DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 52 - DLP, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
10872/2023, resolve:
Conceder, a partir de 8/4/2023, pensão por morte à FATIMA APARECIDA
SANCHES FERNANDES, viúva do servidor Adilson Fernandes, aposentado em 20/12/2019,
no cargo de Técnico Judiciário, área administrativa, Classe C, Padrão 13, falecido em
8/4/2023, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de uma cota individual
de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento), que incidirão sobre o valor
correspondente aos proventos do instituidor, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da
Constituição Federal, artigo 23, caput, e § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo
16, inciso I (com redação dada pela Lei nº 13.146/2015), e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea
c, item 6 (incluído pela Lei nº 13.135/2015), ambos da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 1º,
inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 490, DE 15 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 17475/2023, resolve:
Remover, a pedido, a partir de 21 de junho de 2023, TAILA MUSSI, Técnica
Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da Vara
do Trabalho de José Bonifácio para a 2ª Assessoria de Execução de São José do Rio Preto,
dispensando-a da função comissionada de Assistente de Diretora de Secretaria FC-05.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIAS CPV DE 19 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019 resolve:
Nº 503 - Designar, a partir da publicação desta portaria, KARINE TAISE COSTA A LV ES ,
Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para:
I - ter exercício na 1ª Seção de Apoio à 1ª Assessoria de Conhecimento de
Campinas, da Secretaria Conjunta de Campinas;
II - exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando CARMEN
LUCIA PRESTES VICENTE.
Nº 505 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ANA BEATRIZ FRUCRI G AT T O,
Servidora Pública Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região, removida para este Tribunal, lotada na 1ª Seção de Apoio à 1ª
Assessoria de Conhecimento de Campinas, da Secretaria Conjunta de Campinas, para
exercer a função comissionada de Secretária de Audiência FC-04, dispensando-a da função
comissionada de Assistente FC-02.
Nº 506 - Designar, a partir da publicação desta portaria, DIOGO ALVES DO NASCI M E N T O,
Analista Judiciário, ára Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
para:
I - ter exercício na 1ª Seção de Apoio à 1ª Assessoria de Conhecimento de
Campinas, da Secretaria Conjunta de Campinas;
II - exercer a função comissionada de Secretário de Audiência FC-04,
dispensando KATIA ROSÂNGELA DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOREIRA.
Nº 507 - Designar, a partir da publicação desta portaria, as servodoras abaixo, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotadas na 1ª Seção de Apoio à 1ª Assessoria de
Conhecimento de Campinas, da Secretaria Conjunta de Campinas, para:
- RAFAELA GOMES ARRUDA, Técnica Judiciária, área Administrativa, exercer a
função comissionada de Assistente FC-02;
- KATIA ROSANGELA DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOREIRA, Analista Judiciária,
área Administrativa, exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando
ERICA YAMABAYASHI.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
PORTARIA GP Nº 528, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo
Administrativo nº 425/2022, resolve:
Nomear o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com os
artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de
TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região:
LUIZ FERNANDO ROCHA RENZ (25ª classificado - 25ª vaga) em vaga decorrente
do pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável da servidora Isabela Dias
Andrade, conforme Portaria GP nº 356/2023, publicada no D.O.U. de 05-05-2023, e
desistência expressa das candidatas: Juliana Perrone de Oliveira, classificada em 23ª,
conforme Portaria GP nº 514/2023 (Proad 2294/2023 e 2856/2023) e Gabrielle de Lima
Farah, classificada em 24ª, conforme Proad 2852/2023.
MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 114, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD
4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no
DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o
resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste
Regional; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando
o ATO TRT/SGH/DG/GP n. 106/2023, que nomeou o candidato LUIZ FERNANDO ROCHA
RENZ para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado
pela Lei nº 8.430/1992; e Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse do
candidato LUIZ FERNANDO ROCHA RENZ juntado ao PROAD n. 6.276/2023. resolve:
Tornar sem efeito o ATO TRT/SGH/DG/GP n. 106/2023, publicado no Diário
Oficial da União, edição n. 109, seção 2, página 86 do dia 12/06/2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 8-PROAD Nº 18.004/2023
O Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, na 1ª Sessão
Administrativa Ordinária, realizada em 2 de fevereiro de 2023, sob a Presidência do
Desembargador João Marcelo Balsanelli, com a participação dos Desembargadores Tomás
Bawden de Castro Silva (Vice-Presidente), André Luís Moraes de Oliveira, João de Deus
Gomes de Souza, Nicanor de Araújo Lima, Marcio Vasques Thibau de Almeida, Francisco
das C. Lima Filho e César Palumbo Fernandes e da representante do Ministério Público do
Trabalho da 24ª Região, Procuradora Simone Beatriz Assis de Rezende, DECIDIU, por
unanimidade:
Acolher o pedido de pensão por morte, deduzido por SANDRA MARA AROSIO,
nos termos discriminados nos itens I a III do capítulo 3 do parecer de f. 12-15, no valor
discriminado no demonstrativo de proventos de f. 17.
JOÃO MARCELO BALSANELLI
JUSTIÇA FEDERAL
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
DIRETORIA DO FORO
PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUIP/SUIG Nº 3.554, DE 30 DE MAIO DE 2023
O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS
SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo 0008119-75.2023.4.03.8001, e:
CONSIDERANDO os termos da Resolução CJF3R nº 94 (doc. 9803456), de 18 de
maio de 2023, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, em 23
de maio de 2023, da MM. Desembargadora Federal Presidente do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região;
CONSIDERANDO os termos do Encaminhamento (doc. 9835722), de 29 de maio
de 2023, da Diretora do Núcleo de Auditoria Interna;
CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº
156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no
art.5º, § 1º (doc.9838055);
CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei
8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de
Renda pelo TCU (doc.9838055);
CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº
7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei
11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc.9835225); resolve:
Dispensar a servidora RITA DE CÁSSIA SAPIA ALVES DA CRUZ, RF 4836, Analista
Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Diretora do Núcleo de Auditoria
Interna (FC-6), e nomeá-la para o cargo em comissão (CJ-1) de Diretora de Divisão de
Auditoria Interna, do Gabinete da Diretoria do Foro, tudo a partir de 23/06/2023.
MARCIO FERRO CATAPANI
PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUIP/SUIG Nº 3.555, DE 30 DE MAIO DE 2023
O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS
SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo 0008078-11.2023.4.03.8001, e:
CONSIDERANDO os termos da Resolução CJF3R nº 94 (doc. 9803456), de 18 de
maio de 2023, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, em 23
de maio de 2023, da MM. Desembargadora Federal Presidente do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região;
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 9 (doc. 9832188), de 29 de maio de
2023, da Diretora da Subsecretaria de Comunicação, Conhecimento e Inovação;
CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº
156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no
art.5º, § 1º (doc.9839794);
CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei
8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de
Renda pelo TCU (doc.9839794);
CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº
7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei
11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc.9836177); resolve:
Dispensar a servidora NORMA LÚCIA DA CUNHA SOARES, RF 3794, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Diretora de Núcleo da Escola de
Formação e de Aperfeiçoamento de Servidores (FC-6), e nomeá-la para o cargo em
comissão (CJ-1) de Diretora de Divisão da Escola de Formação e de Aperfeiçoamento de
Servidores, da Subsecretaria de Comunicação, Conhecimento e Inovação, tudo a partir de
23/06/2023.
MARCIO FERRO CATAPANI
PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUIP/SUIG Nº 3.556, DE 30 DE MAIO DE 2023
O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE
DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo 0008149-13.2023.4.03.8001, e:
CONSIDERANDO os termos da Resolução CJF3R nº 94 (doc. 9803456),
de 18 de maio de 2023, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal
da 3ª Região, em 23 de maio de 2023, da MM. Desembargadora Federal
Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
CONSIDERANDO a manifestação no Termo de Abertura (doc.9838333),
de 30
de maio de
2023, do Diretor de
Núcleo de Apoio
a Projetos
Especiais;
CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução
CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas,
conforme disposto no art.5º, § 1º (doc.9840395);
CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92,
na Lei
8.730/93 e
IN 67/2011-TCU,
relativas à
autorização de
acesso à
Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc.9840395);
CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução
CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei
8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo
(doc.9838392); resolve:
Dispensar o servidor TAKACHI ISHIZUKA, RF 750, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, da função comissionada de Diretor de Núcleo de Apoio a
Projetos Especiais (FC-6), e nomeá-lo para o cargo em comissão (CJ-1) de
Diretor de Divisão de Apoio a Projetos Especiais, do Gabinete da Diretoria do
Foro, tudo a partir de 23/06/2023.
MARCIO FERRO CATAPANI

                            

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