000, resolve:
I - Exonerar, a partir de 21 de junho de 2023, a servidora NATHALIA ALVES
POSSENTI, RF 3061, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-1, de Assessor
Jurídico I, do Gabinete da Desembargadora Federal Adriana Pileggi, nos termos do art. 35,
inciso I, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de
10/12/97.
II - Nomear o servidor RODRIGO CORREA DA CUNHA BIANCHINI, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, requisitado do Quadro de Pessoal da Seção
Judiciária de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º,
inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de
10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.287, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0001879-43.2023.4.04.8001, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor
RICARDO GUILHERME FISCHER, matrícula 10970, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 3º da EC
47/05, observado o disposto no artigo 3º da EC 103/19, com base na remuneração do
cargo efetivo, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei
8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI, prevista no art. 62-A da
Lei 8.112/90, incorporada, em parte, nos termos do art. 3º da Lei 8911/94, combinado com
os arts. 3º e 5º da Lei 9.624/98, e, em parte, decorrente de decisão judicial exarada nos
autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº. 5093111-
77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e transitou em julgado
em 28/06/2010, e do Adicional de Qualificação - AQ-GRADUAÇÃO, previsto no art. 14,
caput e § 5º, e art. 15, inciso VI, da Lei 11416/06, com redação dada pela Lei 13317/16,
observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de
1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 512, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria 399, publicada em 07/07/2021, da
Presidência deste Tribunal, e tendo em vista o decidido pelo Conselho de Administração na
sessão de 05/06/2023, nos autos do Processo Administrativo 0001585-85.2023.4.04.8002,
resolve:
Retificar a Portaria 469/2023, publicada no Diário Oficial da União de
15/06/2023, seção 2, página 85, de forma que onde se lê "ADRIANE PINTO RODRIGUES DA
FONSECA", leia-se "ADRIANE PINTO RODRIGUES DA FONSECA PIRES".
SANDRA MARA CORNELIUS DA ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 568, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº
1/2017, e tendo em vista o constante do processo SEI n.º 0001658-05.2022.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Nomear MARINY DIAS LUCAS, CPF 803.496.765-34, para o Cargo em
Comissão de Assessora de Cerimonial - CJ-1, ASCER, da Assessoria de Comunicação Social
e Cerimonial, da Secretaria-Geral da Presidência deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 643, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal e com base na Lei nº
8.112/90, resolve:
Tornar sem efeito a nomeação de ELIANE MARIA LUSTOSA, servidora sem
vínculo com a Administração Pública, para ocupar o cargo em comissão de Assessor I, nível
CJ-1, da Assessoria Jurídica da Presidência, publicada no Diário Oficial da União nº 115,
seção 2, página 64, de 20/6/2023.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 650, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e Resolução TRE-CE nº 954/2023,
resolve:
I - Dispensar, a partir do dia 20/6/2023, CIRO FERNANDES DE ALENCAR, Técnico
Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III,
nível FC-3, do Núcleo de Gestão de Contratos de Terceirização;
II - Dispensar, a partir do dia 20/6/2023, ROBERTO WAYNE TEIXEIRA LOPES,
Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de
Assistente I, nível FC-1, do Núcleo de Gestão de Contratos de Terceirização;
III - Dispensar, a partir do dia 20/6/2023, JOÃO NUNES DA ROCHA NETO,
Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de
Assistente I, nível FC-1, do Núcleo de Gestão de Contratos de Terceirização;
IV - Designar MARCELA NICACIO QUEZADO, Analista Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Chefe da Seção de
Gestão de Contratos de Terceirização, nível, FC-06.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 65, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante do inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de
acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº
0001722-82.2023.6.07.8013, resolve:
Designar, a partir de 20/6/2023, a servidora CINTHIA CRISTINA GONÇALVES DA
SILVA, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal ora à disposição deste Tribunal, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, o titular da função
comissionada de Chefe de Cartório da 13ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria
Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6,
ficando, consequentemente, dispensada a servidora Maria do Socorro Barros Teixeira.
ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 248, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 11691/2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor MAURICIO FURTADO NIWA, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
função comissionada de Chefe da Seção de Aprimoramento Eleitoral, Memória Institucional
e Biblioteca, FC-6, a partir de 12/06/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 250, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 11784/2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº
23.411/2014, a servidora KELLY ZUCONELLI BERTONCELLO, requisitada para prestar serviços
junto à 151ª Zona Eleitoral de SÃO JOÃO, do exercício da função comissionada de
Assistente I do Cartório da 151ª Zona Eleitoral de SÃO JOÃO, FC-1.
Art. 2º Designar o servidor RODRIGO RIBEIRO DE AGUIAR, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 151ª Zona Eleitoral de SÃO
JOÃO, FC-1.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 255, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 11018/2023,
resolve:
Art. 1.º TORNAR SEM EFEITO as nomeações efetuadas por meio da Portaria n.º
172, de 13 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 78, de 25 de abril de 2023, descritas
a seguir:
a) o candidato DENIS ALVES DE MELO, CPF nº 021.258.521-52, classificado em
14º lugar (na lista prevista pelo item 5.2 do Capítulo V, do Edital nº 1/2017) no concurso
destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico
Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, em razão de preclusão do prazo para a posse;
b) a candidata NATHALIA CALIL GOMES, CPF nº 028.199.110-30, classificada em
125º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o
cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de apresentação de termo de desistência;
c) o candidato ALISSON MATHEUS SCAPIM, CPF nº 430.151.768-54, classificado
em 126º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar
o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de apresentação de termo de desistência;
d) o candidato FILIPPE DE OLIVEIRA MOTA, CPF nº 102.116.487-95, classificado
em 127º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar
o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de apresentação de termo de desistência;
e) o candidato VINICIUS AFFONSO CARVALHO DE SOUZA, CPF nº 083.784.459-
25, classificado em 128º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste
Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa,
Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal, em razão de preclusão do prazo para a
posse;
f) o candidato VITOR HORA FONTES PEREIRA, CPF nº 018.482.195-98,
classificado em 25º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal,
para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade
Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em
razão de preclusão do prazo para a posse;
Art. 2.º NOMEAR, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas
regido pelo Edital n.º 01/2017:
a) a candidata DEBORAH LUIZA
LIMA COSTA, CPF nº 134.127.227-31,
classificada em 51º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal,
para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão
01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de
2004, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Joseney Thiamer Perusso
Segundo, CPF nº 038.197.379-44, publicada na Portaria n.º 98, de 10 de fevereiro de 2023,
no DOU n.º 33, em 15 de fevereiro de 2023, enquadrado nos limites autorizados no Anexo
I da Portaria TSE nº 244/2023;
b) o candidato EDGAR CARVALHO MOLAS, CPF nº 025.205.511-00, classificado
em 16º lugar (na lista prevista pelo item 5.2 do Capítulo V, do Edital nº 1/2017) no
concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de
Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago em
decorrência de posse em outro cargo inacumulável do servidor Leonardo Silveira Longen,
CPF nº 064.603.319-01, publicada na Portaria n.º 52, de 25 de janeiro de 2023, no DOU n.º

                            

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