DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023062100073
73
Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 413, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 29812/2023, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 19/06/2023, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de MARJORY SANTOS DA SILVA PINTO,
matrícula 179140, em outro cargo público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 426, DE 14 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 27306/2023, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 24/05/2023, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de DAVID MUDESTO DA SILVA, matrícula
161918, em outro cargo público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 414, DE 14 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 27337/2023,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor JUCELINO FERREIRA DE BRITO JÚNIOR,
matrícula 181994, do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a partir de
23/05/2023.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 483, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do At o
GP nº 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD
n. 23502/2023, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
Nair da Costa Rodrigues Pires, matrícula nº 44.075, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com
fundamento no artigo 6º da EC nº 41/2003 c/c o artigo 3º da EC 103/2019, acrescidos das
vantagens a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AQUILES JOSÉ MALVEZZI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 3.295, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4051/2023, resolve:
Tornar Sem Efeito, a contar da publicação:
- a Portaria nº 4.988, de 20-10-2022, publicada no Diário Oficial da União de 25-
10-2022, que, designou a servidora LIA CRISTINA CESCA (99350), ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de
ASSESSOR-CHEFE-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Marcelo Gonçalves de
Oliveira, nos impedimentos legais do titular.
- a Portaria nº 5.258, de 8-11-2022, publicada no Diário Oficial da União de 11-
11-2022, que, designou a servidora LIA CRISTINA CESCA (99350), ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de
ASSESSOR-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Marcelo Gonçalves de Oliveira, nos
impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.337, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
9985/2020, resolve:
CANCELAR a pensão da Lei nº 8.112/1990, de que é beneficiária MARIA
BARCELOS SOARES, a contar de 08-06-2023, data do óbito da pensionista, ressaltando-se
que a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo
falecimento do juiz classista aposentado HERCI SOARES.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.347, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no PROAD nº
5197/2020, e com base na Súmula nº 228 e Decisão nº 121/92, da 2ª Câmara do Tribunal
de Contas da União, resolve:
CONCEDER à servidora aposentada ARGIENE SALETE KALINOVSKI, por ter sido
acometida por doença especificada em lei, o benefício da isenção do desconto do Imposto
de Renda Retido na Fonte, com fundamento nos artigos 6º, inciso XIV, da Lei nº
7.713/1988 (com a redação dada pela Lei nº 11.052/2004) e 35, inciso II, alínea b, do
Anexo do Decreto nº 9.580/2018, em caráter definitivo, com efeitos financeiros a contar de
30-05-2018, em face da incidência da prescrição quinquenal, observados os critérios de
atualização monetária e juros de mora conforme previsto na Resolução CSJT nº 137/2014,
republicada em cumprimento ao art. 3º da Resolução CSJT nº 343/2022.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 324, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº
8.112/90, Proad 8620/2023; resolve:
Exonerar o servidor MARCONDES PEREIRA DA SILVA do Cargo em Comissão de
DIRETOR DE SECRETARIA (CJ03) do quadro único de pessoal da secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da Quinta Região com lotação 02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, a contar de 21/06/2023.
DÉBORA MACHADO
ATO Nº 325, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 8620/2023; resolve:
Exonerar o servidor JOSÉ JESSÉ NASCIMENTO BORGES do Cargo em Comissão
de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ03) do quadro único de pessoal da secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da Quinta Região com lotação VARA DO TRABALHO DE JACOBINA, a
contar de 21/06/2023.
DÉBORA MACHADO
ATO Nº 326, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade
com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 8620/2023; resolve:
Nomear o servidor MARCONDES PEREIRA DA SILVA, para exercer o Cargo em
Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ03) do quadro único de pessoal da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na VARA DO TRABALHO DE
JACOBINA, na vaga decorrente da exoneração do servidor JOSÉ JESSÉ NASCIMENTO
B O R G ES .
DÉBORA MACHADO
ATO Nº 327, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade
com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 8571/2023; resolve:
Nomear o servidor JOSÉ JESSÉ NASCIMENTO BORGES, para exercer o Cargo em
Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ03) do quadro único de pessoal da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 02ª VARA DO TRA BA L H O
DE VITÓRIA DA CONQUISTA, na vaga decorrente da exoneração do servidor MARCON D ES
PEREIRA DA SILVA.
DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6 - GP Nº 370, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no
Proad
nº. 
11.855/2023,
CONSIDERANDO 
os
termos
do 
OFÍCIO
nº.
02602/2023/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, de 14 de junho de 2023, que deu ciência à esta
Corte da decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº. 0811076-35.2023.4.05.8300,
CONSIDERANDO o Parecer de Força Executória nº. 00329/2023/CORESENE/PRU5R / P G U / AG U ,
para que seja dado prosseguimento ao cumprimento provisório da sentença, com a
reintegração imediata do senhor Luis Cláudio Gomes da Silva ao Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, resolve:
I - REINTEGRAR o senhor LUIS CLÁUDIO GOMES DA SILVA, no cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal;
II - LOTAR o servidor na Seção de Gerenciamento dos Afastamentos, Frequência
e Tempo de Serviço/CAP/SGEP.
Este ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 371, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido
nos PROADs nº 4694/2023 e 5254/2023, resolve:
I - TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 333/2023, publicado no Diário
Oficial da União de 05/06/2023, seção 2, páginas 79/80, referente à nomeação do
candidato VANDERLEI ROWER, classificado em 238º lugar, para o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, em virtude de sua desistência expressa
em tomar posse no referido cargo;
II - TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 342/2023, publicado no Diário
Oficial da União de 13/06/2023, seção 2, páginas 87/88, referente à nomeação do
candidato RENATO DA COSTA AMARAL, classificado em 255º lugar, para o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, em virtude de sua desistência expressa
em tomar posse no referido cargo;
III - TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 348/2023, publicado no Diário
Oficial da União de 13/06/2023, seção 2, páginas 88, referente à nomeação do candidato
JOÃO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO, classificado em 17º lugar, para o cargo de Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, em virtude
de sua desistência expressa em tomar posse no referido cargo;
IV - TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 349/2023, publicado no Diário
Oficial da União de 13/06/2023, seção 2, páginas 88/89, referente à nomeação da
candidata MARCELLA MELO OLIVEIRA, classificada em 32º lugar, para o cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária (sem especialidade), em virtude de sua desistência expressa em
tomar posse no referido cargo;
V - TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 361/2023, publicado no Diário
Oficial da União de 19/06/2023, seção 2, página 80, referente à nomeação da candidata
ANDREA LEMOS DE ALMEIDA, classificada em 271º lugar, para o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, em virtude de sua desistência expressa
em tomar posse no referido cargo.
Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
ATO TRT6-GP Nº 372, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96,
alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I
e 10º da Lei nº 8.112/90,
CONSIDERANDO que, por meio do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023
e do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 129/2023, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT),
lastreado no Anexo V, da Lei Orçamentária Anual - LOA/2023, promoveu a distribuição de
cargos destinados para a Justiça do Trabalho, concedendo a este Regional autorização para
provimento de 108 (cento e oito), sendo 17 (dezessete) cargos de Analista Judiciário e 91
(noventa e um) cargos de Técnico Judiciário,
CONSIDERANDO a desistência expressa de candidatos(as) habilitados(as),
conforme o contido no PROAD nº 5254/2023,
CONSIDERANDO
a desistência
expressa
de candidatos(as)
nomeados(as),
conforme o contido no ATO TRT6-GP nº 371/2023,
CONSIDERANDO o término da listagem constante no Edital nº 25/2022, que
trata da reclassificação de Candidatos(as) Autodeclarados(as) Negros(as) aprovados(as)
para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (sem especialidade), publicado em
31 de janeiro de 2022, na Seção 3, do Diário Oficial da União,
CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da
suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018,
publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União,