DOU 21/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 116, quarta-feira, 21 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
EDITAL Nº 2, DE 16 DE JUNHO DE 2023
RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO
O DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria Ministerial nº 1.735 de 11 de outubro de 2019 publicada no DOU de 15
subsequente resolve restabelecer o benefício de aposentadoria abaixo listado:
.
CPF
NOME
. ***.668.596-**
MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL Nº 6, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e
regimentais, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução
Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 16 de junho de 2020,
e à vista das informações constantes nos processos de nº 23080.027227/2023-50,
resolve:
Tornar pública a relação de servidores aposentados que tiveram os seus
pagamentos restabelecidos, suspensos nos mês de maio de 2023, conforme o disposto na
Portaria nº 331, de 15 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
maio de 2023, Seção 2, tendo em vista a atualização cadastral realizada, como segue:
Maria de Lourdes Nazario, matrícula nº 1156577; Nilton Poeta de Melo,
matrícula nº 1155789; João Serafim Tusi da Silveira, matríucla nº 1155994, Dirsei Santana,
matrícula nº 1155307; Cecilia Purificação de Souza, matrícula nº 1158603; Walcilia
Machado, matrícula nº 1160289, Laurici Matias, matrícula 6775403; Maria de Fátima de
Castro Braga Bussolo, matrícula nº 5845173, Ivanir Catarina Kavalerski, matrícula nº
6730205 e Christia Bassetti de Oliveira, matrícula nº 6536361.
DAUANA BERNDT INÁCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL
EDITAL Nº 71-PROGEP/UFMS, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 1.310-RTR/UFMS, de 9 março de 2023, em conformidade com as
disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 8 de dezembro de 2012, e pela
Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:
1. Restabelecer os proventos de aposentados e pensionistas que fizeram a
comprovação da prova de vida anual obrigatória após a publicação da suspensão de
pagamento, conforme Edital nº 51-Progep/UFMS, de 3 de abril de 2023, publicado no DOU
nº 65, de 4 de abril de 2023; Edital nº 57-Progep/UFMS, de 2 de maio de 2023, publicado
no DOU nº 83, de 3 de maio de 2023; Edital nº 68-Progep/UFMS, de 2 de junho de 2023,
publicado no DOU nº 107 de 6 de junho de 2023, e nos termos da Instrução Normativa
SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicada no DOU de 1º de outubro
de 2021:
.
NOME
M AT R Í C U L A
V Í N C U LO
. Maria Gomes Moraes
043****
Aposentado
. Rosângela Alves da Silva
043****
Pensionista
. Escolástica da Silva
043****
Pensionista
. Arthur Silveira de Figueiredo
043****
Aposentado
. Josué Vieira Serrado
043****
Aposentado
. Maria Júlia Rodrigues Teixeira
043****
Aposentado
. Narda Ovando de Alcântara
043****
Aposentado
. Rosa Maria Xenxem Nogueira
043****
Aposentado
. Geraldo Robim Baptista de Oliveira Filho
059****
Pensionista
2. Demais informações poderão ser obtidas na Secretaria de Aposentadoria e
Pensão (Seap/Dipag/Progep) por meio dos telefones (67) 3345-7063 / 7081 / 7056, ou
ainda pelo e-mail: seap.progep@ufms.br.
GISLENE WALTER DA SILVA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 41/2023
O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente Edital, publicar as coordenadas geográficas dos centroides dos
polígonos de desmatamento identificados através de imagem de satélite e vistoriados durantes ação de fiscalização com lavratura de Termo de Embargo mas sem a identificação do
responsável pela área desmatada ou queimada:
.
I N T E R ES S A D O
Nº PROCESSO
TERMO DE EMBARGO
MUNICÍPIO
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
ÁREA DE EMBARGO (HA)
.
D ES CO N H EC I D O
02001.018303/2023-07
W2VXTL2Y
L Á B R EA - A M
9° 14' 8.79" S 65° 32' 59.18" W
62.75 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.018304/2023-43
PMUJ9H75
L Á B R EA - A M
9° 13' 43.58" S 65° 31' 30.62" W
69.65 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02005.002502/2023-55
J3O7UM4T
L Á B R EA - A M
7° 31' 53.57" S 64° 31' 44.46" W
264,02 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.020400/2023-51
W DJ R Q S OT
NOVO ARIPUANÃ-AM
7° 43' 45.0" S 61° 5' 12.2" W
168,417 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.020393/2023-98
V03ZNK81
NOVO ARIPUANÃ-AM
7° 49' 15.43" S 61° 17' 25.96" W
591,638 HA
De acordo com o artigo 32 §3° e §4° -II da 6 da Instrução Normativa (IN) MMA n° 01, de 12 de abril de 2021; no caso de áreas irregularmente desmatada ou queimadas, o agente
fiscal embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, exceto as atividades de subsistência familiar. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas
embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, ao interessado na Superintendência Estadual do
IBAMA no Amazonas, com sede na Rua: Ministro João Gonçalves de Souza, s/nº - KM 01- BR 319 - Distrito Industrial - CEP 69075-830, Manaus/AM telefone 3878-7126, nos horários de
08:00h às 12:00 e de 13:00h às 17:00h.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
MINISTÉRIO PUBLICO DA UNIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EDITAL SG/MPU Nº 52, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, resolve retificar o Edital SG/MPU nº 47, de 15 de junho de 2023, publicado no
DOU nº 113, Seção 02, fls. 79-80, de 16 de junho de 2023, na forma a seguir:
I - Incluir, no item 3.6 do instrumento convocatório, a seguinte unidade:
.
UF
U N I DA D E
UNIDADE DE DESTINO
.
BA
PRM-PAULO AFONSO
PRM-FEIRA DE SANTANA
II - Incluir os itens 3.6.4 e 3.6.4.1:
3.6.4 Os servidores removidos nos concursos de remoção realizados em
outubro e dezembro de 2022 para unidades do Ministério Público Federal objeto de
reestruturação e redistribuição de ofícios poderão se inscrever de forma discricionária no
presente certame, consoante autorização exarada pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-
Geral da República, nos termos do Despacho nº 28/2023 (PGR-00213848/2023).
3.6.4.1 A presente autorização terá validade até que se complete o prazo de 1
(um) ano de permanência na unidade para qual os servidores lograram êxito nas remoções
acima referidas.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EDITAL Nº 2, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art.
159, X, a, e no art. 212 da Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, e
considerando o estabelecido pela Resolução nº 52, de 13 de agosto de 2004, do
Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Resolve:
Art. 1º Declarar aberto o AVISO DE REMOÇÃO GLOBAL DE PROCURADORIA
Nº 01/2023, a pedido singular, destinado ao preenchimento:
I - nos seguintes Ofícios Ministeriais:
. PROCURADORIAS DE JUSTIÇA
. 12ª Procuradoria de Justiça Cível
. 10ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada - Grupo 1
. 20ª Procuradoria de Justiça Criminal
II - das vagas que surgirem em razão da movimentação decorrente do inciso
I deste artigo, devendo os interessados, para tal finalidade, indicar, em ordem de
preferência, todas as localidades pretendidas, ainda que atualmente ocupadas.
Art. 2º Os interessados em participar do concurso deverão apresentar
pedido singular de remoção, mediante inscrição com indicação de todas as suas opções
de lotação, bem como eventuais alterações e desistências, por meio do Aviso de
Remoção Eletrônico, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do primeiro dia útil da
publicação deste edital.
Art. 3º As inscrições e respectivas opções, bem como eventuais alterações
e desistências, somente poderão ser efetivadas na forma prevista no artigo anterior,
até as 19 horas do último dia do prazo.
Art. 4º As opções solicitadas somente serão efetivadas após a emissão da
seguinte mensagem pelo sistema eletrônico: "Solicitação de Remoção gravada com
sucesso", dentro do prazo do aviso.
Parágrafo único. O cancelamento das solicitações somente será efetivado
após a emissão da seguinte mensagem pelo sistema eletrônico: "Solicitação cancelada
com sucesso", dentro do prazo do aviso.
Art. 5º Havendo mais de um candidato à remoção será removido o de
maior antiguidade.
Art. 6º Poderão participar do concurso de remoção apenas os membros em
situação de regularidade, atestada por lista da Corregedoria-Geral ou por certidão de
regularidade válida até o último dia do aviso.
Art. 7º Caso ocorra indisponibilidade de acesso ao Sistema de Remoção
Global, no último dia do prazo do aviso, por motivo técnico, ficará automaticamente
prorrogado o período da inscrição pelo tempo em que o sistema ficou inoperante, e
terá início após o termo final do aviso.
Art. 8º O aviso será encerrado ao término do prazo para apresentação de
requerimentos de remoção e seu resultado será divulgado na rede interna do
MPDFT.
Art. 9º Após a divulgação do resultado do aviso na rede interna do MDPFT,
será admitido o requerimento de remoção para os ofícios que permanecerem vagos,
a ser formalizado por escrito para o Procurador-Geral de Justiça, prevalecendo a ordem
cronológica da entrega dos pedidos, o qual deverá ser instruído com certidão de
regularidade de serviços a ser fornecida pela Corregedoria-Geral.
Art. 10. As lotações nas Procuradorias de Justiça decorrentes do resultado
do referido Aviso de Remoção Global serão efetivadas a partir do dia 1º de agosto de
2023, conforme o disposto na Resolução CSMPDFT nº 052, de 13 de agosto de
2004.
SELMA SAUERBRONN